O falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e desamparar os dependentes, de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com este fundamento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação do plano de saúde e manteve uma viúva como segurada da apólice após a morte do marido, que era o titular. A decisão unânime do órgão colegiado foi publicada nesta terça-feira (12/04), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), mantendo, na íntegra, a sentença prolatada pelo juiz de Direito Carlos Gonçalves de Andrade Filho, da 20ª Vara Cível da Capital – Seção A. O relator da apelação 0001163-18.2010.8.17.0001 é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Ainda cabe recurso contra o acórdão.

“De acordo com a Súmula Normativa nº 13/2010, da ANS, o término do período de remissão não extingue o contrato de plano de saúde, possuindo os dependentes o direito de manutenção do plano nas mesmas condições contratuais, desde que assumam o pagamento das mensalidades. Mostra-se abusiva a exclusão do beneficiário do plano de saúde após o término do prazo de remissão, colocando o consumidor em situação de desvantagem exagerada. Previsão contratual que causa evidente desequilíbrio contratual entre as partes, sendo, portanto, abusiva e nula”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no acórdão.

No 1º Grau, a sentença favorável a manter a autora vinculada ao plano foi prolatada no dia 22 de fevereiro de 2017, confirmando uma decisão liminar anterior. “Tornando definitiva a antecipação de tutela concedida, condeno, em consequência, o demandado, BRADESCO SAÚDE S/A, a manter a autora vinculada à apólice de seguro saúde e contrato de assistência médica-hospitalar, sob n° 0030008, fornecendo à parte demandante os necessários boletos de pagamento para que sejam quitadas as mensalidades, no valor mensal individual de R$471,26 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), valor do prêmio, este representando a quantia que vinha sendo paga até o falecimento do seu marido, com a aplicação, doravante, dos reajustes anuais autorizados pela ANS, prestando toda a assistência médica hospitalar que se fizer necessária”, escreveu o juiz de juiz de Direito Carlos Gonçalves de Andrade Filho, da 20ª Vara Cível da Capital – Seção A.

A perspectiva de alta dos juros no Brasil empurrou o dólar para baixo e fez a moeda norte-americana fechar com a maior queda em duas semanas. A bolsa de valores não teve a mesma tranquilidade e caiu pela segunda sessão consecutiva, pressionada por ações de empresas exportadoras de commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 4,648, com queda de R$ 0,048 (-1,02%). A cotação iniciou as negociações próxima da estabilidade, mas despencou após a abertura dos negócios no mercado norte-americano, até fechar na mínima do dia.

Essa foi a maior queda do dólar desde 4 de abril. Com o desempenho de hoje, a moeda acumula baixa de 2,37% em abril. Em 2022, a divisa recua 16,64%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 115.687 pontos, com recuo de 0,43%. O indicador chegou a operar próximo da estabilidade no meio da tarde, mas perdeu força perto do fim da sessão, pressionado por ações de mineradoras e de petroleiras.

Num dia de feriado em diversos países da Europa, a desaceleração da economia chinesa em março afetou os papéis de empresas exportadoras de commodities. A imposição de lockdowns no país asiático para conter os casos de covid-19 reforçou a perspectiva de que a China diminua a demanda por minérios e por produtos agrícolas.

Em relação ao dólar, o real teve um dos melhores desempenhos do planeta nesta segunda-feira por causa da perspectiva de que o Banco Central brasileiro suba a taxa Selic (juros básicos da economia) além do previsto. O fato foi reforçado após o IGP-10 da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 2,48% em abril.

Os dados mostram que a prévia dos índices de inflação continua alta, forçando a autoridade monetária a manter o aperto nos juros. Taxas mais altas em países emergentes, como o Brasil, ajudam a conter a fuga de capitais para economias desenvolvidas, que também aumentam juros neste ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu  que as eleições de outubro ocorram em clima de normalidade no país. Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

De acordo com Pacheco, há um alinhamento entre o Senado e o TSE para que o pleito seja realizado em um ambiente de livre expressão do voto.

“Há o objetivo comum de dar toda transparência, lisura, clareza no processo eleitoral deste ano. As eleições são um dos temas mais importantes da vida nacional. É importante que elas aconteçam dentro da normalidade, que a expressão mais pura da vontade popular seja através do voto. O Brasil tem instrumentos para poder garantir que esse voto seja livre, que possam transcorrer as eleições dentro dessa normalidade”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente do Senado também destacou o trabalho do TSE no combate à desinformação.

“Há um alinhamento importante do Senado e da Justiça Eleitoral. Quero reconhecer o bom trabalho feito pelo TSE. Há o compromisso do Senado Federal de dar também todos os instrumentos legislativos para que isso aconteça”, completou.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 30.261.088 casos confirmados de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado) pelo Ministério da Saúde. O número total de mortes pela doença é de 662.026.

Em 24 horas, foram registrados 8.470 casos. No mesmo período, foram confirmadas 66 mortes de vítimas do vírus.

Segundo o mesmo boletim, 29.262.483 pessoas (96,7%) se recuperaram da doença e 336.579 casos estão em acompanhamento.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,34 milhões, seguido por Minas Gerais (3,34 milhões) e Paraná (2,43 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (124,4 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,3 mil) e Amapá (160,3 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (167.854), seguido de Rio de Janeiro (73.146) e Minas Gerais (61.114). O menor número de mortes está no Acre (1.996), Amapá (2.128) e Roraima (2.147).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 409,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,2 milhões com a primeira dose e 153,3 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 72,9 milhões já receberam a dose de reforço.

O Brasil defenderá a permanência da Rússia no G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, disse  o ministro das Relações Exteriores, Carlos França. Essa postura está sendo adotada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nas reuniões do G20, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial que ocorrem em Washington nesta semana.

“Ao G20, já manifestamos claramente a posição para que a Rússia pudesse participar da cúpula de líderes. A exclusão da Rússia não ataca o verdadeiro problema, que é o conflito”, disse o ministro, em entrevista coletiva ao lado da diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala.

Os Estados Unidos anunciaram que pretendem retirar-se das reuniões do G20 em que estiverem presentes diplomatas e demais membros do governo russo. Na última quinta-feira (14), o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, tinha dito que o Brasil pretende evitar “atitudes emocionais” e evitar destruir as “pontes diplomáticas” com qualquer governo durante a guerra entre Rússia e Ucrânia.

“Romper canais de comunicação, a gente vê como uma maneira de você não ter como discutir o problema e buscar as soluções. Independentemente de quem seja, queremos que canais de comunicação estejam funcionando”, afirmou o secretário do Ministério da Economia na semana passada.

Até sábado (23), ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais reúnem-se na capital norte-americana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou virtualmente dos eventos nos dois últimos anos por causa da pandemia de covid-19, está participando presencialmente dos encontros do FMI, do Banco Mundial e do G20.

Fertilizantes

Na reunião de hoje com a diretora-geral da OMC, em Brasília, o ministro Carlos França informou que o Brasil pediu a interferência da organização contra as sanções para os fertilizantes e insumos agrícolas importados da Rússia. Segundo o chanceler, o organismo internacional deve atuar para evitar o agravamento dos desequilíbrios alimentares em todo o planeta, já que a Rússia é um dos principais produtores mundiais de fertilizantes químicos.

De acordo com Carlos França, é necessário manter o livre fluxo das matérias-primas para a agricultura e impedir a interrupção das cadeias de produção de alimentos. Além da Rússia, as sanções abrangem as importações de Belarus, outro grande produtor de insumos agrícolas.

Sobre o pedido de interferência da OMC, a diretora-geral do órgão prometeu que analisará a questão. “Vou trabalhar nisso e ver o que pode ser feito”, declarou Ngozi Okonjo-Iweala. Em sua primeira viagem à América Latina, ela afirmou ter pedido a Carlos França e ao presidente Jair Bolsonaro que o Brasil venda ao exterior parte dos estoques reguladores de alimentos para regular a oferta de comida em momentos de escassez.

O chanceler brasileiro respondeu que o Brasil busca ampliar o papel na segurança alimentar do planeta e disse que o agronegócio do país manteve as exportações até nos momentos mais críticos da pandemia de covid-19 e não deixou de vender ao exterior. “Os contratos foram mantidos e honrados”, ressaltou.

As autoridades de Xangai registraram nesta segunda-feira (18) as primeiras mortes por covid-19 do mais recente surto na cidade, que está sob confinamento há várias semanas. São três as pessoas que morreram.

Todos os três infectados que morreram eram idosos (um com 89 e dois com 91 anos), tinham doenças como diabetes e hipertensão e não estavam vacinados contra o novo coronavírus, disse Wu Ganiu, da Comissão de Saúde da cidade.

“Após entrar no hospital, a condição de saúde de cada um se agravou, e acabaram por morrer, apesar de várias tentativas para salvá-los”, contou.

A totalidade de mortes na China, causadas pelo novo coronavírus, aumenta assim para 4.641.

A maioria dos 25 milhões de habitantes de Xangai está confinada em suas casas pela terceira semana.

O governo chinês continua a implementar uma estratégia de ‘tolerância zero’ à doença, que inclui o isolamento de todos os casos positivos e o bloqueio de cidades inteiras.

A China anunciou que 23.362 pessoas testaram positivo para o vírus nas últimas 24 horas, a maioria assintomáticos, e quase todos em Xangai.

O surto da variante Ômicron na cidade chinesa, de mais de 24 milhões de pessoas, já infectou pelo menos 320 mil pessoas desde março. É o pior surto na China desde o início da pandemia, mas apesar do alto número de casos, nenhuma morte atribuída à doença tinha sido registrada.

Capital financeira da China e sede do porto mais movimentado do mundo, Xangai parecia despreparada para um surto tão grande.

Os moradores ficaram sem acesso à comida e necessidades diárias, diante do fechamento de supermercados e farmácias, e dezenas de milhares de pessoas foram colocadas em centros de quarentena, onde as luzes estão sempre acesas, o lixo se acumula e não existem chuveiros com água quente.

Qualquer pessoa com resultado positivo, mas que não tenha sintomas, deve passar uma semana em uma dessas instalações.

Embora o Partido Comunista Chinês tenha pedido medidas de prevenção mais direcionadas, as autoridades locais continuam a adotar normas rigorosas.

A maior parte dos casos está em Xangai, mas existem vários surtos por todo o país. Na sexta-feira(15), a cidade de Xian, no noroeste, anunciou um período de quatro dias de restrições ao movimento dos 13 milhões de habitantes, incluindo o fechamento de locais de entretenimento e restaurantes e proibições de alguns transportes que saem da cidade.

Na cidade de Wenzhou, as autoridades permitiram recompensas de até 50 mil yuans por informações sobre pessoas que esconderem seu estado de saúde, informou o portal de notícias The Paper.

O político ucraniano pró-Rússia Viktor Medvedchuk fez apelo, nesta segunda-feira (18), para ser entregue a Moscou em troca de soldados e civis ucranianos mantidos presos pelas forças russas na cidade sitiada de Mariupol.

Medvedchuk fez o apelo ao presidente russo, Vladimir Putin, e ao presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, em vídeo divulgado pelo serviço de segurança ucraniano SBU no Facebook. Não ficou claro se Medvedchuk falava livremente no vídeo.

Ele disse que estava fazendo um “apelo para que o lado ucraniano o troque pelos defensores de Mariupol e seus cidadãos que estão lá hoje e não têm oportunidade de uma saída segura por um corredor humanitário”.

Líder do partido Plataforma de Oposição – Pela Vida, Medvedchuk é aliado de Putin.

Ele havia sido colocado sob prisão domiciliar no ano passado pelas autoridades da Ucrânia, sob acusações de traição e financiamento de terrorismo, que nega. O político escapou alguns dias depois que a invasão russa começou, em fevereiro, mas foi capturado mais tarde pela Ucrânia.

Britânicos
Dois combatentes britânicos – Shaun Pinner e Aiden Aslin -, capturados na Ucrânia pelas forças russas, apareceram na TV estatal russa, nesta segunda-feira (18), e pediram para ser trocados pelo político pró-Rússia Viktor Medvedchuk, mantido preso pelas autoridades ucranianas.

Ambos pediram ao primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que os ajudasse a voltar para casa, em troca da libertação do político.

O Exército sul-africano anunciou hoje (18) a mobilização de 10 mil militares para ajudar vítimas das inundações catastróficas que destruíram a costa leste e já provocaram 443 mortes e a destruição de milhares de moradias.

Há uma semana, a África do Sul sofre tempestades violentas, que causaram grandes cheias e deslizamentos de terra, deixando 63 desaparecidos, além de número crescente de mortos.

A maior parte das vítimas é da região em torno de Durban, cidade portuária com 3,5 milhões de habitantes, na província de KzaZulu-Natal (KZN).

Em comunicado, o Exército diz que recebeu ordens para mobilizar 10 mil soldados no quadro da Operação Chariot.

O apoio dos soldados ao “esforço de gestão da catástrofe” incluirá busca e salvamento, limpeza de destroços, transporte de equipamentos, socorro humanitário e montagem de tendas para os que perderam o teto.

Será feita ainda a distribuição de água potável e a instalação de sistemas de purificação, ao mesmo tempo em que canalizadores e eletricistas militares irão intervir em zonas onde o abastecimento de água e eletricidade foi interrompido há uma semana.

A agência France-Presse destaca que o Exército vai reforçar o apoio aéreo, com helicópteros da polícia e socorristas em situações de urgência, o que já vinha fazendo há uns dias.

Haverá também apoio médico, com ambulâncias e profissionais de saúde, já que vários hospitais sofreram danos.

Mais de 550 escolas foram afetadas, quase 4 mil casas destruídas e mais de 13,5 mil danificadas, enquanto a destruição de várias estradas e pontes tem impossibilitado o acesso a algumas áreas atingidas.

Cerca de 340 integrantes dos serviços sociais foram destacados para prestar apoio psicológico nessas áreas, onde vales-alimentação, uniformes escolares e cobertores estão sendo distribuídos.

As autoridades estimam centenas de milhões de euros de prejuízos, numa região que já tinha sido afetada em julho, durante onda de tumultos e furtos.

Doações estão sendo recolhidas em todo o país, e o governo anunciou 63 milhões de euros de ajuda do fundo de emergência.

O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, anunciou que adiou a viagem que faria à Arábia Saudita, a partir desta terça-feira (19), para acompanhar de perto a situação.

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 2,48% em abril deste ano, taxa superior ao 1,18% do mês anterior. Com o resultado, o IGP-10 acumula taxas de inflação de 7,63% no ano e de 15,65% em 12 meses.

De acordo com a FGV, em abril do ano passado o índice registrava inflação de 1,58% no mês e acumulava taxa de 31,74% em 12 meses.

A alta da taxa de março para abril foi puxada pelos três subíndices que compõem o IGP-10. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, subiu de 1,44% em março para 2,81% em abril.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, subiu de 0,47% para 1,67% no período. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) passou de 0,34% para 1,17%.

Na próxima quarta-feira (20), a Caixa Econômica Federal começará a liberar o saque de até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Pelo calendário divulgado há um mês, a liberação dos recursos começará pelos trabalhadores nascidos em janeiro  e segue até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

O trabalhador precisará ficar atento. A maioria dos cerca de 42 milhões de trabalhadores receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserindo os dados pedidos.

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para uma conta corrente.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro, o trabalhador precisa fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site fgts.caixa.gov.br quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o passo a passo da consulta:

Pelo site
•     Acesse o site www.fgts.caixa.gov.br
•     Na página inicial, escolha a opção “Saque Extraordinário do FGTS” e clique em “Consulte aqui”
•     Informe o CPF ou o número do PIS
•     Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”
•     Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS. Caso o trabalhador não se lembre ou não a tenha, clique em “Cadastrar/recuperar senha”
•     Cadastre seu número de celular para receber SMS com atualizações sobre o saque. Se não quiser receber mensagens, basta clicar em “Não quero receber Extrato FGTS e notificações em meu celular”
•     Por fim, aparecerá uma mensagem informando se você tem direito ao saque do FGTS, a data da liberação do dinheiro e como será feita essa retirada

Pelo aplicativo
•     Atualize ou baixe o aplicativo FGTS no dispositivo móvel
•     Entre no aplicativo
•     Clique em “Continuar” quando o sistema perguntar se pode usar caixa.gov.br
•     Informe o CPF
•     Clique em “Não sou um robô”, selecione as imagens pedidas pelo sistema e clique em “Verificar”
•     Informe a senha usada para consultar o extrato do FGTS e clique em “Entrar”
•     Após mensagem com informações sobre o saque extraordinário do FGTS, clique em “Entendi”
•     Na tela inicial, clique em “Saque Extraordinário”, no quadro laranja
•     Na tela seguinte, aparecerá o valor disponível para saque
•     Clique em “Ver contas FGTS liberadas” para saber de que contas o valor está sendo liberado
•     Na próxima tela, aparecerá a quantia disponível para saque
•     Caso o pagamento seja automático, o aplicativo informará a data e o modo de retirada

Como pedir o saque pelo aplicativo em caso de depósito não automático
•     O próprio aplicativo pedirá que o trabalhador faça o pedido de saque, bastando clicar no botão “Solicitar saque”, de cor laranja
•     Clique em “Confirmar” para autorizar a abertura de conta poupança social da Caixa em seu nome. Essa é a única opção para receber os recursos do FGTS
•     Aparecerá a seguinte mensagem: “A Caixa irá processar a solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta”

Confira o calendário: