O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 655.940 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.478.039.

Em 24 horas, foram registrados 45.882 casos. No mesmo período, foram confirmadas 355 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 28.063.960 pessoas se recuperaram da doença e 758.339 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,27 milhões) e Paraná (2,38 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,4 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,6 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.321), seguido de Rio de Janeiro (72.284) e de Minas Gerais (60.391). Os menores números de mortes estão no Acre (1.990), no Amapá (2.119) e em Roraima (2.140).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 16/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 387,6 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,2 milhões com a primeira dose e 148 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,7 milhões de pessoas. A dose de reforço foi aplicada em 61,1 milhões de pessoas.

O concurso 2.463 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (19) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 11 – 16 – 31 – 37 – 42 – 51.

O próximo concurso (2.464), no sábado (20), deve pagar o prêmio de R$ 190 milhões.

A quina teve 281 ganhadores e cada um vai receber R$ 51.216,19. Os 20.541 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.000,90.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Um forte terremoto com magnitude 7,3 atingiu a costa nordeste do Japão nesta quarta-feira no litoral de Fukushima, deixando dois mortos e 94 feridos e revivendo memórias de um terremoto seguido de tsunami que paralisou a mesma região pouco mais de uma década atrás.

A Agência de Gerenciamento de Incêndios e Desastres disse na manhã de quinta-feira (horário local) que houve duas mortes confirmadas e 94 feridos, incluindo quatro em estado grave.

O terremoto foi sentido em Tóquio, a cerca de 275 quilômetros de distância, onde o tremor de edifícios foi longo. Centenas de milhares de casas na capital ficaram na escuridão por uma hora ou mais, embora a energia tenha sido totalmente restaurada nas primeiras horas da manhã de quinta-feira.

As autoridades cancelaram um alerta de tsunami ativado após o terremoto.

Houve alguns relatos de incêndios, mas não houve informações de imediato ou sinais de grandes danos. Não houve anormalidades nas usinas nucleares do país, disse o primeiro-ministro Fumio Kishida a repórteres.

O tremor chegou a ativar um alarme de incêndio em uma turbina da usina nuclear Fukushima Daiichi, a mesma que foi devastada por um terremoto de magnitude 9 e por um consequente tsunami em março de 2011.

As autoridades emitiram um alerta de tsunami para região de até 1 metro de altura, e a emissora pública NHK disse que havia ondas de até 20 centímetros em alguns locais.

A Companhia de Energia Elétrica de Tóquio afirmou que cerca de 2 milhões de moradias ficaram temporariamente sem energia, incluindo 700.000 na capital.

Em 2011, a radiação que vazou da usina nuclear de Fukushima Daiichi foi a pior crise nuclear desde a explosão de Chernobyl na Ucrânia, um quarto de um século antes.

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano. Números usados durante muitos anos na ficha “Bens e direitos” foram alterados, causando dificuldades na hora do preenchimento.

Por causa da operação padrão na Receita Federal, os contribuintes só foram avisados da mudança em 7 de março, quando começou o prazo de envio da declaração. Por causa disso, os códigos que vieram nos informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e pelas instituições financeiras não puderam ser usados.

Quem importou a declaração de 2021 para preencher o Imposto de Renda teve os códigos automaticamente alterados pelo programa gerador para os bens informados no ano passado. No entanto, a inclusão de itens que não constavam nas declarações anteriores ficou mais demorada.

“O novo menu ficou mais organizado, intuitivo, principalmente para os contribuintes mais leigos. O problema é que a mudança foi feita sem aviso e muitas instituições financeiras não tiveram tempo de atualizarem os informes de rendimentos”, diz Diego Figueiredo, diretor de Operações da Grana Capital. A fintech, que oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores, viu um aumento nas dúvidas no preenchimento da declaração deste ano.

Com a mudança, a ficha “Bens e direitos” foi completamente reorganizada. Itens como veículos, aplicações financeiras e imóveis ganharam novos códigos. Até os depósitos em conta corrente e na caderneta de poupança passaram a ser identificados com códigos distintos.

As alterações nos códigos não abrangeram apenas a informação do patrimônio. Na ficha de “Pagamentos Efetuados”, em que o contribuinte informa as deduções, deixou de existir o código “38 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual”, usado por quem tem previdência complementar. Os dados agora deverão ser informados no código “36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI)”.

Grupos

Foram cinco as principais mudanças na ficha “Bens e direitos”. Primeiramente, os códigos foram divididos em nove grupos, cada um com uma série de itens específicos. O contribuinte agora deverá procurar o grupo a que corresponde o bem e, em seguida, escolher uma das opções que aparecerem.

Os grupos criados pela Receita Federal foram os seguintes:
•        Grupo 1: bens imóveis;
•        Grupo 2: bens móveis;
•        Grupo 3: participação societária (ações e quotas de capital numa empresa);
•        Grupo 4: aplicações e investimentos;
•        Grupo 5: créditos;
•        Grupo 6: depósito à vista e numerário;
•        Grupo 7: fundos;
•        Grupo 8: criptoativos;
•        Grupo 9: outros bens e direitos.

A segunda mudança foi o aumento no número de códigos. Segundo a Receita, houve a eliminação de nove códigos pouco utilizados e a criação de 13 códigos para refletir investimentos mais modernos. O código “99 – Outros bens e direitos” está disponível em qualquer um dos grupos, podendo ser escolhido quando o bem não se enquadrar em nenhuma das categorias apresentadas.

A lista completa dos novos códigos pode ser consultada entre as páginas 172 e 175 do documento “Instruções de preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2022”, criado pela Receita Federal. Por causa da operação padrão do órgão, o documento só está disponível dentro do programa gerador da declaração, mas pode ser acessado aqui:

 ajudairpf2022.pdf

Criptoativos

A terceira mudança ocorreu no detalhamento dos criptoativos. No ano passado, a Receita Federal tinha introduzido três códigos para o contribuinte declarar ativos digitais. Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos. Isso porque o Fisco criou um código especial para os Non Fungible Tokens (NFT), tipo de assinatura exclusiva para arquivos digitais que pode ser comercializada.

Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos de criptoativos – REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/Direitos Reservados

Os códigos para o grupo “08 – Criptoativos” foram divididos da seguinte forma:

•        Código 01: criptoativo bitcoin – BTC;
•        Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
•        Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros;
•        Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT);
•        Código 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais não considerados criptomoedas

Rendimentos

A quarta mudança torna mais ágil a declaração de rendimentos associados a cada bem ou direito. Até o ano passado, o contribuinte tinha de digitar o rendimento separadamente na ficha associada ao tipo de tributação do item (rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, tributação exclusiva/definitiva e outros).

A partir deste ano, ao digitar o valor do bem ou direito em 31 de dezembro de 2021, aparecerá a opção para informar o rendimento associado ao item. Basta o contribuinte declarar o valor que aparece no informe de rendimentos (enviado pela instituição financeira ou pelo empregador) que o programa gerador automaticamente abrirá um campo para preencher o rendimento correspondente.

Para Diego Figueiredo, da Grana Capital, a mudança facilita a vida dos contribuintes com poucos investimentos, que podem preencher os formulários de rendimentos diretamente na ficha de “Bens e direitos”. “Para quem tem muitos ativos [e muitas fontes de rendimentos], recomendo seguir o procedimento antigo e usar as fichas tradicionais de rendimentos”, aconselha. “Na verdade, a Receita está dando mais uma opção de preencher a mesma informação. Quanto mais possibilidades, melhor.”

Detalhamentos

A última mudança abrangeu o detalhamento na identificação de alguns bens pelo contribuinte. O fornecimento do número do Renavam passa a ser obrigatório para automóveis. O programa gerador alertará para a ausência do número de registro de embarcações e aeronaves. O número do registro de construções no CEI e no CNO passou a ser exigido.

Preocupado com os últimos fatos registrados envolvendo ônibus que fazem o transporte escolar de alunos da rede pública de ensino, o Deputado Estadual Tony Gel (MDB), encaminhou ofícios ao Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, José Patriota, como também ao Secretário Estadual de Educação do Estado, Marcelo Barros, solicitando de ambos a implantação de medidas de segurança necessárias ao transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual.

O parlamentar explicou que as referidas solicitação decorre do fato que houve um acidente, no último dia 11 de março, no município de Riacho das Almas, no Agreste de Pernambuco, o qual vitimou uma criança e três adolescentes que estavam no ônibus escolar, onde a informação preliminar é que houve um problema no sistema de freios, fazendo com que o motorista perdesse o controle e o veículo tombasse.

Tony Gel lembrou que, de acordo com inciso VI do art. 11 da LDB, pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, deixa evidente a responsabilidade do Município no transporte escolar. De maneira que a associação poderia atuar junto às cidades pernambucanas no sentido de orientar sobre as medidas de segurança que devem ser observadas, como o transporte de crianças sentadas e com cinto de segurança afivelado, se o condutor é habilitado para esse tipo de transporte, entre outras, por meio de palestras e reuniões por videoconferência e eventos afins.

Já no que diz respeito ao transporte escolar da rede estadual, o deputado pediu para a Secretaria Estadual de Educação, desenvolver um cronograma de fiscalização do referido serviço, no intuito de garantir o deslocamento seguro do estudante da sua moradia ou ponto previamente acertado até a escola e seu devido retorno, por meio do ônibus escolar.

“O apelo que fiz ao presidente da Amupe, como também ao Secretário de Educação, tem o propósito de melhorar a qualidade do serviço de transporte escolar, já que o mesmo é um item essencial e que deve ser observado pelas autoridades públicas para que tais acidentes não voltem a ocorrer no nosso Estado. É preciso redobrar a atenção e os cuidados na manutenção dos veículos, documentação e no deslocamento dos alunos” disse Tony Gel.

A fase final do Campeonato Carioca terá seu primeiro capítulo na noite desta quarta-feira (16), com o jogo entre Vasco e Flamengo disputado a partir das 20h (horário de Brasília) no estádio do Maracanã. A Rádio Nacional transmite o Clássico dos Milhões ao vivo.

O Rubro-Negro chega às semifinais da competição com uma pequena vantagem na partida. Por causa da melhor campanha na primeira fase, ele avança para a decisão mesmo com empates nas duas partidas. A volta será no próximo domingo (20), a partir das 16h.

Tudo pronto para o clássico. Foco e #VamosFlamengo!

📸: @mcortesdasilva8 /CRF pic.twitter.com/4spOM8Z1Mo

— Flamengo (@Flamengo) March 15, 2022

Além da possibilidade de avançar mesmo sem vitórias, o Flamengo chega animado após a sua melhor apresentação pelo Campeonato Carioca, a goleada de 6 a 0 sobre o Bangu no último sábado (12), partida que marcou o reencontro da equipe da Gávea com sua torcida no Maracanã (com um público de mais de 63 mil pessoas).

A expectativa para esta quarta é que o Maracanã volte a ter casa cheia, desta vez também contando com a presença da torcida Cruzmaltina, como afirma o zagueiro vascaíno Quintero: “É muito importante para nós esse 12º jogador fora de campo. Amo jogar para 50, 60 mil pessoas. O grupo tem essa mentalidade, percebemos o torcedor vibrando toda hora. Tem vezes em que as pernas não dão mais, mas a cabeça está focada. É muito importante para nós esse jogador 12º jogador fora do campo”

Bom dia! 😁

📸: Rafael Ribeiro | #VascoDaGama pic.twitter.com/4AgMe9xfTj

— Vasco da Gama (@VascodaGama) March 14, 2022

Porém, o Vasco vive momento bem diferente do de seu adversário. Após a eliminação da Copa do Brasil, ainda na 2ª fase da competição nacional, é pressionado para alcançar um título que possa servir de motivação em uma temporada na qual o acesso à Série A do Campeonato Brasileiro é o objetivo principal.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), recebeu, nesta terça-feira (15) mais um expressivo apoio à sua pré-candidatura ao Governo do Estado. Chegou a vez do presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, reafirmar a liderança da tucana, que também é presidente estadual do PSDB, como pré-candidata ao governo de Pernambuco.

“Raquel Lyra é um reencontro de Pernambuco com a boa política. Jovem, mulher, prefeita competente, contemporânea do futuro e com capacidade para fazer as transformações que o estado precisa”, afirmou Freire.

O ex-ministro ainda destacou que a pré-candidatura da tucana se consolida com a fusão entre o PSDB e o Cidadania e que o nome de Raquel está sendo defendido por ele desde o ano passado porque tem as credenciais para administrar Pernambuco. “Não tenho dúvidas que Raquel cumprirá um grande papel como a primeira governadora eleita no estado.”, completou.

Em Pernambuco, ainda no ano passado, o deputado federal Daniel Coelho já havia declarado apoio da sigla ao projeto de Raquel.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta quinta-feira (17/3), no município de São Caetano (Agreste), a primeira edição do programa Eleitor do Futuro em 2022. O evento será uma palestra, às 9h30, de servidores do TRE para estudantes na Escola de Referência de Ensino Médio Agamenon Magalhães, sobre a importância da participação dos jovens na construção do país através do voto. O presidente do tribunal, desembargador André Guimarães, e a diretora da Escola Judicial Eleitoral (EJE), desembargadora Mariana Vargas, acompanharão o evento.

O objetivo é estimular os jovens entre 16 e 17 anos a tirarem seus títulos de eleitor e participarem das Eleições 2022. Após a palestra, o presidente do TRE-PE irá ao cartório eleitoral da cidade acompanhar o processo de atendimento de jovens eleitores que irão tirar seus primeiros títulos

Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2013, o Eleitor do Futuro tem como foco capacitar e mobilizar os jovens e futuros eleitores ao exercício livre e consciente do direito de votar e ser votado. Essas ações poderão ser solicitadas por escolas públicas e particulares do Estado e serão atendidas por servidores da Justiça Eleitoral, devidamente capacitados a realizarem essas atividades com os alunos das respectivas instituições de ensino

4 DE MAIO

Os eleitores que quiserem participar das Eleições 2022 terão até o dia 4 de maio para tirarem o primeiro título, solicitarem a transferência de domicílio ou regularizarem alguma pendência com a Justiça Eleitoral. Esta é a data limite para fechamento do cadastro eleitoral. Todas essas demandas podem ser atendidas on-line, sem necessidade de se dirigir a um cartório, pelo site do TRE-PE (tre-pe.jus.br), na aba atendimento remoto.

SERVIÇO

O quê – Palestra do Projeto Eleitor do Futuro

Onde – Escola de Referência de Ensino Médio Agamenon Magalhães: Av. Antonia Lins Correa Araújo, São Caetano, PE, 55130-000.

Quando – Quinta-feira, 17/3, às 9h30.

Atendimento aos eleitores pelo site do TRE-PE:

https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/atendimento-remoto/atendimento-remoto

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital deu início, às 9h40 desta terça-feira (15/3), ao júri popular do processo 0024999-73.2017.8.17.0001, que tem como réu João Victor Ribeiro de Oliveira e trata do acidente de trânsito que causou a morte de três pessoas e provocou ferimentos graves em mais duas vítimas, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife, em novembro de 2017. A sessão, realizada no salão do Júri da unidade, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, começou com a chamada e o sorteio de jurados para compor o Conselho de Sentença. Logo após, foram reservados 10 minutos para os jurados lerem o Relatório de sentença e o Recurso em sentido estrito.

O júri popular é presidido pela titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, juíza Fernanda Moura de Carvalho. A instrução começou com a leitura da denúncia. Em seguida, a sessão foi conduzida para a oitiva das testemunhas.

A primeira testemunha ouvida no júri popular foi Gleibson José de Santana, que passava pelo local no momento da colisão. Na sequência, a vítima Miguel Arruda da Motta Silveira Filho foi ouvida na sessão. Depois, foram ouvidos Matheus Pinto Peixoto e, em seguida, Artur Donato Sales da Silva, ambos amigos de João Victor, e que estavam com ele no bar antes do ocorrido.

Após o intervalo, que aconteceu das 13h40 às 15h, testemunhou o perito criminal Vinícius Nogueira Trajano. Em seguida, começaram os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa. A primeira a falar foi Cláudia Noemia Moreira Ribeiro, tia do réu. Em seguida, testemunhou Emily Necília Leandro Diniz, na condição de madrinha do acusado perante o programa Narcóticos Anônimos (NA).

A sessão de julgamento foi suspensa às 19h10 e terá continuidade na quarta-feira (16/3), a partir das 9h, com a oitiva de duas testemunhas restantes. Também está previsto o interrogatório do réu, além da fase de debates entre a defesa e o Ministério Público. A previsão é que o término do julgamento ocorra ainda nesta quarta. A sessão pode ser acompanhada ao vivo através do site https://youtu.be/xx1-0s5d0Is

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Oriundo do Senado, o texto retorna para análise dos senadores.

Pela proposta, não haverá mais cobertura da perícia para quem não for considerado hipossuficiente financeiramente, inclusive em ações pedindo benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade laboral.

Entretanto, quando a pessoa não tiver dinheiro para pagar a perícia e perder a causa, o pagamento deverá apenas ser suspenso, como prevê o Código de Processo Civil. Pelo código, todas as despesas com a perda da causa (sucumbência) terão sua cobrança suspensa, e o credor terá cinco anos para demonstrar que a pessoa passou a ter condições de pagar as custas. Depois desse prazo, as obrigações serão extintas.

Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a medida garante a permanência do recebimento de honorários de peritos. Os pagamentos estão suspensos desde setembro de 2021.

“Esse projeto inicialmente previa justamente mais um curto período para receber os honorários, mas as alterações que foram feitas garantem permanência de recebimento de honorários, ou seja, nós estamos votando aqui, nesta Casa, um legado, um legado para a Justiça Federal, um legado para os médicos peritos, mas muito mais do que esses para quem precisa ter acesso à sua aposentadoria ou benefício”, afirmou Bismarck.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, o substitutivo vai dificultar o acesso à Justiça de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou buscam receber auxílio-doença ou invalidez.

“[O texto] tira o direito, ou limita o direito do acesso à Justiça. E acesso à Justiça é um preceito e um direito constitucional. É assegurar o direito de ter direito”, disse a deputada. “O trabalhador sem condições de exercer a sua atividade laboral vai ter dificuldade de entrar na Justiça se esse direito for negado pelo INSS”.

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que as alterações do substitutivo já fazem parte de acordo com o Senado. Ele observou que ainda será necessário aprovar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para alocar recursos no INSS para pagar as perícias deste ano e do ano passado.