O presidente da Turquia, Tayyip Erdogan, disse ao líder russo, Vladimir Putin, em um telefonema neste domingo (27) que são necessários um cessar-fogo e melhores condições humanitárias, após a invasão da Ucrânia por Moscou, informou um comunicado do gabinete da presidência turca:

“Erdogan ressaltou a importância de um cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia, a implementação da paz e a melhoria das condições humanitárias na região”.

O comunicado acrescenta que eles concordaram que a próxima rodada de negociações do comitê de paz entre a Ucrânia e a Rússia será realizada em Istambul.

Mais cedo neste domingo, o negociador ucraniano David Arakhamia disse que a próxima rodada de conversas presenciais entre a Ucrânia e a Rússia acontecerá na Turquia, de 28 a 30 de março.

O Brasil registra 29.842.418 casos de covid-19 e 686.071 mortes pela doença desde o início da pandemia, segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado neste domingo (27). Há 28.497.468 casos de recuperados e 686.071 casos em acompanhamento.

Em 24 horas, foram registrados 10.239 casos e 117 mortes pela doença. Os dados não incluem informações do Distrito Federal e dos estados do Mato Grosso e do Tocantins.

Estados

São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de casos (5.232.374) e de mortes (167.110). No número de casos, o segundo lugar é ocupado por Minas Gerais (3.317.401) e Paraná (2.407.960). O menor número de casos está nos estados do Acre (123.808), Roraima (155.062) e Amapá (160.328).

Em relação ao número de óbitos, o estado do Sudeste é seguido por Rio de Janeiro (72.695) e Minas Gerais (60.767). As unidades da Federação com menor número de mortes são Acre (1.992), Amapá (2.122) e Roraima (2.144).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 27/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinas

Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, foram aplicados, no total, 394,77 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Deste total, 172,32 milhões são de primeira dose, 149,80 milhões são de segunda dose e 4,78 milhões são de dose única.

As doses de reforço totalizam 65,2 milhões e a dose adicional, 2,66 milhões.

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram a plataforma One Health Brazilian Resistance (OneBR), que reúne dados genômicos, epidemiológicos e fenotípicos de bactérias multirresistentes. O objetivo do banco de dados é contribuir para o monitoramento e o controle da disseminação dessas bactérias, principalmente as classificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como de “prioridade crítica”.

A doutoranda da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP (FCF-USP) e integrante do grupo de pesquisa do projeto OneBR, Fernanda Esposito, explicou que a ferramenta pode auxiliar no desenvolvimento de novos medicamentos. Até o momento, o banco conta com dados de aproximadamente 500 cepas bacterianas e outras 200 devem ser adicionados até o final deste ano.

“A partir dos dados genômicos disponibilizados na plataforma, é possível descobrir genes responsáveis pela produção de novos compostos baseados em: probióticos (micro-organismos vivos cuja ingestão traz benefícios à saúde); bacteriocinas (toxinas produzidas por bactérias para inibir o crescimento de outras cepas bacterianas); e fagoterapia (tipo de vírus que infecta apenas as bactérias)”, disse.

Acesso gratuito

Sob coordenação de Nilton Lincopan, professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP), a plataforma já está disponível para consulta desde 2019. No entanto, ela conta com atualizações ao longo do tempo, com a incorporação de bancos de novas espécies bacterianas isoladas. O acesso ao material é gratuito e pode ser realizado por profissionais da área da saúde, vigilância sanitária, pesquisadores e pessoas fora da comunidade científica.

“O site OneBR é bem intuitivo e, além disso, é possível entrar em contato conosco, visualizar os membros da nossa equipe de pesquisa, nossos colaboradores e produção científica”, ressaltou Fernanda. O sequenciamento completo do genoma das bactérias é totalmente realizado pelo grupo de pesquisa do projeto, que trabalha em colaboração com pesquisadores de todo o país, recebendo amostras. Todas as bactérias que são isoladas pelo grupo ou por colaboradores ficam armazenadas em um biorrepositório na USP.

Segundo a pesquisadora, um dos objetivos futuros é desenvolver uma forma que aumente a autonomia dos profissionais de saúde e pesquisadores, permitindo que eles alimentem o banco de dados com sequenciamento feitos por eles mesmos.

Expansão

Fernanda acrescenta que a OneBR é a primeira plataforma de dados genômicos e epidemiológicos do Brasil e que a intenção é expandir o projeto para a América Latina. “Devido ao alto nível de circulação populacional entre os países latino-americanos, o projeto de expansão do monitoramento em nível continental se torna imprescindível”, disse.

Para isso, o grupo da USP já está em contato com pesquisadores de países, como Argentina, Chile, Equador, Uruguai, a fim de definir qual será a melhor dinâmica de trabalho.

A Rússia quer dividir a Ucrânia em duas, como aconteceu com as Coreias do Norte e do Sul, disse o chefe da inteligência militar da Ucrânia neste domingo (27), prometendo uma guerrilha “total” para evitar a divisão do país.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, pediu ao Ocidente que dê à Ucrânia tanques, aviões e mísseis para ajudar a afastar as forças russas, cujos ataques têm mirado cada vez mais depósitos de combustíveis e alimentos, segundo o governo de Kiev.

Autoridades norte-americanas continuaram os esforços para suavizar os comentários de ontem (26) do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que disse em um discurso inflamado na Polônia que o líder russo, Vladimir Putin, “não pode permanecer no poder”.

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, disse que Washington não tem estratégia para mudar o regime russo e que Biden simplesmente quis dizer que Putin não pode ser “autorizado a declarar guerra” contra a Ucrânia ou qualquer outro lugar.

Após mais de quatro semanas de conflito, a Rússia não conseguiu tomar nenhuma grande cidade ucraniana e Moscou sinalizou na sexta-feira (25) que estava reduzindo suas ambições para se concentrar em proteger a região de Donbass, no Leste da Ucrânia, onde separatistas apoiados pela Rússia têm lutado contra o exército ucraniano pelos últimos oito anos.

Separatistas
Um líder local da autoproclamada República Popular de Lugansk disse hoje que a região poderá em breve realizar um referendo sobre a adesão à Rússia, assim como aconteceu na Crimeia depois que Rússia tomou a península ucraniana, em 2014.

Os crimeanos votaram de forma esmagadora para romper com a Ucrânia e se juntar à Rússia — uma votação que grande parte do mundo se recusou a reconhecer.

“Na verdade, isso é uma tentativa de criar as Coreias do Norte e do Sul na Ucrânia”, disse Kyrylo Budanov, chefe da inteligência militar ucraniana, em um comunicado, referindo-se à divisão da Coreia após a Segunda Guerra Mundial.

Ele prevê que o exército da Ucrânia fará com que as forças russas recuem. “Além disso, a temporada de um safári de guerrilha ucraniano total começará em breve. Então restará um cenário relevante para os russos: como sobreviver”, disse ele.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia também descartou a possibilidade de qualquer referendo no Leste da Ucrânia.

“Todos os referendos falsos nos territórios temporariamente ocupados são nulos e sem efeito e não terão validade legal”, disse Oleg Nikolenko à Reuters.

Moscou diz que os objetivos do que Putin chama de “operação militar especial” incluem desmilitarizar e “desnazificar” seu vizinho. A Ucrânia e seus aliados ocidentais chamam isso de pretexto para uma invasão não provocada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 12ª e 13ª das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no Meio Ambiente, realizou audiência sobre tração animal no Recife, na quarta-feira (23), com a CTTU, Guarda Municipal, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, várias entidades protetoras dos animais e as Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL), Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), e do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SEMAS). 

O secretário executivo de Defesa dos Animais, Luís dos Anjos, esclareceu que a Prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais.

Esclareceu ainda que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta bastante complexidade. 

Na ocasião, também informou que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos e levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), uma vez que a ADAGRO não poderia realizar essas testagens. Além disso, o secretário comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação da área rural destinada a receber os animais que estejam aguardando adoção e não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga; que os animais recolhidos de forma voluntária ou involuntária serão encaminhados ao CVA para implantação de microchips. 

Sobre a fiscalização, o representante da SEDA pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos. Por sua vez, o representante da Guarda Municipal esclareceu que algumas abordagens já podem ocorrer, mas que a Guarda e a CTTU não podem fazer o recolhimento dos animais, uma vez que não há, atualmente, estrutura necessária para as intervenções punitivas. 

Por fim, o secretário Luís dos Anjos informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria. 

O promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, que presidiu a audiência, deliberou que a SEDA apresente em dez dias ao MPPE dotação orçamentária e cronograma de implementação das medidas apresentadas na audiência. 

Entidades protetoras dos animais – Participaram da audiência representantes do Fórum de Bem Estar e Defesa Animal de Pernambuco (FEBEMA), Rede de Sustentabilidade e Solidariedade Animal (RESSOA) e Federação das Associações Organizadas da Sociedade Protetora dos Animais de Pernambuco (FAOS).

O vereador Jorge Quintino (PTB), destacou, na sessão da quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.259/2022 que prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia.

A matéria é do Poder Executivo, deu entrada na quinta (24), e aguarda o parecer das comissões. Ainda na sessão, os parlamentares votaram 45 matérias da ordem do dia, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e discutiram temas do interesse da população.

Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a violência no bairro Indianópolis, onde os moradores estariam sofrendo com arrombamentos e furtos. Chaves afirmou que a violência decorre, em parte, das pessoas em situação de rua que integram o Centro Pop e o Programa Atitude. “Comida e dormida não resolve, tem que haver uma ação mais efetiva para as pessoas em situação de rua”.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e a vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falaram sobre as conquistas na educação do município. Bruno destacou a entrega do complexo esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins, bem como da requalificação da Escola Municipal Professor Leudo Valença. Os edis parabenizam a gestão e afirmaram que continuarão lutando por mais avanços na educação de Caruaru.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na noite desta quinta-feira (24), durante sua live semanal nas redes sociais.

“[Sobre] o Milton, coisa rara eu falar aqui: eu boto minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, afirmou.

Milton Ribeiro é alvo de investigação por suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras por meio da intermediação de dois pastores. Os religiosos também são alvo do inquérito que foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

“Se ele estivesse armando, não teria botado na agenda oficial aberta ao público. É muito simples: quando o cara quer armar, ele vai pelado na piscina, num fim de mundo, na beira da praia. Ele não bota o nome do corruptor na agenda”, acrescentou Bolsonaro, durante a transmissão.

Em nota divulgada à imprensa, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse, ao se manifestar.

Ação de improbidade

Durante a live, Bolsonaro também comentou o envio, por parte do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal, de uma ação de improbidade administrativa contra o presidente e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição.

A ação, que pede também o ressarcimento de recursos públicos, é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal. Segundo o MPF, Walderice, conhecida como Wal do Açaí, não esteve em Brasília durante o período e não exerceu função relacionada ao cargo. A ação cita ainda movimentação atípica na conta bancária da ex-secretária, com saques em espécie de mais de 80% da remuneração.

“Ela nunca esteve em Brasília. Estou confessando aqui”, disse o presidente. Segundo ele, é prática comum os parlamentares distribuírem os assessores do mandato entre o gabinete em Brasília e o estado de origem.

Líderes da aliança militar do Ocidente estão reunidos hoje (24) em Bruxelas. Após o encontro, ficou definido que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) vai incrementar o número de tropas em países ao Leste da aliança, mais especificamente na Eslováquia, Romênia, Bulgária e Hungria.

“Permanecemos unidos e decididos em nossa determinação de nos opormos à agressão russa, ajudar o governo e o povo da Ucrânia e defender a segurança de todos os aliados”, diz o comunicado assinado pelos líderes dos 30 países que formam a aliança.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, fez novamente um apelo aos países do Ocidente por uma zona de exclusão aérea, para que aviões russos pudessem ser abatidos durante voos sobre a Ucrânia.

Os líderes da Otan, no entanto, seguem com o entendimento de não intervenção direta no conflito, para evitar uma escalada de tensão e uma guerra de maiores proporções.

Os juros altos no Brasil e o clima mais favorável nos mercados externos fizeram o mercado financeiro ter mais um dia de alívio. O dólar caiu pela sétima vez seguida e está cada vez mais perto de R$ 4,80. A bolsa de valores teve forte alta e fechou no nível mais alto em quase sete meses.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (24) vendido a R$ 4,832, com recuo de R$ 0,012 (-0,25%). A cotação chegou a cair para R$ 4,76 na mínima do dia, por volta das 11h30, mas uma movimentação de compra por causa do preço baixo fez a moeda retornar para acima de R$ 4,80.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 13 de março de 2020, quando estava sendo vendida a R$ 4,81. A divisa acumula queda de 6,28% em março e de 13,34% em 2022.

Bolsa
O dia também foi marcado pela euforia no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.053 pontos, com alta de 1,36%. O indicador atingiu o maior nível desde 1º de setembro do ano passado, impulsionado pela recuperação das bolsas norte-americanas e por declarações do presidente do Banco Central (BC) brasileiro, Roberto Campos Neto.

Ao comentar o Relatório de Inflação de março, Campos Neto disse que o BC pretende concluir, em maio, o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia). Na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC informou que a próxima reunião deverá resultar em aumento de 1 ponto percentual da Selic, para 12,75% ao ano.

A expectativa de que o fim da alta dos juros está se aproximando estimula a aplicação de recursos na bolsa, que é um investimento mais arriscado. Os juros altos e a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional), provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, estimula a entrada de divisas, puxando para baixo a cotação do dólar.

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.

O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.

A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.

Subsídio parcial

Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.

Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.