A evolução da Justiça digital e as experiências desenvolvidas pelo Brasil e países da União Europeia serão tema do “Seminário Brasil-União Europeia – eJustice: uma contribuição para o fortalecimento da Democracia e dos Direitos Humanos”, que será realizado em 28 de junho, a partir das 10h. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Delegação da União Europeia no Brasil, o evento ocorrerá presencialmente com transmissão simultânea no canal do CNJ no YouTube. Um dos objetivos é apresentar os resultados do relatório final ao projeto “European Union-Brazil exchange of experiences on e-Justice”.

A programação conta com a participação de especialistas brasileiros e europeus que vão debater a digitalização da Justiça por meio da troca de experiências internacionais. Entre os temas em discussão, está o uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras para a sustentabilidade, para a proteção ao meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos e suas aplicações no sistema penitenciário.

As experiências em e-Justice pretendem mostrar como a digitalização tem garantido o acesso à Justiça e a continuidade dos serviços públicos e jurisdicionais em períodos como a pandemia da Covid-19. Essa transformação digital no governo e na Justiça também será um dos temas do debate, com a apresentação de modelos com a iniciativa X-Road, na Estônia. A solução inclui a oferta de serviços públicos e ainda permite o cruzamento e a transferência de dados com segurança, confidencialidade, integridade e interoperabilidade entre os sistemas.

O Brasil, por sua vez, apresentará o modelo do Judiciário brasileiro, por meio do Programa Justiça 4.0, um dos mais avançados do mundo. A iniciativa brasileira se destaca pela implementação e ampliação do uso da tecnologia, com várias ferramentas digitais que facilitam o acesso aos processos, o atendimento ao público e a gestão judiciária, o que também inclui a redução de custos.

O prefeito do município de Panelas se comprometeu perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de saúde, educação e demais áreas, para atender às necessidades de excepcional interesse público e regularizar as contratações atuais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 31 de maio e publicado em 2 de junho, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

A proposta do Termo surgiu dentro do Procedimento Administrativo nº 001/2022, que tem como objeto o acompanhamento da Recomendação nº 001/2022, que versa sobre o encerramento do vínculo dos contratados temporariamente pela Prefeitura de Panelas, após verificação da ausência de realização de processo seletivo para contratação temporária no Poder Executivo municipal no ano de 2022. Em Panelas, há a Lei Municipal nº 1.054/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, IX, da Constituição Federal.

O prefeito Ruben de Lima Barbosa se comprometeu até 31 de dezembro deste ano a não realizar mais qualquer contratação temporária pela Prefeitura, e, em paralelo, a até o último dia de cada mês (iniciando-se em junho até 31 de dezembro de 2022), realizará as resilições unilaterais dos contratados temporariamente em 2022, segundo o cronograma estabelecido no TAC. A cópia dos distratos ou de outro ato normativo ou negocial que tenha estabelecido o fim dos vínculos citados devem ser encaminhados à Promotoria de Justiça de Panelas.

As contratações temporárias a serem realizadas para o ano de 2023 deverão firmar contrato até 31 de dezembro de 2022, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Os processos seletivos para professores, profissionais da saúde e outras áreas deverão obedecer os respectivos cronogramas contidos no TAC e terão vigência de um ano, prorrogável por mais um ano, perdurando no máximo até o dia 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o TAC, no prazo de validade do concurso público de Edital nº 001/2017, havendo cargo efetivo vago e candidato aprovado e não nomeado, a Prefeitura não poderá efetuar contratação temporária para àquela função a ser exercida pelo cargo efetivo.

Fica acordado também que nos casos de calamidade pública, emergência ambiental e de emergência em saúde pública, poderão ocorrer contratações temporárias sem a realização de processo seletivo, sendo que, antes da convocação de pessoas dessas pessoas, deve haver a nomeação de todos os candidatos classificados no processo seletivo para aquela função. Havendo contratos temporários não selecionados no processo seletivo, serão encaminhados à Promotoria de Justiça de Panelas, através do e-mail, no prazo de 10 dias corridos: cópia do ato administrativo que decretou calamidade pública, emergência ambiental e de emergência em saúde pública, cópia de ato administrativo com a fundamentação para tal contratação e cópia do instrumento contratual celebrado.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou hoje (13) a liberação de mais de R$ 16,7 milhões para 12 municípios brasileiros atingidos por desastres naturais nas últimas semanas. As portarias com o detalhamento dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Em Pernambuco, sete cidades atingidas por chuvas intensas serão beneficiadas. Para o município de Jaboatão dos Guararapes, serão feitos dois repasses. O maior investimento, de R$ 6,9 milhões, será usado na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas, combustível, e também no aluguel de veículos. Já o segundo repasse, de R$ 1 milhão, será destinado para a limpeza de vias urbanas e rurais.

Para as cidades de Goiana, Paudalho e Sirinhaém, serão destinados R$ 1,4 milhão, R$ 1,47 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente, para a compra de itens de assistência humanitária. Com o mesmo objetivo, o MDR vai encaminhar R$ 881,4 mil para Limoeiro, R$ 265,9 mil para Vicência e R$ 261,1 mil para Nazaré da Mata.

Desde o início das chuvas, que deixaram um saldo de quase 130 mortos em Pernambuco, o governo federal informa que autorizou o repasse total de R$ 21,3 milhões para ações de defesa civil no estado.

Em Alagoas, as cidades de Marechal Deodoro e Jacuípe receberão R$ 212,1 mil e R$ 164,3 mil, respectivamente. Os recursos também serão usados na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas e na contratação de pessoal e locação de máquinas, motobombas e caminhões. Os dois municípios foram bastante afetados pelas chuvas das últimas semanas.

Já no município de Mercês, em Minas Gerais, outro fortemente atingido por chuvas, o MDR vai liberar R$ 314,8 mil que deverão ser usados na reconstrução de uma ponte de concreto. No mesmo estado, a cidade de São Gotardo, com registro de inundações, contará com R$ 698,3 mil para a reconstrução de pontes destruídas.

Vivendo uma forte seca, o município de Barracão, no Rio Grande do Sul, terá R$ 115,2 mil para a compra de cestas básicas.

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

Uma senhora de aproximadamente 70 anos foi mantida refém, por cerca de 1 hora e meia, por um homem armado com uma faca, na Biblioteca Parque Estadual, na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro.  O homem entrou na biblioteca dizendo ser escritor. Em seguida, fez refém a senhora que era frequentadora assídua do lugar.

Os negociadores do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foram para o local e iniciaram a negociação. Os militares usaram uma pistola não letal (teaser) para imobilizar o suspeito do crime, que foi detido. A refém foi liberada ilesa.

Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, responsável pela biblioteca, informou que “após cerca de uma hora e trinta minutos de negociações (entre 17h e 18h30), a Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) resgataram a mulher que estava sendo mantida refém na Biblioteca Parque Estadual”.

A nota diz ainda que “durante as negociações, todo o prédio foi isolado e os funcionários, retirados do local. A vítima não se feriu, mas foi levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar e ficará em observação. O caso será registrado na 4ª Delegacia de Polícia Civil, no Centro”.

Durante esse período de negociações, a pista lateral da Avenida Presidente Vargas em direção à Candelária ficou fechada para que as forças de segurança pudessem agir.

Histórico

A biblioteca fundada por D. Pedro II em 1873 e conhecida, posteriormente, como Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro. Foi totalmente modernizada e reformada em uma obra que durou quatro anos, sendo reinaugurada como Biblioteca Parque Estadual, em março de 2014. O local tem 15 mil metros quadrados e um acervo de mais de 200 mil itens

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 40.173 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 70 mortes por complicações associadas à doença. 

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (13). Segundo a pasta, o Mato Grosso do Sul não atualizou o número de óbitos.

Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chegou a 31.497.038.

O número de casos em acompanhamento está em 609.622. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 668.180. Ainda há 3.221 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 30.219.236 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 97% dos infectados desde o início da pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, os estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento são: São Paulo (169.851), Rio de Janeiro (73.886), Minas Gerais (61.737), Paraná (43.474) e Rio Grande do Sul (39.372).

Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.137), Roraima (2.152), Tocantins (4.157) e Sergipe (6.351).

Os maiores números de casos estão em São Paulo (5,6 milhões), Minas Gerais (3,5 milhões) e Paraná (2,6 milhões). Os menores números de casos foram registrados no Acre (125.179), Roraima (156.038) e Amapá (160.480).

Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde,  foram aplicadas 441.542.921 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177,3 milhões como primeira dose, 159,8 milhões como segunda dose e 4,9 milhões como dose única.

Mais 89,3 milhões de pessoas receberam a dose de reforço, 6,2 milhões ganharam segunda dose extra, ou quarta dose da vacina e 4 milhões receberam a dose adicional.

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas
Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores
O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório
Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.

A menos de quatro meses para as eleições, a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas segue acirrada. É o que aponta pesquisa Exame/Ideia divulgada ontem. Na estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Marília Arraes (Solidariedade) aparece com 24% das intenções de voto, contra 18% de Raquel Lyra (PSDB). Em terceiro lugar, empatados com 12% cada, estão Miguel Coelho (União Brasil) e Anderson Ferreira (PL). Candidato da Frente Popular, Danilo Cabral (PSB) tem 8%. João Arnaldo (PSol) registrou 2% e Jones Manuel (PCB) 1%.

Como a margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, Marília e Raquel estão tecnicamente empatadas, no limite da margem de erro. Do mesmo jeito, Miguel e Anderson estão tecnicamente empatados com Raquel, também dentro da margem de erro. Danilo Cabral está tecnicamente empatado com os ex-prefeitos de Petrolina e de Jaboatão dos Guararapes. O instituto ouviu 1.000 pessoas, por telefone, entre os dias 3 e 8 de junho. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob número PE03117/2022.

ESPONTÂNEA Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o panorama não sofre muitas mudanças. Marília Arraes aparece com 11%, seguida por Raquel Lyra, com 9%. Nesse caso, Miguel Coelho descola de Anderson Ferreira e chega a 6%, contra 5% do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes. Danilo Cabral chega a 2%.

“A liderança de duas mulheres na sucessão estadual de Pernambuco é uma boa notícia para quem luta pela maior presença feminina na política. Na primeira e segunda posição, tanto na espontânea como na estimulada, a deputada Marília Arraes, do Solidariedade, e a ex-prefeita de Caruaru Raquel Lyra, do PSDB, se distanciam do pelotão dos demais candidatos nas mais diversas faixas do eleitorado. Raquel se destaca entre os mais jovens e os mais escolarizados, enquanto Marília tem os votos dos mais pobres e da capital”, opinou a vice-presidente do instituto de pesquisa Ideia, Cila Schulman.

SEGUNDO TURNO A pesquisa também traz oito cenários para o segundo turno. Nos quatro em que teve seu nome incluído, Marília Arraes vence. A disputa mais apertada é contra Raquel Lyra, com 40% contra 36%. A ex-prefeita de Caruaru vence todos os outros cenários. Danilo Cabral, por sua vez, ficou atrás nos quatro levantamentos em que foi testado.

REJEIÇÃO No quesito rejeição, Miguel Coelho aparece com 20%, seguido por Danilo Cabral, com 16%. Marília Arraes tem 13% e Raquel Lyra 8%.

Lula tem 50% em PE, contra 30% de Bolsonaro

Para a Presidência da República, o levantamento com eleitores pernambucanos apontou preferência de 50% pelo ex-presidente Lula (PT), contra 30% pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL). Bem distante da polarização, Ciro Gomes (PDT) apareceu com 7%. Simone Tebet(MDB), que deve liderar um grupo que se declara terceira via, somou apenas 1%. A pesquisa também traz números sobre o governo Jair Bolsonaro.

A maioria (38%) avaliou comopéssimo. Somada com13% que responderam “ruim”, a avaliação negativa chega a 51%. Por outro lado, a avaliação positiva foi de 27%, já que 18% responderam “bom” e outros 9% disseram ser “ruim”. Outros 20% avaliaram como regular.

“O ex-presidente Lula é o favorito na disputa em Pernambuco, onde mais da metade do eleitorado avalia o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo e cerca de 57% não concordam em dar um segundo mandato para o atual presidente”, afirmou Cila Schulman.

Senado tem “briga ” ponto a ponto

A disputa pelo Senado é extremamente disputada. A pesquisa estimulada tem André de Paula (PSD), que está na chapa de Marília Arraes, com 8%. Logo atrás, com 7%, aparecem empatados Teresa Leitão (PT), pela Frente Popular, e Gilson Machado (PL), pré-candidato no grupo de Anderson Ferreira, apoiado por Bolsonaro. Luciana Santos (PCdoB) foi lembrada por 6% dos entrevistados, enquanto que Armando Monteiro alcançou 4%. Carlos Veras (PT) e Fernando Coelho (DEM) tiveram 1%.

A pesquisa traz um dado curioso. Quem lidera a disputa na espontânea são Marília Arraes e Raquel Lyra. A deputada federal foi lembrada por 13% dos entrevistados, enquanto a ex-prefeita de Caruaru recebeu 7% das menções. Somente em terceiro lugar aparecem, empatados com 3%, dois pré- -candidatos: Gilson Machado (PL) e André de Paula (PSD).

Diário de Pernambuco

As fortes chuvas continuam caindo no estado de Pernambuco e provocando muita destruição. Diante deste triste cenário, o Tribunal de Justiça de Pernambuco(TJPE), através da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP | Diretoria Geral), segue com a campanha para arrecadação e doação de donativos para as pessoas que tiveram as casas atingidas pelas chuvas.

Até o momento, já foram arrecadados 431 kg de alimentos, 60 litros de água, 40 kits de limpeza e higiene pessoal, além de roupas, sapatos e cobertores. As doações podem ser feitas nos principais Fóruns da Capital e da RMR (Palácio de Justiça, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Paula Baptista, Thomaz de Aquino, Central dos Juizados da Capital, Centro Integrado da Criança e do Adolescente, Fórum de Jaboatão dos Guararapes, Fórum de Olinda e Fórum de Camaragibe).

A iniciativa conta com a parceria da Associação dos Cônjuges dos Magistrados Estaduais de Pernambuco (Acmepe), Associação dos Servidores do Poder Judiciário de Pernambuco (ASPJ-PE), Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud-PE) e Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE).

Pontos de arrecadação:

Palácio da Justiça – Praça da República, s/n – Santo Antônio

Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano – Av. Desembargador Guerra Barreto, s/n – Ilha Joana Bezerra

Fórum Paula Baptista – Rua Imperador Dom Pedro II, 207 – Santo Antônio

Fórum Thomaz de Aquino – Av. Martins de Barros, 593 – Santo Antônio

Central de Juizados Especiais da Capital – Av. Mal. Mascarenhas de Morais, 1919

Centro Integrado da Criança e Adolescente (CICA) – R. João Fernandes Vieira, 405 – Boa Vista, Recife

Fórum de Jaboatão dos Guararapes – Rodovia Br 101 – Prazeres

Fórum de Olinda – Av. Pan Nordestina, s/n – Vila Popular, Olinda

Fórum de Camaragibe – Av. Dr. Belmino Correia, 144

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, recomendou à Prefeitura, à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e à Secretaria de Meio Ambiente que só registrem e autorizem os loteamentos que cumprirem com as determinações existentes na Lei Municipal nº 1.635/2007 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) e na Lei nº 6.766/1979 (que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano).

“A ocupação de áreas públicas é ilegal e o município de Santa Cruz do Capibaribe está sendo acionado extrajudicialmente para promover a desocupação de todas as áreas invadidas. A inobservância das normas legais disciplinadoras da ordem urbanística certamente implica crescimento urbano desordenado e distorcido, com prejuízo ao cumprimento das funções sociais da cidade”, ressaltou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar, no texto da recomendação.

Conforme a publicação, os órgãos deverão adotar as medidas cabíveis, em face do inerente poder de polícia, de modo a proceder com o levantamento das irregularidades existentes nos loteamentos existentes no município. Uma vez constatadas as irregularidades, devem ser adotadas, de imediato, as providências pertinentes, ou indicadas as razões para não adotá-las. Além disso, na existência de loteamento irregular, o fato deverá ser imediatamente comunicado à Promotoria de Justiça local.

Foi recomendado ainda aos Cartórios de Registro de Imóveis que só registrem e autorizem os loteamentos que cumprirem com as determinações existentes na Lei Municipal nº 1.635/2007 e na Lei nº 6.766/1979; e aos loteadores que cumpram com as determinações existentes nas mencionadas leis, sob pena de responsabilização, podendo ser proibidos de realizarem venda dos lotes.

Por fim, foi advertido às autoridades que serão adotadas ações administrativas, cíveis e criminais caso se quedem inertes, permitindo a continuidade da obra e a comercialização dos loteamentos sem a devida regularização. Já aos responsáveis pelos empreendimentos, foi feita advertência sobre a adoção de medidas cabíveis administrativas, cíveis e criminais caso persistam nas práticas citadas.

A Recomendação Nº 03/2022 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 7 de junho de 2022, onde pode ser conferida na íntegra.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Nota Técnica 03/2022 para orientar hospitais, clínicas e demais serviços de saúde sobre os procedimentos que devem ser feitos nos casos envolvendo varíola dos macacos (Monkeypox) no país. 

Para o controle de infecções, a agência recomenda que seja mantida uma distância mínima de 1 metro entre os leitos dos pacientes, acomodação em quarto privativo e bem ventilado, isolamento dos infectados até o desaparecimento das crostas das lesões e instalação de barreiras físicas em áreas de triagem de casos suspeitos.

É recomendado aos profissionais de saúde o uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, óculos de proteção ou protetor facial.

A Anvisa informa ainda que não existem saneantes específicos para limpeza de superfícies contaminadas. Dessa forma, devem ser utilizados produtos aprovados pelo órgão para higienização.

Mais cedo, as secretarias Estadual e Municipal da Saúde de São Paulo confirmaram o primeiro caso de varíola dos macacos no Brasil.

A varíola dos macacos é uma doença causada por vírus e transmitida pelo contato próximo/íntimo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, este contato pode se dar por meio de um abraço, beijo, massagens, relações sexuais ou secreções respiratórias. A transmissão também ocorre por contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies que foram utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas, de forma geral, os quadros clínicos são leves e requerem cuidado e observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/AIDS, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.