O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) pediu, nesta quarta-feira (8), para que a Câmara coloque o Projeto de Lei 399/2015 em votação o mais breve possível. O texto trata da regulamentação dos medicamentos à base de cannabis medicinal, que são utilizados no tratamento de câncer, autismo, Alzheimer, esclerose múltipla e outras patologias.

Em 2021, o PL foi aprovado dentro da comissão temática. Um grupo de parlamentares pediu recurso, impedindo que a matéria fosse para o Senado. “Conseguimos uma grande vitória, em nome de todos os pacientes do Brasil, vencendo dentro da comissão o relatório que coloca regras claras para produção, comercialização e para o atendimento das famílias que precisam do medicamento à base de cannabis”, pontuou Daniel.

Em sua fala, o deputado argumentou que, apesar do recurso, o texto deve ser votado no plenário da casa legislativa. “Recurso não é para que ela fique na gaveta de forma eterna. Apresentei requerimento na última semana de urgência e já solicitei o apoio e assinatura dos senhores e senhoras parlamentares que entendem o sofrimento e a dor das milhares e milhares de famílias que precisam da cannabis em seus tratamentos”, defendeu.

As forças de segurança envolvidas na operação de busca do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips deram hoje (8) a primeira entrevista conjunta, na sede da superintendência regional da Polícia Federal (PF), em Manaus, para atualizar informações sobre o caso.

Dom Phillips, que é colaborador do jornal britânico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram vistos pela última vez na manhã de domingo (5), na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.

“Desde o primeiro dia do desaparecimento iniciamos diversas incursões com embarcações dos órgãos de segurança aqui presentes”, afirmou o superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Eduardo Fontes. O comitê de gerenciamento de crise conta com integrantes da PF, Marinha, Exército, Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros do Amazonas. A ideia é que, a partir de amanhã (9), atualizações diárias da operação sejam informadas à imprensa.

Segundo o delegado, mais de 250 profissionais de segurança estão sendo empregados na operação, com duas aeronaves, três drones, 16 embarcações e 20 viaturas. As buscas seguirão de forma contínua, sem prazo para encerrar, até que se defina por uma suspensão ou mudança de estratégia, informaram as forças de segurança.

Mais cedo, nesta quarta-feira, uma decisão da Justiça Federal do Amazonas obrigou o governo federal a disponibilizar helicópteros e a intensificar as buscas pelos desaparecidos. A decisão determinou ainda que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) poderão requisitar apoio diretamente à Polícia Federal (PF), Forças Armadas e outras forças públicas de segurança.

Ameaças

Bruno Pereira já havia denunciado que estaria sofrendo ameaças na região, informação confirmada pelo superintendente da PF, que explicou que a denúncia havia sido apresentada há cerca de um mês, mas sem indicação de suspeitos.

“Crimes de ameaça nós precisamos de uma manifestação da vítima, representando que ela deseja que o suspeito seja investigado, senão não podemos agir. Temos essa informação [de que houve ameaças], mas [isso] depende de que algumas diligências sejam realizadas”, acentuou.

Nos últimos tempos, Bruno Pereira vinha atuando como colaborador da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), uma entidade mantida pelos próprios indígenas da região, por isso ele estava licenciado da Funai.

O Vale do Javari concentra 26 etnias indígenas, a maioria com índios isolados ou de contato recente. Além disso, fica na fronteira com o Peru e é rota de circulação do tráfico internacional de drogas. Uma região considerada perigosa pelas autoridades.

“É uma região de uma criminalidade intensa, tráfico de drogas transnacional, sabemos da ocorrência de garimpo ilegal, exploração ilegal de madeira, pesca ilegal”, disse Fontes.

Investigação 

Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, general Carlos Alberto Mansur, que também participou da entrevista, até o momento foram ouvidas cinco pessoas, na condição de testemunhas, além de um suspeito, que está preso. Ele foi detido em flagrante nesta terça-feira (7) pela Polícia Militar, após uma abordagem por posse de drogas e munição calibre 762, de uso restrito. Também estava portando armamento de caça.

“Esse suspeito, por enquanto, não tem nada a ver ainda, não fizemos a ligação dele com o fato até o momento”, observou o secretário. A Polícia Civil não divulgou o nome do suspeito, mas meios de comunicação têm reportado tratar-se de Amarildo da Costa de Oliveira, 41 anos, conhecido como Pelado. Ele foi preso com uma embarcação. No caso das testemunhas, são pessoas que vivem na comunidade de São Rafael e teriam visto o barco que levava Bruno Pereira e Dom Phillips na direção de Atalaia do Norte.

Ainda segundo os investigadores, nenhuma linha de apuração está descartada até o momento e o foco da operação é o de busca e resgate dos dois desaparecidos. “Já temos material apreendido com suspeita de alguma ligação com o fato, mas ainda é suspeita. Tudo está sendo investigado. Por enquanto, nosso trabalho forte está na busca, estamos com esperança de encontrá-los ainda com vida”, afirmou o general Mansur.

O concurso 2.489 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (8) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 10 – 13 – 25 – 41 – 42.

O próximo concurso (2.450), no sábado (11), deve pagar um prêmio de R$ 40 milhões.

A quina teve 92 ganhadores e cada um vai receber R$ 29.078,19. Os 6.187 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 617,69.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Um ex-padre e ex-assessor do arcebispo de Santiago foi considerado culpado, nesta quarta-feira (8), de repetidas acusações de abuso sexual e estupro, resultado de um escândalo de 2018 que envolveu diversos membros de alto escalão da Igreja Católica no Chile.

O gabinete da promotoria chilena afirmou no Twitter que havia conseguido a condenação do ex-padre Óscar Muñoz por “repetidos crimes de estupro, abuso sexual e repetido abuso sexual de vítimas menores de idade”.

O caso de Muñoz foi um dos mais famosos em uma onda de escândalos de abuso sexual que abalou as estruturas da Igreja Católica após o papa Francisco visitar o Chile em 2018.

O escândalo levou à saída do arcebispo de Santiago e de outros padres acusados de terem realizado abusos contra menores ou de tê-los acobertado.

Autoridades chilenas também lançaram uma investigação ampla e fizeram batidas em vários bispados. Muñoz foi um dos primeiros padres presos no escândalo.

Muñoz se entregou às autoridades eclesiásticas em 2018 e foi expulso da vida clerical um ano depois. Ele passou a encarar uma investigação criminal, e o ministério público está pedindo uma sentença de prisão de 30 anos e um dia.

Em maio, um tribunal local rejeitou o pedido de arquivamento feito pelo ex-arcebispo de Santiago, Ricardo Ezzati, acusado de ter acobertado os crimes de Muñoz.

A Polícia Federal e Força-Tarefa Previdenciária em Pernambuco deflagraram, na manhã de hoje 08/06/2022, a Operação MULTI, no intuito de desarticular organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias e crime de lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 05 (cinco) mandados de busca e apreensão e 02 (dois) mandados de prisão preventiva, nas cidades de Petrolina/PE e Fortaleza/CE; os quais foram expedidos pela 24º Vara Federal – Caruaru/PE, que também determinou o bloqueio cautelar de contas utilizadas pela organização criminosa.

As investigações tiveram início no ano de 2019 a partir de um caso inicial onde foi efetuado um levantamento de outros 12 (doze) benefícios usados no esquema fraudulento, apresentando documentos com fotos que seriam do mesmo falsário e identificando, ainda, outros envolvidos nas fraudes, dentre eles um foragido.

O esquema criminoso se utilizava de transferências de benefícios para localidades diversas dos endereços de residência dos respectivos titulares com mudança de órgão pagador para contas também abertas mediante fraude da Caixa Econômica Federal. Na sequência, os benefícios eram desbloqueados para empréstimos e efetuadas solicitações de valores significativos, consignados nos mesmos.

No decorrer das investigações, identificou-se que a organização criminosa teria se apropriado indevidamente de, ao menos, 25 (vinte e cinco) benefícios e obteve mediante fraude aproximadamente R$ 1 milhão de reais.

Por fazer uso de documento público falso perante a agência bancária e subtrair valores dessa instituição bancária mediante fraude os investigados incidiram na prática dos crimes previstos nos Artigos 304 e 155, §4º, II do Código Penal e Artigo 1º, da Lei 9.613/98 – (Uso de documento falso, furto qualificado e lavagem de dinheiro), cujas penas ultrapassam os 25 anos de reclusão.

O nome da operação, MULTI, faz alusão às múltiplas identidades assumidas pelos envolvidos ao se passarem pelos reais titulares dos benefícios fraudados. Além disso, valendo-se da ocultação de valores em contas diversas para a prática de lavagem de dinheiro.

Atendendo um pedido feito pelo vereador Fagner Fernandes (PDT), por verbas que possibilitem a ampliação dos serviços da AME Animal em Caruaru, o deputado federal Wolney Queiroz anunciou, em entrevista à Rádio Cidade está semana, que novos recursos serão destinados para ampliação do bloco cirúrgico da unidade.

Para Fagner, o apoio de Wolney tem sido fundamental para a causa animal no município. “Ele foi o deputado que mais destinou emendas federais para serem utilizadas em prol do bem-estar animal em Caruaru. Sem esse apoio, não seria possível tantos avanços”, lembrou o parlamentar.

Durante a entrevista, o deputado também mencionou a visita que fez a sede do Instituto Quatro Patas, no bairro do Salgado, e destacou a importância do apoio à causa por meio do trabalho desenvolvido pelo vereador, fundador do Instituto. “Fagner tem um trabalho muito bonito no local. Já encaminhamos recursos para a compra do castramóvel, e o que eu puder fazer pelo Instituto farei, diante da sua importância”, pontuou.

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do trabalhador. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, envolvem “apenas procedimentos internos” da pasta.

A Portaria nº 1.486 altera a portaria anterior (Portaria nº 671/2021), que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.

“As modificações visam aperfeiçoar diferentes aspectos da legislação infralegal, como: regras para os fabricantes de dispositivos de controle de ponto, adequação da gestão de dados do Ministério à LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais], e melhorar o atendimento às entidades sindicais”, informou, à Agência Brasil, o ministério.

Discriminação

Há, ainda segundo a pasta, também a preocupação em “evitar discriminação ao empregado” nas justificativas lançadas como motivo para desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A portaria prevê que “para o trabalhador, há apenas uma mudança de procedimento a ser cumprido pelo empregador, para que o motivo de desligamento não seja registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social física. As demais modificações afetam apenas procedimentos internos do ministério”, informa o Ministério do Trabalho.

Muitas das alterações previstas estão relacionadas à substituição de documentos físicos (então anexos à Portaria 671) necessários a rotinas previstas na legislação trabalhista por documentos digitais (entre eles, os modelos de instrumento de cooperação) a serem disponibilizados no sistema gov.br.

Registro eletrônico de ponto

Há também alterações de pontos relativos a controle de jornada eletrônico, que passa a adotar “registro eletrônico” de ponto para tal fim. “As alterações realizadas visam promover maior clareza e equidade quanto aos requisitos dos sistemas de registro eletrônico de ponto e atingem os fabricantes e desenvolvedores de sistemas de registro eletrônico de ponto”, detalha o ministério.

Além disso, especificações técnicas referentes aos arquivos Arquivo Fonte de Dados (AFD) e Arquivo Eletrônico de Jornada (AEJ), que são códigos, marcações e protocolos, e do Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade, passam a ser publicados e estar disponíveis aos fabricantes em portal oficial do governo federal (gov.br)”, acrescenta, esclarecendo que a definição de padrão de assinatura dá “maior clareza e segurança para o uso dos padrões de assinatura”.

Alguns ajustes foram feitos à legislação, de forma a adequá-la à LGPD, conforme orientado anteriormente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Foram estabelecidos requisitos ao termo de compromisso do usuário e das responsabilidades da entidade solicitante, especialmente nos processos de compartilhamento de dados com organizações da sociedade civil”, detalha o ministério.

Registros sindicais

Com relação aos registros sindicais, o ministério destaca, entre as alterações apresentadas, a de permitir que as entidades sindicais possam publicar os seus editais de convocação em jornais de veiculação digital e, também, que a publicação em jornal de tiragem de abrangência nacional supra a necessidade da publicação em cada unidade federativa, quando se tratar de entidade de abrangência interestadual.

Está também prevista a viabilização da possibilidade (no momento da atualização sindical) de que o estatuto social da entidade possa ser substituído por Carta Sindical.

O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira (7) a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). Uma decisão liminar (provisória) anterior, proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, anulava a cassação e devolvia o mandato do político paranaense. No julgamento desta tarde, Nunes Marques manteve sua decisão e foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

Os votos para revogar a decisão monocrática de Nunes Marques foram dados por Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, terminando em três votos a dois pela manutenção da condenação. A decisão também mantém a inelegibilidade de Francischini por oito anos. A cassação de Francischini foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 6 votos a 1 em outubro de 2021. O então candidato foi considerado culpado de disseminação de notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. No dia do primeiro turno das eleições daquele ano, Franscischini fez uma live em que afirmou que urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para atrapalhar a eleição de Bolsonaro.

“Aqui, do outro lado da Praça dos Três Poderes, uma turma do tribunal, por três votos a dois, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar fake news. Esse deputado não espalhou fake news, porque o que ele falou na live eu também falei pra todo mundo: que estava tendo fraudes na eleição de 2018”, afirmou Bolsonaro durante evento no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou que “não existe tipificação penal para fake news” e que a decisão do TSE que determinou a cassação do mandato teria o objetivo de “criar jurisprudência” como forma de perseguição. Bolsonaro ainda afirmou que confia na máquina, em referência à urna eletrônica, mas que não confia em quem está atrás dela.

Em uma fala com críticas a membros do Poder Judiciário, especialmente o STF, o presidente ainda citou o julgamento do marco temporal sobre demarcação de terras indígenas, que está atualmente paralisado no Supremo após um pedido de vista.

“Uma nova interpretação querem dar a um artigo da Constituição. E quem quer dar essa nova interpretação? O ministro Fachin, marxista leninista. Advogado do MST. O que eu faço se aprovar o marco temporal? Eu tenho duas opções. Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: ‘Não vou cumprir’. Eu fui do tempo em que decisão do Supremo não se discute, se cumpre. Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil”.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do ministro Edson Fachin, que também preside o TSE, disse que não há previsão de manifestação por parte do magistrado ou do tribunal.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo decidiu hoje (7) cancelar a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a cidade de São Paulo. Com a decisão, Moro, que é filiado ao União Brasil, pode ficar impedido de concorrer a qualquer cargo pelo estado.

A decisão do plenário foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com a legenda, Moro indicou residir em um hotel e não comprovou o vínculo residencial, familiar ou profissional com o estado, requisitos exigidos pela legislação eleitoral para fixação do domicilio eleitoral.

Por 4 votos a 2, a maioria do tribunal seguiu o voto proferido pelo juiz Maurício Fiorito. Segundo o magistrado, Moro não conseguiu comprovar o vínculo mínimo de três meses com a cidade para justificar a transferência do domicílio eleitoral.

“Não se está a afirmar que o recorrido agiu ou não com má-fé no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas, tão somente que não restou comprovado nos autos que, de fato, possuía algum vínculo com a cidade de São Paulo quando solicitou a transferência de seu domicílio”, afirmou.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará decisão definitiva sobre a questão.