A Vara Única de Saloá deferiu o pedido de liminar em sede de tutela de urgência da Promotoria de Justiça de Saloá e determinou a suspensão de quatro shows artísticos contratados pelo município, por meio de inexigibilidade de licitação, para os dias 10, 23, 28 e 30 de junho, ao custo total de R$ 430 mil.

Na mesma decisão, a Justiça também suspendeu o pagamento de R$ 81 mil referentes à contratação de empresa para instalação de estrutura de palco, som, iluminação e de banheiros químicos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito de Saloá fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil para cada ato. O Judiciário também autorizou o uso da força policial para assegurar o cumprimento da determinação. A liminar somente diz respeito aos artistas contratados pela Prefeitura. A programação do São João de Saloá conta ainda com artistas cujas apresentações são custeadas por recursos estaduais.

Entenda o caso – a Promotoria de Justiça de Saloá tomou conhecimento, em 21 de maio, da contratação de quatro atrações musicais para o São João de Saloá pelo valor agregado de R$ 430 mil. Somado ao contrato com a empresa responsável pela montagem do palco, a despesa do município com a festividade alcança um total de R$ 511 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido Silva Albuquerque, a realização dos referidos eventos compromete a economicidade do município e destoa da razoabilidade, ferindo os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

“O município de Saloá pretendia bancar esses shows com recursos próprios de vulto considerável, uma vez que o custo do São João chega a quase 50% da arrecadação efetiva com impostos e taxas municipais informada na Prestação de Contas de 2021. Além disso, o município acumula débitos de R$ 1 milhão no repasse de contribuição patronal ao INSS e pelo menos uma parcela em atraso dos débitos com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais”, ressalta a promotora de Justiça, no texto da ação.

Ao considerar o pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público, o juiz Rômulo Macedo Bastos apontou que a escolha do município “se contrapõe à razoabilidade” ao priorizar a realização de festas sobre obrigações previdenciárias.

A ação civil pública de número 876-48.2022.8.17.3230 tramita na Vara Única da Comarca de Saloá.

A Polícia Federal (PF) informou na noite desta terça-feira (14) que prendeu mais um suspeito de possível envolvimento no desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. O detido é Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, de 41 anos.  

Segundo informações divulgadas à imprensa, o suspeito teve a prisão temporária decretada e está sendo interrogado. Ele ainda será levado para audiência de custódia na Justiça de Atalaia do Norte (AM), que poderá manter a prisão. Oseney é o segundo suspeito de envolvimento no caso preso desde o início das buscas. Na semana passada, também foi detido o pescador Amarildo da Costa Pereira, conhecido como “Pelado”. Após audiência de custódia, ele teve a prisão estendida por 30 dias. Ele nega envolvimento no desaparecimento.

A PF, que está à frente das forças de segurança na Operação Javari, ainda informou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça nesta terça-feira, com a apreensão de “alguns cartuchos de arma de fogo e um remo, os quais serão objeto de análise”.

No último domingo, bombeiros envolvidos na operação encontraram uma série de pertences dos dois desaparecidos. Segundo a PF, os itens encontrados foram: um cartão de saúde, uma calça preta, um chinelo preto e um par de botas pertencentes a Bruno e um par de botas de Dom.

Na sexta-feira (10), a PF informou que equipes de busca encontraram material orgânico, “aparentemente humano”, em uma área próxima ao porto de Atalaia do Norte. Ainda não há informação se a amostra recolhida tem alguma relação com o desaparecimento de Dom Phillips e de Bruno Pereira.

O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal está fazendo análise pericial do material recolhido, como também fará a perícia em vestígios de sangue encontrados na embarcação de Amarildo da Costa de Oliveira. A expectativa é que os resultados laboratoriais saiam ainda esta semana, informou a PF.

Desaparecimento

Dom Phillips, que é colaborador do jornal britânico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram vistos pela última vez na manhã de domingo (5), há quase 10 dias, na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.

O indigenista denunciou que estaria sofrendo ameaças na região, informação confirmada pela PF, que abriu procedimento investigativo sobre essa denúncia. Bruno Pereira estava atuando como colaborador da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), uma entidade mantida pelos próprios indígenas da região.

O governo do estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (14) um programa de tratamento avançado contra o câncer com a utilização de terapia celular. Dois novos centros de saúde, um na capital paulista e um em Ribeirão Preto, produzirão compostos para a terapia celular CAR-T, que utiliza células T para combater o câncer de sangue.

A capacidade inicial de tratamento é de até 300 pacientes por ano. O programa faz parte de um acordo de cooperação entre o Instituto Butantan, a Universidade de São Paulo (USP) e o Hemocentro de Ribeirão Preto.

De acordo com o governo do estado, esse tipo de terapia celular já se mostrou altamente eficaz no tratamento de alguns tipos de câncer de sangue, como linfoma e leucemia linfóide aguda. As novas unidades de São Paulo e de Ribeirão Preto serão equipadas com estruturas que permitirão a realização dos principais processos da nova tecnologia, como produção, desenvolvimento, armazenamento e aplicação da terapia celular.

As instalações incluem laboratórios de controle de qualidade, salas de criopreservação, salas de produção de vírus, salas limpas de produção de células CAR-T, salas de preparo de meios e soluções, e áreas destinadas ao armazenamento do produto final e dos insumos em tanques criogênicos.

“Curar uma pessoa que estava em situação quase terminal é uma emoção indescritível. Estes dois centros são fruto de anos de dedicação de uma grande equipe. Somos mais de 50 pesquisadores trabalhando há décadas em um único objetivo”, destacou o presidente do Instituto Butantan e coordenador do estudo, Dimas Covas.

A tecnologia celular CAR-T é um tipo de imunoterapia que utiliza linfócitos T, células do sistema imune responsáveis por combater agentes patogênicos e matar células infectadas. O tratamento consiste em retirar e isolar os linfócitos T do paciente, ativá-los, programá-los para conseguirem identificar e combater o câncer e, depois, inseri-los de volta no organismo do indivíduo. Todo o processo pode durar cerca de dois meses.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017.

Impacto nos preços

Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

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O Juizado do Forró realizou um balanço parcial das ocorrências registradas, até este domingo (12/6), durante os festejos juninos do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, em Caruaru, no Agreste do Estado. A iniciativa, que é promovida através da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com apoio de instituições parceiras, vem funcionando em regime de plantão nos dias 4, 10, 11 de junho; continuando o esquema de plantão nos dias 17, 19, 24, 25, 28, 29 de junho e 2 de julho de 2022, das 21h às 2h, no citado espaço cultural.

A iniciativa visa a facilitar o trabalho relacionado aos possíveis conflitos durante as festividades juninas. A ação conta com a parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Caruaru (OAB-PE), além das Polícias Civil e Militar. Plantonista e coordenador da unidade itinerante, o juiz Marupiraja Ramos Ribas informa que, até a madrugada deste domingo (12/6), desde o início do evento junino, foram registradas oito ocorrências na unidade judiciária. Uma delas, no plantão do dia 10 de junho, refere-se a audiência de crime de trânsito, e três foram efetuadas tendo como tema posse de entorpecentes; já na madrugada do último domingo, a atuação do Juizado se voltou para um caso de posse de drogas. No plantão do fim de semana anterior, houve três ocorrências, uma delas por desacato e duas por posse de drogas.

Além do juiz Marupiraja Ramos Ribas, que também é coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Caruaru, o Juizado do Forró, em sua 12ª edição, conta com a presença de um promotor de Justiça; um advogado/professor da Faculdade Asces/Unita; quatro advogados voluntários, indiciado pela Subseccional Caruaru da OAB-PE; dez estagiárias e estagiários do curso de direito; um conciliador do Cejusc de Caruaru; e servidoras e servidores do TJPE. “A experiência do Juizado está sendo muito exitosa. A presença de nossa unidade está sendo muito elogiada pelos cidadãos e pelos próprios organizadores do evento, por inibir a prática de crimes”, pontua o magistrado.

Como funciona  o Juizado – O plantão do Juizado Especial do Forró é realizado no local do evento, excetuados os casos com impossibilidade de direito à transação penal, ou naqueles em que as partes não aceitarem o acordo proposto durante a audiência. Com a solução dos casos no próprio Juizado do Forró, não há a necessidade de remessa de processos ao Juizado Especial Criminal ou ao Juizado Especial Cível de Caruaru, agilizando o trâmite das ações. A iniciativa atende à Recomendação 37/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a implantação e a instalação da Justiça Itinerante.

Como descartar de forma adequada uma impressora, teclado ou liquidificador que não funciona mais? Para promover uma conscientização ao seu público interno e estimular a destinação adequada desses produtos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na última sexta-feira (10), por meio da Comissão de Gestão Ambiental, uma ação de coleta seletiva de resíduos especiais. Esse tipo de material demanda atenção redobrada, uma vez que muitos equipamentos eletrônicos possuem metais pesados em sua composição, que podem contaminar o solo e os mananciais.

De acordo com Ana Ferraz, servidora do MPPE e integrante da Comissão, a proposta foi apresentar a logística reversa aos membros, servidores, terceirizados e estagiários da Instituição, em alinhamento ao trabalho que está sendo implementado para dar a destinação adequada aos bens inservíveis do MPPE que se encaixam nas categorias de resíduos especiais eletrônicos. 

“Montamos hoje (10) um ponto de recebimento de equipamentos. Esse material foi recebido e será levado pelo Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC Recife). Em complemento a esse material, no mês de junho foram separados cerca de 300 itens considerados inservíveis para o MPPE, como material de informática e aparelhos de ar condicionado, que serão encaminhados ao CRC”, ressaltou Ana Ferraz.

O trabalho da Comissão de Gestão Ambiental visa assegurar que a Instituição cumpra sua obrigação de dar a destinação ambientalmente adequada aos equipamentos, considerando que esses itens podem ser recondicionados e doados ou, em caso de não terem mais uso, ser desmontados para o uso de peças ou destinação a empresas que fazem a reciclagem. A previsão é de que o MPPE siga destinando periodicamente, para doação ou descarte adequado, os eletrônicos considerados inservíveis.

O diretor executivo do CRC Recife, Sávio França, explicou que os itens recebidos passam por um processo completo de triagem, a fim de determinar a melhor destinação social ou ambiental para cada um.

“Primeiro, nós fazemos um teste para ver se o equipamento está ligando; se ele ainda funciona ou se pode voltar a funcionar com um reparo, nós consertamos e repassamos o item para associações comunitárias, ONGs, onde ele terá uma segunda vida. Se não for possível reutilizar o item, ele pode servir como material de estudo para o nosso trabalho social, que são turmas de formação que o CRC Recife disponibiliza para jovens, uma vez que é possível segregar peças que continuam operacionais para fins educativos. E no caso do que é resíduo, fazemos a separação e remetemos esse material para as empresas que vão reinserir material como plástico, metais, vidro na cadeia produtiva. Com esse trabalho, é possível reduzir em mais de 90% o volume de resíduos que são efetivamente descartados em aterros sanitários”, detalhou.

Pesquisa do Instituto FSB, encomendada pelo BTG Pactual, mostra estabilidade no cenário eleitoral e menor pessimismo da população com a economia. De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira (13), o ex-presidente Lula (PT) lidera com 44%, seguido por Jair Bolsonaro (PL), com 32%. Ciro Gomes (PDT) tem 9% e Simone Tebet (2%).

Lula aparece com dois pontos percentuais a menos em relação à pesquisa de maio – oscilando dentro da margem de erro, que é de dois pontos. Bolsonaro, Ciro e Simone mantiveram os mesmos percentuais. Desta vez, porém, o petista não alcança o patamar exigido para vencer no primeiro turno. Lula figura com 48% dos votos válidos.

Os também pré-candidatos à Presidência, André Janones (Avante) e Felipe D’ávila (Novo) estão empatados com 1% cada. Segundo a pesquisa, José Maria Eymael (DC), Vera Lúcia (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil) e Pablo Marçal (Pros) somam juntos 2%. Outros 5% afirmam votar em nenhum dos pré-candidatos. Os que dizem votar nulo ou em branco somam 2%. Não sabem ou não respondem registram 2%.

Pela primeira vez na atual série histórica, a avaliação negativa do governo Bolsonaro ficou abaixo de 50%: a atual gestão manteve 29% de ótimo/bom e agora tem 21% de regular e 49% de ruim/péssimo.

Nas duas últimas semanas, recuou de 70% para 63% o percentual das pessoas que apostam no aumento da inflação nos próximos três meses. A pesquisa mostra ainda que 77% dos eleitores brasileiros deixaram de comprar alguma coisa nos últimos três meses em virtude do aumento de preços.

E que 55% dos entrevistadores atrasaram o pagamento de alguma conta mensal no mesmo período. O Instituto FSB ouviu, por telefone, 2 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de junho. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-03958/2022.

Segundo turno

De acordo com a pesquisa, em um possível segundo turno, o ex-presidente Lula mantém sua vantagem e ganharia de Bolsonaro com 54% contra 36% dos votos. O petista também ganha de Ciro Gomes com 48% das intenções contra 32%. Na disputa com Simone Tebet o percentual cresce e Lula alcança 55% dos votos ante 25% da senadora.

Bolsonaro também perde para o pedestista, que tem 48% da preferência eleitoral, enquanto Bolsonaro registra 38%. O atual presidente empata apenas em um eventual segundo turno com a senadora do MDB, ambos com 40% dos votos.

O atual presidente é o candidato mais rejeitado pelos eleitores ouvidos pela BTG. Ao todo, 59% dos entrevistados responderam que não votariam nele “de jeito nenhum”.

Ciro Gomes configura como o segundo mais rejeitado, pontuando 48%. O nome do ex-presidente Lula é rejeitado por 44%. Outros 29% responderam também que não votariam “de jeito nenhum” em Simone Tebet.

A evolução da Justiça digital e as experiências desenvolvidas pelo Brasil e países da União Europeia serão tema do “Seminário Brasil-União Europeia – eJustice: uma contribuição para o fortalecimento da Democracia e dos Direitos Humanos”, que será realizado em 28 de junho, a partir das 10h. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Delegação da União Europeia no Brasil, o evento ocorrerá presencialmente com transmissão simultânea no canal do CNJ no YouTube. Um dos objetivos é apresentar os resultados do relatório final ao projeto “European Union-Brazil exchange of experiences on e-Justice”.

A programação conta com a participação de especialistas brasileiros e europeus que vão debater a digitalização da Justiça por meio da troca de experiências internacionais. Entre os temas em discussão, está o uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras para a sustentabilidade, para a proteção ao meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos e suas aplicações no sistema penitenciário.

As experiências em e-Justice pretendem mostrar como a digitalização tem garantido o acesso à Justiça e a continuidade dos serviços públicos e jurisdicionais em períodos como a pandemia da Covid-19. Essa transformação digital no governo e na Justiça também será um dos temas do debate, com a apresentação de modelos com a iniciativa X-Road, na Estônia. A solução inclui a oferta de serviços públicos e ainda permite o cruzamento e a transferência de dados com segurança, confidencialidade, integridade e interoperabilidade entre os sistemas.

O Brasil, por sua vez, apresentará o modelo do Judiciário brasileiro, por meio do Programa Justiça 4.0, um dos mais avançados do mundo. A iniciativa brasileira se destaca pela implementação e ampliação do uso da tecnologia, com várias ferramentas digitais que facilitam o acesso aos processos, o atendimento ao público e a gestão judiciária, o que também inclui a redução de custos.

O prefeito do município de Panelas se comprometeu perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de saúde, educação e demais áreas, para atender às necessidades de excepcional interesse público e regularizar as contratações atuais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 31 de maio e publicado em 2 de junho, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

A proposta do Termo surgiu dentro do Procedimento Administrativo nº 001/2022, que tem como objeto o acompanhamento da Recomendação nº 001/2022, que versa sobre o encerramento do vínculo dos contratados temporariamente pela Prefeitura de Panelas, após verificação da ausência de realização de processo seletivo para contratação temporária no Poder Executivo municipal no ano de 2022. Em Panelas, há a Lei Municipal nº 1.054/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, IX, da Constituição Federal.

O prefeito Ruben de Lima Barbosa se comprometeu até 31 de dezembro deste ano a não realizar mais qualquer contratação temporária pela Prefeitura, e, em paralelo, a até o último dia de cada mês (iniciando-se em junho até 31 de dezembro de 2022), realizará as resilições unilaterais dos contratados temporariamente em 2022, segundo o cronograma estabelecido no TAC. A cópia dos distratos ou de outro ato normativo ou negocial que tenha estabelecido o fim dos vínculos citados devem ser encaminhados à Promotoria de Justiça de Panelas.

As contratações temporárias a serem realizadas para o ano de 2023 deverão firmar contrato até 31 de dezembro de 2022, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Os processos seletivos para professores, profissionais da saúde e outras áreas deverão obedecer os respectivos cronogramas contidos no TAC e terão vigência de um ano, prorrogável por mais um ano, perdurando no máximo até o dia 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o TAC, no prazo de validade do concurso público de Edital nº 001/2017, havendo cargo efetivo vago e candidato aprovado e não nomeado, a Prefeitura não poderá efetuar contratação temporária para àquela função a ser exercida pelo cargo efetivo.

Fica acordado também que nos casos de calamidade pública, emergência ambiental e de emergência em saúde pública, poderão ocorrer contratações temporárias sem a realização de processo seletivo, sendo que, antes da convocação de pessoas dessas pessoas, deve haver a nomeação de todos os candidatos classificados no processo seletivo para aquela função. Havendo contratos temporários não selecionados no processo seletivo, serão encaminhados à Promotoria de Justiça de Panelas, através do e-mail, no prazo de 10 dias corridos: cópia do ato administrativo que decretou calamidade pública, emergência ambiental e de emergência em saúde pública, cópia de ato administrativo com a fundamentação para tal contratação e cópia do instrumento contratual celebrado.