A partir desta segunda-feira (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento de até 12 prestações em atraso. A medida foi autorizada pelo Conselho Curador do FGTS no último dia 20.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

Na última quarta-feira (27), a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

Procedimentos

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Em entrevista à Rádio Jornal, o presidente Lula reafirmou o carinho e respeito que tem por Marília Arraes, reconheceu seu apoio e liberou uso de sua imagem pela pré-candidata ao Governo do Estado. O presidente Lula afirmou lamentar muito a saída de Marília do PT e que “por uma questão de aliança nacional com o PSB, seu candidato em Pernambuco era Danilo”, mas que não iria impedir Marília de usar a sua imagem.

“Eu não vou criar nenhum problema, porque em outros estados eu estou apoiando outro candidato e tem candidato do PSB que vai usar a minha foto e vão trabalhar também a minha candidatura”. Lula lembrou ainda que já teve dois candidatos a governador em Pernambuco, quando Eduardo Campos foi eleito pela primeira vez.

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

O concurso 2.476 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (28) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 – 07 – 32 – 46 – 49 – 55 .

O próximo concurso (2.477), no sábado (30), deve pagar o prêmio de R$ 48 milhões.

A quina teve 72 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.992,87. Os 4.799 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 985,76.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos  volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.

Do total de recursos, R$ 3,489 bilhões serão destinados a estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou do governador.

O Deputado Estadual Tony Gel (PSB), encaminhou apelo ao Governador Paulo Câmara, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Joelson Rodrigues Reis e Silva, no sentido de unirem esforços para a implantação de um Centro Comunitário da Paz – COMPAZ na Cidade de

Caruaru.

O parlamentar lembrou que o COMPAZ foi concebido para oferecer serviços de alta qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social, tendo como objetivo garantir inclusão social, cidadania, fortalecimento comunitário e difusão da Cultura de Paz. E foi baseado na experiência colombiana das Bibliotecas Parques e também em outras fontes de espaços de cidadania.

Tony Gel registrou que em Pernambuco, essa experiência iniciou no município do Recife, que atualmente possui duas unidades, as quais são conhecidas como

“Fábricas de Cidadania”, pela sua estrutura e quantidade de serviços e atendimentos que oferecem à população, especialmente às crianças e jovens, pois, trata-se de um projeto bem sucedido e sua interiorização se configura como um importante reforço ao conjunto de políticas públicas de

segurança do Estado, e a cidade de Caruaru, por seus indicadores sociais e econômicos, necessita de uma iniciativa desse porte.

O deputado destacou ainda que sem uma ação estruturadora de longo prazo, a exemplo do projeto em referência, o crescimento econômico de Caruaru corre o risco de não ser acompanhado por um real desenvolvimento social, haja vista a necessidade de enfrentamento ao crescimento do crime entre as faixas mais jovens da população, a fim de que se possa vislumbrar novas oportunidades de vida.

Tony Gel frisou que no COMPAZ CARUARU poderão ser oferecidos à população: biblioteca, atividades esportivas e culturais, Procon, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mediação de conflitos, atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, sala do

empreendedor, atividades, oficinas cidadãs, aulas de Inglês, Espanhol e reforço escolar, bem como práticas

integrativas (tai chi chuan, ioga, biodança, meditação), além de artes marciais (jiu-jitsu, judô, capoeira, luta olímpica, taekwondo, tenchi

tessen e aikido). E nos Esportes, atividades como vôlei, futsal, skate, natação e ginástica.

“Diante da intenção manifesta do governador Paulo Câmara de investir em cidadania, educação e inclusão social para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, interiorizando esse projeto exitoso, é que solicitamos que seja implantado um Centro Comunitário da Paz – COMPAZ no Município de Caruaru, cidade-pólo da Região Agreste do Estado. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação desta indicação”, disse o representante da Capital do Agreste na Alepe.

Os Correios iniciam hoje (28) mais uma série de licitações de imóveis. Serão sete licitações em abril e outras duas em maio. Nesta quinta-feira, estão previstos certames na Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. E, para o dia 5 de maio, estão programadas licitações em São Paulo e Mato Grosso.

Segundo a estatal, 52 imóveis já foram vendidos desde setembro de 2020, totalizando R$ 38,7 milhões em arrecadações. A empresa destaca, entre os imóveis a serem licitados hoje, um prédio em Salvador, no bairro Pituba, com aproximadamente 35 mil metros quadrados (m²). “Considerando todo o terreno, o imóvel tem potencial construtivo estimado de até 105 mil m²”, informou, em nota, os Correios.

Outro destaque deste certame, segundo a empresa, é o imóvel que abrigava a Universidade dos Correios, em Brasília. “O complexo de mais de 212 mil m² conta com área construída de mais de 21 mil m², compreendendo 14 blocos divididos em pavimentos livres”, detalha a estatal.

Há, ainda, um lote comercial localizado no centro do município mineiro de Patrocínio de Muriaé, com uma área total de 446,76 m², e 140 m² de área construída. Outro imóvel, este localizado no bairro de Prado, em Belo Horizonte, abrange quatro lojas de pavimento térreo com mais de 135 m².

Duas lojas comerciais localizadas na Galeria Nova Conceição, em São Paulo, também serão colocadas à venda. “Com área útil de 262,2 m² e área construída de 329,47 m², o terreno está localizado em uma região servida por infraestrutura completa”, informa a nota dos Correios.

Mais detalhes – inclusive links para visualizar os imóveis que serão licitados – podem ser obtidas no site dos Correios. Para acessá-lo, clique aqui.

“As vendas dos imóveis dos Correios ocorrem em formatos eletrônico e presencial. Para participar no formato eletrônico, é necessário que os interessados se cadastrem na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir o cadastro, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas para participar da disputa online, realizada pelo site”, explicam os Correios.

A estatal acrescenta que, para participar no formato presencial, é necessário entregar as propostas no local onde será realizado o evento ou nas agências do município onde estão localizados os imóveis, “de acordo com o local e horário de atendimento descritos nos editais”.

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, disse hoje (28) que se a Suécia e a Finlândia formalizarem o pedido de adesão à aliança atlântica, o processo será rápido.

Ele afirmou que essa é uma decisão dos dois países, que Moscou não pode condicionar.

O secretário defendeu que a situação na Ucrânia mostrou a importância de a aliança atlântica trabalhar de perto com países parceiros do Leste da Europa.

Stoltenberg reiterou que serão bem-vindos eventuais pedidos de adesão por parte da Finlândia e da Suécia.

Ele lembrou que os dois países nórdicos pertencem à União Europeia, acrescentando que já são parceiros próximos da aliança atlântica, com participação em exercícios conjuntos.

O secretário-geral da Otan falou em entrevista conjunta, em Bruxelas, com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (28) um prêmio acumulado em R$ 40 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.476 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe sozinho o prêmio da faixa principal, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 332 mil de rendimento no primeiro mês.