Presidentes do STF e STJ declaram confiança na Justiça Eleitoral

Fachada do TSE

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em exercício, ministro Jorge Mussi, manifestaram publicamente, nesta terça-feira (19), a confiança no processo eleitoral brasileiro e nas ações desempenhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução das eleições.

Em reunião entre os presidentes do TSE, ministro Edson Fachin, e do STF, ministro Luiz Fux, foram discutidos os recentes ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral do país. Na conversa, Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE. Fux repudiou a tentativa de se colocar em xeque, mediante a comunidade internacional, o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, “que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”.

Em sua manifestação, o presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, afirmou que o estado democrático de Direito requer a defesa do sistema eleitoral vigente. Ele ainda ressaltou que “jamais houve evidência concreta de fraude” e que é preciso rejeitar qualquer tentativa de narrativa que possa desacreditar o processo eleitoral brasileiro.

MPPE realiza provas para seleção de estagiários nesta sexta-feira (22)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, nesta sexta-feira (22), a partir das 15h, as provas do Programa de Estágio de Nível Universitário do MPPE (Penum). Serão selecionados estagiários em Direito (264 vagas) e demais cursos de nível superior (72 vagas). Os exames serão realizados pelos candidatos em uma sala virtual acessível pelo navegador web duas horas antes das avaliações (às 13h), que terão duração máxima de três horas.

As provas para o estágio em Direito compreendem um exame objetivo com 50 questões de múltipla escolha e uma redação. Já os exames para estágio nos demais cursos (Administração, Arquitetura, Contabilidade, Engenharias Civil, Elétrica ou Eletrônica, Estatística, Jornalismo, Nutrição, Psicologia, Publicidade/Design, Rádio e TV, Sistemas de Informação, Tecnologia em Redes e Serviço Social) compreendem uma prova objetiva com 40 questões, sendo 20 de Português, 10 de Conhecimentos Gerais e 10 de Informática.

Após a realização das provas, o cronograma prevê ainda a divulgação do resultado final das seleções em 21 de setembro e o início do estágio dos aprovados dentro das vagas para o dia 1º de novembro.

Para mais informações e em caso de dúvidas, os candidatos devem enviar e-mail para andre@sustente.org.br. No entanto, o Instituto Sustente, responsável pela realização das provas, indica aos candidatos a realização de uma prova teste para identificação de possíveis ajustes necessários antes das provas do dia 22. Acesse o link com orientações da prova teste: https://drive.google.com/file/d/1ccxIx_4JCIyrwbKZ_0colzLWeqpCy9fD/view?usp=sharing

Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais reitera apoio e confiança na Justiça Eleitoral

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma nota pública, nesta terça-feira (19), para reiterar total apoio e confiança no sistema eletrônico de votação, no Tribunal Superior Eleitoral e nas demais instituições do regime democrático brasileiro.

Na nota, o CNPG lembra que o Ministério Público tem como função primordial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

O órgão reitera o firme compromisso de todos os procuradores e promotores com a realização de eleições livres, justas e pacíficas.

 

Nota na Íntegra:

EUA colocam Rússia em lista de países envolvidos em tráfico humano

Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken
Os Estados Unidos colocaram a Rússia nesta terça-feira (19) em listas de países envolvidos em “políticas ou padrões” de tráfico humano, trabalhos forçados ou cujas forças de segurança ou grupos armados apoiados pelo governo recrutam ou usam soldados menores de idade.

O Departamento de Estado incluiu as listas em seu relatório anual sobre tráfico humano, que pela primeira vez apresentou, após exigência do Congresso do país em 2019, uma seção sobre “tráfico de pessoas patrocinado pelo Estado”.

A Rússia aparece várias vezes no relatório por conta de sua invasão da Ucrânia, iniciada em 24 de fevereiro, e pelo que o documento classifica como a vulnerabilidade ao tráfico humano de milhões de refugiados ucranianos que deixaram o país.

A embaixada russa em Washington não respondeu imediatamente a um pedido por comentários sobre as acusações no relatório.

Além da Rússia, a nova seção lista Afeganistão, Mianmar, Cuba, Irã, Coreia do Norte e outros cinco países com uma “política ou padrão documentados de tráfico humano”, trabalhos forçados em setores filiados ao governo, escravidão sexual em campos do governo ou que empregam ou recrutam crianças como soldados.

O relatório também contém uma lista separada de 12 países que empregam ou recrutam crianças como soldados, incluindo a Rússia e outros na nova lista de patrocinadores estatais dessas atividades.

TSE e movimento contra a corrupção assinam acordo contra desinformação

Novas urnas eletrônicas - TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) assinaram nesta terça-feira (19) acordo de cooperação para o combate à desinformação durante as eleições de 2022. 

Com a medida, o MCCE, que é composto por 70 entidades da sociedade civil, passará a fazer parte do programa permanente de enfrentamento à desinformação comandado pelo tribunal.

Durante a vigência da cooperação, a entidade se comprometeu a realizar atividades de conscientização sobre a nocividade e ilegalidade da disseminação de conteúdos falsos e a promover a discussão sobre temas relacionados à democracia, os direitos humanos e a importância da Justiça Eleitoral.

O programa de enfrentamento do TSE possui 154 entidades cadastradas e também conta com a parceria de plataformas digitais, entre elas, Google, Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp e TikTok, agências de checagem de notícias, partidos políticos, empresas jornalísticas e de telecomunicações.

Além de combustíveis e energia, conta de celular também terá desconto

Com redução média de R$ 1,75 na gasolina em todo o Brasil, a queda da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos produtos terá impactos positivos sobre a economia, em especial para os microempreendedores, informou o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Um aspecto impactante da retirada da cobrança do ICMS, em especial da energia elétrica, é que a medida terá grande capacidade de impulsionar empregos de base no mercado brasileiro, disse o ministro. Segundo Sachsida, houve grande articulação política para trazer o que classificou como “alívio” após uma sequência de acontecimentos que reverberaram na economia brasileira.

“Em 2019, tivemos o maior acidente ambiental da história do Brasil, o desastre de Brumadinho. Em 2020, a maior pandemia da história da humanidade, que continuou em 2021 – com a maior crise hídrica da história do Brasil. Em 2022, a maior movimentação de tropas desde a Segunda Guerra Mundial. É um ambiente muito difícil internacional e nacionalmente”, relembrou Sachsida.

O ministro informou também que haverá desconto significativo nos serviços de telecomunicação operados no Brasil. Segundo Adolfo Sachsida, os efeitos poderão ser sentidos a partir do mês que vem.

O ministro agradeceu ao Congresso Nacional pela viabilidade das leis sobre o ICMS, mas criticou a forma como os estados concentraram parte significativa da arrecadação em certos tributos. “Do ponto de vista econômico, é um erro. Porque o peso morto do imposto aumenta com o tamanho da tributação. Quando se aumenta demais certos tributos, como a energia, você destrói empregos e produção. Avançamos no caminho correto”, complementou.

EUA: Rússia se prepara para anexar territórios da Ucrânia

Principal porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, John Kirby

A Rússia está preparando o terreno para anexar territórios ucranianos e está instalando autoridades ilegítimas que a representam em regiões da Ucrânia que já controla, afirmou a Casa Branca nesta terça-feira.

Divulgando o que disse ser informações do serviço de inteligência dos EUA, o principal porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, John Kirby, disse em entrevista coletiva na Casa Branca que os russos estão se preparando para instalar autoridades representando-os, estabelecer o rublo como a moeda padrão e forçar moradores a pedir cidadania russa.

A Rússia também está tentando assumir o controle de torres de transmissão, disse.

Ao mesmo tempo, Kirby afirmou que nos próximos dias os Estados Unidos anunciarão um novo pacote de armas para a Ucrânia, que trava uma feroz batalha com a Rússia na sua região leste.

Será o 16º financiamento desse tipo aprovado pelo Congresso dos EUA e alocado sob autoridade presidencial, disse.

Marília Arraes protocola notícia crime contra Bolsonaro por ataques e Fake News contra o sistema eleitoral

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, ingressou, na tarde de hoje, com uma Representação junto à Procuradoria Geral da República, contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito, ataques ao sistema de votação brasileiro com uso de Fake News e ato de improbidade administrativa.

Na ação, Marília destaca a gravidade das declarações de Bolsonaro proferidas durante uma reunião, realizada, ontem, com dezenas de embaixadores de países estrangeiros residentes no Brasil. Na ocasião, o presidente voltou a colocar em xeque a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Os ataques, sem nenhum fundamento ou provas, forma transmitidos, ao vivo, pela TV Brasil, uma emissora pública.

Entre as acusações proferidas por Bolsonaro estão ataques infundados à confiabilidade e transparência das urnas eletrônicas; a suposta manipulação de dados eleitorais após as eleições; a difusão de fatos inverídicos relativos a inquérito policial instaurado após as eleições presidenciais de 2018 e conduzido pela Polícia Federal; ao estabelecimento de dúvidas sobre a lisura das últimas eleições presidenciais; a suposta impossibilidade de promover-se auditoria das urnas eletrônicas; a promoção da ideia de estabelecimento do voto impresso, proposta já rechaçada pelo legislativo; a promoção de ataques a Ministros do TSE; a suposta interferência do Supremo Tribunal Federal para inocentar injustamente o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva; a difusão de supostos ataques sofridos pelo Presidente e que teriam sido realizados pelo Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o qual teria trabalhado “para que o terrorista César Battisti ficasse no Brasil”, entre outros acintes diretos ao sistema eleitoral.

“Não podemos ficar inertes a mais esse gravíssimo ataque contra o Estado Democrático de Direito, contra a Democracia brasileira, contra as nossas instituições! Ao reunir dezenas de embaixadores estrangeiros para tentar desmoralizar e colocar em xeque a correção, a legalidade do nosso sistema eleitoral Bolsonaro comente uma série de crimes, contra a Pátria, contra a Constituição, contra todos nós, brasileiros e brasileiras. Jamais poderia assistir a isso sem tomar uma atitude coerente com a minha luta em defesa permanente da Democracia”, destacou Marília para em seguida completar.

“Há anos Bolsonaro atenta contra o País, as instituições, contra tudo e todos. As manifestações de repúdio são importantes e necessárias, mas agir de formas firme e objetiva, como estamos fazendo com essa representação é essencial para garantir o avanço desse tipo de atitude criminosa”, comentou.

A representação foi elaborada, a pedido de Marília, pelo escritório do advogado Walber Agra, um dos mais conceituados juristas de Pernambuco.

UNINASSAU Caruaru realiza mais uma edição do Projeto Capacita

Até o dia 30 de julho, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, realiza mais uma edição do Projeto Capacita. A ação oferece diversos cursos gratuitos durante o período de férias, com o intuito de ajudar na profissionalização de estudantes e da comunidade em geral.

Nesta edição, serão ofertadas mais de 3 mil vagas, distribuídas em cerca de 80 minicursos realizados nos turnos da manhã, tarde e noite na Instituição. Entre os cursos oferecidos estão: Como Alavancar sua carreira na Fisioterapia; Gamificação do Ensino: Como Usar as Ferramentas Digitais; Marketing Digital na Área da Saúde; Educação Física e Saúde Pública; Iniciação no Programa AutoCad; Inteligência Emocional: Como Desenvolver essa Habilidade; Os Impactos Psicossociais da Pandemia; Reflexões sobre o Sistema Político e Eleitoral Brasileiro; Desenvolvendo Sites do Zero; entre outros.

De acordo com a reitora da Instituição, Aislane Belo, o projeto oferece à sociedade e para os alunos uma oportunidade de buscar novos aprendizados na área de interesse. “O Capacita é um excelente recurso para que a população possa obter ainda mais informação e conhecimento, ajudando na formação profissional. Essa também é uma maneira de ratificar nosso compromisso de responsabilidade social, oportunizando conhecimento”, destaca.

Os interessados podem conferir os cursos disponíveis e realizar a inscrição no site https://extensao.uninassau.edu.br/HomePortal.aspx .No dia do curso, o participante precisará doar um quilo de alimento não perecível, que será recebido pelo Núcleo de Atendimento ao Educando (NAE). As doações serão entregues às instituições e comunidades carentes do município.

Construtora é a única a empresa pernambucana a receber certificado internacional por ações socioambientais

Pouco menos de três meses após receber o Selo B certificado do Sistema B, um movimento global que mede ações de impacto socioambiental, a Viana & Moura recebeu mais uma certificação importante. Desta vez, a construtora foi contemplada com o selo Best for the World, categoria que reconhece as empresas B que tiveram melhor desempenho na criação de impacto positivo através de seus negócios. Com a certificação, a Viana & Moura se tornou a única empresa de Pernambuco a receber o selo, que é uma referência de organização entre diversas empresas do mundo todo.

As empresas certificadas pelo Best for the World precisam ser bem avaliadas em cinco âmbitos, que também são analisados para a concessão do certificado B: comunidade, clientes, meio ambiente, governança e trabalhadores. O ranking busca incentivar práticas sustentáveis e estimular as empresas a buscarem um impacto positivo no mundo através de uma série de atitudes. A Viana & Moura se destacou principalmente na categoria Clientes, na qual obteve uma média 5 vezes maior que as demais Empresas B. A certificação representa a cultura da empresa, que preza pelo bem estar dos parceiros, colaboradores e clientes.

“Eu particularmente acredito que o sucesso de uma empresa é medido também a partir da marca positiva que você pode deixar para o mundo, de como a gente pode contribuir para um mundo melhor e isso está muito alinhado a nossa cultura, nas práticas de governança, na transparência das nossas relações com os stakeholders, na preocupação com o meio ambiente, no consumo de energia, de água, gestão de resíduos, e na valorização de todos os nossos colaboradores”, afirma Whilma Lacerda, Gerente de Sustentabilidade da Viana & Moura.

A Certificação B Corp não avalia apenas um produto ou serviço, avalia o impacto social e ambiental geral da empresa que está por trás dele. “Cada edição da Best For The World é uma oportunidade para elevar o nível de como as empresas podem e devem operar para criar um impacto positivo real e duradouro para seus trabalhadores, clientes, comunidades e meio ambiente”, disse Dan Osusky, Head de Padrões e Insights da B Lab Global.