O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) retorna, a partir desta quarta-feira (6), a funcionar com 100% de seus integrantes atuando de forma presencial. A medida está prevista na Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 007/2022, que foi construída em reunião do Grupo de Trabalho sobre a Retomada do Trabalho Presencial na manhã desta terça-feira (5).

A Portaria determina ainda a retomada do atendimento presencial aos cidadãos, advogados e integrantes do Poder Judiciário e Defensoria Pública sem a necessidade de agendamento prévio. Dessa maneira, o Ministério Público se alinha ao retorno total implementado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que vigora a partir desta terça-feira (5). Na prática, as unidades do MPPE voltam a ter seus expedientes nos horários usuais de antes da decretação da pandemia da Covid-19.

De acordo com o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Lapenda, a presença dos promotores de Justiça nas sedes do MPPE em todo o Estado é uma garantia do acesso à Justiça e à busca pela efetivação dos direitos sociais.

O subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, procurador de Justiça Valdir Barbosa, lembrou que a melhora na situação epidemiológica permitirá a volta ao trabalho das mulheres grávidas, idosos acima de 70 anos, pessoas com IMC acima de 40 e pessoas com HIV, desde que estejam com o esquema vacinal completo.

“Ainda assim, não podemos baixar a guarda. É importante acompanhar a situação de saúde de todos que trabalham no MPPE e, por esse motivo, pedimos a todos que, caso apresentem sintomas gripais, informem a sua chefia imediata e desempenhem suas funções de casa, como medida de proteção aos demais colegas de trabalho. Com a Covid-19 entendemos que não dá para cuidar da nossa saúde sem pensar na saúde do outro”, relatou.

Em cumprimento às normas sanitárias estaduais vigentes, o MPPE continuará exigindo do público a apresentação do comprovante de vacinação, uso de máscara e respeito ao distanciamento.

Para membros, servidores, estagiários e terceirizados que trabalham na instituição, segue a orientação para manter o uso de máscara, do álcool em gel e lavagem constante das mãos, e a higienização nos locais de trabalho.

Participaram da reunião do Grupo de Trabalho sobre Retomada do Trabalho Presencial a Assessoria Técnica do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, Corregedoria Geral do MPPE, Conselho Superior do MP, Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Subprocuradoria para Assuntos Administrativos, Ouvidoria do MPPE, Secretaria Geral do MPPE, Assessoria Ministerial de Planejamento Estratégico e Operacional (AMPEO), Assessoria Ministerial de Comunicação Social (AMCS), Associação dos Analistas Ministeriais e Sindicato dos Servidores do MPPE.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou hoje (5) que 445,5 mil jovens entre 15 e 18 anos tiraram o primeiro título eleitor no mês de março. O número foi conquistado após uma campanha realizada pelo tribunal nas redes sociais para engajar o público a comparecer às urnas durante as eleições de outubro. 

Segundo o TSE, a emissão de novos títulos teve crescimento de 27,6% em relação ao mês de fevereiro deste ano, quando 349 mil eleitores emitiram o documento.

De acordo com o levantamento, a procura pelo primeiro título foi maior entre os jovens com 17 anos. Nessa faixa etária, 158,9 mil documentos foram concedidos em março.

O prazo para tirar o primeiro título de eleitor, regularizar a situação do documento ou solicitar transferência do local de votação termina em 4 de maio. Após a data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.

Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Checagem de notícias

Nesta terça-feira, o TSE também lançou um robô virtual para tirar dúvidas dos eleitores e combater a desinformação sobre as eleições.

A conversa com o assistente virtual pode ser iniciada adicionando o número +55 61 9637-1078 à lista de contatos do WhatsApp.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para proteção de mulheres transexuais. A decisão vale somente para o caso julgado, mas pode abrir precedente para ser aplicada aos demais casos que estão em tramitação no Judiciário em todo o país. 

O caso foi julgado pela Sexta Turma da Corte, a partir de um recurso contra decisão de primeira instância da Justiça de São Paulo que afastou a aplicação da norma, por entender que a lei não abrange situações envolvendo identidade de gênero, ou seja, beneficiando pessoas que se identificam como mulheres.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas de afastamento do convívio familiar, criação de juízos de violência doméstica e medidas de assistência às vítimas.

A professora Monique Medeiros da Costa e Silva deixou na noite desta terça-feira (5) o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro, após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da capital, determinar a soltura da mãe do menino Henry Borel, morto em 8 de março do ano passado.

Monique estava presa desde o dia 8 de abril de 2021, denunciada pela morte do filho junto com o padrasto da criança, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A juíza rejeitou o pedido da defesa do ex-parlamentar e manteve a prisão preventiva do réu.

Na decisão, a magistrada recordou os episódios de ameaça e agressão sofridos por Monique dentro do presídio, originados a partir do furor público com a gravidade do caso e ressaltou que, a princípio, a manutenção da prisão poderia evitar reações exageradas e violentas contra ela.

“Mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, disse.

A juíza Elizabeth Louro determinou que Monique seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em local diferente dos usados antes, com o novo endereço permanecendo “em sigilo e acautelado em cartório”. O Ministério Público estadual informou que vai recorrer da decisão

Monique terá até cinco dias para se apresentar à Coordenação de Monitoramento Eletrônico da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) para instalar a tornozeleira eletrônica.

No mês de prevenção e combate à cegueira, conhecido como Abril Marrom, as sociedades brasileiras de Retina e Vítreo (SBRV) e de Diabetes (SBD) se unem para mostrar à sociedade e educar as pessoas sobre doenças que podem acometer os olhos e ser detectadas preventivamente, para evitar perda irreversível da visão.

“Ou você pode reverter a condição e tratar, ou pode, detectando no estágio inicial, controlar para evitar que ela provoque dano”, disse o médico Fernando Malerbi, coordenador do Departamento de Saúde Ocular da SBD e diretor da SBRV. O marrom foi escolhido por ser a cor da íris (parte mais visível e colorida dos olhos) da maioria dos brasileiros.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros com deficiência visual é de cerca de 6,5 milhões. Dados do Atlas Vision, publicado pela International Agency for Blindeness Prevention (IABV) em 2020, indicavam que o Brasil tinha estimativa de 28,6 milhões de pessoas com perda de visão.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), 80% das causas de deficiência visual podem ser prevenidas ou tratadas. O primeiro relatório mundial sobre visão, divulgado pela OMS em 2019, apontava que pelo menos 2,2 bilhões de pessoas têm deficiência visual ou cegueira, das quais pelo menos 1 bilhão são portadores de deficiência visual que poderia ter sido evitada ou que ainda não foi tratada.

De acordo com a publicação “As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2019”, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a cegueira atingia 1,577 milhão de brasileiros (0,75% da população), sendo que 74,8% dos casos teriam prevenção ou cura, o que significa que essas pessoas poderiam estar enxergando, se tivessem recebido tratamento apropriado a tempo.

Causas
Fernando Malerbi disse que as principais causas da cegueira em adultos são a catarata, o glaucoma, a degeneração macular relacionada à idade (DMRI) e o diabetes (ou edema macular diabético – EMD). A catarata é uma doença que, geralmente, vai provocar baixa acuidade visual progressiva. “A pessoa vai começar a ver a imagem mais embaçada, mais enevoada”. É uma doença cujo tratamento se faz por meio de cirurgia, e o paciente consegue recuperar a visão. Das quatro doenças mencionadas, a catarata é a que tem tratamento que mais assegura a regressão. As outras três têm características diversas e necessitam prevenção.

Há vários tipos de glaucoma, doença que deve afetar 111,8 milhões de pessoas em 2040, segundo projeção da OMS. O tipo mais comum é o glaucoma crônico simples. “É uma doença silenciosa, não dá sintomas. Só fica perceptível quando é terminal. E, ao contrário da catarata, a perda que ele (glaucoma) provoca é irreversível”. Por isso, existe grande preocupação dos oftalmologistas e dos médicos em geral, em detectar inicialmente, quando a doença se instala. “Quando a gente detecta no início, consegue controlar. A doença não tem cura, mas é possível controlar com o uso de colírios para pressão ocular, de modo a evitar dano no nervo óptico, que pode causar a perda de visão”.

A degeneração macular relacionada à idade atinge a população mais idosa, após os 60 ou 70 anos. A OMS estima que cerca de 30 milhões de pessoas no mundo têm DMRI atualmente. A doença tem duas formas: seca e úmida. Para a forma seca, a proposta é um composto de vitaminas para retardar a evolução. Para a forma úmida, quando em atividade, o tratamento é com farmacoterapia intraocular que, muitas vezes, consegue controlar.

Malerbi destacou a importância da consulta periódica ao oftalmologista, a partir dos 40 anos, pelo menos uma vez ao ano, para detectar, além de alterações de refração, de grau e, eventualmente, a catarata, se há indício de glaucoma e, em pacientes mais idosos, sinais precoces da degeneração macular, para orientar o acompanhamento, a frequência de retorno ou o uso de compostos vitamínicos para retardar a progressão ou, no caso da doença ativa, o tratamento.

Diabetes
A diabetes é considerada a principal causa de perda visual evitável na população economicamente ativa, em diversos países. Considera-se que 95% dos casos de perda visual pelo diabetes são evitáveis ou tratáveis. A pessoa que tem diabetes vai precisar de uma avaliação oftalmológica, que inclui exame da retina (membrana do fundo do olho) pelo menos uma vez por ano. Nesse exame, podem ser detectadas alterações que as pessoas, às vezes, não percebem nem afetam sua visão naquele momento, mas que já podem representar um dano e devem ser tratadas.

O fato de existir no Brasil entre 13 milhões e 14 milhões de pessoas com diabetes dá grande ênfase à importância dos exames preventivos. “A grande batalha da classe médica é conseguir realizar a cobertura diagnóstica dos pacientes que precisam do exame”, afirmou Fernando Malerbi.

A fim permitir a realização desse exame em número amplo de pacientes diabéticos, a SBD lançou programa para que médicos recebam voluntariamente, em seus consultórios, pacientes jovens com diabetes que não têm acesso a esse tipo de investigação. O projeto piloto foi lançado no Rio de Janeiro e é coordenado pela vice-presidente da instituição, Solange Travassos. Outras entidades se engajaram no projeto, como a SBRV, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Sociedade Brasileira de Oftalmologia.

Uma rotina de visitas ao oftalmologista é fundamental para melhorar as condições de saúde ocular das pessoas no país”, disse André Gomes, médico integrante do conselho consultivo da SBRV. Ele afirmou que três fatores são decisivos para a manutenção da saúde ocular: estilo de vida equilibrado, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

Pesquisa
Pesquisa sobre saúde ocular, realizada presencialmente pelo Instituto Datafolha em outubro do ano passado, com 2.088 brasileiros com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país, apurou que metade da população tinha alguma dificuldade para enxergar. A maioria (58%) não tinha o hábito de ir ao oftalmologista anualmente e 10% afirmaram ter diabetes, principal causa de cegueira evitável.

Um em cada três brasileiros admitiu não ir ao consultório de um especialista e entre os que costumavam ir, 34% informaram que a última consulta foi há dois anos ou mais. Somente cerca de 40% realizaram outros exames e não apenas o teste para medir grau de lente de correção. De acordo com a pesquisa, 95% das pessoas que visitaram um oftalmologista realizaram apenas o “teste de letrinha”, para medir grau de correção visual. Outros exames, como o mapeamento de retina, foram realizados por quatro em cada dez pacientes e 5% dos que se consultaram com especialistas não realizaram nenhum teste.

O diretor da SBRV disse que a grande maioria dos pacientes, cuja queixa de problemas visuais esteja relacionada a óculos, só vai saber se tem alguma coisa mais grave se fizer exame de fundo de olho, medição da pressão ocular com o oftalmologista, com frequência anual.

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

Auxílio emergencial

Em fevereiro, quando foram anunciadas as regras para a declaração deste ano, técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.

Assim, se a pessoa recebeu, além do salário, o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.

No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.

Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.

Facilidades

Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.

A conta Gov.br é uma identificação que comprova, por meio digital, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto o cadastro como o acesso, podem ser feitos pela internet.

A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.

No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.

Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.

Pix

Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impresso com códigos de barra e QR code.

Termina hoje (5) o prazo para os partidos políticos publicarem as normas para escolha e substituição de candidatos às eleições de 2022. A formalidade está prevista no calendário eleitoral e vale para as legendas que ainda não definiram a questão no estatuto interno. 

A publicação das normas internas para a indicação aos cargos que serão disputados é obrigatória e deve ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das convenções partidárias, que poderão ser realizadas a partir de 20 de julho.

A partir de hoje, os agentes públicos também estão proibidos de aumentar o salário de servidores, exceto para recompor perdas do poder aquisitivo durante o ano. A regra vale até a posse dos eleitos.

Título de eleitor

Outras datas também devem ser observadas no calendário eleitoral.

O eleitor tem um mês para regularizar a situação na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros.

Para verificar se há pendências, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome, pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.

O pedido de transferência do local de votação também pode ser feito pelo site. A medida se aplica aos brasileiros que mudaram de cidade. Entre as regras, é necessário que o eleitor esteja morando no município há pelo menos três meses.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno  para a disputa presidencial e ao governo estadual será em 30 de outubro.

Após se afastar do cargo de prefeito, o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) iniciou uma nova fase de sua caminhada até as eleições. O objetivo é intensificar agendas, a presença nos municípios e falar de temas sensíveis para a população. O pré-candidato quer percorrer mais de 70 cidades até o prazo das convenções partidárias, em julho.

Neste domingo e nesta segunda-feira, o ex-prefeito de Petrolina esteve em Caruaru. Acompanhado dos pré-candidatos Raffiê Dellon, Edson Vieira e da deputada estadual Alessandra Vieira, Miguel concedeu entrevistas para vários órgãos de comunicação. Parte da agenda também foi acompanhada pela prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino.

Além da agenda com a imprensa, Miguel visitou o bispo Dom Ruy Gonçalves. Depois, conversou com empresários do Agreste sobre a questão econômica e fiscal de Pernambuco. O pré-candidato a governador se comprometeu a construir um programa de ações em diálogo direto com os setores produtivos para reduzir impostos e aumentar a capacidade vendas. “Tem muita coisa que depende apenas de gestão, de vontade política. Queremos fazer um amplo diagnóstico, mas não adianta fazer isso sem combinar com o setor produtivo, com a sociedade. Por isso, vamos andar muito mais, ouvir e construir um projeto para reacender a esperança”, disse Miguel a um grupo de empresários caruaruenses.

O pré-candidato a governador também teve compromissos em Palmares e Amaraji no domingo. A agenda foi concluída nesta segunda em Belo Jardim num ato na zona rural acompanhando o prefeito Gilvandro Estrela, o deputado estadual Antonio Coelho e o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

O presidente ucraniano Volodymyr Zelenskiy disse nesta segunda-feira (4) que havia se tornado mais difícil para a Ucrânia negociar com a Rússia depois que Kiev tomou conhecimento da escala das supostas atrocidades cometidas pelas forças russas na Ucrânia.

Zelenskiy falou na televisão nacional a partir da cidade de Bucha, na região de Kiev, onde foram encontrados corpos amarrados e com tiros à queima-roupa, uma vala comum e outros sinais de execuções, depois que tropas russas deixaram a região.

O Kremlin nega quaisquer acusações relacionadas ao assassinato de civis em Bucha.

“Estes são crimes de guerra e serão reconhecidos pelo mundo como genocídio”, disse Zelensky, usando colete à prova de balas e cercado por militares.

“É muito difícil falar quando se vê o que eles fizeram aqui”, disse. “Quanto mais tempo a Federação Russa demorar para o processo de uma reunião, pior será para eles e para esta situação e para esta guerra”.

“Sabemos de milhares de pessoas mortas e torturadas, com membros cortados, mulheres estupradas e crianças assassinadas”, disse.

Alvos civis

A Rússia nega ter como alvo os civis desde que invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro, no que chama de “operação militar especial” destinada a desmilitarizar e “desnazificar” a Ucrânia. A Ucrânia diz que foi invadida sem provocação.

A destruição e a morte de civis em Bucha podem levar os Estados Unidos e a Europa a impor sanções adicionais contra Moscou, com autoridades levantando a perspectiva de restrições às exportações de energia da Rússia.

Grammy

Em um vídeo pré-gravado e exibido ontem (3) durante a cerimônia do Grammy 2022, em Las Vegas, Zelensky pediu aos artistas que não se calem diante da guerra.

“Na nossa terra estamos lutando contra a Rússia que traz silêncios horríveis com suas bombas. Um silêncio mortal. Preencham o silêncio com música! Preencham hoje. Para contar a nossa história. Falem a verdade sobre a guerra nas redes sociais, na televisão”, disse.

O Grammy Awards é uma cerimônia de premiação anual dos profissionais da indústria musical. Depois da apresentação de Zelenskiy, o cantor e compositor americano John Legend tocou a música Free ao lado das ucranianas Mika Newton, cantora, e Lyuba Yakimchuk, poetisa.

“Nossos músicos usam coletes à prova de balas em vez de smokings. Eles cantam para os feridos. Nos hospitais. Mesmo para aqueles que não podem ouvi-los. Mas a música vai seguir de qualquer maneira”, afirmou Zelenskiy.

A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção.

Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.

Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses. O Fisco, no entanto, só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.

A mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça. Nos últimos anos, uma enxurrada de ações judiciais pedia a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente. A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção.

Regra

Pela regra, quem vende um imóvel, assim como qualquer patrimônio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda. O tributo incide não sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital (lucro da operação), calculado como a diferença entre o valor da compra da unidade, informado na declaração anual do Imposto de Renda, e o valor da venda.

Se o lucro imobiliário chegar até a R$ 5 milhões, pagará 15% de imposto. A alíquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, para 20% nos lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões. Como raramente o ganho de capital ultrapassará R$ 5 milhões, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.

As isenções da Receita Federal, no entanto, fazem com que somente contribuintes que vendem imóveis como investimento ou como instrumento de especulação paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa própria.

Além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita concede isenção conforme o grau de antiguidade do bem. Existe um percentual progressivo de desconto para imóveis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 não pagam Imposto de Renda.