O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça local, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de São José do Belmonte, Cícero de Moura, e aos demais integrantes da Mesa Diretora do Legislativo municipal para que a Câmara declare, em cumprimento à legislação, a perda do mandato eletivo do vereador José de Andrade Lucas. O parlamentar teve os direitos políticos suspensos em razão de duas condenações criminais que transitaram em julgado nos meses de agosto e novembro de 2021.

Conforme apontou a promotora de Justiça Gabriela de Almeida no texto da recomendação, a Lei Orgânica do município de São José do Belmonte e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem a perda do mandato eletivo como consequência automática da suspensão dos direitos políticos em razão de sentença criminal transitada em julgado.

O MPPE alertou ainda, em conformidade com seu papel de defensor da ordem jurídica, que cabe ao chefe do Poder Legislativo municipal declarar a perda de mandato do vereador e substituí-lo imediatamente pelo(a) próximo(a) suplente da chapa proporcional. Caso não cumpram esse procedimento, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores podem incidir em ato de improbidade administrativa.

Os parlamentares devem informar ao MPPE, no prazo de 48 horas após o recebimento da recomendação, sobre o acatamento ou não das medidas recomendadas pelo MPPE. Caso seja declarada a perda de mandato, o Legislativo municipal deve ainda apresentar cópia dos atos de perda do mandato e de posse do(a) suplente.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (30/05

A Justiça Eleitoral disponibilizou, deste este  domingo (5) aos partidos políticos, a relação de todos os devedores de multa eleitoral. Essa lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito para quem pretende concorrer a um cargo público nas Eleições de 2022”, informou, em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o TSE, a principal causa de indeferimento de registros de candidaturas é a falta deste documento. Para consultar a lista, é necessário que os partidos acessem o Sistema de Filiação Partidária (Filia).

“A ferramenta, que é acessada pelos partidos, possui funcionalidade específica para a geração dos arquivos com esses dados. Basta o usuário autorizado pela legenda clicar no menu Arquivos > Dados Devedores e gerar os dados, no momento que quiser”, informou o TSE referindo-se à regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Além de dispor sobre a certidão de quitação eleitoral, a Lei de Eleições detalha quais são os documentos que precisam ser apresentados no momento do pedido de registro de candidatura. “Entre eles, estão a cópia da ata da convenção partidária, a certidão de quitação eleitoral, a prova de filiação partidária e a autorização do filiado para incluir seu nome como candidato”, acrescentou o TSE.

“Para fins de expedição da certidão, são considerados quites aqueles que: condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; e os que pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato”, explicou.

Um tiroteio em massa na Filadélfia deixou ao menos três mortos e 11 feridos, disse a polícia neste domingo (5), no mais recente caso de violência armada nos Estados Unidos após massacres recentes no Texas, Nova York e Oklahoma, onde dezenas morreram.

Um atirador abriu fogo na movimentada área de South Street, na Filadélfia, que tem vários bares e restaurantes, por volta da meia-noite de sábado (4). Dois homens e uma mulher foram mortos, disseram autoridades.

“Havia centenas de indivíduos curtindo South Street, como fazem todos os fins de semana quando o tiroteio começou”, disse o inspetor de polícia da Filadélfia, D. F. Pace.

O incidente ocorreu após tiroteios recentes em uma mercearia em Buffalo, Nova York, numa escola primária em Uvalde, Texas, e num prédio médico em Tulsa, Oklahoma, que deixaram dezenas de mortos. Ativistas estão pressionando o governo dos Estados Unidos (EUA) a tomar medidas mais fortes para conter a violência armada.

Já houve pelo menos 239 tiroteios em massa nos EUA em 2022, segundo o grupo de pesquisa Gun Violence Archive. O grupo define um tiroteio em massa como aquele em que pelo menos quatro pessoas são baleadas, excluindo o atirador.

Policiais da Filadélfia observaram vários atiradores ativos atirando na multidão, com um policial a cerca de 9 a 13 metros de um indivíduo que estava atirando, disse a polícia. Esse policial atirou no suspeito.

O paradeiro dos atiradores não era conhecido, disse Pace. Duas pistolas foram recuperadas no local, adicionou. Não houve prisão em flagrante.

O presidente dos EUA, Joe Biden, pediu na quinta-feira (2) que o Congresso proíba as chamadas armas de assalto, expanda as verificações de antecedentes e implemente outras medidas de controle de armas para lidar com a série de tiroteios em massa.

A maioria dos eleitores americanos é a favor de leis de controle de armas mais fortes, mas os republicanos no Congresso e alguns democratas moderados têm bloqueado tais leis por anos

Pesquisa da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (Anab) mostra que 47% dos entrevistados tiveram que ajustar o orçamento em 2021 para não perder o plano de saúde. O levantamento, que ouviu mais de mil pessoas em todo o país, revela ainda que 83% das pessoas têm medo de perder o plano.

A pesquisa foi feita no último mês de abril com 1.012 pessoas, de 16 anos ou mais, responsáveis pelas principais decisões do domicílio. As entrevistas foram realizadas por telefone.

“O medo de perder o acesso [ao plano de saúde] pode ser motivado pelo aumento das taxas de desemprego ao longo da pandemia de covid-19”, destacou o presidente da Anab e idealizador do estudo, Alessandro Acayaba de Toledo.

De acordo com ele, a portabilidade é uma das saídas para quem precisa reduzir o custo com o plano de saúde, mas sem perdê-lo. “É direito do beneficiário. O interesse pela portabilidade aumentou 12,5% de acordo com a ANS [Agência Nacional de Saúde]. Em alguns casos, foi possível reduzir em 40% os custos com a saúde”, ressaltou Toledo.

Segundo o levantamento, entre os que não têm plano de saúde, 83% consideraram que ele é necessário. Dos entrevistados que são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), 68% precisaram de algum tipo de atendimento médico em 2021, mas relataram dificuldade no acesso.

Para 88% das pessoas ouvidas, a necessidade de assistência médica permaneceu a mesma ou aumentou durante a pandemia. A pesquisa mostrou ainda que um em cada quatro pessoas disse que precisou buscar mais ajuda médica após o início da pandemia de covid-19.

A partir desta sexta-feira (3) até a próxima quarta-feira (8), os trabalhadores com carteira assinada poderão manifestar interesse em comprar ações da Eletrobras com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Começa o prazo para reservar ações da companhia estatal, que passa por processo de privatização.

A operação não representa a compra efetiva das ações, que ocorrerá somente quando for realizado o leilão da companhia elétrica. O procedimento, no entanto, é necessário para confirmar o interesse pelas ações da estatal. Com a privatização, o governo federal quer reduzir a participação na Eletrobras de 72% para, no máximo, 45%.

O trabalhador poderá usar de R$ 20 mil a R$ 50 mil do FGTS na operação. Também existe um limite de 50% do saldo da conta do Fundo de Garantia. Dessa forma, quem tiver saldo de R$ 40 mil no FGTS só poderá destinar R$ 20 mil para a compra das ações da Eletrobras. No caso de o empregado ter mais de uma conta no FGTS, poderá usar até 50% do saldo de cada uma.

O pedido de reserva deverá ser feito diretamente nas páginas de bancos e de corretoras que mantêm Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS (FMP-FGTS). Atualmente, as instituições financeiras têm páginas na internet com o prospecto preliminar e os avisos ao mercado.

Autorização para consulta

Antes de fazer a operação de reserva, o trabalhador deverá autorizar que as instituições financeiras consultem os saldos do FGTS e efetuem a reserva dos valores para a aplicação no FMP-FGTS. O procedimento deve ser feito no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets.

Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar no botão “Autorizar bancos a consultarem seu FGTS”. Em seguida, deve escolher a opção “Aplicação nos fundos mútuos de privatização FGTS”, selecionar a opção “FMP Eletrobras” e escolher uma das dezenas de administradoras (bancos e corretoras que operam o FMP) que aparecerem. A instituição financeira escolhida deve ser a mesma em que o trabalhador fará a reserva.

Na mesma tela, é possível simular a aplicação no FMP-FGTS. O próprio aplicativo esclarece que só é permitida a aplicação com valores inteiros. Dessa forma, o saldo máximo de 50% do valor de cada conta vinculada do FGTS deve ser arredondado para baixo, desconsiderando os centavos.

Precificação
O preço de cada ação na oferta será definido apenas em 9 de junho, um dia após o fim do prazo de reserva. Ontem (2), a ação da estatal encerrou o dia cotada em torno de R$ 43 na bolsa, mas o valor da oferta só será definido após negociações entre os fundos de investimento (entre os quais os FMP), os bancos e a Eletrobras. As pessoas físicas não participação do processo.

A Eletrobras destinou R$ 6 bilhões para a venda de ações a investidores que pretendem usar recursos do FGTS. O uso do Fundo de Garantia representa apenas uma das formas pelas quais pessoas físicas podem participar do leilão, previsto para ocorrer no segundo semestre. Caso a pessoa física queira comprar ações diretamente no dia do leilão, sem usar o FGTS, poderá desembolsar entre R$ 1 mil e R$ 1 milhão, cada uma.

Variação e riscos

O trabalhador deve ficar atento aos riscos da operação. Como o mercado de ações é variável, os papéis da Eletrobras estarão sujeitos às oscilações do mercado financeiro. Será preciso ter paciência e observar a evolução dos papéis no longo prazo, antes de vender as ações quando as cotações baixarem e sair no prejuízo.

O investimento tem prazo mínimo de um ano. Quem comprar ações da Eletrobras com o FGTS terá de esperar pelo menos 12 meses para desfazer-se dos papéis. Após a venda, o dinheiro voltará para a conta do FGTS e só poderá ser sacado nas regras atuais, como demissão sem justa causa, financiamentos de imóveis, doenças graves ou o saque aniversário (saque que ocorre uma vez por ano em troca de não ter direito a receber o saldo em caso de demissão).

Foi apresentado e aprovado durante Sessão Plenária, o requerimento (n⁰ 1657/2022) de autoria do vereador Fagner Fernandes (PDT), que solicita ao Poder Público Municipal a realização de uma campanha de vacinação contra a Cinomose no município. Conhecida como uma doença causada por um vírus, a Cinomose afeta o sistema imunológico, debilitado, de cachorros filhotes.

Para Fagner, a iniciativa traria benefícios para os animais e a diminuição de mortes. “A doença pode se apresentar no organismo dos cachorros de diferentes formas e, assim, pode comprometer a respiração, causando vômitos, diarreias, convulsões ou até mesmo a imunossupressão, ou seja, o enfraquecimento do sistema imunológico. A cinomose canina é perigosa para os cães e frequentemente pode causar a morte, principalmente naqueles que possuem a saúde já comprometida, por isso, é necessário identificar rapidamente os sinais. Com a vacinação no tempo correto, podemos erradicar a doença”, explicou.

A última campanha realizada no município de Caruaru foi em 2013, com a aplicação de 400 doses da vacina V8, que auxilia na prevenção da cinomose, hepatite infecciosa canina, parainfluenza, parvovirose, Corona virose e leptospirose.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Comitê Interinstitucional Ecos de Pernambuco, irá realizar uma programação especial na Semana do Meio Ambiente, que ocorre entre os dias 6 e 10 de junho. Com o slogan Use seu poder para fazer a diferença, o evento tem como principal objetivo promover uma reflexão sobre o papel de cada cidadão no cuidado com o meio ambiente. A Semana contará com diversas ações desenvolvidas em conjunto pelas onze instituições que formam o Comitê, iniciando na próxima segunda-feira (6), das 14h às 16h, com a live Aterros Sanitários em Pernambuco, que será transmitida pelo canal da TV Escola TCE-PE no Youtube.

A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, será uma das debatedoras. Ela irá compartilhar a atuação exitosa do MPPE no encerramento dos lixões com o projeto Pernambuco verde lixão zero, pelo qual já foram celebrados 75 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).

“Com essa ação, hoje 162 municípios destinam de forma adequada e apenas restam 22 municípios. A destinação adequada dos resíduos sólidos, na verdade, é a coleta seletiva. Para os aterros vão apenas rejeitos. Hoje, temos 20 aterros licenciados e 15 com pedidos de licença prévia e uma licença de instalação na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH)”, destaca a procuradora.

Participam também da live: o engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), Bertrand Sampaio de Alencar; e o servidor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Pedro Coelho Teixeira Cavalcanti. A mediação será feita pela pesquisadora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Soraya Giovanetti El-Deir.

“A Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA) do MPPE vem desenvolvendo ações de sustentabilidade ambiental com o objetivo de garantir uma coerência entre a prática interna do Ministério Público e sua atuação finalística na defesa do meio ambiente sadio. Em momentos de grandes catástrofes, decorrentes do aquecimento global, mostra-se ainda mais urgente a adoção de práticas sustentáveis que tragam o menor impacto possível à qualidade ambiental dos ecossistemas, para a garantia da vida de todos”, reforça a promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas, presidente da CPGA.

Ação de Coleta – No dia 10 de junho (sexta-feira), haverá uma ação de coleta de resíduos eletrônicos e eletrodomésticos em parceria com o Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC), no estacionamento do Edifício Paulo Cavalcanti, localizado na Av. Visconde de Suassuna, 99, bairro de Santo Amaro.

Durante todo o dia haverá uma tenda do CRC para receber as doações. Os resíduos serão consertados e reutilizados, assim como objeto de separação do material que pode ser utilizado, incluindo o uso em cursos para estudantes de tecnologia em situação de vulnerabilidade social. Ao material que não for aproveitável será dada destinação correta. No local da ação, também haverá agendamento com o CRC, para coleta em domicílio de equipamentos pesados como geladeiras, máquinas de lavar, televisores etc.

Cursos Gratuitos – Ao longo do mês de junho, sete capacitações dirigidas e organizadas pela UFRPE, por meio da Gestão Ambiental em Pernambuco (Gampe), estarão abertas para toda a sociedade. Todas possuem temas voltados para a sustentabilidade e carga horária de 20h/aula: Orientações básicas para implementação de protocolos de segurança sanitária e ambiental contra a Covid-19 nas instituições; Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) institucional e doméstico; Compostagem institucional e caseira; Inclusão dos catadores no processo de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (GIRS) institucional; Descomplicando inventários de gases de efeito estufa; Planejamento estratégico na gestão de pessoas; e Análise crítica do Plano de Logística Sustentável (PLS) institucional.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 30 de junho pelo link https://bit.ly/3GezpsO  ou pelo e-mail ecosdepernambuco@gmail.com. Os cursos, que ficarão disponíveis durante todo o mês de junho, serão realizados de forma online, com videoaulas, material em PDF e certificado emitido pela UFRPE.

Comitê Ecos de Pernambuco – É uma rede de sustentabilidade formada por instituições públicas de Pernambuco que tem como objetivo central estimular e desenvolver ações compartilhadas na área de sustentabilidade. A parceria também tem o papel de contribuir para implementar políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente; fomentar ações educativas e pedagógicas junto ao corpo funcional e usuários das instituições; criar e alimentar um banco de dados com informações socioambientais compartilhadas e promover e apoiar a qualificação técnica das comissões socioambientais.

O Comitê, que iniciou em 2014 com apenas cinco instituições, hoje conta com um total de onze: Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região (TRT6), Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Procuradoria Regional da República da 5a Região (PRR5), Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Regional do Trabalho da 6a Região (PRT6), Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE).

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) teve nesta quinta-feira (2) mais uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados sobre a possibilidade de limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Bezerra é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que trata desse tema e foi aprovado na Câmara . Um dos consensos saídos da reunião foi a possibilidade de votar o PLP 18 antes do dia 14.

“Eles [os secretários de Fazenda] preferem avançar no entendimento para que o relatório que a gente venha a produzir possa ser apreciado antes do dia 14. Para que esse relatório, apoiado e aprovado aqui no Senado, possa ser a base para um amplo entendimento que se pretende em uma nova reunião de conciliação no próximo dia 14”, disse Bezerra após o encontro.

Segundo o senador, “caso esse clima de compreensão e colaboração continue”, o relatório pode ser votado na sessão de terça-feira (7) ou na de quarta-feira (8). Após a reunião com Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Bezerra ainda vai se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Vou traduzir quais foram as tratativas aqui realizadas”, adiantou.

Segundo a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.

O projeto também determina uma compensação aos estados pela perda com a arrecadação do imposto. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Também presente no encontro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse que as conversas avançaram no que ele chama de parte estrutural. Os setores de telecomunicações e energia só seriam classificados como essenciais a partir de 2024. Já o diesel, gasolina e gás de cozinha entrariam nessa classificação de imediato. A questão da compensação aos estados, no entanto, não avançou.

“Por enquanto não foi aceita nenhuma fonte de conta ou fundo ou mesmo transferência direta do governo federal para os estados para compensar isso. O governo acha que não tem que fazer essa contribuição neste momento”, disse Jean Paul.

O senador destacou o impacto restrito dessas medidas no preço final dos combustíveis ao consumidor. “A dimensão tributária tem um alcance diminuto, a gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Acho que a gente pode evoluir para outras dimensões também”.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 666.928 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira(2) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é 31.101.290.

Em 24 horas, foram registrados 41.273 casos. No mesmo período, foram confirmadas 127 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 30.054.599 pessoas se recuperaram da doença e 379.763 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização do estado de Rondônia e dos óbitos em Mato Grosso do Sul.

O boletim não trouxe dados atualizados de Roraima e de óbitos do Mato Grosso do Sul.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,52 milhões, seguido por Minas Gerais (3,42 milhões) e Paraná (2,53 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,1 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,8 mil) e Amapá (160,4 mil).

Em relação às mortes, São Paulo apresenta o maior número (169.415), seguido de Rio de Janeiro (73.830) e de Minas Gerais (61.579). O menor número de óbitos está no Acre (2.002), em Amapá (2.134) e em Roraima (2.152).

Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas 435,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177 milhões com a primeira dose e 159,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Mais 85,9 milhões de pessoas receberam a dose de reforço, 4,5 milhões receberam a segunda dose de reforço e 3,8 milhões, a dose adicional.