Tribunal condena à prisão perpétua acusado de ataque em Paris em 2015

Paris(França) Homenagens as pessoas mortas nos ataques terroristas a capital francesa (Giselle Garcia/Agência Brasil)

Um tribunal francês condenou à prisão perpétua, nessa quarta-feira (29), o único sobrevivente do grupo militante islâmico que matou 130 pessoas em noite de carnificina em Paris em 2015. 

Salah Abdeslam foi considerado culpado de terrorismo, sem possibilidade de ser solto, em sentença aplicada apenas quatro vezes anteriormente na França.

Mais 19 homens julgados por ajudarem a organizar os ataques de 13 de novembro de 2015 contra a casa de shows Bataclan, seis bares e restaurantes e ao Stade de France também foram declarados culpados.

Abdeslam havia dito, no começo do julgamento, que era um “soldado” do Estado Islâmico, que reivindicou responsabilidade pelos ataques.

Depois, ele pediu desculpas às vítimas e afirmou, durante o julgamento, que havia decidido no último minuto não detonar seu colete explosivo. Mas, com base nas investigações e nas audiências, o tribunal concluiu que isso não é verdade.

“A corte considerou que houve um defeito no colete explosivo”, disse o juíz Jean-Louis Peries. Abdeslam é “culpado de ser membro de uma rede terrorista”, acrescentou

Prazo de entrega da declaração anual do MEI termina hoje

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2021. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado, deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar sim no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração.

Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas precisa ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto com as notas fiscais de compra e venda.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 37 milhões

Bilhetes de aposta da mega-sena

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (30) um prêmio acumulado e estimado em R$ 37 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.496 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo concurso da Mega-Semana de São João, com sorteios na terça-feira (28), hoje e no sábado (2).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Brasil visita Uruguai pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de Basquete

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Os jogos contra Uruguai e Colômbia, fora de casa, que encerram a primeira fase das eliminatórias da Copa do Mundo de basquete masculino, são o começo de uma sequência de compromissos que a seleção brasileira terá pela frente até o fim do ano, decisivos para o calendário de 2023. O time de Gustavo de Conti pode encerrar a temporada classificado – ou com a vaga encaminhada – ao Mundial, que será realizado em Japão, Filipinas e Indonésia, além de assegurado nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile).

O duelo contra os uruguaios será nesta quinta-feira (30), às 20h10 (horário de Brasília), em Montevidéu. No domingo (3), às 21h40, os adversários serão os colombianos, em Barranquilla. Com vitórias nos quatro jogos anteriores e oito pontos (dois por triunfo), o Brasil lidera o Grupo B, já está garantido na segunda fase, mas sabendo que vencer os dois compromissos é fundamental a longo prazo, pois as seleções carregam a pontuação da primeira fase para a seguinte.

Os três melhores times da chave passam de fase. O Uruguai também está garantido, enquanto Chile e Colômbia brigam pela terceira vaga. Na próxima etapa, essas seleções (que não voltarão a se enfrentar) estarão no grupo de México, Porto Rico e Estados Unidos, contra quem atuarão em jogos de ida e volta. Quatro rodadas serão disputadas entre agosto e novembro e duas finais em  fevereiro do ano que vem.

Neste momento, o Brasil iniciaria a segunda fase com a melhor campanha da nova chave. Um segundo grupo reunirá mais seis seleções (Venezuela, Argentina, Canadá e República Dominicana estão assegurados até agora). Os três primeiros de cada, mais o melhor quarto colocado, classificam-se para o Mundial.

“É importantíssimo sairmos com as duas vitórias, contra Uruguai e Colômbia, para mantermos essa vantagem e chegarmos com confiança e moral [na próxima fase]”, destacou o pivô Lucas Mariano, à Agência Brasil. ”

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Armador Marcelinho Huertas é o mais experiente entre os 14 convocados pelo técnico Gustavo de Conti para os duelos pelas Eliminatórias (Uruguai e Colômbia) e AmeriCup – Thierry Gozzer/CBB/Direitos Reservados

“Na próxima fase, enfrentaremos rivais muito difíceis. Estamos com alguns desfalques [como o armador Yago, que defenderá a seleção sub-23 em um torneio no Canadá] para esses jogos fora de casa. O Uruguai, por exemplo, veio com força máxima, com jogadores que atuam na Europa, mas nossa equipe está muito boa, competitiva, para tentarmos ganhar esses dois jogos”, completou o armador Marcelinho Huertas, o mais experiente dos 14 atletas convocados por Gustavo de Conti, que se prepararam, durante a última semana, no ginásio Antônio Prado Júnior, do Paulistano, em São Paulo.

Em meio às rodadas da segunda etapa das eliminatórias, o Brasil será anfitrião da edição 2022 da AmeriCup. A Copa América da modalidade será disputada entre 2 a 11 de setembro, em Recife e Brasília, com 12 equipes separadas em três chaves. Os brasileiros dividem o Grupo A com Uruguai, Colômbia e Canadá. Os dois primeiros colocados, além dos dois melhores terceiros, passam às quartas de final. As sete melhores seleções garantem lugar no Pan.

Mariano - seleção brasileira masculina de basquete - pivô
Lucas Mariano, pivô da seleção (camisa~28), foi campeão pelo Sesi Franca na edição 2021/22 do Novo Basquete Brasil (NBB) , assim como Lucas Mariano e Lucas Dias – Fiba/Divulgação

O Brasil vem de três campanhas abaixo na competição, da qual é tetracampeão e não conquista desde 2009. O décimo lugar na última edição, em 2017, com um grupo reformulado em relação ao da Olimpíada do Rio de Janeiro, um ano antes, custou o lugar no Pan de Lima, em 2019. Foi a primeira vez na história que a seleção ficou fora do torneio.

As convocações dos demais jogos das eliminatórias e da AmeriCup podem não ser as mesmas, mas a expectativa é que boa parte dos nomes se repitam. Casos do trio campeão do último Novo Basquete Brasil (NBB) pelo Sesi Franca, formado por Lucas Mariano, pelo ala-pivô Lucas Dias e pelo armador Georginho. Se isso acontecer, eles praticamente não terão férias até o começo da próxima temporada da liga nacional, em outubro.

“Tenho falado isso com o Lucas e o George: a gente escolheu estar aqui [com a seleção]. A gente quer representar bem nosso país. É uma honra e queremos dar valor a isso. Depois a gente terá um tempinho [de folga] aí, mas o foco, agora, é esse, na felicidade e prazer de vestir essa camisa”, concluiu Mariano.

Receita paga hoje restituições do segundo lote do IR 2022

Imposto de renda 2022.

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Pedro Guimarães oficializa demissão como presidente da Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães é o entrevistado no programa  A Voz do Brasil.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, oficializou há pouco o pedido de demissão do cargo. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, Guimarães rebateu as denúncias de assédio sexual feitas por funcionárias da instituição e alegou inocência.

Cerca de meia hora após a publicação da carta, o Diário Oficial da União publicou a exoneração a pedido de Pedro Guimarães e a nomeação de Daniella Marques Consentino como a nova presidente da Caixa. Secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Consentino está no governo desde janeiro de 2019 e foi assessora especial do ministro Paulo Guedes até o início do ano.

Secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques Consentino, é a entrevistada no programa A Voz do Brasil
Daniella Marques Consentino é a nova presidente da Caixa – Valter Campanato/Agência Brasil

“Na atuação como presidente da Caixa, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas possíveis configurações. As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, escreveu Guimarães, que também postou a carta na rede social Instagram.

No comando da instituição desde janeiro de 2019, Guimarães pediu demissão após um site noticioso publicar, ontem (28) à noite, acusações de funcionárias de carreira da Caixa que o acusavam de assédio sexual. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal.

Hoje pela manhã, Pedro Guimarães chegou a comparecer a um evento com funcionários da Caixa, onde se defendeu das acusações e disse que sua gestão saneou as contas da instituição financeira.

Na carta, Guimarães destacou que a Caixa recebeu certificações como lugares de respeito às mulheres. Ele citou a certificação do banco na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente demissionário também citou o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®, recebido pela instituição em 2021 por uma consultoria internacional especializada em monitorar ambientes de trabalho.

Daniella Consentino também participou de cerimônia de lançamento do Plano Safra. Guimarães não compareceu.

*Matéria atualizada às 18h50 para inserção do nome de Daniela Consentino como nova presidente da Caixa

Dólar cai para R$ 5,19 em dia de ajustes no mercado

Dólar supera R$5,50 com temores globais de inflação

Em um dia de ajuste no mercado doméstico, o dólar contrariou o mercado externo e caiu para abaixo de R$ 5,20. A bolsa de valores caiu pela segunda sessão seguida e perdeu os 100 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (29) vendido a R$ 5,193, com recuo de R$ 0,073 (-1,39%). A cotação operou em baixa durante toda a sessão, mas a queda se intensificou durante a tarde, com a moeda encerrando no nível mínimo do dia.

Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de 9,26% em junho. Em 2022, o dólar recua 6,87%. O real descolou-se das moedas internacionais. Hoje, o dólar subiu perante as principais moedas do planeta.

No mercado de ações, o dia foi mais pessimista. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 99.622 pontos, com recuo de 0,96%. A queda foi puxada por ações de petroleiras, mineradoras e grandes bancos, que tinham subido nos últimos dias.

Diferentemente dos últimos dias, as bolsas norte-americanas não tiveram tendência definida, alternando altas e baixas. O índice Dow Jones, das empresas industriais, subiu 0,27%. Os demais índices ficaram perto da estabilidade. O Nasdaq, das empresas de tecnologia, caiu 0,03%. O S&P 500, das 500 maiores empresas, recuou 0,07%.

Em relação ao dólar, as movimentações de fim de mês influenciaram as negociações. Após a forte alta de ontem, quando a divisa atingiu o maior valor desde o início de fevereiro, os investidores resolveram vender dólares para embolsar os lucros dos últimos dias.

Tadeu Calheiros coordena reunião que trata de propostas para saúde no Plano de Governo de Raquel Lyra

O médico e vereador do Recife Tadeu Calheiros (Podemos), coordenou nesta quarta (29), uma reunião do Plano de Governo da pré-candidata a governadora Raquel Lyra que discutiu os compromissos da Saúde que a tucana vai apresentar aos pernambucanos.

“Essa reunião foi um importante momento para que a gente definisse, de fato, as principais linhas de atuação que devemos seguir para a área da saúde. A necessidade de mais investimentos no setor é gritante. Além disso, precisamos voltar o olhar para outras demandas que são fundamentais, como a contratação de novos profissionais para as escalas defasadas e ampliação da assistência; descentralização dos serviços e a integração digital dos prontuários em todo o Estado. A saúde deve ser prioridade em todo governo e, por isso, precisamos dar um novo rumo a Pernambuco”, avaliou Tadeu.

Participaram do encontro, o presidente estadual do Instituto Teotônio Vilela, Fernando Holanda; o ortopedista Mário Jorge Lôbo; a obstetra Cláudia Beatriz; o perito médico federal Eduardo Magalhães, entre outros especialistas.

Em pauta, o grupo apontou alguns dos grandes problemas da saúde em Pernambuco: a falta de profissionais, o acesso aos serviços, a hierarquização da assistência, a coleta de dados, e o atendimento materno-infantil. Já descentralização dos serviços de saúde e o aumento da capacidade de resolutividade das unidades de saúde foram indicados como ações emergenciais a serem adotadas em todo o Estado.

“Dez eixos fundamentam nosso Plano de Governo em áreas que estão integradas com a visão de futuro que Raquel tem para que Pernambuco possa recuperar a qualidade de vida da população”, explicou Fernando Holanda.

Plano Retomada aporta no Sertão com cerca de R$ 93 milhões em investimentos

O governador Paulo Câmara deu prosseguimento ao giro pelo Sertão de Itaparica, nesta quarta-feira (29), anunciando iniciativas do Plano Retomada em Petrolândia, onde ele vistoriou as obras da orla e assinou ordem de serviço para pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas, além de formalizar convênio para as obras de requalificação dos canteiros da Avenida Djalma Wanderley e pavimentação de Agrovilas.

Na educação, Paulo Câmara autorizou a construção de duas quadras cobertas, na Escola Estadual São Francisco e na EREM Jatobá, e para a saúde municipal foram liberados mais de R$ 700 mil. Reforçando a assistência social, o governador autorizou repasses para manutenção do Centro de Assistência Social (Cras), pagamento de Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária, além da distribuição de kits do Programa PE que Alimenta. Por fim, ele assinou termo de compromisso para construção de uma Central de Oportunidades (COPE).

“É muito importante firmar parcerias com os municípios para avançarmos na saúde, na educação, na infraestrutura dentro das cidades, além de outras áreas. Sempre fizemos esse movimento, e com o Plano Retomada isso só se fortalece”, disse Paulo Câmara.

FLORESTA – Em seguida, o governador esteve em Floresta, onde assinou ordem de serviço para as obras de implantação da PE-425, no trecho de Carnaubeira da Penha até o município, autorizou obras de pavimentação em diversas ruas no bairro da Cohab e firmou convênio para requalificação do mercado público da cidade. Também foram destinados recursos para construção de uma quadra coberta na Escola Terezinha de Souza Lira e para reforço na saúde. Ele ainda entregou kits do Programa PE que Alimenta e repassou verbas para manutenção do Cras, pagamento de Benefícios Eventuais e implantação da cozinha comunitária.

Paulo Câmara também assegurou ações que contemplam o município de Itacuruba, na mesma região, assinando um convênio para reforma do mercado público, autorizando licitação para obras de pavimentação em diversas ruas do município e para conservação da PE-422, no trecho que liga o trevo à entrada de Itacuruba.

Finalizando as agendas do dia, o governador foi ao Sertão do Pajeú entregar à população as obras da rodovia PE-365, ligando Serra Talhada aos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. As intervenções nos 32,4 quilômetros de extensão da estrada foram concluídas com dois meses de antecedência e já estão impactando positivamente a mobilidade dos mais de 331 mil moradores da região. A ação foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com um investimento de R$ 27,8 milhões.

Acompanharam os compromissos do governador os secretários Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), coronel Carlos José (Casa Militar) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação); os presidentes da Compesa e do DER, Manuela Marinho e Maurício Canuto, respectivamente; o diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; os deputados federais Gonzaga Patriota, Fernando Monteiro e Danilo Cabral; os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho e Rodrigo Novaes; os prefeitos Luciano de Sousa (Triunfo) e Márcia Conrado (Serra Talhada); além de outros prefeitos e vereadores da região.

Votação da PEC para aliviar alta dos combustíveis é adiada para esta quinta (30)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar para a sessão de esta quinta-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustíveis no Brasil. Após várias manifestações de senadores, Pacheco entendeu como mais adequado o adiamento da votação.

“Me parece, pelos pronunciamentos, que todos concordam com as medidas que estão sendo colocadas, desde que haja uma segurança em relação a não se tratar de um cheque em branco que seja a expressão pura de irresponsabilidade fiscal, o que não faríamos no Senado Federal”, disse o presidente da casa. “Mas, de fato, em se tratando de uma alteração constitucional, o passar de um ou dois dias, para que tenhamos segurança do texto, eu acho absolutamente apropriado”, acrescentou.

Inicialmente, seria votada hoje a PEC 16, com propostas do governo para compensar os estados pela redução do ICMS sobre o diesel. Por fim, foi ao plenário a PEC 1, que já previa várias medidas propostas e até então estava estacionada no Senado por falta de apoio do governo. Da PEC 16, que acabou apensada à PEC 1, o único ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alíquota de ICMS sobre o etanol.

Nesta quarta-feira  (29), ainda pela manhã, o relator, Fernando Bezerra (MDB-PE), concluiu e apresentou relatório, detalhando as propostas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-06/senado-pode-votar-hoje-pec-que-alivia-impacto-da-alta-dos-combustiveis). Entre elas, está o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil mensais por cinco meses. Outra proposta é a inclusão de mais 1,6 milhão de famílias no Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Além de aumentar significativamente o número de beneficiários do programa social, há previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.