O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, recebeu, no gabinete do Ministério Público de Pernambuco, nesta terça-feira (24), o prefeito da cidade de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Na ocasião, dialogaram sobre questões de segurança pública, iluminação nas ruas, combate às drogas, saneamento básico, mobilidade na cidade, investimento em projetos nas áreas da Saúde e da Educação, além da implementação de políticas públicas nessas temáticas importantes, em prol da população.

O prefeito realizou a visita institucional acompanhado do procurador-geral do município, Dimitre Bezerra, do assessor especial Túlio Vilaça, e do secretário executivo Bruno Bacelar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Administração de Caruaru e à Fundação de Cultura de Caruaru que regularizem, em dez dias, as pendências na publicação de documentos referentes a licitações e contratações para o São João 2022 no Portal da Transparência municipal.

O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, aponta na recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (24), que a divulgação dos procedimentos licitatórios está incompleta, pois não houve a disponibilização de alguns documentos pertinentes às licitações e contratações para a festividade.

“Mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva do Portal da Transparência permite e estimula o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública. O dever de divulgação dos editais, resultados e contratos engloba o termo de referência da licitação e sua cotação, as atas das sessões de recebimento das propostas e de julgamento, bem como a sua homologação, adjudicação e respectivo contrato”, detalha o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da recomendação geral para que o município promova os ajustes no Portal da Transparência, o MPPE recomendou especial atenção à publicação de documentos dos pregões eletrônicos de números 62/2022 (contratação, pela Fundação de Cultura de Caruaru, de empresa para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação e de captação e transmissão de imagens, com valor superior a R$ 5 milhões) e 65/2022 (contratação de empresa para prestação de serviços de buffet, alimentação, limpeza e ambientação para o evento São João 2022, com valor superior a R$ 4 milhões).

Para esses dois pregões, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru estipulou prazo de 48 horas a partir do recebimento da recomendação para que o município publique integralmente os termos de referência, incluindo cotações de preço, das atas das sessões de apresentação das propostas e julgamento, da homologação, adjudicação e contratos celebrados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei (PL) que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. O projeto segue para a Câmara.

De acordo com o texto, considera-se cão de apoio emocional o animal doméstico de pequeno porte, com no máximo 10 quilos, que não seja notoriamente perigoso, feroz, venenoso ou peçonhento, e que seja transportado em caixa apropriada. Além disso, o projeto proíbe o uso desses animais para fins de defesa pessoal, ataque ou intimidação.

Segundo o autor do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), não há legislação voltada para o cão de apoio emocional, “o que causa enorme transtorno às pessoas com deficiência, que precisam recorrer à Justiça para conseguir o direito de ingressar em locais públicos e privados na companhia de seus animais”.

Diferente do cão-guia, que atua como um assistente para os deficientes visuais, o cão de apoio emocional funciona mais como um animal de companhia, mas vai além. “O apoio emocional que esses animais propiciam para seus tutores é notório. Quando se trata de pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, o benefício psicológico e emocional é ainda superior”, afirmou o relator do projeto, Romário (PL-RJ).

“Há, inclusive, abordagens terapêuticas com animais que vêm se mostrando promissoras, com bons resultados sobre a comunicação, a interação social, a diminuição de crises de ansiedade e diversas outras melhorias no quadro clínico das pessoas com deficiência”, acrescentou o relator.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota nesta terça-feira (24) esclarecendo as recomendações feitas pela agência para retardar a entrada do vírus da varíola dos macacos no Brasil. Segundo a Anvisa, foi apenas reforçada a adoção das medidas que já estão em vigência em aeroportos e em aeronaves e que são destinadas a proteger “o indivíduo e a coletividade não apenas contra a covid-19, mas também contra outras doenças.”

Na nota, a Anvisa esclarece que não recomendou o “isolamento” como uma medida para o enfrentamento à varíola dos macacos.

“De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a varíola do macaco pode ser transmitida aos seres humanos através do contato próximo com uma pessoa ou animal infectado, ou com material contaminado com o vírus. O vírus pode ser transmitido de uma pessoa para outra por contato próximo com lesões, fluidos corporais, gotículas respiratórias e materiais contaminados, como roupas de cama”, diz a nota.

A Anvisa informou que atua consoante com as ações das agências internacionais e de organismos mundias de saúde e que permanece monitorando a evolução dos casos da varíola dos macacos, mantendo um contato constante com o Ministério da Saúde. “Tão logo se justifique, serão propostas as medidas sanitárias, quando cabíveis, em aditamento às regras existentes e vigentes no Brasil.”

A doença

A varíola de macaco é uma doença pouco conhecida porque a incidência é maior na África. Até o momento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há 131 casos confirmados de varíola dos macacos, registrados fora do continente africano e 106 outros casos suspeitos, desde que o primeiro caso foi relatado em 7 de maio.

Diante do quadro, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar o cenário da varíola dos macacos no Brasil. A medida, anunciada pela pasta na noite desta segunda-feira (23), tem como objetivo elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.

“Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país”, informou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta afirma que encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença.

A Câmara dos Deputados aprovou, sem mudanças, nesta terça-feira (24) uma medida provisória que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos. O projeto segue para análise do Senado.

Segundo o governo, os valores que são repassados à Previdência pelo Tesouro Nacional para cobrir o déficit são superiores à compensação da desoneração da folha.

De acordo com dados apresentados pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o deficit da Previdência ficou em R$ 259,1 bilhões em 2020, mesmo com a receita de R$ 9,4 bilhões da desoneração da folha, enquanto outras renúncias não precisam ser oficialmente compensadas dentro do orçamento.

A Coreia do Norte disse que está registrando tendência de queda em seu primeiro surto confirmado de covid-19, relatando nesta terça-feira (24) menos de 200 mil novos pacientes com sintomas de febre. pelo terceiro dia consecutivo. 

A onda de covid, declarada em 12 de maio, alimentou preocupações com a falta de vacinas, infraestrutura médica inadequada e uma potencial crise alimentar no país, de 25 milhões de habitantes.

Pelo menos 134.510 pessoas apresentavam sintomas de febre na noite de ontem, elevando o número total de casos para 2,95 milhões desde o final de abril, informou a agência de notícias oficial KCNA. O número de mortos chegou a 68.

A KCNA disse que o país está registrando “sucesso” na luta contra o surto de covid.

“Poucos dias após a ativação do sistema máximo de prevenção de epidemias de emergência, as taxas de morbidade e mortalidade em todo o país diminuíram drasticamente, e o número de pessoas recuperadas aumentou, resultando em  conter e controlar a propagação da doença pandêmica e manter situação estável”, afirmou a KCNA.

A Coreia do Norte disse que está expandindo a produção de medicamentos essenciais, mas não detalhou exatamente quais tipos estão sendo produzidos.

Aparentemente privada de suprimentos de teste, a Coreia do Norte não confirmou o número total de pessoas com teste positivo para o coronavírus. Em vez disso, as autoridades de saúde relatam o número de sintomas de febre, dificultando a avaliação da escala da onda de Covid, segundo especialistas.

A Coreia do Sul e os Estados Unidos propuseram ajudar a Coreia do Norte a combater a pandemia, inclusive com vacinas, mas Pyongyang não respondeu à oferta.

A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O pagamento será creditado para um total de 3.383.969, mas só será realizado no dia 31 de maio. O valor total é de R$ 6,3 milhões.

Segundo o governo federal, o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 226.934 idosos acima de 80 anos, 2.305.412 entre 60 e 79 anos, 149.016 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 702.607 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, o lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.

Para conferir se está contemplado neste primeiro lote, deve-se acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta as orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte também já pode retificar o documento.

A Receita Federal também tem aplicativo disponível para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IR e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária informada na declaração. Caso o crédito não seja realizado por algum motivo, como conta desativada, os valores ainda ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB). Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá pedir novamente o pagamento.

A partir deste ano, a declaração permite indicar a chave Pix do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

O calendário de restituição do IRPF 2022 prevê o pagamento em cinco lotes, entre maio e setembro. Os próximos lotes já têm data de pagamento: 30 de junho (2º lote), 29 de julho (3º lote), 31 de agosto (4º lote) e 30 de setembro (5º lote).

Após ter fechado o pregão da última sexta-feira (20) com queda de 0,98%, o dólar continuou a recuar frente ao real nesta segunda (23), e fechou o dia cotado a R$ 4,8075 – queda de 1,31% e bem abaixo da média móvel linear dos últimos 50 dias.

No acumulado do mês de maio, a moeda norte-americana já recuou 2,79%. Com o desempenho, o dólar acumula queda de 13,7% em 2022. Depois de disparar no primeiro trimestre, o real perdeu fôlego a partir de abril, e se mantinha abaixo das máximas do ano, oscilando praticamente em sincronia com a performance do dólar no mercado internacional.

Na bolsa de valores, o Ibovespa fechou o dia no maior patamar em quase um mês, diante de ganhos em Nova York e impulso de ações de commodities locais.

Grandes bancos e a Petrobras foram as empresas que impulsionaram a alta. Segundo a agência de notícias internacionais Reuters, o Ibovespa subiu 1,93%, a 110.582,52 pontos, terceira alta seguida e maior fechamento desde 25 de abril. O volume financeiro foi de 23,3 bilhões de reais.