A 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, e concedeu provisoriamente cautelar antecedente determinando ao município não realizar a concorrência pública nº 31/2022, programada para ocorrer na última quinta-feira (16). A concorrência tem por finalidade escolher empresa especializada para reformar um imóvel particular que foi indicado pelo município para receber a AME Animal.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Marcus Tieppo, a suspensão da concorrência pública é medida essencial para resguardar o patrimônio público, uma vez que a AME Animal já funciona em imóvel público localizado no bairro Indianópolis. A atual sede passou, inclusive, por requalificação no ano de 2019, a fim de atender exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

“A Gerência de Proteção Animal funciona em terreno próprio já reformado para atender às normas técnicas de Unidades de Controle de Zoonoses do Ministério da Saúde, inclusive com localização adequada, distante de áreas densamente povoadas. Não foi publicado, no portal de licitações, nenhum estudo técnico que justifique o funcionamento desse órgão no bairro Maurício de Nassau”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da ação civil pública.

Essa ausência de licenciamento ambiental e de estudo técnico prévio para embasar a realização de reforma de imóvel particular com recursos públicos não se coaduna, no entendimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com os princípios de vantajosidade, razoabilidade, eficiência e economicidade inerentes às contratações públicas.

Eventual descumprimento da cautelar ainda expõe o município ao risco de, após empregar recursos públicos na reforma do imóvel do bairro Maurício de Nassau, não poder implementar de fato o serviço por descumprimento das normas técnicas, em especial a obrigação de instalação da sede em área com baixa densidade populacional.

A 2ª Vara da Fazenda Pública citou o município de Caruaru para que apresente, no prazo de cinco dias úteis, contestação à decisão.

Homens armados mataram oito pessoas e sequestraram outras 38 em um ataque contra igrejas, no Estado de Kaduna, no norte da Nigéria, no último domingo, afirmou uma autoridade da Associação Cristã da Nigéria (CAN, na sigla em inglês) nesta segunda-feira, semanas depois de um ataque letal similar no sudoeste do país.

O ataque aconteceu durante o culto matinal em duas igrejas, uma católica e outra batista, no domingo, disse o reverendo Danlami Gajere, presidente da Associação para Kasuwan Magani no Estado de Kaduna, à Reuters, pelo telefone.

O porta-voz da polícia estadual e o comissário de Kaduna para segurança interna não responderam em um primeiro momento ao pedido por comentários.

Duas semanas atrás, homens armados com rifles AK-47 e explosivos atacaram a Igreja Católica St. Francis na cidade de Owo, matando 40 pessoas. O governo suspeita do grupo rebelde Estado Islâmico da Província da África Ocidental (ISWAP). Mas o ISWAP não reivindicou responsabilidade pelo ataque.

Gangues armadas são abundantes no noroeste da Nigéria, onde roubam e sequestram pedindo resgates, e a violência tem aumentado, com forças de segurança sobrecarregadas muitas vezes não conseguindo impedir os ataques

Em um dia de turbulências domésticas e externas, o dólar aproximou-se de R$ 5,20 e fechou na maior cotação em quatro meses. A bolsa de valores chegou a cair 1,42% durante a manhã, mas recuperou-se ao longo do dia e encerrou com estabilidade.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (20) vendido a R$ 5,186, com alta de R$ 0,42 (+0,81%). Este é o valor mais alto desde 14 de fevereiro, quando a divisa tinha encerrado em R$ 5,21. A moeda chegou a operar estável na maior parte do dia, mas o pessimismo no mercado internacional nas horas finais de negociação empurrou a cotação para cima.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula alta de 9,11% somente em junho. Em 2022, a divisa registra queda de 6,99%.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 99.853 pontos, com alta de apenas 0,03%. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa brasileira, tiveram a comercialização suspensa duas vezes, após a renúncia do presidente da estatal. Os papéis, no entanto, recuperaram-se durante o dia.

As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) da Petrobras fecharam o dia com alta de 0,87%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) tiveram ganhos de 1,14%. Durante a manhã, as ações da petroleira chegaram a cair 3%, logo após o anúncio da troca de comando da estatal.

Além das turbulências na Petrobras, o mercado externo também enfrentou um dia de oscilações. O dólar subiu diante das moedas de países emergentes, ainda refletindo o aumento de 0,75 ponto percentual dos juros básicos nos Estados Unidos, decidido na última quarta-feira (15) pelo Federal Reserve (Banco Central norte-americano). Taxas mais altas em economias avançadas provocam fuga de recursos de países emergentes, como o Brasil.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 669.171 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 31.754.465.

Em 24 horas, foram registrados 50.272 casos. No mesmo período, foram confirmadas 96 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 30.430.308 pessoas se recuperaram da doença e 654.996 casos estão em acompanhamento. No levantamento de hoje, não consta atualização dos óbitos em Mato Grosso do Sul.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras ou nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 5,63 milhões, seguido por Minas Gerais (3,52 milhões) e Paraná (2,58 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (125,2 mil). Em seguida, aparece Roraima (156,2 mil) e Amapá (160,5 mil).

Em relação às mortes, de acordo com os dados mais recentes disponíveis, São Paulo apresenta o maior número (170.178), seguido de Rio de Janeiro (73.969) e Minas Gerais (61.874). O menor número de mortes está no Acre (2.002), Amapá (2.140) e Roraima (2.152).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 444,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177,4 milhões com a primeira dose e 160,1 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,9 milhões de pessoas. Outras 90,8 milhões já receberam a dose de reforço.

Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou uma participação mais direta do governo federal e, principalmente, do Ministério da Economia, na busca por soluções para a alta dos combustíveis. Lira se reuniu com líderes partidários da Câmara, em um encontro que durou aproximadamente quatro horas. Ao final, fez um breve pronunciamento à imprensa e não respondeu perguntas.

“Há um sentimento quase unânime por parte dos líderes que participaram dessa reunião de que o Ministério da Economia, o governo federal, tem que se envolver diretamente, participar mais de perto dessas discussões”, disse Lira. Ele ainda propôs que o presidente Jair Bolsonaro edite medidas provisórias (MPs) em vez de propor projetos de Lei, quando isso for possível.

“Medidas provisórias que possam alterar a Lei das Estatais, que permitam uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento”, exemplificou o presidente da Câmara. Para Lira, as MPs fariam o governo participar mais diretamente e provocar efeitos mais rápidos, pois as medidas provisórias têm validade assim que são publicadas e contam com um prazo não menor que 60 dias antes que o Congresso tenha que referendá-las.

Lira sugeriu que o governo edite uma MP para alterar a Lei das Estatais, legislação criada no governo Michel Temer como uma resposta à influência política na Petrobras, que foi apontada como uma das responsáveis pela corrupção revelada na Operação Lava Jato. “O que se aprovou lá atrás, ainda no rebote das operações e das situações que o Brasil passou, transformou as estatais em seres autônomos com vida própria e dissociadas do governo do momento”, criticou Lira.

O presidente da Câmara afirmou que deverá propor ao governo a edição de uma MP com alterações no sistema de formatação de aumento de impostos na questão dos lucros. “Para isso precisaremos ainda de uma discussão pormenorizada com relação aos aspectos jurídicos e técnicos”, pontuou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também participou do encontro, mas não falou com a imprensa. Segundo Lira, Pacheco pediu que a Câmara analise o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse projeto foi aprovado no Senado em março, foi para a Câmara, mas não foi adiante na Casa. Lira afirmou que irá “avaliar” a questão.

Reação de Lira
A ofensiva do governo e aliados contra a Petrobras teve início na sexta-feira (17), quando a Petrobras anunciou um novo aumento nos combustíveis. Após o anúncio, Arthur Lira começou a se manifestar nas redes sociais pedindo a saída do presidente da estatal, José Mauro Coelho, e atacando membros da diretoria da Petrobras.

A fala de Lira foi acompanhada de uma manifestação do presidente da República, em tom igualmente crítico. Jair Bolsonaro pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a estatal. A reunião de hoje, na Residência Oficial da Presidência da Câmara, também teve a CPI como tema. No entanto, a saída de Coelho, que pediu demissão hoje , pode esfriar essa possibilidade.

O presidente da Câmara falou sobre a saída de Coelho. Segundo ele, o fato não deve ser comemorado, mas julgou ser um acontecimento importante. “É importante o que aconteceu para dar uma previsibilidade ao que seus sócios majoritários, sejam eles o Brasil, seja o governo do Brasil, pensam com relação aos destinos e saídas nesse momento de pandemia”.

Lira ainda vai conversar, na manhã de amanhã (21), com os líderes da oposição para amadurecer as ideias tratadas hoje. Enquanto a reunião ocorria, na casa do presidente da Câmara, vários deputados da oposição usavam a tribuna do plenário da Casa para questionar as responsabilidades atribuídas pelo governo à alta dos preços. Em comum, todos criticavam uma eventual discussão sobre a privatização da Petrobras.

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da Proposta de Emenda à Constituição 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Agora, o texto segue para a comissão especial, que deverá discutir a PEC antes de sua apreciação em plenário.

A votação, ocorrida de maneira simbólica, só não foi unânime porque o partido Novo foi divergente. Já o deputado Bilac Pinto (União Brasil-MG) afirmou que a comissão especial deve definir qual será a fonte de custeio desse piso salarial. “Nós somos a favor, mas não podemos botar essa conta somente para as prefeituras e para os hospitais”, disse.

A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Pela proposta, esta será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (15) a partilha dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, destinado às legendas para as Eleições Gerais de 2022. O maior Fundo Eleitoral da história foi dividido entre os 32 partidos políticos registrados no TSE. O União Brasil, PT, MDB são os partidos com maior quantia recebida.

O União Brasil, nascido da fusão entre Democratas e PSL, teve direito a mais de R$ 782 milhões. Já o PT recebeu pouco mais de R$ 503 milhões. O MDB teve direito a R$ 363 milhões. Além disso, o PSD recebeu R$ 349 milhões e o PP aproximadamente R$ 344 milhões. Juntas, essas cinco legendas respondem por 47,24% dos recursos distribuídos.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob a alegação de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Para distribuir o Fundo Eleitoral, o TSE utiliza critérios definidos em lei. Dois por cento do total são divididos igualmente por todos os partidos registrados no tribunal.

Além disso, 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos por eles na última eleição. Outros 48% são divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara e 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado.

Os recursos do Fundo Eleitoral não são repassados aos partidos a título de doação. Eles devem ser usados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. A verba repassada só ficará à disposição do partido político depois que ele definir critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios devem ser aprovados pela direção executiva nacional do partido e precisam ser divulgados publicamente.

Confira abaixo os dez partidos que mais receberam receitas do Fundo Eleitoral:

– União Brasil: R$ 782.549.751,69

– PT: R$ 503.362.324,00

– MDB: R$ 363.284.702,40

– PSD: R$ 349.916.884,56

– PP: R$ 344.793.369,45

– PSDB: R$ 320.011.672,85

– PL: R$ 288.519.066,50

– PSB: R$ 268.889.585,68

– PDT: R$ 253.425.162,09

– Republicanos: R$ 242.245.577,52

A lista completa pode ser acessada no site do TSE.

A Fifa anunciou na noite desta quinta-feira (16) a relação de 16 cidades-sede da Copa do Mundo de 2026, que será disputada no Canadá, no México e nos Estados Unidos. Esta competição tem outro componente especial, pois será a primeira edição de um Mundial com 48 participantes.

No Canadá as sedes serão Vancouver e Toronto. Já no México as partidas serão disputadas em Guadalajara, Monterrey e Cidade do México. Enquanto nos Estados Unidos as seleções jogarão em Seattle, São Francisco, Los Angeles, Kansas City, Dallas, Atlanta, Houston, Boston, Filadélfia, Miami e Nova York.

Your #FIFAWorldCup 2026 Host Cities:

🇺🇸Atlanta
🇺🇸Boston
🇺🇸Dallas
🇲🇽Guadalajara
🇺🇸Houston
🇺🇸Kansas City
🇺🇸Los Angeles
🇲🇽Mexico City
🇺🇸Miami
🇲🇽Monterrey
🇺🇸New York / New Jersey
🇺🇸Philadelphia
🇺🇸San Francisco Bay Area
🇺🇸Seattle
🇨🇦Toronto
🇨🇦Vancouver

— FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) June 16, 2022

“Parabenizamos as 16 cidades-sede da Copa do Mundo por seu excelente compromisso e paixão. Hoje é um dia histórico, para todos nessas cidades e estados, para a Fifa, para o Canadá, os EUA e o México, que farão o maior show da Terra. Estamos ansiosos para trabalhar em conjunto com eles para entregar o que será uma Copa do Mundo sem precedentes e um divisor de águas, enquanto nos esforçamos para tornar o futebol verdadeiramente global”, disse o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

A Caixa começa a pagar hoje (17) a parcela de junho do Auxílio Brasil. Hoje recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. Com valor de R$ 53 em junho, o benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos últimos seis meses. Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social e o detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.