Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) manter a decisão que indeferiu a candidatura de Wilson Witzel para o governo do Rio de Janeiro. Pela decisão, também foi determinada a cessação de atos de campanha e o recebimento de recursos. 

No início deste mês, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou a candidatura de Witzel por inelegibilidade. O ex-governador está inelegível por ter sofrido impeachment em 2021 e não pode exercer qualquer cargo público por cinco anos.

Wilson Witzel foi condenado à perda do cargo de governador pelo Tribunal Especial Misto, em abril de 2021, por crimes de responsabilidade, fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia de covid-19, e a 13 anos e 9 meses de prisão por corrupção, associação criminosa, supressão de documento e coação, cometidos ao longo do processo eleitoral de 2016.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu nesta terça-feira (27) com seis centrais sindicais. De acordo com o tribunal, os representantes das entidades solicitaram medidas para garantir a segurança de eleitores e mesários no próximo domingo (2), dia do primeiro turno das eleições. 

Os sindicalistas entregaram ao presidente um documento com sugestões de combate à violência. Eles demostraram preocupação com agressões a militantes e a jornalistas e também pediram a adoção de um plano de segurança após o pleito.

Participaram do encontro representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Com poesia, música e bons amigos, assim teve início a agenda do candidato a deputado federal, Dilson Oliveira (UB), na manhã desta terça feira (27). Numa conversa descontraída, cheia de “causos” e histórias, Dilson se reuniu com os amigos repentistas Raudênio Lima, Espingarda do Cordel e João Lourenço. Na oportunidade falaram sobre a necessidade de incentivo à cultura e eventos para fomentar o turismo em Pernambuco.

Para Dilson, o estímulo a arte e cultura regional é de fundamental importância na vida do povo. “Durante a minha caminhada tenho observado o quanto a cultura e a arte vêm sendo deixadas de lado. Estive no Alto do Moura e ouvi relatos de que a quantidade de artesãos vem diminuindo e nenhum tipo de incentivo chega para motivar os mais jovens a perpetuarem a arte. Nosso repente também sofre, é cada vez mais difícil encontrar esse tipo de apresentação em nossa cidade. É possível buscar investimentos para esse setor, e é isso que me proponho a fazer em Brasília”, pontuou.

A campanha do candidato a deputado federal, Dilson Oliveira (UB), ganha cada vez mais as ruas. Na noite dessa segunda feira (26), foi a vez do Alto do Moura e dos Residenciais Luiz Bezerra Torres receberem a caravana da renovação. Os moradores foram às ruas e demonstraram apoio através de abraços, sorrisos e acenos nas calçadas.

Os bairros percorridos pelo buzinaço sofrem com vários problemas estruturais. Dentre as principais queixas dos moradores do local, está a irregularidade do abastecimento de água e a falta de segurança, entre outros problemas.

“Vejo nos olhos de cada um esperança e sede por mudança. O Luiz Bezerra Torres acolhe cerca de 10 mil moradores. Essas pessoas têm direito a saúde, educação, segurança e transporte coletivo de qualidade. Eu usava o microfone para falar por essas pessoas, agora quero continuar defendendo de outra forma. Estarei sempre do lado do povo”, destacou Dilson.

O deputado federal Fernando Rodolfo visitou a Casa dos Pobres São Francisco de Assis na tarde desta segunda-feira (26). O parlamentar anunciou uma nova emenda para a casa, no valor de R$ 400 mil, e se comprometeu, sendo reeleito, a mandar mais recursos anuais para a instituição.

“A Casa dos Pobres de Caruaru completa 75 anos no ano que vem, e até o ano passado nenhum parlamentar federal havia mandado recursos para cá. Com essa nova emenda, completamos R$ 1 milhão trazido para a casa, e no próximo mandato, vamos mandar mais R$ 500 mil por ano para ajudar, porque cada centavo neste local é bem empregado, pelo tratamento ofertado às pessoas, pelo zelo de quem trabalha na casa, deveria ser uma obrigação pelo menos dos deputados de Caruaru apoiarem essa instituição”, afirmou Fernando Rodolfo.

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, promove, no dia 1ª de outubro, a terceira edição do MotoVida, evento que tem como proposito estimular o motociclista para que seja um agente na diminuição de acidentes na estrada, além de ser um momento de troca de conhecimento com os alunos, professores, colaboradores e público em geral. Esse ano, o tema escolhido é “Pilotagem Segura”.

A abertura do evento acontece no auditório da Instituição, com debates sobre prevenção de acidentes, leis de trânsito e primeiros socorros. A programação será das 13h às 17h. “O nosso objetivo com a realização de mais um encontro como esse é oportunizar aos nossos alunos e motociclistas da região um momento de conscientização sobre as leis de trânsito e a troca de conhecimento, tendo como foco o respeito à vida”, ressalta a reitora da UNINASSAU, Aislane Belo.

O evento conta com diversos parceiros, entre eles: Polícia Rodoviária Federal, SAMU, Corpo de Bombeiros, DETRAN e Prefeitura de Caruaru. A coordenadora adjunta do curso de Odontologia e uma das organizadoras do MotoVida, Jéssica Bezerra, destaca a importância da iniciativa para uma maior conscientização no trânsito. “Precisamos ser mais prudentes e pilotar de maneira defensiva para prevenir os desastres ou, pelo menos, minimizar as consequências, só assim vamos evitar perder mais vidas ou lidar com um número cada vez maior de pessoas sequeladas desses acidentes”, destaca.

O evento é totalmente gratuito e os participantes devem levar um quilo de alimento não perecível, que serão distribuídos posteriormente para comunidades carentes da cidade. As inscrições podem ser feitas por meio do link https://extensao.uninassau.edu.br/Login.aspx?AtividadeId=61883&EventoId=47369 A UNINASSAU está localizada no entroncamento das BR’s 232 com a 104, km 68, 1215.

Uma caminhada de muito trabalho que vai resultar em sucesso. Assim o candidato a deputado federal Waldemar Oliveira, presidente estadual do Avante, resume a sua campanha eleitoral, que agora chega na reta final. Para Waldemar, que é irmão de Sebastião Oliveira, candidato a vice-governador na chapa de Marília Arraes (SD), a campanha foi uma oportunidade de se aproximar ainda mais dos pernambucanos de todas as regiões, conhecendo em detalhes os seus problemas e necessidades.

“Em cada encontro firmei o compromisso de lutar por um Pernambuco melhor para todos e, agora, conto com o voto de cada pernambucano para ser deputado federal, ajudando a transformar o nosso estado em um lugar melhor para se viver, com mais infraestrutura, educação, saúde, segurança e com incentivos aos produtores, para a geração de emprego e renda. Conto com os votos de todos os pernambucanos”, diz Waldemar Oliveira.

Desde o período de pré-campanha, Waldemar Oliveira cumpriu uma intensa agenda, que incluiu visitas a dezenas de cidades de todas as regiões de Pernambuco. As visitas foram também oportunidades para o candidato a deputado federal apresentar as suas principais propostas.

São elas: (1) trabalhar pelos menos favorecidos, ajudando a erradicar a fome e a miséria; (2) trabalhar por uma educação pública de qualidade para todos; (3) trabalhar para melhorar a saúde pública em Pernambuco; (4) trabalhar para melhorar a infraestrutura em Pernambuco, investindo em estradas, ferrovias, aeroportos e portos; (5) trabalhar para que todo cidadão tenha direito e acesso à Justiça; (6) compromisso com a geração de emprego e renda; (07) incentivar a agricultura familiar e o agronegócio (8); e trabalhar pela melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos e de todos os brasileiros.

O advogado Waldemar Oliveira, 49 anos, é primeiro suplente do senador Humberto Costa (PT). Ele pretende dar continuidade a um legado de dedicação à vida pública, que vem desde o seu pai, Oliveira Neto, em 1962, primeiro deputado da família, com dois mandatos. Depois veio o primo de Waldemar, Inocêncio Oliveira, com dez mandatos. Por fim, o seu irmão, Sebastião Oliveira, com cinco mandatos.

Natural do Recife, Waldemar de Andrada Ignácio de Oliveira se formou em Direito pela Unicap, tem três pós-graduações e uma especialização nesta área e é doutorando em Direito pela Pontifícia Universidad Católica Argentina. Desde 1996, atua no escritório Ferraz e Oliveira Advogados, do qual é sócio. Já assumiu diversas funções públicas, como assessor jurídico e assessor parlamentar, e atua também como professor. Conheça mais em @waldemaroliveira7070.

Justiça defere sentença de procedência em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em face do Município de Gravatá, declarando a nulidade do contrato nº 053/2022, firmado para prestação de serviço de limpeza urbana com a empresa Locadora de Veículos e Serviços Ltda EPP. A sentença foi dada no dia 22 de setembro.

O Juízo de Gravatá concedeu a tutela de urgência (liminar) determinando a suspensão do contrato nº 053/2022, firmado pelo município de Gravatá com a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, no prazo de 120 dias (a contar da intimação da presente decisão), a fim de evitar paralisação surpresa da execução de serviços de limpeza, coleta, transporte externo e destinação final de resíduos sólidos.

Também foi determinado a realização de novo processo licitatório, no prazo de 6 (seis) meses, a partir da data da intimação, para contratação do serviço, com elaboração de projeto básico com nível de precisão adequado, indicação do fundamento metodológico para a estimativa de quantitativos, fixação de preços máximos unitários e global e com a utilização de planilhas orçamentárias atualizadas na data da publicação do certame.

Para a Promotoria de Justiça de Gravatá, na ação civil pública (NPU 0001250-95.2022.8.17.2670), o Município de Gravatá, por intermédio de sua Comissão Permanente de Licitação, conduziu processo licitatório eivado de graves irregularidades, que afrontam a Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei 8.666/93), os Princípios da Isonomia, da Legalidade, da Impessoalidade, da Igualdade, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Ampla Competitividade, da Vantajosidade e da Economicidade, e, portanto, ensejam a nulidade do contrato.