Dando prosseguimento ao projeto de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) se reuniram virtualmente, na tarde da última quinta-feira (19), para orientar e ajustar os procedimentos do projeto-piloto de emissão e validação. O encontro foi aberto pelo juiz auxiliar da Presidência da Corte, Sandro Nunes Vieira, e conduzido pelo assessor-chefe de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo.

O DNI já pode ser emitido pelos Regionais para servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, como forma de melhorar a experiência do usuário e aprimorar o processo. Ao abrir a reunião, Sandro Vieira ressaltou que esta etapa-piloto é importante para que o aplicativo seja testado e certificado antes da disponibilização à sociedade.

Posteriormente, a partir do segundo semestre, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. O documento estará disponível para download por parte de toda a população a partir de fevereiro de 2023. Sandro Vieira informou que a expectativa é chegar a 10 milhões no ano que vem.

A implantação do DNI está sob responsabilidade do TSE, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores para a criação de um documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017, sendo concretizado na Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).

Implementação da ICN

O TSE conta com uma das maiores bases de dados biométricos do mundo, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico, com foto, assinatura e impressões digitais. Em 2021, o TSE ampliou as ações em parceria com os governos Federal e estaduais para implementar a ICN.

O objetivo é cadastrar as pessoas para que sejam identificadas com segurança e facilidade tanto nas relações com organismos públicos quanto particulares. A ideia é que, a partir da validação dos dados biométricos na base da ICN, a cidadã ou o cidadão possa usufruir de serviços públicos antes disponíveis apenas no atendimento presencial de órgãos federais, como o INSS e a Receita Federal.

O DNI faz parte do programa da ICN. O documento digital vai oferecer mais segurança, devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo. Com isso, não haverá o risco de uma pessoa tentar se passar por outra.

A iniciativa conta com parceria do Serpro, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo e dos sistemas de segurança. O documento digital utiliza tecnologias do órgão como a criação de QR Code Seguro para disponibilização do documento, o próprio desenvolvimento do aplicativo móvel e outras soluções de apoio à emissão do DNI.

O Brasil registrou 12.613 novos casos de covid-19 em 24 horas em todo o país. De acordo com as secretarias estaduais e municipais, foram confirmadas 99 mortes por complicações associadas à doença. Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada neste domingo.

Com os novos dados, o total infecções pelo novo coronavírus durante a pandemia chegou a 30.791.220. O número de casos de covid-19 em acompanhamento está em 293.574.

Com os números deste domingo, o total de mortes chegou a 665.627. Ainda há 3.212 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação sobre a causa, se foi covid-19, ou não, ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 29.832.019 pessoas se recuperaram da covid-19, o que corresponde a 96,9% dos infectados desde o início da pandemia.

De acordo com o boletim, o Distrito Federal e sete estados não atualizaram os dados neste domingo: Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

Divulgação/Ministério da Saúde

Fim da emergência

Neste domingo, chegou ao fim o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19.

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo.

Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.

Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos  sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.

O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil fazem hoje (20) uma operação contra suspeitos de envolvimento com milícia que atua em comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital.

Entre os alvos da operação há três policiais militares e seis policiais penais do Rio, além de um acusado de liderar o grupo criminoso e mais um suspeito de integrar a milícia.

Informações privilegiadas

Segundo o MPRJ, os policiais eram responsáveis pelo repasse de informações privilegiadas aos integrantes da organização criminosa, envolvendo posicionamento de viaturas e investigações em andamento, em troca de pagamentos.

Nota divulgada pelo MPRJ também destaca “que os investigados, em sua maioria agentes públicos da área de segurança, vêm atuando juntamente com a milícia da região de Campo Grande e Santa Cruz. Operam, inclusive, nas próprias instituições policiais, valendo-se da função”.

A Justiça do Rio recebeu hoje (19) a denúncia do Ministério Público estadual na ação penal contra os sargentos Manoel Vitor Silva Soares e Bruno Santos de Lima, o cabo Daris Fidelis Motta e o pai do sargento Bruno, Lourival Ferreira de Lima. Os quatro são acusados pela morte do perito da Polícia Civil Renato Couto de Mendonça, executado a tiros no dia 13 deste mês, no interior do ferro velho explorado por Lourival e Bruno, pai e filho, na Avenida Radial Oeste, na Praça da Bandeira, zona norte do Rio de Janeiro. A denúncia foi recebida pelo juiz Alexandre Abrahão, da 3ª Vara Criminal da Capital.

Bruno era chefe do Serviço de Transportes do 1º Distrito Naval e foi para o local usando carro oficial da Marinha, acompanhado dos outros dois militares.

De acordo com a denúncia “o crime foi cometido por motivo torpe, praticado por vingança porque a vítima ameaçou fechar o ferro velho explorado pelos denunciados Bruno e Lourival, caso não fosse ressarcida pelos bens subtraídos de sua propriedade e que teriam sido receptados pelo ferro velho”. O homicídio foi ainda praticado por asfixia, visto que a vítima foi jogada no Rio Guandu pelos denunciados Bruno, Daris e Manoel, depois de ter levado dois tiros de Bruno e colocado no carro da Marinha, depois foi atirado ainda com vida no rio. No meio do caminho, o perito papiloscopista ainda implorou que fosse levado para o hospital e que era policial civil”. Os quatro acusados confessaram o crime quando foram presos pela Polícia Civil.

Segundo o juiz Alexandre Abrahão, “a materialidade do crime ficou comprovada pelo laudo de exame em local e nas demais provas até aqui colhidas. Consta ainda a qualificação dos denunciados e a precisa tipificação dos crimes imputados. Há, portanto, justa causa para a admissão da acusação. Por essas razões, recebo a denúncia”, escreveu o magistrado.

O juiz também manteve a prisão preventiva dos acusados, convertida na ocasião da audiência de custódia. “A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo Juízo das Custódias. Destaco, nessa toada, que nada de novo existe para motivar a modificação, a qual mantenho por seus reais e legais fundamentos. A prisão, tal como lá externado, faz-se necessária ante a ótica concreta de lesão a garantia da ordem pública, especialmente avalizada as testemunhas que futuramente ouvidas na presente relação processual. Destarte, vê-se aqui o perigo gerado pelo estado de liberdade dos imputados.”, escreveu em outro trecho o juiz Abrahão.

Até o dia 29 próximo estarão abertas as inscrições para o projeto Astrominas 2022, da Universidade de São Paulo (USP). Serão oferecidas 400 vagas para garotas de 14 a 17 anos. As vagas serão distribuídas proporcionalmente, sendo 20% para estudantes de grupos pretos, pardos e indígenas, 60% para alunas de escolas públicas e 20% para escolas privadas. 

As atividades serão gratuitas, de segunda a sexta-feira, com duração média de três horas por dia. O total de vagas oferecidas poderá ser ampliado até a data do sorteio, de acordo com a organização do curso.

A edição do Astrominas será realizada exclusivamente em formato online, do dia 2 a 22 de julho. O curso abordará questões de Astronomia, Ciências Atmosféricas, Geofísica, Geociências, Física, Oceanografia, Astrobiologia, Matemática e Ciências Humanas relacionadas a gênero.

Os conteúdos foram elaborados por mais de 60 cientistas parceiras do projeto. As participantes confirmadas serão distribuídas em grupos de discussão no WhatsApp liderados por mentoras, que poderão ser estudantes de graduação, pós-graduação e cientistas.

O objetivo das idealizadoras do curso, mulheres do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP) e outros institutos da área de exatas da Universidade de São Paulo, é mostrar que as meninas também podem trabalhar e desenvolver projetos dentro das ciências exatas. Quem realizar todas as atividades obrigatórias receberá um certificado digital ao fim do curso, que terá uma carga horária de 45 horas.

A seleção ocorrerá por meio de sorteio no dia 11 de junho e a lista de sorteadas será divulgada no site do projeto, no qual também pode ser acessado o regulamento.

O projeto Astrominas é coordenado pela professora Elysandra Figueredo Cypriano. A ideia surgiu de pesquisadoras do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP, que queriam atrair mais jovens para a universidade. A comissão organizadora conta também com a participação da professora Lilian Maria Soja e das alunas de graduação Daniele Honorato, Ivanice Avolio Morgado, Marina Izabela e Pâmela Querido.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse  que as forças russas “destruíram completamente” a região industrial de Donbas e acusou a Rússia de realizar bombardeios enquanto intensifica sua ofensiva no país vizinho.

Zelenskiy também acusou as forças russas de tentar matar o maior número de ucranianos e causar o máximo de dano possível, repetindo sua acusação de que a Rússia está realizando um genocídio.

O presidente da Ucrânia disse que, enquanto as forças ucranianas continuam avanços para libertar a região de Kharkiv a leste de Kiev, a Rússia está tentando exercer ainda mais pressão em Donbas, que fica na parte sudeste da Ucrânia.

12 mortos

“Está um inferno lá e isso não é um exagero”, afirmou ele em discurso de vídeo, acrescentando que 12 pessoas foram mortas no “bombardeio brutal e absolutamente sem sentido” de Severodonetsk na quinta-feira (19).

“(Há) ataques constantes na região de Odessa, nas cidades do centro da Ucrânia. [A cidade] de Donbas está completamente destruída”, disse ele.

“Esta é uma tentativa deliberada e criminosa de matar o maior número possível de ucranianos e de destruir o maior número possível de casas, instalações sociais e empresas”, afirmou.

O WhatsApp anunciou o lançamento de novas bibliotecas de funcionalidades, conhecidas como APIs, baseadas em serviços de nuvem – quando o processamento dos aplicativos é feito em tempo real por servidores e enviado via internet para o usuário – com foco específico no uso empresarial do aplicativo. A novidade foi apresentada pelo presidente-executivo da Meta, antiga Facebook e dona do WhatsApp, Mark Zuckerberg.

A rede social de troca de mensagens instantâneas tem atraído cada vez mais usuários corporativos, e tem lançado diversas atualizações que visam aprimorar a relação entre clientes e empresas, como a possibilidade de transferir dinheiro dentro da própria plataforma.

Zuckerberg disse que a oferta significa que “qualquer empresa ou desenvolvedor pode acessar facilmente nosso serviço, projetar diretamente no WhatsApp para personalizar sua experiência e acelerar o tempo de resposta aos clientes usando nosso seguro WhatsApp Cloud API hospedada pela Meta.”

A Meta, que comprou o WhatsApp por 19 bilhões de dólares em 2014, disse que as empresas não poderão enviar mensagens para as pessoas no WhatsApp, exceto se elas pedirem para ser contatadas.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (19) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. Segundo o levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado, 30,7 milhões de casos confirmados da doença e 665,4 mil mortes registradas. Os casos de pacientes recuperados somam 29,7 milhões (96,9% dos casos).

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 10,4 mil novos casos e 114 mortes.

O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,4 milhões de casos e 168,8 mil óbitos.

Em seguida, aparecem os estados de Minas Gerais (3,3 milhões de casos e 61,4 mil óbitos); do Paraná (2,5 milhões de casos e 43,2 mil óbitos) e do Rio Grande do Sul (2,3 milhões de casos e 39,4 mil óbitos).

Boletim Epidemiológico – 19/05/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 429 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas no país.

Receberam a primeira dose da vacina 176,5 milhões de pessoas. A segunda dose já foi aplicada em 158 milhões e 82,9 milhões tomaram a dose de reforço. A segunda de reforço foi aplicada em 3 milhões de pessoas.