Beneficiado pela reoneração gradual da folha de pagamento, o governo descongelou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anunciaram esta noite os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. O volume de recursos congelados caiu de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões.

Os números constam da nova edição do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento enviado nesta sexta-feira (20) ao Congresso Nacional. Segundo o relatório, o volume de despesas bloqueadas subiu R$ 2,1 bilhões, passando de R$ 11,2 bilhões para R$ 13,2 bilhões, mas o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões anunciado em julho foi revertido, liberando o total de R$ 1,7 bilhão em gastos.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Em relação ao bloqueio, os principais aumentos de despesas que justificaram a elevação de R$ 2,1 bilhões foram as altas de R$ 5,3 bilhões nas estimativas de gastos com a Previdência Social e de R$ 300 milhões nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas elevações foram parcialmente compensadas pela previsão de queda de R$ 1,9 bilhão da Lei Aldir Blanc de fomento à cultura, de R$ 1 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal e de R$ 900 milhões em precatórios de custeio e de investimento.

Déficit primário

A reversão do contingenciamento, informaram o Planejamento e a Fazenda, decorre do aumento de R$ 4,4 bilhões da receita líquida (receita que sobra para o governo federal após os repasses para os governos locais). Essa alta é explicada pelo aumento de R$ 2 bilhões nas receitas brutas e pela queda de R$ 2,4 bilhões nas transferências para estados e municípios.

O aumento na estimativa de arrecadação fez o governo reduzir para R$ 28,3 bilhões a estimativa de déficit primário em 2024. O valor é R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância para o cumprimento da meta.

Para 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece meta de déficit zero, com margem de tolerância de R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O atual marco fiscal exclui da meta os R$ 29 bilhões em créditos extraordinários para reconstruir o Rio Grande do Sul nem os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados nesta semana.

Reoneração gradual da folha
Ao desmembrar as receitas conforme a fonte, o principal fator de aumento decorreu da incorporação às estimativas das medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso na semana passada e sancionada na última segunda-feira (16). Essa lei reforçará os cofres federais em R$ 18,3 bilhões até o fim do ano.

Para bancar a reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios até 2027 em vez de reonerar tudo de uma vez, a lei prevê medidas de arrecadação de outras fontes de receita. Dos R$ 18,3 bilhões, a maior parte, R$ 8 bilhões, virá da transferência ao Tesouro Nacional de depósitos judiciais em processos encerrados. Outros R$ 6,3 bilhões virão de depósitos judiciais e extrajudiciais empoçados na Caixa Econômica Federal; e R$ 4 bilhões, da versão do Desenrola para agências reguladoras.

Receitas não administradas
Existem outros recursos não administrados pela Receita Federal que ajudarão a reforçar o caixa do governo. Há R$ 10,1 bilhões adicionais de dividendos de estatais que pagaram ao Tesouro Nacional mais que o inicialmente projetado e R$ 4,9 bilhões de royalties do petróleo, que vieram do aumento do dólar e da revisão das estimativas de preço do barril. Em contrapartida, o relatório reduziu em R$ 3,5 bilhões a projeção de receitas com a concessão de ferrovias.

Ao somar os R$ 18,3 bilhões da reoneração gradual da folha e essas receitas, o total de receitas não administradas pela Receita Federal foi revisado para cima em R$ 30,1 bilhões.

Carf

Esse montante ajudou a compensar a queda de R$ 25,8 bilhões em recursos administrados diretamente pelo Fisco por causa de adiamentos da publicação de acordos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão administrativo da Receita Federal que julga dívidas de grandes contribuintes.

Originalmente, a equipe econômica previa arrecadar R$ 55,6 bilhões em 2024 com a reintrodução do voto de desempate do governo no Carf. No entanto, o atraso nas publicações das sentenças e dos acordos, por causa de embargos de declarações, em que as partes pedem que dúvidas sejam esclarecidas, adiou a entrada de dinheiro. Agora, o governo prevê apenas R$ 847 milhões de setembro a dezembro.

O relatório também diminuiu em R$ 2,3 bilhões a arrecadação líquida para a Previdência Social.

Num dia de ajustes técnicos no exterior e de expectativas no Brasil, a turbulência marcou as negociações no mercado financeiro. O dólar teve forte alta após sete quedas seguidas e voltou a ficar acima de R$ 5,50. A bolsa de valores caiu pela quarta vez consecutiva e aproximou-se dos 131 mil pontos.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (20) vendido a R$ 5,521, com alta de R$ 0,097 (+1,78%). A cotação abriu próxima da estabilidade, mas disparou após a abertura dos mercados norte-americanos, até fechar na máxima do dia.

Apesar da alta desta sexta, a moeda norte-americana acumula queda de 2,51% em setembro. Em 2024, a divisa sobe 13,76%.

Assim como nos últimos dias, o mercado de ações continuou a cair. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 131.065 pontos, com queda de 1,55%. No menor nível desde 9 de agosto, o indicador recuou 2,83% na semana.

O dólar teve um dia de alta global porque os investidores estrangeiros aproveitaram a queda dos últimos dias para comprarem a moeda. Além disso, a manutenção dos juros básicos na China não ajudou países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional), como o Brasil. A expectativa era que o Banco Central chinês reduzisse os juros para estimular a segunda maior economia do planeta, mas isso não ocorreu.

Em relação à bolsa de valores, as ações continuam refletindo a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia), que estimula os investidores a fugir de investimentos arriscados e migrar para títulos públicos e demais investimentos de renda fixa, de menor risco. No comunicado após a reunião de quarta-feira (18), o Comitê de Política Monetária (Copom) indicou que pode ser mais agressivo nos próximos encontros.

No cenário doméstico, os investidores também estavam na expectativa de um anúncio de novos congelamentos no Orçamento de 2024. O Ministério do Planejamento divulgará nesta noite o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

O desembargador Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (20) conceder prisão domiciliar ao pescador Oseney da Costa de Oliveira, um dos três réus acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, em 2022.

A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do acusado. Os advogados alegaram que Oseney apresenta problemas de saúde e citaram a necessidade da realização de uma colonoscopia para tratar um sangramento intenso na região retal. Antes de deixar o presídio, Oseney deverá colocar uma tornozeleira eletrônica para ser monitorado em Manaus, onde permanecerá na casa de um parente.

Além da questão de saúde, Oseney da Costa foi beneficiado pela decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que, na terça-feira (17), rejeitou a acusação do Ministério Público contra ele.

O colegiado seguiu voto proferido pelo desembargador Marcos Augusto. Na avaliação do magistrado, não há provas da participação de Oseney nos homicídios de Bruno e Dom.

Quanto aos réus Amarildo e Jefferson, o desembargador decidiu manter a decisão que levou os acusados para julgamento no Tribunal do Júri de Tabatinga (AM). Eles vão continuar presos.

Entenda

Bruno e Dom foram mortos no dia 5 de junho de 2022, vítimas de uma emboscada, enquanto viajavam de barco pela região do Vale do Javari, no Amazonas, região que abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

Os dois foram vistos pela última vez enquanto se deslocavam da comunidade São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniriam com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Os corpos de Bruno e Dom, que estavam enterrados em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí, foram resgatados dez dias depois.

Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava à cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia.

Bruno Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai) antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.

A rede social X informou ter enviado nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

O envio foi feito para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para a empresa comprovar a reativação da representação no Brasil. O prazo terminou às 21h29.

Ontem (19), o ministro pediu que a empresa enviasse documentos de registro na Junta Comercial e que comprovassem a nomeação da advogada para representar a empresa oficialmente.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (20) dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso é julgado pelo plenário virtual.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos.

O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos.

O julgamento virtual será finalizado na sexta-feira (27).

Entenda

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O placar do julgamento foi de 7 votos a 4.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

O atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, Alexandre Batité, está sendo investigado por firmar contrato milionário para compra de 200 kits de robótica para as escolas de São Bento do Una. O valor da aquisição é de mais de R$ 2,74 milhões.

Em junho de 2023, a Prefeitura de São Bento do Una realizou uma licitação para contratação de “Oficinas de Aprendizagem Criativa Maker (Kits)”. A Prefeitura estipulou um prazo restrito de oito dias para apresentação de propostas, apesar da complexidade do objeto. Este é o prazo mínimo estabelecido pela Lei. Uma única empresa se habilitou, ganhando o processo de quase 3 milhões de reais.

A despeito da pressa em selecionar a empresa, a Prefeitura nunca firmou contrato para entrega das oficinas/kits. Apenas um ano depois, já em período eleitoral, o contrato milionário foi firmado.

Cada “kit” custou um total de R$ 9.500 reais. Como a Prefeitura decidiu pela compra de 200 kits, só os kits custaram R$ 1,9 milhão. No contrato, estão previstas ainda a compra de 600 livros didáticos para alunos, 40 livros para professores e de materiais para a construção de 4 laboratórios.

Na época em que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal (PF) apuram o desvio de mais de R$ 26 milhões em recursos federais para compra de kits de robótica para municípios de Alagoas e Pernambuco, o TCU investigou os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) para a compra dos kits.

Segundo o MEC, uma dada rede de ensino fundamental deveria comprar apenas 10 unidades de kits, o suficiente para atender uma sala inteira de 40 estudantes, na medida em que as turmas não utilizariam o mesmo material ao mesmo tempo. O valor total da licitação sugerida pelo MEC era de cerca de 176 mil reais. No final do processo a Prefeitura de São Bento do Una comprou 20 vezes mais unidades de kits do que o sugerido pelo Ministério da Educação.

Levantamento recente do preço de itens iguais ou similares no Portal de Compras Públicas traz suspeitas para a compra da Prefeitura de São Bento do Una. No dia 19 de junho deste ano, a Prefeitura de Timon, no Maranhão, comprou o mesmo kit por R$ 183 cada, totalizando R$ 2.749 por 15 kits. Em janeiro, a Prefeitura de Porto Belo-SC comprou itens similares ao valor de R$ 230, por kit, totalizando R$ 16 mil por 70 kits. Em agosto deste ano, a Prefeitura de Magalhães Barata-PA comprou 32 kits iguais por R$ 2.557 cada, totalizando R$ 81,8 mil. Em São Bento do Una, o que assusta não é só a quantidade (200), mas o valor praticado pela Prefeitura, que foi de R$ 9.500,00.

IMPORTANTE – Segundo a última edição do Censo Escolar, do INEP/MEC, o município de São Bento do Una tem responsabilidade sob 25 escolas, com a maioria delas, 13, se situando na zona rural. É importante destacar que a Prefeitura decidiu comprar R$ 3 milhões em kits de robótica quando as escolas não têm nenhum laboratório de ciências, materiais pedagógicos e científicos ou laboratórios de informática. Agrava a situação que a maioria das escolas da zona rural convivem com esgoto em fossa comum. Apenas 23% delas têm acesso a água da rede pública. Em realidade, muito menos que a metade das escolas têm acesso à internet, algo essencial para a utilização dos kits.

Segundo consta no Portal da Transparência, a Prefeitura decidiu começar a pagar apenas no período eleitoral, no dia 29 de agosto deste ano, mesmo com o contrato tendo sido firmado em junho. Já foram pagos cerca de 556 mil reais a esta empresa suspeita. Importante ressaltar que por se tratar de um órgão público, não se pode ocorrer pagamento antecipado, sob pena de violação da Lei nº 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas). A legislação estabelece que as Prefeituras só desembolsam os pagamentos após o recebimento dos itens ou após os serviços ou obras ocorrerem.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE) promove, nesta sexta-feira (20), uma ação do Plantar Juntos Manguezal, na praia de Maracaípe, no Litoral Sul pernambucano. A iniciativa, que acontece em alusão ao Dia Mundial da Limpeza, visa a recuperação de áreas degradadas de manguezais, que são classificados como um ecossistema de transição do bioma Mata Atlântica.

A ação consiste no plantio de 224 mudas da espécie Mangue-Vermelho (Rhizophora Mangle), que foram doadas pelo Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (Cetene) e destinadas para a recuperação do Manguezal na área do Pontal de Maracaípe. A atividade tem início às 8h e contará com a participação de representantes da Ecotainer Maracaípe e do Núcleo de Educação Ambiental (NEA), do Departamento de Engenharia de Pesca da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

De acordo com a gerente geral de Áreas Costeiras e Oceânicas da Semas-PE, Danise Alves, esta é a primeira ação do Plantar Juntos Manguezal e novas fases do Movimento Plantar Juntos estão em andamento.

“O Plantar Juntos Manguezal é uma das iniciativas do Governo de Pernambuco que prevê a recuperação de áreas degradadas de Mangue, aliada às ações de mitigação e adaptação as mudanças climáticas. Novas fases do projeto estão surgindo com parceiros para produção, plantio, monitoramento e apoio técnico científico para a recuperação do ecossistema do Manguezal no Estado”, ressalta.

Plantar Juntos Manguezal

Em junho deste ano, o Cetene assinou o termo de adesão ao Programa Plantar Juntos do Governo do Estado. O Cetene doou 530 mudas de manguezal para a recuperação de áreas degradadas de Mangue em Pernambuco.

Desse total fornecido, 100 mudas de espécies de mangue também foram encaminhadas ao projeto Salve Maria Farinha e 206 para a Prefeitura do município de Rio Formoso.

As espécies fornecidas incluem Mangue-Vermelho, Mangue-Branco e Mangue-Preto. Os manguezais desempenham um papel vital na proteção da biodiversidade, servindo como habitat para uma variedade de espécies marinhas e terrestres e como uma defesa natural contra a erosão costeira.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, em parceria com o Circo Mundo Mágico, realizou na manhã desta quinta-feira (19) o evento “Uma Jornada Mágica no Mundo do Circo”, que reuniu mais de 250 alunos da Rede Municipal de Ensino.

O momento foi marcado por muita alegria, emoção e mágica, encantando os alunos com as apresentações. “Os estudantes dos anos iniciais das escolas Luiz Pessoa, Augusto Tabosa, Kermógenes Dias de Araújo e Joel Pontes tiveram uma experiência enriquecedora e divertida, promovendo o contato com a arte circense, estimulando a criatividade, o trabalho em equipe e a socialização”, destacou o Secretário da Seduc, Kaio Colaço.

“Amei vir ao circo com meus amigos e professores. Comi muita pipoca e algodão-doce, e fiquei muito feliz com os palhaços que brincaram com a minha turma”, comentou a aluna da escola Joel Pontes, Ana Luiza.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a portaria conjunta tem o “objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar ao local de votação e exercer, igualmente, livremente, o direito de voto”.

“A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurar a livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que, no dia das eleições, ele circulará livremente”, afirmou a magistrada.

Passo civilizatório

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a parceria entre o TSE e o Ministério é um passo civilizatório para respeitar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores nos dias das eleições, amparada pelos princípios republicano, federativo e democrático estabelecidos na Constituição Federal.

“É obrigação do Estado, por meio das suas forças de segurança, formadas pela PRF, Polícia Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional, garantir a livre circulação das cidadãs e dos cidadãos eleitores durante o período eleitoral. Não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente, em que os eleitores foram impedidos, pelo esforço do próprio Estado, de se locomover livremente até o local das eleições”, declarou o ministro.

As medidas
Confira as principais medidas da Portaria Conjunta nº 1/2024 para atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro:

não poderá dificultar a livre circulação de eleitoras e eleitores, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias federais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular;

a abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação;

em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à Presidência do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE) em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas.