A Justiça do Rio negou nesta quinta-feira (10) o mandado de segurança ajuizado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e manteve a decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que no dia 30 de junho cassou o seu mandato de vereador. Jairinho é acusado de envolvimento na morte de seu enteado, o menino Henry Borel, e está com a prisão preventiva decretada.

Na justificativa do pedido para anulação da cassação do Dr. Jairinho, a defesa do ex-parlamentar alegou que o processo foi movido por evidência e indícios que constam no inquérito policial, não sendo baseado em ação penal transitada em julgado. A defesa também requereu a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda de mandato de Jairinho.

Na decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, escreveu que os argumentos do impetrante quanto à utilização apenas das provas constantes no inquérito policial não merece acolhimento. “O procedimento observou o contraditório e a ampla defesa, haja vista os documentos anexados à petição inicial, dentre eles, o procedimento administrativo. Assim, inexiste nulidade e a presunção de inocência adotada na esfera criminal não é capaz de afastar as provas produzidas neste mandamus.”

A magistrada também descartou a alegação de presunção de inocência para nulidade da decisão. “No que concerne a alegação de nulidade pela inobservância da presunção de inocência, não merece acolhimento. Em face do exposto, denego a ordem, julgando extinto o processo com análise do mérito.”

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. O projeto de criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama volta à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificado pelos senadores.

O texto estabelece a criação do programa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica, com medidas de agilidade no atendimento, diagnóstico e tratamento da doença. Segundo o projeto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias. Depois de diagnosticado, o paciente deve ter o tratamento iniciado em até 60 dias.

A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença com abordagem individual e orientações a cada paciente. De acordo com o relatório, os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.

“Somos favoráveis à iniciativa legislativa e esperamos que seja transformada em lei para beneficiar as pessoas com câncer de mama que dependem do SUS. Essas pessoas precisam enfrentar as inúmeras barreiras que costumam impedi-las de exercer seu direito à saúde, garantido pela própria Constituição Federal, especialmente no caso dos doentes pertencentes às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, diz o relatório.

O projeto, oriundo da Câmara sofreu alterações e voltará àquela Casa para nova análise. Uma das emendas incluiu no texto a determinação de que a equipe de saúde mantenha contato com o paciente por telefone e por e-mail além de garantir a ele o direito de entrar em contato sempre que tiver necessidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do tratamento. A outra emenda determina que o programa deve estar integrado à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A aprovação do projeto ocorreu no dia reservado à votação de propostas voltadas aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

O vereador e candidato a deputado federal, Jorge Quintino (SD), participou de diversas reuniões ao longo desta quarta-feira (10) para dialogar sobre várias demandas existentes em Caruaru. Jorge Quintino conversou com Gilvan Calado, presidente da CEACA – Central de Abastecimento de Caruaru, com comerciantes, e dialogou também com a secretária de Educação, Aline Tibúrcio.

O vereador esteve presente no CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) para discutir, enquanto presidente da Comissão de Meio Ambiente, a aplicação do fundo sócio ambiental, que existe para promover a conservação e a sustentabilidade ambiental, a democracia, o respeito aos direitos socioambientais, e a justiça social.

O objetivo das visitas a todos esses setores foi buscar soluções que proporcionem a melhoria dos serviços para a população e instituições.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB) afirmou, em sessão ordinária nesta terça-feira (09), em seu momento na tribuna, que foi realizada uma reunião na segunda-feira (08) para discutir a situação dos loteiros e comerciantes do Parque 18 de Maio. De acordo com o edil, foi feito um apelo ao executivo para que seja realizado um encontro dos poderes Executivo e Legislativo com as representações para que possam chegar a um consenso. 

Na última quarta-feira (03) os loteiros fecharam uma rua do Residencial Luiz Bezerra Torres em protesto. Os manifestantes alegaram que foram proibidos de trabalhar pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTTC). 

O vereador Leonardo Chaves disse que a demanda pela regulamentação é antiga e que medidas já deveriam ter sido tomadas. “A zona rural não pode ficar sem transporte alternativo. Como eles irão se deslocar? O que acontece é a falta de interesse de resolver a situação da categoria”, ressaltou o vereador Galego de Lages (MDB).

Na ocasião, o secretário de ordem pública, Coronel Patrício e sua equipe apresentaram o aplicativo Caruaru Segura, que será lançado no dia 18 de agosto. A ferramenta visa a integração da população com os órgãos de segurança pública do município, como o corpo de bombeiros, as polícias civil e militar, a guarda municipal e a AMTTC. Eles destacaram que a iniciativa busca facilitar o acesso à segurança na cidade e que o Caruaru Segura vai funcionar em computadores, tablets e celulares, e não dependerá da velocidade da internet.

Na tarde desta segunda-feira (08), o vereador Jorge Quintino (SD), alguns secretários municipais e outros edis que compõem a Casa Jornalista José Carlos Florêncio participaram de um debate para ouvir os feirantes de Caruaru, com o objetivo de procurar solucionar as demandas expostas pela categoria.

Durante o encontro, foi marcada uma visita da Comissão de Obras da Câmara Municipal para analisar as demandas apresentadas pelos feirantes e levá-las ao Poder Executivo.

“É preciso ouvir com atenção os anseios dessa categoria. É nosso dever buscar solucionar os problemas trazidos pelos feirantes e planejar algumas ações para melhorar as condições de trabalho”, concluiu o vereador Jorge Quintino.

Candidata do Solidariedade ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes se mantém na liderança em nova pesquisa de intenção de voto do Instituto Opinião, com 34,7%. Em relação ao último levantamento, realizado em junho, ela cresceu seis pontos percentuais. Em segundo lugar, num cenário de empate técnico, aparecem empatados a candidata do PSDB, Raquel Lyra, e o candidato do União Brasil, Miguel Coelho, 11,8% e 10,3%, respectivamente.

A tucana, entretanto, caiu um ponto – estava com 12,6%. Já Miguel cresceu quase dois pontos – estava com 8,7% na pesquisa passada. Em seguida, também num cenário de empate técnico, aparece o candidato o candidato do PL, Anderson Ferreira, com 8,3%. Na comparação com a anterior, perdeu menos de um ponto.

Blog do Magno Martins

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (9/8), o formulário Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente à Comunidade LGBTQIA+ (Rogéria), voltado à proteção e ao enfrentamento da violência. A criação da ferramenta faz frente à constatação da pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+”, de que o Sistema de Justiça brasileiro carece de instrumentos para caracterização de crimes de LGBTfobia.

O levantamento e o formulário serão apresentados às 16h pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e pela cantora Daniela Mercury, autora das propostas no Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. O estudo sobre discriminação e violência foi desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias e pelo Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para a realização da análise quantitativa, foram extraídos processos das bases de dados dos sistemas e efetuada busca jurisprudencial. Já a avaliação qualitativa se baseou em entrevistas com atores-chave para compreender como o Sistema de Justiça e agentes de segurança pública atuam nos casos de LGBTfobia e verificar, sob a perspectiva das vítimas, como se deu o atendimento às demandas ou acolhimento.

Uma das constatações da pesquisa é uma mudança na jurisprudência a partir de 2019, com menção ao entendimento das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26/DF e no Mandato de Injunção (MI) n. 4.733/DF. A partir das decisões, o STF definiu a aplicação da Lei n. 7.7716/89, conhecida como Lei Antirracismo, para tipificar também os crimes de motivação LGBTfóbica, ou seja, crimes decorrentes de discriminação contra expressões de orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Para otimizar a apuração de dados a partir dessa mudança, as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) receberam a inclusão dos temas “intolerância por identidade e expressão de gênero” e “intolerância por orientação sexual”.

Rogéria

Elaborado pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 181/2021, o formulário Rogéria, cujo nome homenageia a atriz e cantora falecida em 2017, tem o objetivo de facilitar a adoção de procedimentos integrados para minimizar a repetição da violência em curto prazo, desenvolver a melhoria das respostas institucionais para reduzir a incidência de violências e discriminações e aumentar a produção de dados, além de dar maior visibilidade ao tema. Ele será aplicado por delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes psicossociais dos tribunais e instituições de assistência social, saúde, acolhimento e proteção a vítimas de violência e violações de direito.

Serviço

Discriminação e Violência Contra a População LGBTQIA+: Lançamento da Pesquisa e Publicação do Formulário Rogéria

Quando: terça-feira (9/8), às 16h

Onde: Plenário do CNJ, em Brasília, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube

Agência CNJ de Notícias

Com o lema Transformar para Reconstruir em todas as atividades artísticas, o Festival Movirio, considerado um dos mais importantes eventos de dança da América Latina, lança sua quinta edição hoje (8), às 11h, durante live no Instagram. Este ano, o festival será totalmente presencial, com classificação livre, disse o idealizador e diretor-geral do evento, Carlos Fontinelle.

O Movirio foi o único festival do Brasil que promoveu apresentações presenciais de solos, duos e trios de bailarinos em 2020, no Teatro João Caetano, da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Devido à pandemia de covid-19, não houve público, mas a organização manteve as apresentações de dança, para ajudar os profissionais naquele momento difícil para o setor de entretenimento. Foi adotada a versão híbrida (presencial e virtual) para as atividades.

Em 2021, foi mantido o formato híbrido, mas com um diferencial. A programação foi distribuída durante o ano, de março a outubro, em diversos pontos da cidade do Rio, como o Parque Lage, a parte externa da Casa França Brasil, entre outros locais. “A gente pensou em fazer tudo ao ar livre por causa da covid,-19, mas de uma forma muito mais ampla. Saímos do teatro para conseguir trazer mais participantes ao festival”, afirmou o diretor.

Ações inovadoras

Após dois anos de programação no formato híbrido, em 2022 o Festival Movirio é totalmente presencial. A quinta edição do evento, que já faz parte do calendário cultural da capital fluminense, se estenderá de 8 a 28 deste mês, trazendo a ideia de construção de um conjunto de ações inovadoras que intensificam a relação da dança em inúmeras atividades cênicas. “A gente está voltando como presencial, até porque precisa fomentar a cadeia artística e econômica”, destacou Fontinelle. Haverá espetáculos nacionais e estrangeiros, com ações conectadas por quatro diretrizes, que são criação artística, intercâmbio, diversidade e formação de público.

Carlos Fontinelle disse que, em média, o Movirio envolve, em cada edição, de 5 mil a 7 mil participantes em todas as atividades. Este ano, a meta é atingir de 5,5 mil a 5,7 mil bailarinos do Brasil e do exterior. Haverá espetáculos gratuitos no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB RJ), no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (Crab), e ao ar livre, na Praia do Flamengo, com o espetáculo Ecos, da Cia. Garopaba Atitude, de Santa Catarina. A preços populares, as atrações serão realizadas nos teatros João Caetano e Cesgranrio, com valores que variam entre R$ 60 e R$ 20.

Os destaques são a Mostra de Curtas e Vídeo Dança, Movie Rio, no CCBB RJ, os espetáculos Sobre as Ondas do Mar, no Teatro João Caetano, a Vivá Cia. de Dança e o internacional Só20, também no João Caetano, além da Cia. Claudio Bernardo, da Bélgica. O evento contará com residência artística, roda de negócios, espetáculo para crianças, mostras competitivas, espetáculos nacionais e internacionais, mesa de debates, audições, workshops, intervenções artísticas urbanas e programação online durante o mês de agosto. Toda a programação do Movirio pode ser conferida no site moviriofestival.com

Oceano
O diretor ressaltou que o Movirio é uma incubadora de movimentos e ideias, cuja finalidade é proporcionar interações com atividades simultâneas. Com a colaboração do Fundo de Ajuda para Artes Ibero-Americanas – Programa Iberescena, Carlos Fontinelle afirmou que este é o primeiro ano em que o Movirio “começou a atravessar o oceano”.

Além dos 17 países ibero-americanos abrangidos pelo Iberescena (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai), a 5ª edição do Movirio tem parceria também do Consulado da Bélgica, que traz a Cia.Claudio Bernardo. A ideia este ano, disse o diretor, é criar pontes por meio de conexões socioculturais e artísticas com companhias internacionais, democratizando o acesso e o intercâmbio de grandes profissionais reconhecidos mundialmente.

Quando estreou, em 2018, o festival movimentou o centro do Rio de Janeiro, com a participação de mais de 5 mil profissionais, direta e indiretamente, em suas oficinas, espetáculos, palestras e ações em prol do fomento da dança carioca, ganhando visibilidade. No ano seguinte, a convite da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio, ampliou a programação para 21 dias consecutivos, alcançando público de mais de 1 milhão de pessoas. É considerado um dos maiores festivais de dança da América Latina, pela duração e pluralidade artística.

A lei que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras entrou em vigor na última sexta-feira (5), com a publicação no Diário Oficial da União.

Sancionada ontem (4), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.434 estipula que, em todo o país, enfermeiros não poderão receber menos que R$ 4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

Para técnicos de enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, a R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, abaixo de R$ 2.375.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidas, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.

Veto

Ao sancionar a lei, o Palácio do Planalto vetou um dos artigos do texto inicial que o Congresso Nacional aprovou no mês passado. Em uma mensagem também publicada no Diário Oficial da União de hoje, o próprio presidente Jair Bolsonaro explica ter vetado o trecho que determinava que o valor do piso seria reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) após consultar os ministérios da Economia, Educação, do Trabalho e Previdência, Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade ao prever que o piso salarial desses profissionais seria atualizado, anualmente, com base no INPC, pois promoveria a indexação do piso salarial a índice de reajuste automático, e geraria a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies de reajuste para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, o que violaria o disposto no inciso 13 do caput do art. 37 da Constituição”, justifica o presidente, apontando que a medida também afrontaria a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios decidirem sobre a concessão de reajustes a seus servidores.

“Ao longo do tempo, [a medida] implicaria no distanciamento dos valores fixados a título de piso salarial para profissionais do setor público e do setor privado, o que estaria no sentido oposto ao desejado pela proposição, que pretende estabelecer patamar mínimo a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, haja vista que para os profissionais atuantes no setor privado não se evidencia a vedação expressa ao reajuste automático, como aos atuantes no setor público, por força constitucional”, acrescenta o presidente, na mensagem endereçada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Cofen

Em nota, a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos, comemorou a aprovação do piso. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou Betânia, destacando que a categoria seguirá mobilizada pela conquista da redução da jornada de trabalho. “Praticamente todas as categorias da saúde possuem jornadas de trabalho inferiores a 44 horas semanais, menos a Enfermagem. Existem fartas evidências científicas mostrando que é necessário reduzir a jornada da categoria para 30 horas semanais, além de garantir um descanso digno para essas trabalhadoras e trabalhadores.”

Com o orçamento apertado, um em cada quatro habitantes no país não consegue pagar todas as contas no fim do mês. A constatação é de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Instituto FSB Pesquisa, que aponta redução nos gastos com lazer, roupas e viagens.

De acordo com a pesquisa, sair do vermelho está cada vez mais difícil. Isso porque apenas 29% dos brasileiros poupam, enquanto 68% não conseguem guardar dinheiro. Apesar disso, 56% dos entrevistados acreditam que a situação econômica pessoal estará um pouco ou muito melhor até dezembro.

O levantamento também mostrou que 64% dos brasileiros cortaram gastos desde o início do ano e 20% pegaram algum empréstimo ou contraíram dívidas nos últimos 12 meses. Em relação a situações específicas, 34% dos entrevistados atrasaram contas de luz ou água, 19% deixaram de pagar o plano de saúde e 16% tiveram de vender algum bem para quitar dívidas.

Outros hábitos foram afetados pela inflação. Segundo a pesquisa, 45% dos brasileiros pararam de comer fora de casa, 43% diminuíram gastos com transporte público e 40% deixaram de comprar alguns alimentos.

Entre os que reduziram o consumo, 61% acreditam na melhora das finanças pessoais nos próximos meses. O otimismo, no entanto, não se refletirá em consumo maior. Apenas 14% da população pretendem aumentar os gastos até o fim do ano.

Pechincha

Entre os itens que mais pesaram no bolso dos entrevistados nos últimos seis meses, o gás de cozinha lidera, com 68% de citações. Em seguida, vêm arroz e feijão (64%), conta de luz (62%), carne vermelha (61%) e frutas, verduras e legumes (59%). Os combustíveis aparecem em sexto lugar, com 57%. No caso dos alimentos, a percepção de alta nos preços de itens como arroz, feijão e carne vermelha aumentou mais de 10 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, em abril.

Com a alta dos preços, a população está recorrendo a um hábito antigo: pechinchar. Segundo a pesquisa, 68% dos entrevistados admitiram ter tentado negociar um preço menor antes de fazer alguma compra neste ano. Um total de 51% parcelou a compra no cartão de crédito, e 31% admitiram “comprar fiado”. Os juros altos estão tornando o crédito menos atrativo. Menos de 15% dos brasileiros recorreram ao cheque especial, crédito consignado ou empréstimos com outras pessoas.

De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, os rescaldos da pandemia de covid-19 e a guerra na Ucrânia comprometeram a recuperação econômica do país. A aceleração da inflação levou à alta dos juros, o que tem desestimulado o consumo e os investimentos. Em contrapartida, afirma Andrade, o desemprego está caindo, e o rendimento médio da população está se recuperando gradualmente, o que dá um alento para os próximos meses.

O levantamento, encomendado pela CNI ao Instituto FSB Pesquisa, é o segundo realizado no ano com foco na situação econômica e nos hábitos de consumo. Foram entrevistados presencialmente 2.008 cidadãos, em todas as unidades da Federação, de 23 a 26 de julho.