A Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) celebraram protocolo de intenções para promover a atuação das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro nas Eleições 2022.

A iniciativa ocorreu, na quarta-feira (23), como parte da programação do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza. O protocolo materializa a competência da Ouvidoria Nacional de orientar as ouvidorias do Ministério Público brasileiro e permitirá a formulação de estratégias relacionadas ao aperfeiçoamento da instituição nas atividades do período eleitoral.

“O protocolo foi construído para que as eleições ocorram em um ambiente democrático sólido. As ouvidorias do MP serão canais para recebimento e encaminhamento de demandas aos promotores eleitorais”, disse a presidente do CNOMP e ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Selma Magda Barreto. Segundo ela, haverá ainda formulação de formas de atuar e planos de trabalho feita pelas ouvidorias dos MPs, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que as Eleições 2022 sejam justas, limpas e transparentes.

“O combate às fake news e a garantia do direito da mulher de se candidatar e ser votada são pontos que foram citados como de grande importância a serem defendidos nessas eleições. Assim, as ouvidorias do MPPE estão abertas para cidadãos e cidadãs fazerem suas denúncias para que possamos assegurar um processo eleitoral legítimo e democrático”, ressaltou a ouvidora do MPPE. “As ouvidorias serão mais um espaço de diálogo com a sociedade em defesa da ratificação dos princípios que regem as eleições”, complementou ela.

Os procuradores-gerais e os ouvidores dos MPs reforçaram que as intenções refletem a unidade do Ministério Público brasileiro e visam ao constante aperfeiçoamento da atuação ministerial. Nesse sentido, assinaram o protocolo, além de Selma Magda Barreto, o ouvidor nacional do CNMP, conselheiro Engels Muniz; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP) e presidente do CNPG, Ivana Franco Cei.

A elaboração do documento contou com as ponderações de todos os membros do CNPG e do CNOMP, que dedicaram especial atenção à matéria durante as reuniões.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai atuar, nesta  segunda-feira (28), perante o Tribunal do Júri de Caruaru, em sessão para o julgamento de José Aurélio Santos de Meira. Ele é o responsável por uma colisão que resultou nas mortes de Rogério José Santos da Silva e Adelma Alaíde da Silva, em março de 2018, nas proximidades da UPA 24 Horas de Caruaru.

O julgamento ocorrerá a partir das 8h, no Fórum de Caruaru. O réu encontra-se em custódia preventiva. O membro do MPPE que atuará no julgamento é o promotor de Justiça Fabiano de Melo Pessoa, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Caruaru.

Relembre o caso – Por volta das 18h30 do dia 19 de março de 2018, o pronunciado José Aurélio Santos de Meira, sob efeito de bebida alcoólica e transitando em velocidade excessiva, invadiu a contramão na avenida José Rodrigues de Jesus, no bairro Indianópolis, em Caruaru, e colidiu contra a motocicleta das vítimas Rogério José Santos da Silva e Adelma Alaíde da Silva.

Com base nas informações obtidas pela investigação conduzida pela Polícia Civil, após o evento que ocasionou as mortes dos dois, o pronunciado ainda chegou a trafegar por cerca de 500 metros com o corpo da vítima Rogério da Silva preso sob o veículo.

Ao perceber o fato, José Aurélio de Meira efetuou manobras para desprender o corpo e, em seguida, fugiu do local.

Equipes de recuperação encontraram neste domingo (27) a segunda caixa-preta – o gravador de dados de voo – do Boeing 737-800 China Eastern Airlines, que caiu no sul da China.

O voo MU5735 caiu na segunda-feira (21), matando as 132 pessoas a bordo, no desastre de aviação da China que mais matou em 28 anos.

O avião ia de Kunming a Guangzhou e caiu de altitude de cruzeiro no momento em que deveria começar a descida para o pouso.

A caixa preta, que pode jogar luz sobre a causa do acidente, foi enviada a Pequim para exames e análises, informou a mídia estatal. A outra caixa-preta – o gravador de voz do cockpit – foi entregue a especialistas na capital chinesa após ser encontrada na quarta-feira.

A ameaça de um conflito global desencadeado pela invasão russa da Ucrânia precisa convencer a todos de que chegou a hora de a humanidade abolir a guerra, antes que ela acabe com a humanidade, disse o papa Francisco neste domingo.

“Mais de um mês se passou desde a invasão da Ucrânia, desde o início desta guerra cruel e sem sentido que, como toda guerra, é uma derrota para todo mundo, para todos nós”, disse a milhares de pessoas na Praça São Pedro, durante sua bênção dominical.

“Temos que repudiar a guerra, um lugar de morte onde pais e mães enterram seus filhos, onde homens matam seus irmãos sem sequer vê-los, onde os poderosos decidem e os pobres morrem”, acrescentou.

A guerra na Ucrânia está destruindo o futuro do país, disse ele, citando a estatística de que metade das crianças da Ucrânia teve que fugir do país.

“Essa é a bestialidade da guerra, algo que é bárbaro e um sacrilégio”, disse ele, incentivando seus ouvintes a não considerar a guerra como inevitável ou algo com que se acostumar.

“Se sairmos disto [guerra] da mesma forma como entramos, todos nós seremos, de alguma maneira, culpados. Diante do perigo da autodestruição, a humanidade precisa entender que chegou a hora de abolir a guerra, de cancelá-la da história do homem antes que ela cancele o homem da história”, disse ele.

Desde que a Rússia invadiu o país vizinho, em 24 de fevereiro, o papa Francisco tem falado diversas vezes sobre um possível conflito nuclear.

O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, disse ao líder russo, Vladimir Putin, em um telefonema neste domingo (27) que são necessários um cessar-fogo e melhores condições humanitárias, após a invasão da Ucrânia por Moscou, informou um comunicado do gabinete da presidência turca:

“Erdogan ressaltou a importância de um cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia, a implementação da paz e a melhoria das condições humanitárias na região”.

O comunicado acrescenta que eles concordaram que a próxima rodada de negociações do comitê de paz entre a Ucrânia e a Rússia será realizada em Istambul.

Mais cedo neste domingo, o negociador ucraniano David Arakhamia disse que a próxima rodada de conversas presenciais entre a Ucrânia e a Rússia acontecerá na Turquia, de 28 a 30 de março.

O Brasil registra 29.842.418 casos de covid-19 e 686.071 mortes pela doença desde o início da pandemia, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado neste domingo (27). Há 28.497.468 casos de recuperados e 686.071 casos em acompanhamento.

Em 24 horas, foram registrados 10.239 casos e 117 mortes pela doença. Os dados não incluem informações do Distrito Federal e dos estados do Mato Grosso e do Tocantins.

Estados

São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de casos (5.232.374) e de mortes (167.110). No número de casos, o segundo lugar é ocupado por Minas Gerais (3.317.401) e Paraná (2.407.960). O menor número de casos está nos estados do Acre (123.808), Roraima (155.062) e Amapá (160.328).

Em relação ao número de óbitos, o estado do Sudeste é seguido por Rio de Janeiro (72.695) e Minas Gerais (60.767). As unidades da Federação com menor número de mortes são Acre (1.992), Amapá (2.122) e Roraima (2.144).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 27/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinas

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, foram aplicados, no total, 394,77 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Deste total, 172,32 milhões são de primeira dose, 149,80 milhões são de segunda dose e 4,78 milhões são de dose única.

As doses de reforço totalizam 65,2 milhões e a dose adicional, 2,66 milhões.

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram a plataforma One Health Brazilian Resistance (OneBR), que reúne dados genômicos, epidemiológicos e fenotípicos de bactérias multirresistentes. O objetivo do banco de dados é contribuir para o monitoramento e o controle da disseminação dessas bactérias, principalmente as classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como de “prioridade crítica”.

A doutoranda da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP (FCF-USP) e integrante do grupo de pesquisa do projeto OneBR, Fernanda Esposito, explicou que a ferramenta pode auxiliar no desenvolvimento de novos medicamentos. Até o momento, o banco conta com dados de aproximadamente 500 cepas bacterianas e outras 200 devem ser adicionados até o final deste ano.

“A partir dos dados genômicos disponibilizados na plataforma, é possível descobrir genes responsáveis pela produção de novos compostos baseados em: probióticos (micro-organismos vivos cuja ingestão traz benefícios à saúde); bacteriocinas (toxinas produzidas por bactérias para inibir o crescimento de outras cepas bacterianas); e fagoterapia (tipo de vírus que infecta apenas as bactérias)”, disse.

Acesso gratuito

Sob coordenação de Nilton Lincopan, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP), a plataforma já está disponível para consulta desde 2019. No entanto, ela conta com atualizações ao longo do tempo, com a incorporação de bancos de novas espécies bacterianas isoladas. O acesso ao material é gratuito e pode ser realizado por profissionais da área da saúde, vigilância sanitária, pesquisadores e pessoas fora da comunidade científica.

“O site OneBR é bem intuitivo e, além disso, é possível entrar em contato conosco, visualizar os membros da nossa equipe de pesquisa, nossos colaboradores e produção científica”, ressaltou Fernanda. O sequenciamento completo do genoma das bactérias é totalmente realizado pelo grupo de pesquisa do projeto, que trabalha em colaboração com pesquisadores de todo o país, recebendo amostras. Todas as bactérias que são isoladas pelo grupo ou por colaboradores ficam armazenadas em um biorrepositório na USP.

Segundo a pesquisadora, um dos objetivos futuros é desenvolver uma forma que aumente a autonomia dos profissionais de saúde e pesquisadores, permitindo que eles alimentem o banco de dados com sequenciamento feitos por eles mesmos.

Expansão

Fernanda acrescenta que a OneBR é a primeira plataforma de dados genômicos e epidemiológicos do Brasil e que a intenção é expandir o projeto para a América Latina. “Devido ao alto nível de circulação populacional entre os países latino-americanos, o projeto de expansão do monitoramento em nível continental se torna imprescindível”, disse.

Para isso, o grupo da USP já está em contato com pesquisadores de países, como Argentina, Chile, Equador, Uruguai, a fim de definir qual será a melhor dinâmica de trabalho.

A Rússia quer dividir a Ucrânia em duas, como aconteceu com as Coreias do Norte e do Sul, disse o chefe da inteligência militar da Ucrânia neste domingo (27), prometendo uma guerrilha “total” para evitar a divisão do país.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, pediu ao Ocidente que dê à Ucrânia tanques, aviões e mísseis para ajudar a afastar as forças russas, cujos ataques têm mirado cada vez mais depósitos de combustíveis e alimentos, segundo o governo de Kiev.

Autoridades norte-americanas continuaram os esforços para suavizar os comentários de ontem (26) do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que disse em um discurso inflamado na Polônia que o líder russo, Vladimir Putin, “não pode permanecer no poder”.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse que Washington não tem estratégia para mudar o regime russo e que Biden simplesmente quis dizer que Putin não pode ser “autorizado a declarar guerra” contra a Ucrânia ou qualquer outro lugar.

Após mais de quatro semanas de conflito, a Rússia não conseguiu tomar nenhuma grande cidade ucraniana e Moscou sinalizou na sexta-feira (25) que estava reduzindo suas ambições para se concentrar em proteger a região de Donbass, no Leste da Ucrânia, onde separatistas apoiados pela Rússia têm lutado contra o exército ucraniano pelos últimos oito anos.

Separatistas
Um líder local da autoproclamada República Popular de Lugansk disse hoje que a região poderá em breve realizar um referendo sobre a adesão à Rússia, assim como aconteceu na Crimeia depois que Rússia tomou a península ucraniana, em 2014.

Os crimeanos votaram de forma esmagadora para romper com a Ucrânia e se juntar à Rússia — uma votação que grande parte do mundo se recusou a reconhecer.

“Na verdade, isso é uma tentativa de criar as Coreias do Norte e do Sul na Ucrânia”, disse Kyrylo Budanov, chefe da inteligência militar ucraniana, em um comunicado, referindo-se à divisão da Coreia após a Segunda Guerra Mundial.

Ele prevê que o exército da Ucrânia fará com que as forças russas recuem. “Além disso, a temporada de um safári de guerrilha ucraniano total começará em breve. Então restará um cenário relevante para os russos: como sobreviver”, disse ele.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia também descartou a possibilidade de qualquer referendo no Leste da Ucrânia.

“Todos os referendos falsos nos territórios temporariamente ocupados são nulos e sem efeito e não terão validade legal”, disse Oleg Nikolenko à Reuters.

Moscou diz que os objetivos do que Putin chama de “operação militar especial” incluem desmilitarizar e “desnazificar” seu vizinho. A Ucrânia e seus aliados ocidentais chamam isso de pretexto para uma invasão não provocada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 12ª e 13ª das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no Meio Ambiente, realizou audiência sobre tração animal no Recife, na quarta-feira (23), com a CTTU, Guarda Municipal, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, várias entidades protetoras dos animais e as Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL), Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), e do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SEMAS). 

O secretário executivo de Defesa dos Animais, Luís dos Anjos, esclareceu que a Prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais.

Esclareceu ainda que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta bastante complexidade. 

Na ocasião, também informou que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos e levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), uma vez que a ADAGRO não poderia realizar essas testagens. Além disso, o secretário comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação da área rural destinada a receber os animais que estejam aguardando adoção e não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga; que os animais recolhidos de forma voluntária ou involuntária serão encaminhados ao CVA para implantação de microchips. 

Sobre a fiscalização, o representante da SEDA pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos. Por sua vez, o representante da Guarda Municipal esclareceu que algumas abordagens já podem ocorrer, mas que a Guarda e a CTTU não podem fazer o recolhimento dos animais, uma vez que não há, atualmente, estrutura necessária para as intervenções punitivas. 

Por fim, o secretário Luís dos Anjos informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria. 

O promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, que presidiu a audiência, deliberou que a SEDA apresente em dez dias ao MPPE dotação orçamentária e cronograma de implementação das medidas apresentadas na audiência. 

Entidades protetoras dos animais – Participaram da audiência representantes do Fórum de Bem Estar e Defesa Animal de Pernambuco (FEBEMA), Rede de Sustentabilidade e Solidariedade Animal (RESSOA) e Federação das Associações Organizadas da Sociedade Protetora dos Animais de Pernambuco (FAOS).

O vereador Jorge Quintino (PTB), destacou, na sessão da quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.259/2022 que prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia.

A matéria é do Poder Executivo, deu entrada na quinta (24), e aguarda o parecer das comissões. Ainda na sessão, os parlamentares votaram 45 matérias da ordem do dia, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e discutiram temas do interesse da população.

Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a violência no bairro Indianópolis, onde os moradores estariam sofrendo com arrombamentos e furtos. Chaves afirmou que a violência decorre, em parte, das pessoas em situação de rua que integram o Centro Pop e o Programa Atitude. “Comida e dormida não resolve, tem que haver uma ação mais efetiva para as pessoas em situação de rua”.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e a vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falaram sobre as conquistas na educação do município. Bruno destacou a entrega do complexo esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins, bem como da requalificação da Escola Municipal Professor Leudo Valença. Os edis parabenizam a gestão e afirmaram que continuarão lutando por mais avanços na educação de Caruaru.