Vereadores rejeitam contas de ex-prefeitos de Brejo da Madre de Deus

A Câmara de Vereadores de Brejo da Madre de Deus votou, na tarde de hoje, as contas dos ex-prefeitos Dr. Édson Sousa e Hilário Paulo. O parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) foi pela rejeição das contas. Acompanharam o parecer do Tribunal e votaram pela rejeição os vereadores: Robertinho Asfora, Jobson Barros, Marcelo de DomDom, Ismar Aguiar, Flávio Diniz e Coió.

Votaram contra o parecer do TCE os vereadores: Damião, Zé da Roça, Mané Bento, Maria José e Dr. Jan. A vereadora Jeane César e o presidente Silvano se abstiveram do voto.

O resultado da votação foi de 5 votos a favor das contas e 6 votos contrários e 2 abstenções.
Para se livrarem da condenação pela Câmara, os ex-prefeitos precisariam de 2/3 dos votos, ou seja, 9 votos favoráveis. Devido a rejeição dessas contas Dr. Édson e Hilário não poderão disputar eleições até 2030, pois ficarão inelegíveis por 8 anos.

“A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”, afirma Alexandre de Moraes em evento

Sessão informativa para embaixadas - 31.05.2022

Em 2022, “a Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”, afirmou o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (31), a representantes de 68 países, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e da Transparência Eleitoral Brasil. Eles participaram da “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições 2022”, que aconteceu nesta terça-feira (31) no Auditório I do Tribunal.

A fala ocorreu durante o encerramento das atividades do evento, no qual os diplomatas participantes assistiram a apresentações sobre as eleições do Brasil e o sistema eletrônico de votação. O objetivo do evento foi proporcionar uma oportunidade para o esclarecimento de dúvidas e questionamentos que surgem com frequência nos contatos do público estrangeiro com o TSE.

34 anos de democracia, 26 sem fraudes eleitorais

Alexandre de Moraes destacou o fato de que, em 2022, a Constituição Federal de 1988 completa 34 anos de promulgação, o que marca o maior período de estabilidade democrática já vivido pelo Brasil na história republicana. O vice-presidente do TSE explicou que a Constituição fortaleceu o Poder Judiciário como o moderador dos demais poderes, o que reflete no fortalecimento da Corte Eleitoral como órgão responsável pela organização, normatização e condução de uma das maiores eleições do planeta, e a única em que os candidatos vencedores são conhecidos no mesmo dia da votação.

O fato de que nunca se comprovou um caso de fraude eleitoral desde que a urna eletrônica foi implementada no país, em 1996, foi destacado pelo magistrado como um dos principais avanços da democracia brasileira em busca da maturidade. De acordo com ele, nos dias atuais, com os desafios apresentados pela disseminação intencional de desinformação com vistas a desestabilizar o processo eleitoral, o TSE tem respondido à altura para assegurar que as Eleições Gerais de 2022 aconteçam conforme programado e que até 19 de dezembro os candidatos eleitos sejam devidamente diplomados.

Para isso, o ministro citou duas jurisprudências firmadas pela Corte no ano passado, que, segundo ele, balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja uso da desinformação nas campanhas eleitorais. A primeira estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico. “E aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, explicou o magistrado.

Por fim, ele citou a decisão do TSE sobre o caso de um deputado federal paranaense que foi cassado no ano passado por ter proliferado informações falsas sobre o processo eleitoral no dia da eleição. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou Alexandre de Moraes.

Diplomatas estrangeiros fazem votação simulada na urna eletrônica brasileira

Sessão Informativa para as Embaixadas

Os diplomatas participantes da “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições 2022” utilizaram duas urnas eletrônicas para votar numa eleição simulada que apontou o Clube de Regatas Flamengo, do Rio de Janeiro, como o melhor do Brasil. O placar indicou 21 dos 57 votos registrados – uma vitória com 36,84% dos votos válidos. O resultado, contudo, enseja um segundo turno de votação.

A votação ocorreu durante o encerramento das atividades do evento, no qual diplomatas de 68 países e de dois organismos internacionais assistiram a apresentações sobre as eleições do Brasil e o sistema eletrônico de votação. O objetivo do encontro foi proporcionar uma oportunidade para o esclarecimento de dúvidas e questionamentos que surgem com frequência nos contatos do público estrangeiro com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na hora da apuração, os convidados estrangeiros acompanharam com curiosidade a impressão do Boletim de Urna e as explicações sobre o caminho do voto a partir da seção eleitoral até a totalização na Corte Eleitoral, em Brasília. As exposições foram feitas em inglês pelo assessor-chefe de Assuntos Internacionais, José Gilberto Scandiucci Filho, e o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente.

Avaliação

Para José Scandiucci, a Sessão Informativa para Embaixadas cumpriu a missão de levar aos governos estrangeiros dados técnicos e completos sobre os preparativos para as Eleições Gerais de outubro. Temas como o combate à desinformação, as políticas afirmativas de inclusão de mulheres, negros e indígenas e a urna eletrônica foram explicados com detalhes a estrangeiros de 68 nações. “As grandes embaixadas estavam todas aqui, todos os países vizinhos, os países europeus. Foi muito bom, um objetivo que foi cumprido”, avaliou.

A iniciativa, segundo o assessor-chefe de Assuntos Internacionais, foi muito elogiada pelos membros do corpo diplomático. “Para eles, é muito importante ter esse contato direto. Eles estão sempre se informando pela imprensa, mas é preciso ter também o canal direto técnico”, concluiu.

O diplomata OIivier Fontan, ministro conselheiro da representação diplomática francesa em Brasília, considerou muito bem-vinda a iniciativa do TSE de reunir os membros do corpo diplomático sediado na capital para explicar o sistema eleitoral brasileiro e apresentar a urna eletrônica. “Acredito que muitas pessoas da comunidade internacional estavam ansiosas para entender melhor o sistema eleitoral brasileiro e o funcionamento do voto eletrônico. E essa foi uma missão cumprida hoje”, disse.

Câmara aprova medida provisória que unifica sistemas de cartórios

Sessão do Plenário da Câmara

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) uma medida provisória (MP) que  unifica sistemas de cartórios de todo o país por meio da efetivação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O texto foi aprovado hoje no Senado e agora segue para sanção presidencial e inclui várias mudanças na legislação sobre registro de imóveis e registro civil. 

O Serp, além de unificar o sistema cartorial, vai permitir registros e consultas pela internet. O texto da MP prevê a implantação do sistema até 31 de janeiro de 2023. Após a implantação, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com a medida, o Serp, que deve conectar as bases de dados de todos os tipos de cartórios, será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o país, com adesão obrigatória. O operador nacional do sistema será uma entidade privada, na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos, a ser regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

TSE autoriza doações para campanhas eleitorais pelo Pix

Fachada do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (31) os partidos políticos a utilizarem o Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), para receberem doações de pessoas físicas para as campanhas às eleições de outubro. 

Por unanimidade, os ministros entenderam que as transações realizadas pelo Pix podem ser identificadas e são rastreáveis, não havendo qualquer impedimento para a arrecadação dos recursos.

O julgamento foi motivado por uma consulta feita pelo PSD ao tribunal. A legenda questionou o TSE sobre a possibilidade receber doações de pessoas físicas pelo Pix, a validade da realização de pagamentos por esse meio de pagamento e a legalidade de venda de convites para eventos partidários fora do período eleitoral.

Além das doações de pessoas físicas, as campanhas também poderão contar com R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em 2022. O recurso é destinado ao financiamento público de campanhas políticas e está previsto no orçamento federal deste ano.

O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas. Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

Bolão de SC leva prêmio de R$ 117,5 milhões da Mega-Sena

Bilhetes de aposta da mega-sena

Um bolão com 42 cotas feito em Blumenau (SC) acertou as seis dezenas do Concurso 2.486 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) e vai receber R$ 117,5 milhões. O sorteio ocorreu na noite de hoje (31) no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 08 – 09 – 17 – 19 – 33 – 56. 

A aposta ganhadora, com oito números, foi feita na Loterica da Velha.

A quina teve 231 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 27.876,31 e a quadra teve 15.582 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 590,37.

No próximo concurso, com sorteio na quinta-feira (2), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

As apostas para os concursos podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.

O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

Caixa libera R$ 400 bi em financiamentos habitacionais em três anos

Agências da Caixa abrirão neste sábado para saque do FGTS

A Caixa liberou R$ 400 bilhões em empréstimos de financiamentos habitacionais desde 2019. Segundo o banco, responsável por 65% dos empréstimos desse tipo no país, o valor impulsionou o setor de construção civil, que registrou alta de 9,7% do Produto Interno Bruto (medida da produção de bens e serviços) em 2021.

“A Caixa, atenta aos movimentos do mercado e exercendo seu papel social e de liderança no segmento, disponibilizou para 2022 um orçamento superior ao do ano anterior, com o objetivo de atender demandas do setor”, diz o banco, em nota.

No primeiro trimestre de 2022, as contratações com recursos da poupança (SBPE) chegaram a R$ 21,4 bilhões, aumento de 31,2% em relação ao mesmo período de 2021. Em relação ao primeiro trimestre de 2018, a alta é de 817,4%, de acordo com o banco.

Casa Verde Amarela

Na última semana, o governo federal anunciou que o subsídio para financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em percentuais que variam de 12,5% a 21,4%. O acréscimo varia conforme região, renda familiar e população do município.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a ampliação do subsídio tem, como objetivo, facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entra em vigor no início de junho e vale até 31 de dezembro de 2022.

Declarações do IR entregues superam projeções da Receita Federal

 IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Até às 16 horas desta terça-feira (31), último dia para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal já tinha recebido 34.440.125 de registros. O valor já é maior do que a previsão inicial, de que seriam entregues 34,1 milhões de declarações, e deve crescer ainda mais até o fim do prazo, com cerca de 36,5 milhões de declarações entregues.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita Federal para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Segundo técnicos da Receita Federal, embora não haja ainda uma conclusão definitiva, algumas explicações podem dar pistas sobre o aumento do número de declarações. “Temos uma tabela de imposto de renda que não tem sido corrigida, então isso faz com que, anualmente, um percentual grande de pessoas passem a estar obrigadas a declarar o IRPF. Identificamos também operações em bolsa de valores, que obrigam o contribuinte a declarar”, exemplificou José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal responsável pelo IRPF.

Em relação ao número de contribuintes, a expectativa inicial era de que 31,7 milhões entregariam a declaração, mas esse número já ultrapassou 32,1 milhões de pessoas e deve chegar a 34,1 milhões. O número de contribuintes é menor do que o número de declarações porque alguns contribuintes são obrigados a entregar mais de uma declaração.

Quem deve declarar
São obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual, maiores que R$ 28.559,70. Além desses contribuintes, quem recebeu no ano passado rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Números

Das declarações entregues até o momento, a Receita Federal informou que pouco mais de dois milhões já foram retidas para análise, a chamada malha fina, por algum tipo de divergência encontrada. A partir desta quarta-feira (1º), após o fim do prazo para entrega, os contribuintes já podem consultar o andamento da declaração para ver se alguma pendência foi encontrada.

As principais pendências nas declarações que caem na malha fina são: omissão de rendimentos (40%), falta de comprovação de deduções com despesas médicas (21%) e imposto de renda retido na fonte com alguma divergência (18%).

Do total de declarações já entregues, 61% são com imposto a restituir, número que se mantém estável ao longo dos anos. Outros 20% não apuram imposto a receber ou pagar, enquanto 19% das declarações apuram imposto devido.

O primeiro lote de restituição do IRPF 2022 foi pago hoje (31) pela manhã. De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilhões em créditos bancários foram destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada àqueles que têm prioridade legal.

Os prioritários são os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (702.607).

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Os próximos lotes de restituição do Imposto de Renda serão serão pagos em 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Uma das novidades na declaração este ano, que foi o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, resultou na entrega de 2,3 milhões de declarações nessa modalidade. A declaração pré-preenchida permite que o contribuinte inicie o processo com diversas informações já no formulário, a partir de dados enviados por fontes pagadoras e outras instituições. Quem tiver os níveis de segurança ouro e prata na plataforma gov.br pode usar o modelo, que disponibiliza, de forma automática, alguns dados na declaração. Anteriormente, o recurso era limitado aos contribuintes que possuíam certificado digital.

Já o recebimento da restituição via Pix, outra das novidades deste ano, foi escolhida por 932.095 contribuintes (4,4% do total). Só pode optar pelo recebimento via Pix aquele contribuinte que possuir como chave o número do CPF. O pagamento do imposto devido também pode ser feito via Pix.

Polícias Federal e Militar apreendem 147 quilos de maconha em Caruaru

Ação Conjunta da Polícia Federal em Caruaru/PE e Polícia Militar (15º BPM de Belo Jardim/PE) prendeu em flagrante, no dia 30/05/2022, por volta das 21h, um vendedor de 42 anos, casado, natural e residente em Arcoverde/PE e uma mulher de 40 anos, atualmente desempregada, natural de Arcoverde/PE e residente em Ibimirim/PE–(ambos não possuem antecedentes criminais).

As prisões aconteceram durante investigações de rotina entre as polícias militar e federal dando conta de que dois veículos estariam transportando uma grande quantidade de droga (maconha) de Ibimirim/PE com destino a Olinda/PE. De posse dessas informações foram feitos bloqueios no trevo da cidade de Tacaimbó/PE no KM 163 da BR 232 com o objetivo de realizar paradas dos veículos a fim de efetuar vistorias e buscas visando identificar os suspeitos que estariam transportando o material entorpecente.

A ação teve seu desfecho quando foram identificados e parados dois veículos (Toyota Cross e Fiat Argo) que ao ser feita uma averiguação em ambos os veículos foram encontrados cerca de 147.4Kg (cento e quarenta e sete quilos e quatrocentos gramas) de maconha, distribuídas em 12 (doze) volumes, Além da droga também foram apreendidos os dois veículos e três aparelhos celulares.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido a droga encontrada, os suspeitos receberam voz de prisão em flagrante foram informados dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal em Caruaru, onde acabaram sendo autuados pela prática do crime contido no artigo 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas e associação) e caso sejam condenados poderão pegar penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão. Os presos passarão por audiência de custódia na data de hoje e caso seja confirmada suas prisões preventivas serão encaminhados para os respectivos sistemas prisionais de Caruaru, ficando à disposição da Justiça Estadual/PE.

Em seu interrogatórios a mulher informou que estava fazendo a função de batedor para informar se havia algum bloqueio policial ao seu comparsa que estava transportando a droga. Disse quer foi contratada por um traficante em Floresta/PE, porém não deu maiores detalhes sobre ele e que o veículo que estava conduzindo foi alugado numa locadora. Por fim disse que receberia a quantia de R$ 1.500 por esse serviço. Já o suspeito disse que foi contratado pela presa com o objetivo de fazer o transporte da droga e para isso receberia a quantia de R$ 6.000 reais. Por fim disseram que resolveram fazer o transporte da droga em virtude de estarem passando por situação financeira difícil e que seria a primeira vez que realizaram tal conduta criminosa.

Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final zero

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (31) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final zero. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.