JUSTIÇA: Amando Batista pede desculpas a Lula e seu filho por acusações levianas

O cantor Amado Batista pediu desculpas ao filho do ex-presidente Lula (PT) e empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, depois de ser alvo de uma queixa-crime por injúria. Os dois entraram em acordo, nesta semana, perante o Tribunal de Justiça de Pernambuco. No ano passado, em entrevista ao programa “Frente a Frente”, ancorado por Magno Martins e transmitido pela Rede Nordeste de Rádio, Amado Batista disse que tanto Lula quanto seus filhos praticaram roubo durante os governos petistas.

Na ocasião, Amado Batista também insinuou que um dos filhos de Lula seria latifundiário. “É só ir pro Pará, lá pro Mato Grosso, para vocês verem. Ao vivo e a cores”, afirmou. Em sua retratação, o cantor pede desculpas a Lulinha por atribuir a ele “graves ofensas” e por suas afirmações equivocadas de que o empresário “teria enriquecido de forma ilícita”.

“Apesar de ter dito que Fábio Luís Lula da Silva seria latifundiário e dono de cabeças de gado no Mato Grosso e no Pará, reconheço que essa Informação chegou ao meu conhecimento a partir de meros boatos irresponsavelmente difundidos na sociedade”, afirma Amado Batista.

Por causa do acordo entre Amado Batista e Lulinha que resultou no pedido público de desculpas, a punição pelo crime de injúria foi extinta. O Ministério Público também endossou a extinção da punibilidade e se manifestou pelo arquivamento.

*Com informações da Folha de São Paulo

TSE lança sistema para recebimento de denúncias sobre desinformação

Sessão do TSE - 21.06.2022

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, lançou na sessão desta terça-feira (21) o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta, cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro.

Veja vídeo sobre a nova ferramenta.

“A partir de agora, qualquer pessoa poderá acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas, portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam afetar a normalidade do pleito eleitoral”, anunciou o ministro.

Segundo Fachin, nas Eleições Municipais de 2020, o canal exclusivo da Justiça Eleitoral com o WhatsApp – que integrava parte do memorando de entendimento firmado entre a empresa e o TSE – recebeu mais de 5.229 denúncias de comportamentos inautênticos. Por meio da iniciativa, o aplicativo de mensagens baniu 1.042 contas que fizeram disparos em massa naquele pleito.

“Se em 2020 a parceria foi com apenas uma plataforma e obtivemos resultados tão expressivos, não podemos deixar de ressaltar o importante avanço que representa a criação deste sistema, que conta com todas as plataformas parceiras da Justiça Eleitoral no enfrentamento à desinformação”, analisou o presidente do TSE.

Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral mantém acordos de cooperação com as plataformas digitais Google Brasil, YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn, Twitter e Spotify.

O ministro agradeceu as empresas pela contribuição à democracia brasileira e enfatizou que o protagonismo no combate à propagação de narrativas falsas é das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. “Com isso, reitero que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como tem feito nos últimos 90 anos”, disse.

Acesse o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições.

Agilidade no combate à desinformação

O objetivo da nova funcionalidade é promover mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a democracia do país.

As denúncias serão repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela a disseminação desse tipo de conteúdo na internet.

Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.

O que pode ser denunciado

No Sistema de Alerta de Desinformação, o eleitorado poderá reportar informações equivocadas sobre a participação nas Eleições Gerais de 2022, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo.

Também será possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo.

A ferramenta receberá ainda denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição.

Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.

O que não pode ser denunciado

Como o objetivo da ferramenta é coletar informações sobre mentiras relativas às eleições e ao sistema eleitoral que possam gerar prejuízo à democracia, condutas inadequadas de candidatos e candidatas não devem ser feitas no Sistema de Alerta de Desinformação.

Infrações eleitorais relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas deverão ser reportadas no aplicativo Pardal, que também já está disponível para download na Google Play e na Apple Store.

TSE lança campanha para incentivar mais mulheres na política

Mais mulheres na política.

Estreou nesta terça-feira (21), em rede nacional, a nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Mais Mulheres na Política 2022. A ação, que ficará no ar até o dia 17 de julho, é composta por vídeo, spot e cards que serão veiculados em emissoras de TV e rádio, nas redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do TSE.

A defesa de mais mulheres na política já foi tema de outras campanhas do Tribunal. Os dados mostram que é preciso mudar com assertividade. Se por um lado elas representam 52% da população brasileira, no outro extremo, ocupam apenas 12% das prefeituras, somente 15% do Congresso Nacional e nem 4% nos governos estaduais. Para 25 governadores homens eleitos, há uma única  governadora eleita.

Apesar de serem a maioria do eleitorado, o número de candidatas (33,6%) é quase a metade do número de candidatos homens (66,4%).

As peças da iniciativa do TSE destacam exatamente a diferença entre o Brasil real e o Brasil político e finalizam com o slogan da campanha: “Mais mulheres na política. A gente pode, o Brasil precisa”.

Para o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade.

Segundo ele, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina. “Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destaca.

De acordo com a ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, além das campanhas que o TSE realiza, que vem incentivando uma maior participação feminina da política, a Justiça Eleitoral vem se tornando um espaço que reverbera as demandas sobre o tema. “O TSE vem se tornando um centro de luta contra a violência política de gênero, sobretudo, e catalisando ações que ampliam a participação feminina em postos de lideranças políticas”, afirmou.

A campanha Mais Mulheres na Política 2022 também acontece em cumprimento ao artigo 93-A da Lei 9.504/1997: “O Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1o de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”.

Judiciário pernambucano entrará em Recesso Forense nesta quinta-feira (23)


O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início a partir da próxima quinta-feira (23/6) e segue até o dia 30 de junho. Durante o período, as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto sendo voltado para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.

Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital 

Plantão 2º Grau Capital 

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior

As unidades da RMR e do Interior que vão atuar em regime de plantão no recesso forense, inclusive atendendo demandas de urgências de comarcas circunvizinhas. Para conferir os contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior, bem como suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O recesso forense do TJPE foi instituído através do Ato Conjunto 49/2021, na edição 230/2021, do Diário da Justiça Eletrônico (Dje). O referido ato versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2022. Para conferir na íntegra a relação das unidades plantonistas durante o recesso judiciário do Poder Judiciário, clique AQUI.

TSE veta coligações cruzadas nas eleições de outubro

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (21) vetar a possibilidade de coligações cruzadas entre os partidos políticos nas eleições de outubro. Com a decisão, o TSE manteve sua jurisprudência e reafirmou que as legendas devem manter as mesmas coligações nas disputas pelos governos dos estados e ao Senado. 

A decisão foi motivada por uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO). O parlamentar questionou o TSE sobre a possibilidade das legendas apoiarem candidatos aos cargos majoritários (governador e senador) fora do acordo de apoio político estabelecido na formação da coligação.

A partir das eleições de 2020, foi vetada a coligação nas eleições para vereador, deputado estadual e federal. A norma foi inserida com a promulgação da Emenda Constitucional 97, em 2017.

As coligações permaneceram na legislação para a disputa aos cargos majoritários por meio do Artigo 6º da Lei 14.211/2021.

Câmara aprova MP que cria programa de microcrédito para empreendedores

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado.

O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI.

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

Ministério da Saúde confirma mais dois casos de varíola dos macacos

Varíola dos macacos, monkeypox

O Ministério da Saúde notificou mais dois novos casos de varíola dos macacos no país, totalizando 11 confirmações da doença. As novas detecções de contaminados pelo vírus monkeypox foram feitas pelo Laboratório Adolf Lutz em São Paulo por meio do método de isolamento viral.

Os dois pacientes são brasileiros, do sexo masculino, têm entre 36 e 38 anos, são residentes no estado de São Paulo e com histórico de viagem para a Europa. Os dois apresentam quadro clínico estável, não tem complicações e estão sendo monitorados pelas Secretarias de Saúde do estado e do município.

Segundo o ministério, todas as medidas de contenção e controle da doença foram adotadas imediatamente após a comunicação de que se tratava de um caso suspeito de varíola dos macacos, com o isolamento dos pacientes e rastreamento dos seus contatos.

O Ministério da Saúde, por meio da Sala de Situação e do Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em Saúde (CIEVS) Nacional, segue em articulação direta com o estado de São Paulo para o monitoramento dos casos e rastreamento dos contatos.

No momento, o Brasil registra 11 casos confirmados, sendo sete em São Paulo, dois no Rio Grande do Sul e dois no Rio de Janeiro. Mais dez casos suspeitos permanecem em investigação. Dois dos casos confirmados receberam alta e os outros seguem isolados e em monitoramento.

Nutricionista orienta sobre alimentação no período junino

Durante o mês de junho não é apenas o ritmo do forró que faz a população suspirar de alegria. As comidas típicas da época, como pamonha, canjica, mungunzá, bolos, pé de moleque, milho cozido ou assado, entre tantas outras iguarias, são um capítulo a mais na festa de São João. O cheirinho dos pratos preparados em casa, nos restaurantes, padarias e em lojas especializadas é um convite especial para saborear a explosão de sabor que essas iguarias despertam.

Apesar de apetitosas e nutritivas, por conter boas quantidades de carboidratos, proteínas e vitaminas, o consumo deve ser feito com cautela. O coordenador do curso de Nutrição do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, Jefferson Arruda, orienta que se deve aproveitar o momento, mas uma dica é observar as porções. “É importante consumir esses alimentos com prudência por se tratar de pratos calóricos. Para aqueles que gostam de cozinhar e colocar a mão na massa é indicado atentar-se ao adicionar açúcar e sal durante o preparo. A adição do açúcar torna o alimento ainda mais calórico e o abuso do sal leva à necessidade de maior hidratação, ou seja, tomar mais água. Então, é sempre bom aproveitar o momento, mas sem descansar dos cuidados com a saúde e estar atento às quantidades”, diz.

Um outro alimento que ganha destaque nessa época é o milho. O professor acrescenta que, nutricionalmente, é um alimento que possui vitaminas do complexo B e carotenóides, compostos bioativos que atuam na prevenção de doenças, inclusive contribuem com a saúde da pele e ocular. “O milho possui fibras importantes para o funcionamento intestinal. Lembrando que estou falando do milho natural, aquele que compramos na feira, que em casa tiramos a palha e cozinhamos ou consumimos assado. Já os enlatados possuem alta concentração de sódio e aditivos”, ressalta. “No Nordeste, essas são comidas reconfortantes, trazem memórias afetivas e há dois anos estamos sem vivenciar a festa junina como conhecíamos. Por isso, volto a dizer que participe das comemorações. Se você tem problema com o açúcar, pode substituí-lo por adoçantes. Se está em dieta alimentar, fique de olho nas porções e não exagere no sal. O veneno é a dose”, finaliza.

Lula lidera em Minas Gerais: 44% x 28% de Bolsonaro

Segundo a Folha de São Paulo, o estado de Minas Gerais possuí uma grande influência na questão de resultados presidenciais. Dados da Justiça Eleitoral, analisados pelo jornal, mostram que Minas Gerais tem seus resultados eleitorais mais assertivos em relação à escolha de candidatos.

O estado de Minas mostra comportamento ou de esquerda ou de Direita. Após Bolsonaro (PL), a predileção é por Lula (PT) no mesmo nível da preferência nacional.

A pesquisa Genial/Quest de maio aponta que o petista tem 44% das intenções de voto dos mineiros, contra 28% de Bolsonaro (PL) E 5% de Ciro Gomes (PDT) para o primeiro turno, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

O professor Fernandes da PUC Minas explica que o estado mineiro tem grande variedade regional. O estado se encontra na região Sudeste, porém tem 249 de 853 circunscritos atuando na Sudene (Superintendência do Desenvolvimento Do Nordeste) por questões socioeconômicas e climáticas.

Minas Gerais está atrás apenas de São Paulo, que tem o maior colégio eleitoral do Brasil, 33,1 milhões, enquanto Minas tem 15,8 milhões.

No ano de 2002, o maior perceptual de votos foi para Lula, fazendo com que José Serra ficasse em segundo lugar. Ato de decisão que ocorreu em 2010 e 2014.

O estado mostra históricos similares a preferência dos candidatos eleitos, por exemplo, Dilma (PT) teve 46,91% de preferência ao total pelo país, e os mineiros tiveram 46,98% nas eleições de 2010. Serra com 23,19% e no estado 22,86% em 2002. Ambos no primeiro turno.

Especialistas apontam que isso se deve ao fato do estado mineiro ser o que melhor mostra sua diversidade quando se trata de termos demográficos, geográficos e socioeconômicos.

Judiciário pernambucano entrará em Recesso Forense na próxima quinta-feira (23/6)

O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início a partir da próxima quinta-feira (23/6) e segue até o dia 30 de junho. Durante o período, todas as unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto sendo voltado para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.Para conferir o plantão de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:Plantão 1º Grau CapitalPlantão 2º Grau Capital Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – As unidades da RMR e do Interior que vão atuar em regime de plantão no recesso forense, inclusive atendendo demandas de urgências de comarcas circunvizinhas. Para conferir os contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior, bem como suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.  
O recesso forense do TJPE foi instituído através do Ato Conjunto 49/2020, na edição 230/2021, do Diário da Justiça Eletrônico (Dje). O referido ato versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2022. Para conferir na íntegra a relação das unidades plantonistas durante o recesso judiciário do Poder Judiciário, clique AQUI.