O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) manter a decisão individual do ministro Benedito Gonçalves que vetou o uso de imagens das celebrações do 7 de setembro na propaganda eleitoral do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). 

A liminar foi referendada por unanimidade. Os votos foram proferidos pelos ministros Raul Araújo, Sergio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.

A decisão do ministro foi proferida no sábado (10) e motivada por uma ação da Coligação Brasil da Esperança, que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. A coligação alegou abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A campanha da Soraya Thronicke (União) também contestou suposto favorecimento da candidatura nas festividades.

Ao julgar o pedido liminar, o ministro proibiu a campanha à reeleição de Bolsonaro de continuar utilizando imagens capturadas durante os eventos realizados em comemoração ao Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro. Para Gonçalves, o uso feriu a isonomia entre os candidatos.

“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores”, decidiu.

Antes do julgamento, os advogados da campanha de Bolsonaro pediram ao TSE a liberação de imagens captadas após o desfile oficial e por meios próprios. Segundo a defesa, o candidato saiu do palanque oficial, subiu em carro de som alugado por terceiros e tirou a faixa presidencial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou nesta terça-feira (13) a campanha do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Os votos foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.

Por unanimidade, o tribunal manteve decisão proferida no mês passado pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que reconheceu que o candidato pediu votos antes do período permitido pela lei e determinou a retirada do trecho de um discurso do candidato da internet.

A ministra aceitou pedido de retirada feito pelo PDT, que alegou a configuração de propaganda eleitoral antecipada durante o evento, realizado no dia 3 de agosto, em Teresina, que também teve a participação de candidatos do PT ao governo do Piauí e ao Senado. A campanha eleitoral foi iniciada oficialmente em 16 de agosto.

Durante o julgamento, o advogado Eugênio Aragão, representante da campanha de Lula, afirmou que ato foi direcionado a militantes do partido e não buscava votos.

“Não se tratava de buscar votos, não havia esse objetivo. Quem estava lá era a própria bolha da esquerda, que apoia a coligação. Tinha muito mais um discurso de motivar a militância para a campanha”, afirmou.

O concurso 2.519 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13) no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 08 – 20 – 36 – 38 – 57.

O próximo concurso (2.520), na quinta (15), deve pagar um prêmio de R$ 110 milhões.

A quina teve 88 ganhadores e cada um vai receber R$ 46.964,83. Os 6.736 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 876,50.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

No total, 11.391 pessoas se inscreveram no Concurso Público para provimento do cargo de juiz(a) substituto(a) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O prazo para inscrição no concurso terminou no dia 1º de setembro. Ao todo estão sendo oferecidas 30 vagas, sendo 22 para ampla concorrência, duas para pessoas com deficiência e seis para pessoas negras (pretas e pardas), além de cadastro de reserva.

As inscrições foram feitas no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pelo certame. O número final de inscritos está sendo contabilizado de acordo com a homologação dos nomes, a partir da comprovação do pagamento e do somatório final dos isentos de custas para participação no concurso. Confira AQUI o edital.

O certame é composto por cinco etapas, sendo a primeira a ser realizada no dia 16 de outubro de 2022, quando candidatas e candidatos passarão por prova objetiva de conhecimentos; a segunda, onde haverá uma prova discursiva e duas práticas de sentença. Na terceira etapa, será feita uma sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exame psicotécnico e de sanidade mental e física. Na quarta, as pessoas que concorrem ao cargo farão uma prova oral. Já na última etapa, haverá a avaliação de títulos.

O subsídio inicial da carreira é de R$ 30.404,40 (trinta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos). O último concurso realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para o cargo de juiz(a) substituto(a) foi promovido em 2014. Durante a validade do certame foram convocadas 100 pessoas.

Membros que compõem a comissão do concurso do TJPE para juiz (a) substituto (a)

Reunião – Na sexta-feira (9/9), no gabinete da 2ª Vice-Presidência, foi promovida uma reunião da comissão do concurso do TJPE, que agora está sob a Presidência do 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, em virtude da aposentadoria do desembargador Jones Figueirêdo. Na ocasião, foi apresentado o relatório parcial de inscrições, totalizado em 11.391 inscritos. Durante o encontro, também foi apresentado o relatório das atividades e ações da FGV até o momento do certame.

Participaram da reunião, o presidente da comissão do Concurso do TJPE, desembargador Frederico Neves; o secretário da Comissão, diretor geral do TJPE, Marcel Lima; a secretária-adjunta da Comissão, Isabela Pimentel; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), Ingrid Zanella; e os desembargadores do TJPE, que compõem a Comissão, Daisy Andrade e Stênio Neiva.

Foi lançado nesta segunda-feira (12) em Brasília o projeto Mulheres: Saúde Ambiental e Saneamento Rural, com o objetivo de promover políticas públicas relacionadas à água e ao saneamento para as populações mais atingidas por esse problema. O foco é principalmente mulheres que vivem em regiões de seca e de difícil acesso à água tratada. O projeto piloto vai ter início em 18 municípios do Cariri Ocidental, na Paraíba.

A iniciativa é da Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura no Brasil (OEI) e do Ministério da Saúde do Brasil, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As ações serão realizadas em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco).

“Essa iniciativa tem duas áreas muito interessantes: pela primeira vez, tem a mulher como objeto principal dentro da política pública de saneamento e, ao mesmo tempo, difundir isso junto às autoridades nacionais e locais, tendo nesse projeto piloto no Cariri Ocidental a primeira parte de uma iniciativa que visa, no futuro, ganhar dimensão e chegar a outras localidades”, disse o diretor da OEI no Brasil, Raphael Callou.

Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus) revelam que, em 2019, ocorreram 273 mil internações em hospitais da rede pública por causa de doenças causadas por água não tratada ou contaminada. De acordo com o Ministério da Saúde, o acesso pleno ao saneamento pode reduzir em 63,4% a incidência de doenças ginecológicas em mulheres com idade entre 12 e 55 anos.

Etapas

O projeto foi estruturado em três etapas. Na primeira, consultores vão coletar dados para uma pesquisa qualitativa e quantitativa sobre a realidade das mulheres na região. Em seguida, haverá duas capacitações sobre o tema de água e saneamento básico com cerca de 50 lideranças.

Na terceira etapa, serão realizadas 50 oficinas com lideranças locais para abordar temas e ações como construção de banheiro seco, reaproveitamento de água, acesso ao microcrédito e manejo de resíduos sólidos. A organização do projeto destaca que as ações escolhidas têm como base experiências já realizadas em outros países. A expectativa é que o projeto seja concluído até o fim de 2023.

O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de hoje (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.

É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.

Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.

Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.

No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.

Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.

Consumidor

Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.

Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.

A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.

No aguardo da divulgação de dados de inflação nos Estados Unidos, o mercado financeiro teve um dia de alívio. O dólar caiu para menos de R$ 5,10 e fechou no menor valor em duas semanas. A bolsa de valores teve a terceira alta seguida e atingiu o maior nível desde o fim de agosto.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 5,097, com recuo de R$ 0,05 (-0,97%). A cotação operou perto da estabilidade durante a manhã, mas despencou à tarde, à medida que o clima no mercado financeiro norte-americano melhorava entre os investidores internacionais.

Com o desempenho de hoje, o dólar fechou na menor cotação desde 29 de agosto, quando tinha encerrado em R$ 5,03. A divisa acumula queda de 2,02% em setembro e de 8,59% em 2022.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.407 pontos, com alta de 0,98%. O indicador atingiu o maior nível desde o 25 de agosto, beneficiado pelo preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e por ações de varejistas.

O dólar caiu em todo o planeta e as bolsas norte-americanas subiram com a expectativa de que a inflação nos Estados Unidos esteja caindo. Amanhã (13), será divulgado o índice de preços ao consumidor de agosto. Caso o indicador registre deflação, as estimativas se confirmarão, beneficiando países emergentes, como o Brasil. No entanto, caso o índice fique acima do previsto, o nervosismo poderá voltar ao mercado internacional.

A queda da inflação norte-americana reduz as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente os juros em 0,75 ponto percentual na reunião da próxima semana. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Uma elevação menor que o esperado, em contrapartida, beneficia as economias em desenvolvimento.

Em 24 horas, foram registrados 5.332 novos casos de covid-19 no Brasil. No mesmo período, houve 38 mortes provocadas pelo vírus. O Brasil soma desde o início da pandemia 684.898 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (12), em Brasília, pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 34.533.957.

Ainda segundo o boletim, 33.651.811 pessoas se recuperaram da doença e 197.248 casos estão em acompanhamento. No levantamento desta segunda-feira (12), não consta atualização dos dados de morte em Mato Grosso do Sul.

Estados

Segundo os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,05 milhões, seguido por Minas Gerais (3,87 milhões) e Paraná (2,74 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,4 mil). Em seguida, aparecem Roraima (174,9 mil) e Amapá (178,2 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (174.348), seguido de Rio de Janeiro (75.559) e Minas Gerais (63.665). O menor total de mortes situa-se no Acre (2.027), Amapá (2.159) e Roraima (2.173).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 480,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 179,52 milhões com a primeira dose e 160,85 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,99 milhões de pessoas. Outras 101,36 milhões já receberam a primeira dose de reforço, e 28,73 milhões receberam a segunda dose de reforço.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou o placar de 5 votos a 3 para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem. O julgamento virtual continua para a tomada dos demais votos.

No dia 4 de setembro, o ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento.

Após a decisão, caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte no plenário virtual, modalidade de votação na qual os votos são inseridos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento foi iniciado na sexta-feira (9) e está previsto para acabar na sexta-feira (16).

Até às 21h desta segunda-feira (12), além de Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli votaram para manter a suspensão.

Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin foram a favor da derrubada da liminar.

Faltam os votos da presidente do STF, Rosa Weber, e os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para enfermeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. Para técnicos, o valor corresponde a 70% do piso, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

Na semana passada, Barroso afirmou que a decisão foi tomada que é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso salarial. O ministro disse que é favor do piso salarial da enfermagem, mas aceitou a suspensão diante do risco de descumprimento imediato da lei.

Entre as possibilidades de financiamento do piso estão a correção dos valores da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamento do setor da saúde e compensação da dívidas dos estados com a União.