A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling.

Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados na próxima sessão, na quinta-feira. Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o ensino.

Uma das exigências é que pelo menos um dos pais ou responsáveis tenha escolaridade de nível superior ou profissional tecnológica reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Outro requisito é a certidão negativa perante as justiças federal e estadual (o distrital).

Ensino em casa

Os pais interessados em ensinar os filhos em casa deverão seguir a Base Nacional Comum Curricular definida pelo MEC. Além disso, poderão ser incluídas matérias e disciplinas adicionais à rotina de ensino.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Será de responsabilidade dos pais manterem registros periódicos das atividades e encaminhar, na forma de relatórios, à instituição de ensino na qual o aluno está matriculado. O aluno também deverá participar de avaliações anuais de aprendizagem durante o ciclo de educação básica.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou nesta quarta-feira (18) o balanço da Operação Parador 27, que combate o abuso e a exploração sexual infantil ao longo de rodovias federais e estaduais de todo o país. Ao longo de 16 dias, entre 2 e 17 de maio, foram resgatadas 183 crianças e adolescentes que eram exploradas sexualmente, mais de cinco vezes os 33 resgates realizados em 2021.

Os trabalhos envolveram forças de segurança federais, como Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, além das polícias civis e militares de todas as 27 unidades da federação. Ao todo, foram apuradas 811 denúncias. Cerca de 540 pontos de exploração foram mapeados, mais de 9 mil locais foram fiscalizados e cerca de 96,5 mil pessoas foram abordadas.

Um dos motivos para a melhora nos resultados foi a expansão da operação este ano, que alcançou cerca de 2,8 mil municípios e envolveu mais de 12,1 mil policiais e agentes. Além disso, a metodologia para definir as áreas de atuação foi aprimorada.

“Ano passado, nossa área de interesse operacional basicamente se limitou às rodovias federais e estaduais. Porém, nós observamos que, muitas vezes, o delito migra, então a área de interesse operacional foi ampliada para abraçar também os logradouros e adjacências das rodovias federais e estaduais. Com isso, a gente conseguiu levar um proteção mais eficiente para essas crianças e adolescentes explorados”, explicou o coronel Julian Rocha Pontes, coordenador-geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações do MJSP.

Segundo ele, este ano foram presas 637 pessoas, contra 101 prisões efetuadas no ano passado. Um total de 91 menores também foram apreendidos. “Infelizmente, os menores, além de serem vítimas, são, em alguns casos, autores desses crimes”, afirmou Pontes.

Outros 354 menores foram encaminhados aos conselhos tutelares, a partir de uma articulação do o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Entre 1º de janeiro deste ano até o último dia 4 de maio, data em que foi encerrado o alistamento eleitoral, o TRE Pernambuco recebeu quase 500 mil pedidos de atendimento de eleitores e eleitoras pelos canais on-line e também de forma presencial, nos cartórios ou nas Centrais de Atendimento ao Eleitor.

É o que revelam os dados registrados no sistema da Justiça Eleitoral do Estado sobre atendimentos aos eleitores em 2022. os dados referem-se, principalmente, a pedidos de inscrição eleitoral (tirar o primeiro título), mudança de domicílio eleitoral ou regularização de pendências. Os números também mostram que o serviço mais solicitado foi o de tirar o primeiro título.

No total, foram 495.026 atendimentos, sendo a maioria deles, 328.681 (66,4%), efetuados pelos canais on-line; outros 166.345 atendimentos (33,6%) se deram de forma presencial. Os dados mostram a consolidação da modalidade on-line no atendimento ao eleitor.

Do total de atendimentos, 205.817 (41,57%) foram para operações de alistamento eleitoral (primeiro título), sendo 117.502 deles realizados para eleitores com menos de 18 anos na data do pedido – 57.224 eleitores com 17 anos, 48.400 eleitores com 16 anos e 11.878 eleitores com 15 anos. Lembrando que é considerado apto/a a votar eleitores/as que completam 16 anos até o dia 2 de outubro, data do 1º turno das eleições.

Os pedidos de transferência de domicílio totalizaram 84.895 solicitações e outras 45.596 operações foram de regularização de títulos cancelados.

PENDÊNCIAS

Devido ao grande volume de atendimentos concentrados nos últimos três dias antes do fechamento do cadastro, há solicitações pendentes de análise. No total, até esta segunda-feira (13), há aproximadamente 41 mil requerimentos de título net que estão na situação “pendentes de análise” pelas zonas eleitorais em Pernambuco.

A Justiça Eleitoral tem até 1º de junho para zerar estas pendências, que consistem, via de regra, em eleitores/as que solicitaram atendimento, mas não enviaram a documentação completa, documentos incorretos ou com baixa resolução, dificultando sua identificação. Por esta razão, ainda não é possível precisar quantos novos eleitores foram inscritos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará até o dia 11 de junho a relação final do eleitorado em todo o país.

O Brasil registrou, em 24 horas, 13.510 casos de covid-19. No mesmo período, foram confirmadas 69 mortes de vítimas do vírus, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 30.701.900 e o de mortes é de 664.987 mortes desde o início da pandemia.

Ainda segundo o boletim, 29.746.640 pessoas se recuperaram da doença e 290.273 casos estão em acompanhamento.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados

O estado de Mato Grosso do Sul não enviou ao Ministério da Saúde os dados atualizados de óbitos. Assim, considerando os dados mais recentes obtidos pelo Ministério da Saúde, São Paulo lidera o número de casos, com 5,45 milhões, seguido por Minas Gerais (3,37 milhões) e Paraná (2,49 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (124,9 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,6 mil) e Amapá (160,4 mil).

Em relação às mortes, São Paulo apresenta o maior número (168.712), seguido de Rio de Janeiro (73.643) e Minas Gerais (61.437). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.132) e Roraima (2.151).

Vacinação

Até o momento já foram aplicadas 428,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 176,5 milhões com a primeira dose e 157,8 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 82,7 milhões já receberam doses de reforço.

Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou uma apreensão recorde de cocaína nas rodovias federais em 2021. Foram 40 toneladas. Esse número é 25% maior do que o último recorde, que foi apreendido no ano de 2020. Os dados estão presentes no Anuário 2021 da corporação, disponível no portal da PRF na internet.

O estado de Mato Grosso foi o responsável por 32% das apreensões de cocaína pelo Brasil, em 2021. Além disso, foram apreendidos, no país todo, 1,7 tonelada de crack. É a maior apreensão desde 2013. O documento apresenta ainda outros números de combate à criminalidade, como os crimes ambientais. No ano passado mais de 24 mil animais silvestres que sofriam maus tratos e eram transportados de forma ilegal foram resgatados; e mais de 40 mil m³ de madeira apreendidos.

Acidentes

Quanto aos acidentes registrados, foram 64.441 em todo o país, com 54.089 vítimas com ferimentos leves e 17.601 com gravidade. Morreram 5.381 pessoas em rodovias federais. As rodovias em Minas Gerais foram as com mais acidentes registrados, 8.308. Santa Catarina com 7.882 ocorrências, e Paraná, com 7.330, lideram o ranking de acidentes.

Em relação às infrações flagradas em rodovias federais, ultrapassar de forma proibida, não utilizar cinto de segurança e transitar acima da velocidade foram algumas das infrações mais cometidas. No ano passado, foram mais de 9 milhões de veículos fiscalizados e mais de 8 milhões de pessoas fiscalizadas por todo o Brasil.

Agência Brasil

A Polícia Civil do estado de São Paulo está investigando estudantes brasileiros que cursam faculdade no exterior e realizam tráfico internacional de drogas. Um homem de 24 anos de idade e uma mulher de 29, que cursavam medicina na Bolívia e no Paraguai, foram presos em ações nos últimos três meses.

De acordo com a polícia, eles eram contratados como “mulas” para trazer maconha e skank (uma espécie de maconha com alta pureza) quando vinham visitar a família no Brasil.

Segundo o delegado Fernando Santiago, da 4ª Delegacia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), os estudantes tentam se valer do prestígio de cursarem medicina para não levantarem suspeita da polícia.

“Normalmente, eles estão bem-vestidos, e quando são abordados falam que são estudantes de medicina. Normalmente, isso, para eles, gera uma certa confiança. Além disso, eles usam da conveniência da rotina de viajar para o Brasil de ônibus, e já têm um conhecimento quanto a isso”, disse o delegado.

De acordo com a polícia, as investigações começaram há mais de um ano. Os estudantes presos responderão por tráfico internacional de drogas

No levantamento de maio, o Paraná Pesquisa divulgou também a avaliação e aproação da administração Paulo Câmara no Estado de Pernambuco. O número é acompanhado pelos candidatos e eleitores para medir se o mandatário será um bom cabo eleitoral ou não.

De acordo com o Paraná Pesquisa, a gestão Paulo Câmara conseguiu piorar a avaliação negativa entre os eleitores, em relação a maio.

Na primeira medição, de março, a desaprovação era de 62,8%.

Neste levantamento de agora, a desaprovação chegou aos 67,3% dos entrevistados.

Quem aprova, soma 27,7%. Outros 5% informaram que não sabiam ou não opinaram.

Pesquisa eleitoral do instituto Paraná Pesquisa mostra a intenção de voto na disputa pelo Senado em Pernambuco

Pesquisa eleitoral: Paraná Pesquisas mostra a intenção de voto para o Governo de Pernambuco

Qual a desaprovação de Bolsonaro?

O levantamento divulgado nesta manhã não apresenta a avaliação do governo federal, em relação ao mesmo tema. O blog de Jamildo pediu os números em relação ao governo Federal. O Paraná Pesquisa prometeu divulgar à tarde.

Saiba mais sobre a pesquisa eleitoral do Paraná Pesquisas em Pernambuco

Para a realização da pesquisa eleitoral de maio, o instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1510 eleitores pessoalmente, atingindo a população com 16 anos ou mais em 60 municípios entre os dias 10 a 14 de maio de 2022. O nível de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6% para os resultados gerais.

A pesquisa eleitoral de maio do instituto Paraná Pesquisas para o Governo de Pernambuco, divulgada com exclusividade pela coluna, mostra Marília Arraes (SD) liderando a corrida. É a primeira vez que o levantamento testa a ex-petista como pré-candidata ao executivo.

No levantamento estimulado, quando apresenta-se os nomes dos pré-candidatos aos entrevistados, Marília Arraes fica com doze pontos percentuais de vantagem com relação a Raquel Lyra (PSDB), pré-candidata que ocupa o segundo lugar no ranking de intenção de voto ao Governo de Pernambuco.

Ela aparece empatada tecnicamente com Miguel Coelho (UB), terceiro colocado, que por sua vez está empatado tecnicamente com Anderson Ferreira (PL), quarto lugar na pesquisa eleitoral. Danilo Cabral, que nesta semana marcou a presença do PT à sua chapa lançando Teresa Leitão ao Senado, ficou em quinto lugar.

Os candidatos mais à esquerda, João Arnaldo (PSOL) e Jones Manoel (PCB), ocupam as últimas posições no ranking de intenção de voto ao Governo de Pernambuco. Juntos, eles somam 2%.

Blog Imagem

Números da corrida eleitoral entre os candidatos, de acordo com o Paraná Pesquisa – Blog Imagem

Chama atenção que, num cenário sem Raquel Lyra concorrendo ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes chega a 34,9% de intenção de voto. No último levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, em março, a tucana liderava com 25,8%, mas a ex-petista estava no principal cenário da disputa.

Num terceiro cenário, sem Miguel Coelho, Marília Arraes seria a maior beneficiada, ganhando 3,8 pontos percentuais. Raquel Lyra, por sua vez, soma 2,8% sem o ex-prefeito de Petrolina concorrendo ao Governo de Pernambuco.

Todos os cenários da pesquisa eleitoral Paraná Pesquisas para o Governo de Pernambuco:

Confira todos os cenários para o primeiro turno da disputa pelo Governo de Pernambuco testados pela pesquisa eleitoral

Cenário 1

Marília Arraes (SD): 28,8%

Raquel Lyra (PSDB): 16,0%

Miguel Coelho (UB): 13,6%

Anderson Ferreira (PL): 12,1%

Danilo Cabral (PSB): 7,1%

João Arnaldo (PSOL): 1,3%

Jones Manoel (PCB): 0,7%

Branco ou nulo: 13,5%

Não sabe ou não respondeu: 7%

Cenário 2

Marília Arraes (SD): 34,9%

Miguel Coelho (UB): 15,4%

Anderson Ferreira (PL): 12,8%

Danilo Cabral (PSB): 8,3%

João Arnaldo (PSOL): 2,2%

Jones Manoel (PCB): 1,5%

Branco ou nulo: 17,0%

Não sabe ou não respondeu: 7,9%

Cenário 3

Marília Arraes (SD): 32,6%

Raquel Lyra (PSDB): 18,8%

Anderson Ferreira (PL): 12,6%

Danilo Cabral (PSB): 7,7%

João Arnaldo (PSOL): 1,4%

Jones Manoel (PCB): 0,9%

Branco ou nulo: 18,2%

Não sabe ou não respondeu: 7,7%

Para o segundo turno, foram testados os seguintes cenários:

Marília Arraes (SD) 51,4% x 18,7% Danilo Cabral (PSB) | B/N: 23,4%

Raquel Lyra (PSDB) 41,8% x 20,3% Danilo Cabral (PSB) | B/N: 27,5%

Miguel Coelho (UB) 35,0% x 22,7% Danilo Cabral (PSB) | B/N: 30,9%

Danilo Cabral (PSB) 29,1% x 28,1% Anderson Ferreira (PL) | B/N: 33,2%

Mais informações sobre a pesquisa eleitoral do Paraná Pesquisas para Pernambuco

O trabalho de levantamento de dados foi feito através de 1510 entrevistas pessoais com eleitores com 16 anos ou mais em 60 municípios entre os dias 10 a 14 de maio de 2022. O nível de confiança é de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6% para os resultados gerais.

A pesquisa eleitoral do instituto Paraná Pesquisas de maio, divulgada com exclusividade pela coluna, mostra a intenção de voto ao Senado em Pernambuco. No único cenário testado pelo levantamento, Raquel Lyra (PSDB) lidera a corrida pela Câmara Alta.

A tucana, porém, deixou a prefeitura de Caruaru para se candidatar ao Governo de Pernambuco e, até o momento, não sinalizou desistência da pré-campanha pelo Governo de Pernambuco. Na corrida pelo palácio, inclusive, ela ocupa a segunda colocação.

Na pesquisa eleitoral feita pelo Paraná Pesquisas em Pernambuco anteriormente, ainda em março, Raquel Lyra também liderava a corrida pelo Senado no cenário em que foi testada, atingindo 39,9%, sem Marília Arraes.

No segundo lugar está André de Paula (PSD) que, preterido pela Frente Popular, oficializa nesta segunda (16) aliança com Marília Arraes. O social democrata será o candidato ao senado na chapa encabeçada pela ex-petista, até então favorita nos levantamentos de intenção de voto.

Teresa Leitão, indicada pelo PT ao Senado com o aval do PSB nesse domingo (15), aparece em terceiro lugar, seguida de perto por Gilson Machado (PL), pré-candidato aliado de Anderson Ferreira (PL) e apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Eugênia Lima (PSOL) ficou em último lugar.

Para a realização da pesquisa eleitoral de maio, o instituto Paraná Pesquisas entrevistou 1510 eleitores pessoalmente, atingindo a população com 16 anos ou mais em 60 municípios entre os dias 10 a 14 de maio de 2022. O nível de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,6% para os resultados gerais.