O Senado aprovou nesta quarta-feira (04) um projeto de lei (PL) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União. A ideia do autor do projeto, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR), é facilitar a instalação desse tipo de estrutura em Roraima e, assim, incluí-la no Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O texto prevê compensação financeira às comunidades indígenas afetadas pela instalação das linhas. Essa compensação ocorreria “proporcionalmente à remuneração auferida pela prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica”, como prevê Rodrigues em sua proposta. A declaração de relevante interesse público se fará por decreto do Presidente da República.

O relator do projeto, senador Vanderlan (PSD-GO) argumentou que “os direitos dos povos indígenas não podem se sobrepor, de modo absoluto, aos direitos e às necessidades de outras pessoas”. Ele entende que a população de Roraima será beneficiada com a instalação dessas linhas de transmissão. “Ressalta-se que todos os consumidores brasileiros serão beneficiados com a conexão de Roraima ao SIN porque haverá redução do subsídio destinado aos chamados sistemas isolados, dos quais todo o estado hoje faz parte”.

Em seu parecer, Vanderlan acrescentou trecho de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por ocasião do julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. O trecho destacado afirma que o usufruto dos índios “não impede a instalação, pela União, de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União”.

O estado de Roraima é alimentado por energia elétrica gerada a partir da combustão de diesel – mais poluente e cara que as usinas hidrelétricas. Antes de 2019, a energia do estado era fornecida pela Venezuela, país fronteiriço, mas esse fornecimento foi suspenso.

Roraima tem 32 terras indígenas em seu território. É, proporcionalmente, a maior população indígena do Brasil, com 46% da área total demarcada como terra indígena.

Um bolão com 34 cotas feito em Herval D’Oesto acertou as seis dezenas do Concurso 2.478 da Mega-Sena nesta quarta-feira (4) e vai receber R$ 59 milhões. O sorteio ocorreu na noite de hoje no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. As dezenas sorteadas foram: 02 – 17 – 23 – 28 – 39 – 46. 

A aposta ganhadora, com oito números, foi feita na Bucco Loterias.

A quina teve  196 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 27.088,07 e a quadra teve 10.963 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 691,84.

No próximo concurso, com sorteio no sábado (15), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

As apostas para os concursos podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.

O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar que destrava a liberação de recursos para 144 municípios receberem repasses federais referentes à exploração de petróleo do pré-sal. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto reabre o prazo de adesão, o que permitirá a esses municípios receberem transferências mensais, tanto de parcelas que ainda vão vencer quando de parcelas vencidas referentes aos anos de 2020 e 2021. O valor aproximado total é de R$ 30 milhões.

Os 144 municípios beneficiados pelo projeto não apresentaram, no prazo legal, a documentação de renúncia a todas as ações na Justiça contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga Lei Kandir, que era uma exigência da Lei Complementar 176, de 2020, que formalizou o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais. Todos os estados, o Distrito Federal e os demais municípios entregaram a renúncia dentro do prazo.

O projeto determina que o prazo para esses 144 municípios seja reaberto por 45 dias para que eles possam regularizar a documentação necessária e passem a receber as cotas de transferências federais, inclusive as atrasadas. São 67 municípios do Nordeste, 47 do Sudeste, 16 do Sul e 14 do Norte.

Segundo a Lei Complementar 176, os entes federativos têm direito a receber recursos de 2020 até 2037. O acordo foi intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando se definiu um montante de mais de R$ 60 bilhões a serem pagos pela União aos entes federados prejudicados por causa da Lei Kandir.

Outros projetos

O plenário do Senado também aprovou na sessão desta quarta-feira, um projeto de lei que alteração do nome da celebração de Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas, data que será comemorado no dia 19 de abril. O objetivo é ressaltar o valor dessas populações para a sociedade brasileira. O texto segue para sanção presidencial.

Também foi aprovado um projeto que cria a Semana Nacional de Valorização e Promoção da Autodefensoria das Pessoas com Deficiência, que será celebrada, anualmente, no período que compreender o dia 6 de julho. O texto retorna para a Câmara.

O presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape), Thiago Silva, entregou, nesta quarta-feira (4), uma pauta com pedidos para a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Ele, que também é pré-candidato a deputado estadual pelo Cidadania, explicou as principais reivindicações.

Com o voto “sim” de Marília Arraes, deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), a criação do piso salarial para os profissionais da Enfermagem. Com a aprovação do projeto de lei 2564/2020, o piso nacional para enfermeiros passa a ser R$ 4750. Para os técnicos em enfermagem será 70% do piso dos enfermeiros; para os auxiliares e parteiras, 50% do piso.

“Foi uma vitória importantíssima a aprovação do piso. O trabalho fundamental desses profissionais ficou ainda mais evidente por conta da pandemia. A vitória da enfermagem é uma vitória da saúde pública e também do fortalecimento do SUS”, afirma Marília.

Como ex-integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Marília Arraes atuou incansavelmente pela valorização destes profissionais da saúde, lutando por melhores condições de trabalho, estrutura e respeito. “Essa é uma luta que travamos há muito tempo, desde reuniões com conselhos e sindicatos, até aqui na Câmara. Estamos muito felizes com o resultado.”

O Brasil possui mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos na Enfermagem, de acordo com o Conselho Federal da Enfermagem. São 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras.

Na disputa do Instituto Opinião para o Senado, Luciana Santos, do PCdoB, e André de Paula, do PSD, aparecem em primeiro lugar empatados com 11,5% e 10,9% das intenções de voto, respectivamente. Em segundo, também configurando empate técnico, despontam Teresa Leitão, do PT, com 8,9% e Gilson Machado, do PL, com 5,8%. Eduardo da Fonte, do PP, se situa em último lugar, com 4,2%. Brancos e nulos somam 19,4% e indecisos representam 39,3%.

Na espontânea, modelo pelo qual os entrevistados são forçados a lembrar o nome do candidato da sua preferência sem o auxílio do disquete, Gilson Machado e André de Paula aparecem em primeiro, com 1,9%, Teresa em segundo com 1,4% e Luciana em quarto, com 1,3%, enquanto Dudu da Fonte tem 0,6%. No item rejeição, Luciana lidera. Entre os entrevistados, 8,3% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, seguida de Dudu (7,1%), Teresa (6,4%), André (6%) e Gilson (5,3%).

O levantamento foi a campo entre os dias 30 de abril e 2 de maio, sendo aplicados dois mil questionários em todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-03100/2022 e PE-01140/2022.

Estratificando o levantamento por regiões eleitorais, Luciana aparece com 16,9% das intenções de voto na Região Metropolitana, 11,5% no São Francisco, 8,4% na Zona da Mata, 6,7% no Agreste e 6,2% no Sertão. Já André de Paula tem 15,9% no Sertão, 11% na Metropolitana, 10,9% no Agreste, 10,1% na Zona da Mata e 4,6% no São Francisco.

Teresa Leitão, por sua vez, tem 10,7% na Metropolitana, 10,6% no Sertão, 8,1% na Mata, 6,7% no Agreste e 5,3% no São Francisco, enquanto Gilson tem 8,4% no Sertão, 6,5% no Agreste, 5,4% na Metropolitana, 4,7% na Mata e 4,6% no São Francisco. Dudu, por fim, tem 5,7% no Sertão, 5,4% no Agreste, 4% na Mata, 3,8% no São Francisco e 3,2% na Metropolitana.

Blog do Magno Martins

Após evitar fazer posicionamentos relativos à campanha para o governo de Pernambuco, o prefeito de Toritama, no Agreste, parece ter tomado um lado. Em entrevista ao programa cidade em foco, da Rede Pernambuco de Rádios, Edilson Tavares (MDB) confirmou o seu apoio à pré-candidatura de André de Paula (PSD) ao Senado.

Indagado sobre o nome de André para ocupar uma vaga na ‘Casa Alta’ do Congresso Nacional, Edilson respondeu: “André é um amigo meu. Gosto demais de André. Vim aqui [em Brasília] assim que fui reeleito prefeito e procurei ele [André]. Antes dele se declarar candidato ao Senado, antes de tudo que está acontecendo eu disse a ele se você for candidato ao Senado Federal eu irei lhe apoiar”, completou.

“A gente está aguardando com paciência, porque, obviamente, nós vamos nos posicionar e colocar a nossa militância nas ruas. É como dizemos: ‘nós vamos para guerra, para batalha’. A campanha sempre é extraordinária, algo de muita guerrilha para que você possa vencer os seus competidores, mas temos um pouquinho ainda de tempo. Vamos esperar”, falou o gestor

A presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, foi a primeira pré-candidata ao Governo do Estado a participar de uma roda de conversa promovida pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe). O encontro ocorreu, na noite desta terça (3), e discutiu a segurança no estado.