A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que prorroga até o fim de 2024 o uso de recursos emergenciais do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A matéria retornará ao Senado devido às mudanças.

O texto aprovado adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados do fundo relativos a empréstimos por meio do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19.

A proposta também torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Segundo o relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), foram mais de R$ 60,7 bilhões de créditos ofertados a mais de 826 mil empresas.

“Ambos os dispositivos se revelam de grande relevância para a continuidade das operações do Pronampe, que continuam a ser necessárias, uma vez que persistem as dificuldades enfrentadas sobretudo por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como por profissionais liberais. Trata-se, afinal de um segmento que é particularmente afetado durante períodos de retração da atividade econômica como o que ainda presenciamos”, afirmou Bertaiolli.

O texto do relator dispensou as empresas do cumprimento da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra voltará a valer para os empréstimos tomados a partir de 2022.

Estímulo ao Crédito

A proposta inclui também modificações no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), para incluir o acesso a empresas de médio porte com até R$ 300 milhões de receita bruta anual. Atualmente, esse programa é destinado somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros.

Até o momento, a receita limite é de R$ 4,8 milhões. As contratações de operações desse programa, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) Medida Provisória (MP) que muda as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni). O texto permite a oferta de bolsas pelas faculdades privadas a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. A matéria segue para o Senado.

Ao ser editada, em dezembro do ano passado, o governo federal justificou que a medida busca ampliar o acesso ao ensino superior a estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A MP também prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação. Criado em 2005, o programa prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Segundo o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), a medida modifica a sistemática de comprovação de quitação de tributos do fim do ano-calendário para periodicidade semestral a ser determinada pelo Ministério da Educação (MEC).

O relator explicou ainda que a MP foi editada após verificada necessidade de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “A esta motivação, acrescenta-se a necessidade de dar resposta a desafios que o Prouni tem enfrentado em função das repercussões oriundas da pandemia de covid-19, notadamente o crescimento de vagas ociosas nos processos seletivos mais recentes”, justificou.

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público:

Cotistas

O texto da MP estabelece que a quantidade total de bolsas para cotistas será calculada seguindo a proporção de pessoas que se autodeclararam pertencentes a qualquer um desses grupos, segundo o último censo do IBGE. Com as novas regras, o cálculo da cota seguirá o percentual de cada subgrupo.

O relator incluiu um novo subgrupo para os estudantes vindos de serviços de acolhimento familiar e institucional. É necessário que o candidato conste na base de dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o percentual será regulamentado pelo Poder Executivo.

Caso as vagas não sejam ocupadas por esses estudantes conforme o processo seletivo, deverão ser preenchidas pelos demais estudantes que preenchem os requisitos e por candidatos aos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior, independentemente da renda para os professores da rede pública.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira (12) a prestação de contas do diretório nacional do PSL (atual União Brasil) referente ao exercício financeiro de 2016. Com a decisão, o partido deverá devolver R$ 970 mil aos cofres públicos por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.

Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos do fundo sem documentação comprobatória, pagamento de impostos, recebimentos de recursos de origem não identificada, além da falta de aplicação do percentual mínimo de 5% em programas de participação da mulher na política.

Durante o julgamento, a advogada Marilda Silveira, represente da legenda, disse que o partido cumpriu a legislação e que os gastos podem ser comprovados por meio de notas de prestação dos serviços.

Marilda também citou divergências entre o plenário do TSE e a área técnica do tribunal sobre os documentos que devem ser apresentados para comprovação.

“Se a Corte compreender que o contrato e a nota fiscal descritiva não são suficientes que se esclareça para o futuro quais são os documentos suficientes para cada caso concreto, porque o partido não tem segurança nem no curso da prestação de contas e nem no momento de prestação de contas”, afirmou.

Na semana passada, o TSE condenou o PROS a devolver R$ 11 milhões ao erário. Segundo o TSE, entre as irregularidades nas contas do partido estão a compra de uma aeronave de R$ 400 mil e máquinas e materiais para a montagem de uma indústria gráfica, no valor de R$ 4 milhões. Foram também apontadas irregularidades com relação a imóveis e despesas de viagem.

Nesta terça-feira (12/4), a Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar da Bahia (Companhia Independente de Policiamento Especializado da Bahia – Cipe Cerrado), bem como da Polícia Militar de Goiás (Comando de Policiamento da Capital – CPC – PM/GO), deflagrou a *Operação Incógnito*, objetivando desarticular quadrilha especializada na prática reiterada do crime de tráfico interestadual de entorpecentes.

Foram cumpridos 05 (cinco) mandados de busca e apreensão e 08 (oito) mandados de prisão preventiva em Salvador/BA, Luís Eduardo Magalhães/BA, Recife/PE, Goiânia/GO e Aparecida de Goiânia/GO.

No mês de março de 2020, dois caminhões usados pelo bando foram apreendidos, um em Feira de Santana/BA e o outro em Luís Eduardo Magalhães/BA. O primeiro contendo 600 kg de cocaína e o segundo transportando 500 kg da mesma droga.

As investigações caminham no sentido de se apurar cabalmente a origem e o destino final da cocaína comercializada pela quadrilha. Os investigadores constataram que o grupo criminoso acolhia e armazenava provisoriamente o entorpecente nos municípios de Feira de Santana/BA e Luís Eduardo Magalhães/BA e, após, usava caminhões para transportar e distribuir a cocaína em diversas cidades da região Nordeste. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico interestadual de entorpecentes (art. 33, 35 e 40, I da lei 11.343/2006.

*Em Pernambuco dentro da OPERAÇÃO INCÓGNITO* foi dado cumprimento a 03 (três) mandados de prisão preventiva e 02 (dois) mandados de busca e apreensão. Sendo as duas primeiras prisões na cidade de Glória do Goitá/PE de um comerciante de 46 anos (possui antecedentes criminais – já foi preso por assalto e cumpriu pena de 8 anos de reclusão) e da sua esposa, produtora de eventos de 38 anos (não possui antecedentes criminais).

Já a terceira prisão foi de um comerciante de 51 anos em Recife/PE, quando ele se encontrava na Ceasa/PE (possui antecedentes criminais-já foi preso e condenado associação ao tráfico e lavagem de capitais). As buscas foram feitas na residência do casal onde foi arrecadado uma balança de precisão em Glória do Goitá/PE e na residência do terceiro suspeito em Jardim São Paulo onde foram aprendidos *R$ 14 mil reais, 02 celulares e um veículo Range Rover.*

Todos os três suspeitos foram indiciados pelos crimes contidos nos artigos 33, 35 e 40 inciso V da Lei 11.343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes e associação). Os presos serão submetidos a audiência de custódia nesta quarta (13/04) e caso sejam confirmadas suas prisões preventivas serão encaminhados para o COTEL onde ficarão à disposição da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Porto Seguro/BA, caso contrário responderão ao processo em liberdade. Se condenados as penas podem ultrapassar os 20 anos de reclusão.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta para a falsidade de postagens que têm sido publicadas nas redes sociais e repassadas nos aplicativos de mensagens. Em uma delas, há a afirmação de que todos os eleitores com mais de 70 anos tiveram seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral; na outra, a afirmação é de que eleitores que não realizaram a biometria não poderão votar nas Eleições 2022. Ambas as mensagens são falsas: não houve cancelamento de títulos em razão da idade dos eleitores e quem não fez a biometria de 2020 para cá está apto a votar.

O conteúdo da postagem informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada. Mas esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população, até porque, o voto para eleitores acima dos 70 anos de idade é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.

BIOMETRIA – Além disso, as eleitoras e os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral. O cadastro da biometria está suspenso desde o início da pandemia, em 2020. No entanto, em 2019, a Justiça Eleitoral de Pernambuco promoveu revisões biométricas obrigatórias em várias cidades de todo o Estado. Os que não atenderam ao chamado nos respectivos municípios naquela ocasião é que tiveram o título cancelado.

A partir das 15h desta terça-feira, a cidade do Paulista irá presenciar um grandioso e histórico ato de apoio promovido pelo prefeito Yves Ribeiro à Marília Arraes, pré-candidata ao Governo de Pernambuco. Yves é um dos principais prefeitos da RMR e tem uma belíssima trajetória política, já que foi prefeito por dois mandatos de Igarassu e Itapissuma e está pela terceira vez comandando Paulista. “Yves está na história de Pernambuco e da política brasileira”, afirma Marília. O evento também marca o lançamento oficial da pré-candidatura de Jorge Carreiro a deputado estadual.

A oficialização do apoio de Yves Ribeiro à Marília Arraes demonstra a grande capacidade de articulação política que a deputada vem demonstrando ao fortalecer a chapa do Solidariedade e a sua pré-candidatura. “O apoio de Yves será fundamental para os passos que daremos ao longo do ano. Yves é um dos principais prefeitos do nosso estado e tê-lo em nosso palanque será muito importante para aglutinar forças do Litoral Norte e da Região Metropolitana”, afirma Marília.

Durante o evento, o ex-prefeito do Paulista, Jorge Carreiro, recém-filiado ao Solidariedade, também irá formalizar sua pré-candidatura à Alepe. “Jorge Carreiro é um dos grandes quadros da nossa política. Jorge tem história e, tenho certeza, será um grande deputado do Solidariedade a partir do ano que vem.”

Aniversário de Marília Arraes

No dia em que completa 38 anos de vida, Marília irá comemorar o seu aniversário em Paulista. A pré-candidata, que vem fortalecendo a chapa de proporcionais do Solidariedade, receberá os parabéns da população da cidade durante o evento.

Serviço

Local: Armazém 10, bairro do Nobre, Paulista
Horário: a partir das 15h

Com uma seca devastadora e longa entrando em seu 13º ano, o Chile anunciou nesta segunda-feira um plano inédito para racionar água para a capital Santiago, uma cidade de quase 6 milhões de habitantes.

“Uma cidade não pode viver sem água”, afirmou Cláudio Orrego, governador da região metropolitana de Santiago, em uma coletiva de imprensa. “E estamos em uma situação sem precedentes na história de 491 anos da cidade de Santiago. Temos que nos preparar para o caso de não haver água para todos que vivem aqui.”

O plano apresenta um sistema de alerta de quatro níveis, que vai do verde ao vermelho e começa com anúncios do serviço público, segue para a restrição de pressão no fornecimento de água, e acaba com cortes rotativos de água de até 24 horas para cerca de 1,7 milhão de consumidores.

O sistema de alertas é fundamentado nas capacidades dos rios Maipo e Mapocho, que abastecem a capital com a maior parte de sua água, e têm visto seus níveis oscilarem com a continuidade da seca.

O governo estima que a disponibilidade de água no país caiu 10% para 37% nos últimos 30 anos, e pode cair mais 50% nas regiões norte e central do Chile até 2060.

O déficit de água nos rios, mensurado em litros por segundo, irá determinar se os cortes vão acontecer a cada 12, seis ou quatro dias. Em cada caso, uma região diferente irá enfrentar cortes de fornecimento a cada dia.

“É a primeira vez na história que Santiago tem um plano de racionamento de água por conta da gravidade das mudanças climáticas”, disse Orrego. “É importante que os cidadãos entendam que as mudanças climáticas estão aqui para ficar. Não é apenas global, é local”.

O déficit de água nos rios do Chile, mensurado em litros por segundo, irá determinar se os cortes vão acontecer a cada 12, seis ou quatro dias. – REUTERS/Rodrigo Garrido/Direitos Reservados

Após momentos de tensão na semana passada, o dólar caiu pela segunda vez consecutiva e voltou a ficar abaixo de R$ 4,70. Influenciada pelo nervosismo no mercado internacional, a bolsa de valores caiu mais de 1% e encerrou no menor nível em três semanas.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (11) vendido a R$ 4,69, com recuo de R$ 0,018 (-0,35%). A cotação operou em alta durante a maior parte do dia, chegando a R$ 4,74 na máxima da sessão, por volta das 9h20. No meio da tarde, no entanto, a moeda inverteu a tendência e passou a operar em queda.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula queda de 1,49% em abril. Em 2022, o recuo chega a 15,89%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou a segunda-feira aos 116.953 pontos, com queda de 1,16%. O indicador acompanhou a queda das bolsas norte-americanas, pressionadas pela inflação, em alta tanto no Brasil como nos Estados Unidos.
Amanhã (12), sai o índice de inflação ao consumidor nos Estados Unidos em março.

Atualmente no maior nível em 40 anos, parte dos investidores teme que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente ainda mais os juros, além das três altas de 0,5 ponto percentual previstas para este ano. Taxas mais altas em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil.

No plano interno, a declaração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de que a inflação de março foi “uma surpresa” pressionou os investidores. Caso o BC aumente a taxa Selic (juros básicos da economia) mais que o previsto, o dólar pode se manter sob controle, mas os juros altos estimulam a migração de investimentos da bolsa para aplicações menos arriscadas, como a renda fixa.

Termina às 23h59 da próxima sexta-feira (15) o prazo para que estudantes que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio 2022 (Enem) peçam a isenção da taxa de inscrição. O requerimento deve ser feito na Página do Participante.

Pelas regras do Enem, têm direito à gratuidade todos os participantes que se enquadram nas seguintes situações:

– estar na última série do ensino médio este ano em escolas públicas;

– ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou sejam bolsistas integrais em escolas privadas. Os candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.818, por pessoa;

– participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documentação

Entre os documentos exigidos para a dispensa da taxa de inscrição estão a cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; a cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; uma declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

Faltosos

Outra situação em que a taxa de inscrição pode ser dispensada é a de estudantes isentos no Enem 2021, que, por algum motivo, faltaram no dia da prova e desejam fazer o Enem 2022 gratuitamente. Os candidatos devem também enviar documentos que justifiquem a ausência, como atestados médicos e boletins de ocorrência. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Resultado

Os resultados, tanto da justificativa de ausência quanto da solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, serão divulgados em 22 de abril, na Página do Participante. Quem tiver o pedido negado poderá recorrer entre 25 e 29 de abril. O resultado dos recursos será divulgado em 6 de maio.

Além de fazer o pedido de isenção, para participar do Enem 2022 é preciso se inscrever no exame. O edital com as datas das inscrições e das provas ainda não foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Notas

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior, em universidades públicas e privadas, e para participar de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).