O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

O concurso 2.476 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (28) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 02 – 07 – 32 – 46 – 49 – 55 .

O próximo concurso (2.477), no sábado (30), deve pagar o prêmio de R$ 48 milhões.

A quina teve 72 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.992,87. Os 4.799 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 985,76.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferência para estados e municípios. Os recursos são oriundos dos leilões dos  volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas do pré-sal. A proposta segue para sanção presidencial.

Do total de recursos, R$ 3,489 bilhões serão destinados a estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.

Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou do governador.

O Deputado Estadual Tony Gel (PSB), encaminhou apelo ao Governador Paulo Câmara, extensivo ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Joelson Rodrigues Reis e Silva, no sentido de unirem esforços para a implantação de um Centro Comunitário da Paz – COMPAZ na Cidade de

Caruaru.

O parlamentar lembrou que o COMPAZ foi concebido para oferecer serviços de alta qualidade para a população em situação de vulnerabilidade social, tendo como objetivo garantir inclusão social, cidadania, fortalecimento comunitário e difusão da Cultura de Paz. E foi baseado na experiência colombiana das Bibliotecas Parques e também em outras fontes de espaços de cidadania.

Tony Gel registrou que em Pernambuco, essa experiência iniciou no município do Recife, que atualmente possui duas unidades, as quais são conhecidas como

“Fábricas de Cidadania”, pela sua estrutura e quantidade de serviços e atendimentos que oferecem à população, especialmente às crianças e jovens, pois, trata-se de um projeto bem sucedido e sua interiorização se configura como um importante reforço ao conjunto de políticas públicas de

segurança do Estado, e a cidade de Caruaru, por seus indicadores sociais e econômicos, necessita de uma iniciativa desse porte.

O deputado destacou ainda que sem uma ação estruturadora de longo prazo, a exemplo do projeto em referência, o crescimento econômico de Caruaru corre o risco de não ser acompanhado por um real desenvolvimento social, haja vista a necessidade de enfrentamento ao crescimento do crime entre as faixas mais jovens da população, a fim de que se possa vislumbrar novas oportunidades de vida.

Tony Gel frisou que no COMPAZ CARUARU poderão ser oferecidos à população: biblioteca, atividades esportivas e culturais, Procon, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mediação de conflitos, atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, sala do

empreendedor, atividades, oficinas cidadãs, aulas de Inglês, Espanhol e reforço escolar, bem como práticas

integrativas (tai chi chuan, ioga, biodança, meditação), além de artes marciais (jiu-jitsu, judô, capoeira, luta olímpica, taekwondo, tenchi

tessen e aikido). E nos Esportes, atividades como vôlei, futsal, skate, natação e ginástica.

“Diante da intenção manifesta do governador Paulo Câmara de investir em cidadania, educação e inclusão social para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, interiorizando esse projeto exitoso, é que solicitamos que seja implantado um Centro Comunitário da Paz – COMPAZ no Município de Caruaru, cidade-pólo da Região Agreste do Estado. Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação desta indicação”, disse o representante da Capital do Agreste na Alepe.

Os Correios iniciam hoje (28) mais uma série de licitações de imóveis. Serão sete licitações em abril e outras duas em maio. Nesta quinta-feira, estão previstos certames na Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. E, para o dia 5 de maio, estão programadas licitações em São Paulo e Mato Grosso.

Segundo a estatal, 52 imóveis já foram vendidos desde setembro de 2020, totalizando R$ 38,7 milhões em arrecadações. A empresa destaca, entre os imóveis a serem licitados hoje, um prédio em Salvador, no bairro Pituba, com aproximadamente 35 mil metros quadrados (m²). “Considerando todo o terreno, o imóvel tem potencial construtivo estimado de até 105 mil m²”, informou, em nota, os Correios.

Outro destaque deste certame, segundo a empresa, é o imóvel que abrigava a Universidade dos Correios, em Brasília. “O complexo de mais de 212 mil m² conta com área construída de mais de 21 mil m², compreendendo 14 blocos divididos em pavimentos livres”, detalha a estatal.

Há, ainda, um lote comercial localizado no centro do município mineiro de Patrocínio de Muriaé, com uma área total de 446,76 m², e 140 m² de área construída. Outro imóvel, este localizado no bairro de Prado, em Belo Horizonte, abrange quatro lojas de pavimento térreo com mais de 135 m².

Duas lojas comerciais localizadas na Galeria Nova Conceição, em São Paulo, também serão colocadas à venda. “Com área útil de 262,2 m² e área construída de 329,47 m², o terreno está localizado em uma região servida por infraestrutura completa”, informa a nota dos Correios.

Mais detalhes – inclusive links para visualizar os imóveis que serão licitados – podem ser obtidas no site dos Correios. Para acessá-lo, clique aqui.

“As vendas dos imóveis dos Correios ocorrem em formatos eletrônico e presencial. Para participar no formato eletrônico, é necessário que os interessados se cadastrem na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. Ao concluir o cadastro, pessoas físicas e jurídicas conseguem enviar propostas para participar da disputa online, realizada pelo site”, explicam os Correios.

A estatal acrescenta que, para participar no formato presencial, é necessário entregar as propostas no local onde será realizado o evento ou nas agências do município onde estão localizados os imóveis, “de acordo com o local e horário de atendimento descritos nos editais”.

O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), Jens Stoltenberg, disse hoje (28) que se a Suécia e a Finlândia formalizarem o pedido de adesão à aliança atlântica, o processo será rápido.

Ele afirmou que essa é uma decisão dos dois países, que Moscou não pode condicionar.

O secretário defendeu que a situação na Ucrânia mostrou a importância de a aliança atlântica trabalhar de perto com países parceiros do Leste da Europa.

Stoltenberg reiterou que serão bem-vindos eventuais pedidos de adesão por parte da Finlândia e da Suécia.

Ele lembrou que os dois países nórdicos pertencem à União Europeia, acrescentando que já são parceiros próximos da aliança atlântica, com participação em exercícios conjuntos.

O secretário-geral da Otan falou em entrevista conjunta, em Bruxelas, com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (28) um prêmio acumulado em R$ 40 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.476 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o Brasil ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso um apostador ganhe sozinho o prêmio da faixa principal, e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 332 mil de rendimento no primeiro mês.

O assessor presidencial ucraniano Mykhailo Podolyak disse nesta quinta-feira (28) que o mundo reconhece que seu país tem o direito de se defender, realizando ataques a bases e depósitos militares russos.

“A Rússia tem atacado e matado civis. A Ucrânia se defenderá de qualquer forma, inclusive atacando os depósitos e bases dos assassinos. O mundo reconhece esse direito”, escreveu Podolyak no Twitter.

A Rússia nega visar civis no que chama de operação “militar especial” na Ucrânia.

Termina nesta sexta-feira(29) o prazo de apresentação de recursos para aqueles que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Também nesta sexta-feira expira o prazo para a apresentação de recursos dos candidatos que tiveram a justificativa de ausência nas provas do Enem 2021 não aceitas pelo instituto.

Os resultados dos pedidos de isenção e a lista de candidatos que não fizeram a prova, apesar de terem conseguido a isenção para o Enem 2021, foram publicados pelo Inep no dia 22, na Página do Participante.

É também por meio desta página que a formalização do recurso deve ser feira. Para acessá-la, clique aqui. Os resultados das análises dos recursos para pedido de isenção serão divulgados no dia 6 de maio.

Documentação

Para justificar a ausência, o participante precisa observar a opção escolhida como motivo da falta, conforme anexo I do Edital n.º 14/2022, e anexar a documentação correspondente.

No caso do participante que teve a solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 reprovada pelo Inep, é também necessário enviar a documentação que comprove a situação de solicitação de isenção, conforme listado no anexo II do edital. Os documentos devem estar nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB, informou, por meio de nota, o Inep.

Puderam entrar com pedido de isenção os que estão no último ano em escola pública, que fizeram todo o ensino médio em instituições públicas ou que cursaram o ensino médio como bolsistas integrais em escolas privadas.

Renda

Outra condição é que a família tenha renda per capita [renda por cabeça] menor do que o valor equivalente a um salário mínimo e meio. Têm direito também os alunos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal.

A concessão da isenção ou a aceitação da justificativa de ausência não garantem inscrição na prova. O aluno nessas situações deve realizar a inscrição na página do participante, de acordo com os requisitos apresentados no site do Inep.