O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.

No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).

Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.

A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.

Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.

A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.

Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.

Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.

A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.

Riscos
A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.

Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.

Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.

Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.

O Ministério da Saúde informou neste domingo (11) que foram registrados sete mortes e 2.477 casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Os dados não incluem, no entanto, informações sobre óbitos de 11 unidades da federação, seis das quais também não atualizaram o número de casos.

Desde o início da pandemia, foram registrados 34.528.625 casos, dos quais 684.860 resultaram em morte, 211.198 ainda estão em acompanhamento e 33.632.567 terminaram com a recuperação do paciente.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia de covid-19 no Brasil. – Ministério da Saúde

O estado de São Paulo acumula 6,05 milhões de casos e 174,3 mil óbitos. Minas Gerais é o segundo estado com maior número de casos (3,87 milhões), enquanto o Rio ocupa a segunda posição entre aqueles com maior número de mortes (75,6 mil).

O painel de vacinação do Ministério da Saúde registra 480,2 milhões de doses de vacinas aplicadas no país. Destas, 179,5 milhões são referentes à primeira dose; 160,8 milhões são referentes à segunda dose; 4,9 milhões são referentes à dose única. Nas doses de reforço, 102,8 milhões de doses do primeiro reforço já foram aplicadas; 27,2 milhões referentes à segunda dose de reforço e 4,8 milhões são classificadas como doses adicionais.

Oito em cada dez pessoas com obesidade já sentiram algum tipo de constrangimento em razão do excesso de peso, sendo que a maioria afirma ser vítima de discriminação pelo menos uma vez ao mês. Levantamento sobre obesidade e gordofobia, realizado pela internet com 3.621 pessoas, das quais 88% tinham excesso de peso, revela que, para 72% dos entrevistados, o ambiente familiar é o mais hostil em relação a episódios de constrangimento por conta do peso.

Feita em fevereiro deste ano pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e pela Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), a pesquisa identificou que, depois do ambiente familiar, os locais onde pessoas com obesidade sentem mais preconceito são lojas e comércio em geral (65,5%), seguido por situações de discriminação no médico (60,4%) e no trabalho (50,7%).

A endocrinologista Maria Edna de Melo, coordenadora do Departamento de Obesidade da SBEM, disse que o constrangimento e o preconceito não atingem somente as pessoas obesas. “Quase 70% das pessoas com sobrepeso já relatam ter constrangimento relacionado ao peso. E, à medida que vai aumentando o grau da obesidade, isso vai ficando mais frequente“.

Para a médica, o que chamou mais atenção na sondagem foi que o principal local de preconceito é a própria casa do paciente. “Embora no colégio e no trabalho ocorram situações de constrangimento, é dentro de casa que o preconceito é mais frequente. No dia a dia, quando a gente conversa com os pacientes, isso é bem nítido”.

Dados do Ministério da Saúde informam que, no Brasil, o excesso de peso acomete mais de 60% da população, sendo que cerca de 20% dos adultos já estão com obesidade.

Para minimizar o grande impacto dessa doença na saúde dos brasileiros, a endocrinologista aposta na ampliação do conhecimento sobre o tema e na oferta do cuidado adequado.

“A pessoas precisam entender a obesidade como uma doença, entender que não é escolha, que as pessoas que têm obesidade buscam, diariamente, melhorar sua alimentação, tentar melhorar sua saúde. Para a população com obesidade, em geral, essa é uma tentativa de todo dia. Se não fosse uma doença, seria fácil. Mas não é. Fica muito difícil controlar o impulso pela comida, porque tem comida em todo lugar”, afirma a médica.

Ela destacou ainda a necessidade de se entender a complexidade do problema e respeitar as pessoas com essa condição. Segundo a especialista, as pessoas têm uma visão muito fechada quando o tema é obesidade. “Todo mundo acha que é só fechar a boca e fazer uma caminhada e as pessoas já têm certeza que sabem tudo a respeito do assunto. Falta humildade para as pessoas estudarem o assunto e empatia para entender que não é um defeito da pessoa nem é falta de vontade”, indicou.

Respeito

A pesquisa mostra também que, quanto maior é o grau de obesidade, maior a frequência de pessoas que sofrem algum constrangimento diário: 27% das pessoas com grau 3 de obesidade relataram sofrer constrangimentos todos os dias. “Para algumas pessoas, isso acontece diariamente. Isso é muito ruim, porque piora a obesidade. A pessoa se estressa, se angustia e acaba comendo mais”. A isso se soma, muitas vezes, o fator genético, reiterou.

Para o Dia de Luta contra a Gordofobia, lembrado neste sábado (10), a endocrinologista ressalta a necessidade de respeito. “A gente precisa respeitar as pessoas independente do seu corpo. Tem que respeitar independente de qualquer coisa. Se é condição da pessoa, não é da nossa conta. Não é a gente que tem que se meter, mas é a própria pessoa que tem de tomar as providências quando e se achar que deve”.

“Com empatia, a gente ajuda. Não adianta ser não gordofóbico. Tem que ser antigordofóbico”, completou.

Preconceito

Para Maria Edna de Melo, o preconceito pode ser um dos fatores que contribui para piorar a obesidade. Quase 30% das pessoas com sobrepeso dizem acreditar serem culpadas por aquela condição e não buscam ajuda profissional.

“Na realidade, a obesidade é uma doença que sofre influência de diversos fatores como genética, estilo de vida, estresse, existência de outras doenças associadas, alguns tratamentos medicamentosos, além do tipo de alimentação que aquela pessoa segue. Não é uma escolha individual, mas consequência de uma confluência de fatores”, ressaltou.

A sondagem mostra ainda que 81% das pessoas com obesidade já tentaram perder peso de alguma forma, sendo que 68% o fizeram com ajuda especializada, seja de médicos, nutricionista ou demais especialistas da saúde, e 32% por conta própria.

Dos que tentaram por contra própria, mais da metade (63%) investiu no combo dieta e atividade física. Dentre as pessoas que afirmaram ter tentado perder peso por conta própria, pelo menos 18% declararam ter feito uso de medicamentos sem acompanhamento médico e de artifícios arriscados como substitutos de refeição (‘shakes’), produtos ou medicamentos vendidos na internet, fitoterápicos e chás.

Para Maria Edna, esses números mostram que as pessoas ainda têm resistência a buscar ajuda especializada. Mas, segundo ela, a obesidade, como qualquer outra doença, precisa de tratamento.

O levantamento identificou que apenas 13% das pessoas procuraram ajuda para perder peso no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que 62% delas declararam que não se sentiram confortáveis e acolhidos no atendimento, o que ocorreu com mais frequência entre aqueles com maior grau de obesidade.

“Isso ressalta outro dado preocupante, que é o preconceito que a pessoa com obesidade sente ao procurar ajuda médica. Precisamos de profissionais mais bem preparados e prontos para atender a essa demanda”, alertou a endocrinologista.

Uma pessoa apresenta diagnóstico de obesidade quando seu Índice de Massa Corporal (IMC) é maior ou igual a 30 kg/m2. A faixa normal varia entre 18,5 e 24,9 kg/m2. O IMC é calculado dividindo o peso (em quilos) pela altura ao quadrado (em metros).

Segundo o Ministério da Saúde, a obesidade é um dos principais fatores de risco para várias doenças não transmissíveis, como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares, hipertensão, acidente vascular cerebral e várias formas de câncer.

O Dia de Luta Contra a Gordofobia (10/09) foi criado em substituição ao “Dia do Gordo” que, durante muito tempo, foi visto de forma pejorativa. Nos últimos anos, entretanto, a data foi abraçada pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia para conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito à pessoa com obesidade.

As buscas por desaparecidos no naufrágio de uma lancha no Pará foram retomadas às 5h deste domingo (11), e mais dois corpos foram encontrados pelas equipes de busca e salvamento logo pela manhã, informou a Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup-PA). Subiu para 22 o número de mortos na tragédia.

Nas primeiras horas do dia, o corpo de uma mulher foi avistado em sobrevoo de helicóptero pela região do naufrágio. Pouco depois, outro corpo, cujo sexo não foi confirmado, foi retirado de dentro da própria embarcação que afundou.

Ao todo foram contabilizadas as mortes de 13 mulheres, cinco homens, três crianças e uma pessoa ainda sem identificação. Do total, 15 corpos foram transladados para Marajó e cinco entregues a familiares em Belém.

Sobreviveram ao naufrágio 65 pessoas. Todas foram resgatadas ainda nas primeiras horas após a embarcação ir à pique. Segundo o governo do Pará, elas receberam atendimento psicossocial e prestaram depoimento às autoridades.

O naufrágio ocorreu próxima à Ilha de Cotijuba, em Belém, na manhã de quinta-feira (8). As autoridades ainda não sabem quantas pessoas havia na lancha que afundou, pois a embarcação fazia transporte intermunicipal irregular de passageiros e não tinha lista de pessoas embarcadas. O barco partiu de um porto clandestino em Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó, com destino a Belém, informou o governo estadual.

A operação de busca e resgate conta com nove embarcações das forças de segurança estaduais, um helicóptero do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará, bem como dois barcos e uma aeronave da Marinha. De acordo com o mais recente comunicado da Segup-PA, as buscas seguem “até que todos os procurados por familiares sejam localizados”.

O governo orienta os familiares de desaparecidos após o naufrágio que procurem o Grupamento Fluvial, no centro de Belém, “onde serão atendidos por uma equipe multidisciplinar para oferecimento de informações, serviços essenciais, assistência psicossocial ou qualquer outra necessidade urgente”, disse a Segup-PA em nota. Pertences das vítimas também se encontram no local.

O governo disponibilizou também o telefone celular 91 988996323, da Defesa Civil estadual, para o fornecimento de informações.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o naufrágio. Os responsáveis pela lancha Dona Lourdes II ainda não foram localizados para prestar esclarecimentos.

A um dia do prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os registros de candidatura, o número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha.

As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa.

São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão.

Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros.

Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal.

São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116.

Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.

Números consolidados

Os números finais ainda devem ser consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que atualiza os dados ao menos três vezes ao dia. De acordo com a atualização mais recente, às 14h deste domingo (11), ainda há, por exemplo, 2.515 candidaturas aguardando julgamento.

Neste ano, há um recorde de pedidos de registro de candidatura em eleições gerais, que chegou 29.163. Desses, a Justiça Eleitoral já deferiu ao menos 24.440.

O prazo para que a Justiça Eleitoral julgue todos os pedidos se encerra amanhã (12), incluindo recursos. Não raro, porém, esse prazo pode ser extrapolado em situações complexas, em que o candidato pode inclusive recorrer à Justiça comum para garantir seu nome na urna, nas chamadas candidaturas sub judice, ou seja, com pendências judiciais.

Em encontro realizado neste sábado (10), na zona rural de Caruaru, o presidente da Associação dos Despachantes Documentalistas do Agreste (ADDA), Jeferson Campos, declarou apoio às candidaturas de Tony Gel, a estadual, e Tonynho Rodrigues, a deputado federal.

Na oportunidade, o presidente da ADDA agradeceu pelos esforços do deputado em possibilitar a criação dos serviços online na Ciretran, facilitando o trabalho dos despachantes. “Sentíamos dificuldades em resolver procedimentos básicos, como documentação, regularização de serviços. Graças a Tonynho, que ouviu as necessidades da categoria, e com o apoio de Tony Gel na Assembleia, a burocracia foi reduzida”, lembrou Jeferson.

“Toda categoria tem o nosso apoio. Colocamos o nosso mandato a disposição para ajudar a população. O que antes era burocracia para serviços simples, hoje os despachantes trabalham com mais agilidade. Ficamos felizes com apoio da Associação tanto a minha reeleição, quanto a candidatura de Tonynho, que vai nos ajudar ainda mais na Câmara Federal”, destacou Tony Gel.

Também estavam presentes no encontro, o diretor e o chefe de veículos da Ciretran Caruaru, Jefferson Paz e Jadiel Júnior, respectivamente.

O PT de Pernambuco decidiu afastar de suas funções os dirigentes estaduais e municipais que descumprirem a orientação nacional e a determinação estadual de aliança do PT com a Frente Popular, que tem Danilo Cabral como candidato ao governo do Estado e Teresa Leitão como senadora. 

O PT e o PSB têm buscado atuar conjuntamente em todo o Brasil e coube aos socialistas indicar Geraldo Alckmin como vice na chapa de Lula. Foi o próprio PT nacional que avalizou a aliança em Pernambuco.

Com o afastamento, os petistas que descumprirem a determinação ficam impedidos de falar em nome do partido, usar a estrutura partidária, além de serem passíveis de penas previstas no Código de Ética e Disciplina do PT. O PT de Pernambuco decidiu ainda que vai avaliar a possibilidade de tomar outras medidas contra os dirigentes após a disputa eleitoral.

Após visitar o comércio de Garanhuns, diversos apoiadores e uma grande militância receberam Raquel para a inauguração do comitê, localizado na Avenida Rui Barbosa, Bairro Heliópolis. 

Raquel discursou e destacou que o Agreste tem que ter voz e vez. “Chegou a hora do Agreste de Pernambuco dar um basta nessa gente. Nós vamos fazer diferente, chega de viver de migalhas e de esmola. Nós vamos nos dar as mãos e fazer do nosso Agreste um lugar muito melhor para se viver. O Agreste vai ter uma governadora que nasceu na nossa terra, que conhece as necessidades e os desafios de nossa gente”, afirmou Raquel.

Outras lideranças discursaram durante a inauguração. “Garanhuns vai eleger uma governadora que conhece o Agreste, que é de casa, que conhece o que nossa gente passa. Raquel, você é da terra do barro, e é forte como uma rocha. Você é a mulher que Pernambuco quer”, cravou Priscila Krause, candidata a vice. “Esse palanque aqui tem compromissos com gerações”, reforçou o candidato ao Senado, Guilherme Coelho.

“Pernambuco precisa inaugurar um novo tempo e temos aqui uma mulher qualificada, guerreira. É hora de apostar nessa mulher, governadora de Pernambuco. Essa chapa tem o rosto de Pernambuco”, apontou o ex-senador Armando Monteiro.

“Essa dupla é de mulheres que têm história e que vão fazer a grande mudança de Pernambuco”, disse o candidato a deputado estadual, Izaías Régis.

“Pernambuco precisa de uma mudança, mas não é qualquer mudança. A gente vê nesse time propostas, compromissos, olho no olho”, afirmou a candidata a deputada estadual, Débora Almeida. 

Estiveram presentes ainda o prefeito de Quipapá, Alvinho Porto; a candidata a deputada federal, Larissa Calo; o candidato a deputado federal, Claudeilson Oliveira; o candidato a deputado federal, Rodolfo Albuquerque; o candidato a deputado estadual, Coronel Basílio, além de outras lideranças políticas da região.

Muitas vezes considerada uma ciência agrária, a Medicina Veterinária constitui um importante pilar da área da saúde em virtude da versatilidade profissional no tocante à abrangência de atuação do Médico Veterinário, que tem seu dia comemorado em 9 de setembro. Mas para entender melhor a sua importância, se faz necessário um breve resgate das bases que alicerçam essa ciência tão ampla e desafiadora.

Os primeiros relatos da ciência datam de cerca de 4.000 anos a.C., no antigo Egito, no documento que ficou conhecido como “Papiro de Kahoun” onde se descrevem os primeiros relatos de tratamento, diagnóstico e prognóstico animal. Os primeiros relatos da prática na Europa os “médicos dos animais”, como assim eram chamados na Grécia do século VI a.C., foram concebidos para tratar principalmente de cavalos – animais de suma estratégia para as guerras, transporte de pessoas, cargas e trabalho no campo.

Muitos relatos se passaram dos avanços nas ciências animais até que em 1761 foi criada a primeira escola de Medicina Veterinária no mundo em Lyon, França, no reinado de Luís XV. No Brasil, a primeira escola de Medicina Veterinária só seria criada 149 anos depois, em 1910, sendo o primeiro Veterinário formado em Olinda. Quando de sua criação com ciência, se entendeu a necessidade de um profissional que cuidasse da saúde humana por meio da Vigilância em Saúde Animal.

De acordo com a OIE (Organização Mundial da Saúde Animal) de cada cinco doenças que surgem no mundo, três são de origem animal e ao menos 75% das doenças novas apresentam um animal como sendo o responsável por sua origem. Pelo menos 60% destas doenças são zoonoses (doenças que são comuns a seres humanos e animais) como é o caso das pandemias da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS) em 2002, Gripe Aviária (H5N1) em 2005, Gripe Suína (H1N1) em 2009, Síndrome Respiratória do Oriente Médio em 2014 (MERS) e a Covid -19 (SARS-Cov-2) em 2019 – só para citar algumas das últimas pandemias.

O papel profissional ganhou força no Brasil a partir das publicações nos anos:

•     1950: Publicação da lei 1.283, Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal;

•     1968: Lei 5.517 que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária;

•     1998: Resolução 287 que inclui o Médico Veterinário com Profissional da Saúde

De modo que hoje o profissional Médico Veterinário atua para garantir a segurança alimentar do que os humanos consomem em termos de comida, bens e serviços que tenham ou envolvam os produtos de origem animal ou ainda que tenham potencial danoso à Saúde Única. O Médico Veterinário está presente na fiscalização daquela padaria da esquina, do salão de cabelo dos finais de semana, dos supermercados, açougues, feiras livres, bares, lanchonetes, da fiscalização de poluentes ambientais, entre tantas outras coisas que você, caro leitor e leitora, provavelmente não havia se atentado.

Ao vermos um profissional praticando a clínica Médica em suas mais variadas vertentes, vemos também a atuação de um profissional zelando pelo bem comum e Saúde Única por meio da vigilância em Saúde animal. Por isso, quando se sentar à mesa para saborear o seu café da manhã, se pergunte por quantos Médicos Veterinários passou a manteiga (só para citar este item) que serve sua mesa, desde o parto da vaca que produziu o leite, passando pela inseminação da mesma, a inspeção do estabelecimento que recebeu o leite para processamento até a fiscalização das condições higiênicas de transporte, acondicionamento e temperatura de venda do produto que você adquiriu em seu supermercado.

Por essa, dentre outras razões, este profissional é considerado Sanitarista por Excelência, na medida em que promove a Saúde em seus mais variados prismas, seja pela proteção animal, humana ou ambiental.

_*Por Bruno Pajeú*_

_Docente do curso de Medicina Veterinária do UniFavip Wyden_