Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral até 18 de abril a lista atualizada de filiados. O prazo é mais uma formalidade que deve ser cumprida pelas legendas que vão participar as eleições de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização deve ser feita pelo Sistema de Filiação Partidária (Filia), no qual o partido inclui o nome do filiado, a data de filiação e o número do título de eleitor.

Para concorrer às eleições de outubro, os candidatos deveriam ter a filiação deferida pelas legendas até 2 de abril, seis meses antes do pleito.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

A Polícia Militar francesa [Gendarmerie] chegou a Lviv, no Oeste da Ucrânia, para ajudar as autoridades “nas investigações de crimes de guerra cometidos em Kiev”, anunciou hoje (11) o embaixador francês no país.

“É a primeira unidade estrangeira a fornecer essa ajuda”, disse Etienne de Poncins, em mensagem no Twitter.

“Orgulhoso em receber em Lviv o destacamento de polícia técnica e científica que veio ajudar nas investigações de crimes de guerra cometidos em Kiev”, declarou o embaixador. A equipe estará trabalhando amanhã, terça-feira.

“Solidariedade”, disse ainda o diplomata, acrescentando emojis das bandeiras francesa e ucraniana. A mensagem no Twitter também foi traduzida para o ucraniano.

“Equipe técnica do Ministério do Interior, responsável por fornecer sua experiência em termos de identificação e coleta de provas às autoridades ucranianas, chegou nesta segunda-feira ao país”, informaram, em comunicado conjunto, os ministérios do Interior, da Justiça e dos Negócios Estrangeiros da França.

De acordo com as autoridades ucranianas, eles também poderão contribuir para a investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI).

Etienne de Poncins acrescentou à sua mensagem uma foto com cerca de 15 policiais – incluindo uma mulher – em uniformes azuis, posando em frente a um caminhão branco, do Instituto de Investigação Criminal da Polícia Militar Nacional (IRCGN, em francês), no qual estava escrito Laboratório de ADN móvel”.

Os policiais são especialistas em cena de crime e identificação de vítimas, explicaram os ministérios franceses.

Acompanham também a equipe dois médicos forenses, que “poderão montar uma cadeia para examinar e identificar corpos”.

Na sexta-feira (8), o presidente francês, Emmanuel Macron, disse que seu país estava reunindo provas contra “crimes de guerra russos” na Ucrânia.

Na ocasião, Macron anunciou o envio de policiais militares e de magistrados franceses para a Ucrânia.

A guerra começou em 24 de fevereiro, quando Moscou invadiu a Ucrânia após ter concentrado dezenas de milhares de tropas no lado russo da fronteira com o país vizinho, bem como do lado da Bielorrússia, país aliado de Moscou.

Desde então, os combates mataram milhares de civis e militares – de acordo com balanço ainda a ser confirmado – e destruíram várias cidades e infraestrutura na Ucrânia. Mais 11 milhões de pessoas fugiram de suas casas, incluindo 4,5 milhões para países vizinhos.

Esta é a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). As Nações Unidas calculam que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária.

A comunidade internacional reagiu à invasão da Ucrânia com sanções económicas e políticas contra a Rússia e o fornecimento de armas e de apoio humanitário às autoridades de Kiev.

A Ucrânia disse nesta segunda-feira (11) que dezenas de milhares de pessoas provavelmente foram mortas no ataque da Rússia à cidade de Mariupol, no sudeste do país, enquanto a ombudswoman de direitos do país acusou as forças russas na região de tortura e execuções.

A Reuters confirmou a destruição generalizada em Mariupol, mas não pôde verificar os supostos crimes ou a estimativa de mortos na cidade estratégica, que fica entre a Crimeia, anexada à Rússia, e as áreas do leste da Ucrânia mantidas por separatistas apoiados pela Rússia.

“Mariupol foi destruída, há dezenas de milhares de mortos, mas mesmo assim, os russos não estão parando sua ofensiva”, disse o presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, em um discurso em vídeo a parlamentares sul-coreanos, sem fornecer mais detalhes.

Se confirmado, seria de longe o maior número de mortos até agora relatado em um lugar na Ucrânia, onde cidades e vilarejos sofreram bombardeios implacáveis ​​e corpos, incluindo de civis, foram vistos nas ruas.

O chefe da autoproclamada República Popular de Donetsk, apoiada pela Rússia, Denis Pushilin, disse à agência de notícias russa RIA nesta segunda-feira que mais de 5 mil pessoas podem ter sido mortas em Mariupol. Segundo ele, as forças ucranianas são responsáveis.

O número de pessoas que deixaram a cidade caiu porque as forças russas retardaram as verificações antes da partida, disse Petro Andryushchenko, assessor do prefeito de Mariupol, nesta segunda-feira no serviço de mensagens Telegram.

Cerca de 10 mil pessoas aguardavam a triagem pelas forças russas, afirmou ele.

Citando dados do governo municipal de Mariupol, a ombudswoman de direitos humanos da Ucrânia, Lyudmyla Denisova, disse que 33.000 moradores de Mariupol foram deportados para a Rússia ou territórios mantidos por separatistas apoiados pela Rússia no leste da Ucrânia. A Rússia afirmou no domingo que retirou 723.000 pessoas da Ucrânia desde o início do que chamou de “operação especial”. Moscou nega ataques a civis.

Durante esse mês, é promovida, em todo o país, a campanha Abril Laranja, dedicada a combater a crueldade contra todos os animais e despertar a conscientização da população sobre o tema. O objetivo é destacar, na sociedade, que toda forma de vida merece o nosso respeito.

Os crimes de maus-tratos aos animais ainda são muito comuns no Brasil. Segundo dados de 2020 da Organização Mundial da Saúde (OMS), no País, existem mais de 30 milhões de animais abandonados – entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Por isso, é importante falar sobre o tema e reforçar que esse tipo de crime não fica restrito apenas a agressão física dos pet’s.

“Por mais que nossa sociedade esteja evoluindo, o número de animais abandonados é absurdo e esse é dos principais crimes. Porém, outras atitudes do tutor também poderão configurar maus-tratos, como, por exemplo, ficar sem oferecer assistência médica-veterinária, manter o animal preso a correntes ou cordas, deixar o pet exposto ao sol por longos períodos, entre tantas outras situações”, explica o coordenador do curso de Medicina Veterinária do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, Jerônimo Ribeiro.

A temática é um dos focos do curso de Medicina Veterinária da UNINASSAU Caruaru. “Temos o dever de tornar o médico veterinário cada mais envolvido com as situações da nossa população, para que esse profissional possa fazer a diferença em seu campo de trabalho, sendo um agente transformador,” destacou o coordenador do curso.

A graduação é uma das novidades da Instituição para este semestre. As inscrições para o vestibular já estão abertas. Para outras informações, acesse vestibular.uninassau.edu.br ou entre em contato pelo número (81) 9.9608-5835.

Um mês após a entrada em vigor da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, para permitir que os consumidores identifiquem a chamada e decidam se querem atendê-la, apenas 324 códigos já cadastrados junto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foram ativados.

“Temos sentido um empenho das empresas para implantar a regra”, disse o assessor da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel, Secundino da Costa Lemos, à Agência Brasil. “Mas ainda estamos na fase de implementação do código não geográfico”. Ele lembrou que, embora o uso do prefixo tenha se tornado obrigatório em 10 de março para as chamadas feitas de celulares, as empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar à nova regra.

“Começamos pela rede móvel, mas a maior parte dos serviços de telemarketing ativo ainda é oferecida pelas plataformas de telefonia fixa, cujo prazo para migração só termina daqui a quase dois meses”, frisou o assessor, explicando que a agência reguladora não têm dados que permitam verificar se, com a obrigação de ativar o código para os serviços de telefonia móvel, mais empresas de call center passaram a usar a telefonia fixa para ganhar tempo antes de se ajustar à mudança.

A bancária Adriana de Araújo Alves tem essa impressão. Verificando o histórico de chamadas no celular, é fácil notar que, do fim de fevereiro para cá, o número de chamadas recebidas de celulares diminuiu bastante, enquanto o de telefones fixos aumentou. Além disso, no último mês e meio, não há registro de nenhum número iniciado com 0303, ainda que ela tenha bloqueado alguns números de telefones celulares usados para oferecer produtos e serviços que não solicitou.

“Há um monte de números que bloqueei para não ser mais perturbada. Já teve dia em que recebi dez chamadas; dia em que me ligaram no fim de semana à noite, após as 20h. O mais chato é que, quando estou em casa e não atendo à chamada no meu celular, há empresas que ligam para o telefone fixo que temos em casa apenas para falar com os pais do meu marido, que não têm celular”, contou a bancária. Ela reclamou que todas as vezes que precisou resolver um problema com o call center de alguma prestadora de serviço, amargou longo tempo de espera. “Agora, para oferecer um serviço que você não tem interesse eles são rápidos e insistentes.”

PUNIÇÃO

Além de não saber avaliar se as empresas de call center intensificaram as chamadas de telefones fixos, Lemos diz que a Anatel ainda não tem condições de precisar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas oriundas da rede fixa.

“A questão é que, hoje, não sabemos ao certo quantos números [de telefone móveis e fixos] estão sendo usados para telemarketing. Justamente porque, antes, não existia número específico para identificá-los. Uma empresa pode estar usando  número contratado por um assinante comum e só será identificada se e quando seu volume de chamadas despertar a atenção e for analisado”, afirmou Lemos, explicando que a oferta chega a dezena de milhões de possibilidades.

A atribuição do código 0303 para identificar as chamadas de telemarketing está prevista no Ato nº 10.413, de novembro de 2021. O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone. Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.

Após 8 de junho, caso receba chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303 (sejam da rede móvel ou da rede fixa), a pessoa deverá entrar em contato com sua operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado.

A Anatel promete punir as empresas que descumprirem a regra, bloqueando os números de telefone indevidamente utilizados. Para isso, pede que as pessoas que receberem ligações comerciais indesejadas de números não identificados pelo prefixo 0303 registrem suas reclamações

“Nenhuma política pública funciona sem a participação do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação. É obrigação dessas prestadoras que programam as redes fazer o correto encaminhamento do 0303, segundo a finalidade determinada pela Anatel. E às empresas de telemarketing que quiserem usar a rede, cabe solicitar à operadora e utilizar o prefixo 0303”, recomendou Lemos.

Segundo ele, “se a reclamação à operadora não for suficiente, o consumidor deve entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 ou pelos canais disponíveis no site da agência e informar o ocorrido e o número do protocolo fornecido pela operadora.”

PERTURBAÇÃO

A norma da Anatel não agradou às empresas de telemarketing. Em dezembro, quando a agência reguladora anunciou que as empresas de telefonia móvel teriam 90 dias para providenciar a identificação das chamadas, e as operadoras da telefonia fixa, 180 dias, a Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) chegou a pedir que a medida fosse debatida a fim de evitar demissões no setor.

Além disso, as empresas vêm apontando a plataforma Não Me Perturbe, criada pelas próprias operadoras de telecomunicações e disponível desde julho de 2019, como a ferramenta mais eficiente para os clientes que queiram bloquear chamadas de telemarketing e ofertas de crédito consignado.

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, os detentores de 10 milhões de números de telefones já cadastraram seus dados na plataforma, bloqueando as chamadas para oferta de crédito e de serviços de telecomunicação – por se tratar de uma iniciativa de autorregulamentação do setor, a plataforma não bloqueia ligações de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de saúde ou redes varejistas, embora a ampliação do serviço esteja em análise. “Estamos tratando com as operadoras a ampliação para todos os ramos da economia e já há, inclusive, um despacho nesse sentido”, assegurou o assessora da Gerência de Certificação e Numeração da Anatel.

Ainda de acordo com a entidade, o número de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milhões de acessos fixos e móveis existentes no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de autorregulação têm surtido efeitos positivos, como a queda do número de reclamações de usuários. Desde abril de 2021, as queixas feitas à Anatel caíram mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclamações caíram quase 25% em relação a 2020.

Quem quiser deixar de receber ligações de telemarketing dos dois segmentos citados deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons de todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

Os casos de pessoas que pegaram covid-19 chegaram a 30.152.402 neste domingo (10) Nas últimas 24 horas, foram registrados 7.210 casos da doença. Até ontem (9), o painel de dados do Ministério da Saúde marcava 30.145.192 casos acumulados.

O número de casos em acompanhamento de covid-19 está em 452.248. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

Já a soma de mortes causadas por complicações associadas à covid-19 alcançou 661.258. Entre ontem e hoje, foram notificadas 38 novas mortes. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 661.220 falecimentos.

Ainda há 3.099 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 demanda exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 29.038.896 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 96,3% dos infectados desde o início da pandemia.

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgado neste domingo (10). No quadro epidemiológico estão consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizados.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado com mais mortes por covid-19 registradas até o momento é São Paulo (167.706), seguido de  Rio de Janeiro (73.039), Minas Gerais (61.046), Paraná (42.978) e Rio Grande do Sul (39.160).

Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.996), Amapá (2.128), Roraima (2.146), Tocantins (4.147) e Sergipe (6.334).

Boletim Epidemiológico – 10/04/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje foram aplicados 405,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 173,4 milhões com a primeira dose, 152,3 milhões com a segunda dose e 4,8 milhões com a dose única. Outros 71,2 milhões já receberam a dose de reforço e 3,0 milhões ganharam dose adicional.

O presidente francês, Emmanuel Macron, e a líder de extrema-direita Marine Le Pen lideram as pesquisas no primeiro turno da eleição presidencial da França, e vão se classificar para o segundo turno de votação, marcado para 24 de abril. As projeções iniciais são de pesquisas publicadas neste domingo (10).

Macron ficou na frente de Le Pen no primeiro turno, de acordo com pesquisas separadas de Ifop, OpinionWay, Elabe e Ipsos.

O atual presidente francês teve índice de votação entre 28,1% e 29,5%, enquanto Le Pen obteve 23,3% a 24,4% da preferência dos eleitores.

Uma das principais oportunidades para o brasileiro praticar o bem esbarra no desconhecimento. As doações de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para projetos sociais deverão totalizar apenas R$ 250,25 milhões neste ano, segundo estimativa da Receita Federal no Orçamento Geral da União de 2022.

Segundo levantamento do Itaú Social, braço de projetos sociais do banco de mesmo nome, o volume doado poderia chegar a R$ 5 bilhões caso todos os contribuintes utilizassem o mecanismo, que permite o abatimento de até 6% do Imposto de Renda devido ou o abatimento de até 6% da restituição, limitada a 3% para cada tipo de ação social.

As doações de parcela do IRPF a projetos sociais, culturais e esportivos têm crescido ano a ano. O total, no entanto, ainda é pequeno diante do potencial. Em 2020, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 191,64 milhões do Imposto de Renda Pessoa Física por causa dessas doações. Em 2021, o total aumentou para R$ 229,27 milhões.

Neste ano, o Fisco prevê o crescimento das doações, mesmo com a redução das possibilidades de doação. Até 2021, o contribuinte podia abater, do Imposto de Renda, doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), mas a possibilidade foi suspensa. Nesse caso, as deduções eram limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estavam sujeitas ao limite global de 6%.

Isso ocorreu porque as leis que autorizavam a doação de pessoas físicas ao Pronas/PCD e ao Pronon perderam a validade e não foram renovadas A partir deste ano, esse mecanismo de abatimento está disponível apenas para as empresas que pagam o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

Ações beneficiadas

Ao todo, cinco tipos de ações podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual.

No caso dos fundos para idosos e para crianças e adolescentes, a doação pode ser feita diretamente na declaração, com o valor sendo pago na primeira cota ou cota única do imposto. O próprio programa gerador se encarregará de incluir automaticamente o valor das doações na lista de deduções do Imposto de Renda.

Limites

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

 Começa no sábado, 9, mais uma edição da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, cidade-teatro localizada no município do Brejo da Madre de Deus, agreste de Pernambuco, a 180 km do Recife.

 Nesta sexta-feira, dia 8, às 18h, acontece a pré-estreia da temporada, com a presença do governador Paulo Câmara. A apresentação é aberta apenas para autoridades, jornalistas, blogueiros e radialistas.

 Como acontece todos os anos, o maior teatro ao ar livre do mundo deverá receber, no período de 9 a 16 de abril, milhares de turistas que, durante a Semana Santa, irão assistir à encenação que completa 53 anos de história este ano.

 A peça teatral conta os últimos dias da vida de Jesus, começando com o Sermão da Montanha e terminando com a espetacular ascensão de Cristo aos céus. Os espetáculos começam diariamente às 18h, mas os portões são abertos ao público às 16h.

 A cidade-teatro possui nove palcos-plateia com uma arrojada cenografia que reproduz lugarejos,ambientes e prédios da Jerusalém dos tempos de Jesus, como o Templo, Fórum Romano, o Palácio de Herodes e o Monte do Calvário. Além disso, um rico figurino e efeitos especiais de última geração completam a grandiosidade do espetáculo.

 Outro ponto alto da Paixão de Cristo é o elenco de artistas formado por destacados atores e atrizes que conferem à encenação uma carga dramática intensa por meio de interpretações magistrais que emocionam e dão força ao realismo das cenas.

 Este ano, os artistas convidados são Gabriel Braga Nunes (Jesus), Christine Fernandes (Maria), Sérgio Marrone (Pilatos), Luciano Szafir (Herodes), Marina Pacheco (Madalena) e a influencer Thaynara OG (Herodíades).

 Os ingressos para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém podem ser adquiridos pelo site oficial www.novajerusalem.com.br, podendo ser parcelados em até 12 vezes nos cartões de créditos, com juros da operadora.

  As entradas, que custam R$ 200,00 inteira e R$ 100,00 meia-entrada, também estão disponíveis em pontos de vendas localizados em agências de viagens (como Luck Viagens e CVC em todo Brasil), shoppings centers e hotéis do Recife, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Campina Grande e João Pessoa.

A proteção à criança e ao adolescente terá uma atenção especial no Novo Pacto Pela Vida. O documento está sendo elaborado pelo deputado estadual Erick Lessa e o vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, ambos delegados de Polícia Civil. A dupla participou de um programa de rádio nesta quinta (07), onde detalharam a proposta.

De acordo com eles, o Novo Pacto Pela Vida trará uma nova visão para três pilares da Segurança Pública: prevenção, repressão e ressocialização. Nessa perspectiva, será realizada uma estruturação da rede de proteção à infância e adolescência, com ações diferentes relativas a cada tipo de violência.

Os autores do Novo Pacto ressaltaram que há muitas crianças sendo vítimas de abusos, bem como aumentou o número de jovens arregimentados pelo crime organizado. “Além da família, o poder público deve intervir para proteger as crianças desse tipo de vulnerabilidade. Onde o serviço público é eficiente, a criminalidade não toma conta”, explanou Lessa. “Nossa meta é, a partir deste Novo Pacto, realizar um trabalho estrutural e transformador em Pernambuco”, complementou Rubis.

É com esta perspectiva que Lessa já está articulando a implementação da Delegacia da Criança e do Adolescente em Caruaru, bem como do Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica).

Também chamado de Estatuto da Segurança Pública, o Novo Pacto apresentará sugestões de modernização para a política pública transversal e integrada de segurança adotada em Pernambuco. A proposta deverá ser apresentada aos candidatos a Governo no pleito deste ano.