O déficit comercial da zona do euro quase dobrou em abril em relação ao mês anterior, após uma expansão já recorde em março, e a produção industrial aumentou no mesmo período, mostraram dados oficiais nesta quarta-feira (15).

A agência de estatísticas da União Europeia, Eurostat, disse que os 19 países que compartilham o euro registraram déficit comercial, não ajustado para variações sazonais, de 32,4 bilhões de euros em abril, em comparação com um déficit de 16,4 bilhões de euros em março. Em abril de 2021 houve superávit de 14,9 bilhões de euros.

Ajustado para oscilações sazonais, o déficit comercial da zona do euro foi de 31,7 bilhões de euros.

O valor não ajustado das importações em abril disparou 39,8% em relação ao ano anterior, disse a Eurostat, enquanto o valor das exportações aumentou apenas 15,7%.

O déficit comercial da UE com a Rússia – seu principal fornecedor de energia – mais do que quadruplicou para 62,6 bilhões de euros no primeiro trimestre, ante 14,7 bilhões no mesmo período de 2021.

A mudança no valor das importações de energia da UE foi a mais impressionante, com o déficit no comércio de energia quase triplicando para 183,6 bilhões de euros nos primeiros quatro meses do ano em comparação com o mesmo período de 2021.

A produção industrial nos 19 países da zona do euro aumentou 0,4% em relação ao mês anterior, mas registrou queda de 2% ante o ano anterior.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio) confirmou hoje (15) o primeiro caso da varíola dos macacos (monkeypox) na cidade. A vítima é um brasileiro, de 38 anos, mas que mora em Londres, na Inglaterra. Ele chegou ao Brasil no sábado (11) e, no dia seguinte, procurou atendimento médico no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz (INI/Fiocruz).

As amostras clínicas foram encaminhadas ao Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho (IBCCF), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que é referência nacional. O resultado positivo para a doença foi liberado ontem (14).

Isolamento
“Ele está com sintomas leves, em isolamento domiciliar e sob o monitoramento da Superintendência de Vigilância em Saúde (SVS-Rio). Todos os seus cinco contactantes estão em investigação para orientações e monitoramento”, informou a secretaria.

Acrescentou, ainda, que a SVS-Rio mantém vigilância ativa para detecção oportuna de casos da doença no Rio. A Superintendência de Vigilância “também está monitorando o cenário epidemiológico nacional e internacional mantendo as unidades de saúde informadas e orientadas para vigilância, alerta e resposta a eventos de saúde pública”, finalizou.

Em visita a Belo Jardim, nesta terça-feira (14), onde concedeu entrevista e se reuniu com representantes da imprensa local, a ex-prefeita de São Bento do Una e pré-candidata a deputada estadual pelo PSDB, Débora Almeida, defendeu melhoria da infraestrutura e apoio ao empreendedorismo como o caminho para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento regional. Melhoria das estradas, abastecimento de água, segurança, e mais investimento em educação e saúde são bandeiras que ela prometeu defender, caso seja eleita como deputada estadual.

Em entrevista à Rádio Itacaité FM, Débora Almeida afirmou que a política para ela é um ofício, uma missão. “Acredito na política como um instrumento para melhorar a vida das pessoas. Quem quer trabalhar, empreender, precisa do apoio do governo para poder crescer e gerar emprego e renda. Para isso, precisa de estradas boas, de água de boa qualidade, precisa de incentivo para se desenvolver. É por isso que vamos lutar na Assembleia Legislativa de Pernambuco”, destacou.

Logo após a entrevista da Rádio Itacaité, Débora Almeida se reuniu com blogueiros e comunicadores de Belo Jardim, com quem também conversou sobre as necessidades da região e sobre política local e estadual. Aos representantes da imprensa, a pré-candidata reafirmou o seu compromisso com as cidades da região e se colocou como representante para defender e implantar projetos e ações que incentivem a geração de emprego e renda e proporcionem mais segurança, saúde e educação.

Ex-prefeita de São Bento do Una por duas gestões (2013 a 2016 – 2017 a 2020), Débora Almeida nasceu e cresceu na zona rural da cidade. Filha de um empresário da avicultura, desde a infância assistiu e participou da rotina do homem e da mulher do campo, celebrando safras e produtividade, mas também vivenciando estiagens e perdas de safras. Essa vivência marcou a sua vida e a sua luta pelos produtores rurais, pelo homem do campo e também pelos micro, pequenos e médios empreendedores.

A educação sempre foi a menina dos olhos nas suas gestões, tendo sido premiada por inovações neste setor, uma delas pela ‘Confederação Nacional dos Municípios’ – CNM, em Brasília. Também participou de eventos internacionais, representando o município. Débora sempre teve um olhar diferenciado pelos mais humildes e também transformou a saúde do município em referência. Conheça mais em: @deboraalmeida.pe

A Vara Única de Saloá deferiu o pedido de liminar em sede de tutela de urgência da Promotoria de Justiça de Saloá e determinou a suspensão de quatro shows artísticos contratados pelo município, por meio de inexigibilidade de licitação, para os dias 10, 23, 28 e 30 de junho, ao custo total de R$ 430 mil.

Na mesma decisão, a Justiça também suspendeu o pagamento de R$ 81 mil referentes à contratação de empresa para instalação de estrutura de palco, som, iluminação e de banheiros químicos.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito de Saloá fica sujeito ao pagamento de multa de R$ 50 mil para cada ato. O Judiciário também autorizou o uso da força policial para assegurar o cumprimento da determinação. A liminar somente diz respeito aos artistas contratados pela Prefeitura. A programação do São João de Saloá conta ainda com artistas cujas apresentações são custeadas por recursos estaduais.

Entenda o caso – a Promotoria de Justiça de Saloá tomou conhecimento, em 21 de maio, da contratação de quatro atrações musicais para o São João de Saloá pelo valor agregado de R$ 430 mil. Somado ao contrato com a empresa responsável pela montagem do palco, a despesa do município com a festividade alcança um total de R$ 511 mil.

De acordo com a promotora de Justiça Mariana Cândido Silva Albuquerque, a realização dos referidos eventos compromete a economicidade do município e destoa da razoabilidade, ferindo os princípios da legalidade e moralidade administrativas.

“O município de Saloá pretendia bancar esses shows com recursos próprios de vulto considerável, uma vez que o custo do São João chega a quase 50% da arrecadação efetiva com impostos e taxas municipais informada na Prestação de Contas de 2021. Além disso, o município acumula débitos de R$ 1 milhão no repasse de contribuição patronal ao INSS e pelo menos uma parcela em atraso dos débitos com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais”, ressalta a promotora de Justiça, no texto da ação.

Ao considerar o pedido liminar ajuizado pelo Ministério Público, o juiz Rômulo Macedo Bastos apontou que a escolha do município “se contrapõe à razoabilidade” ao priorizar a realização de festas sobre obrigações previdenciárias.

A ação civil pública de número 876-48.2022.8.17.3230 tramita na Vara Única da Comarca de Saloá.

A Polícia Federal (PF) informou na noite desta terça-feira (14) que prendeu mais um suspeito de possível envolvimento no desaparecimento do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, na região do Vale do Javari, no oeste do Amazonas. O detido é Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, de 41 anos.  

Segundo informações divulgadas à imprensa, o suspeito teve a prisão temporária decretada e está sendo interrogado. Ele ainda será levado para audiência de custódia na Justiça de Atalaia do Norte (AM), que poderá manter a prisão. Oseney é o segundo suspeito de envolvimento no caso preso desde o início das buscas. Na semana passada, também foi detido o pescador Amarildo da Costa Pereira, conhecido como “Pelado”. Após audiência de custódia, ele teve a prisão estendida por 30 dias. Ele nega envolvimento no desaparecimento.

A PF, que está à frente das forças de segurança na Operação Javari, ainda informou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça nesta terça-feira, com a apreensão de “alguns cartuchos de arma de fogo e um remo, os quais serão objeto de análise”.

No último domingo, bombeiros envolvidos na operação encontraram uma série de pertences dos dois desaparecidos. Segundo a PF, os itens encontrados foram: um cartão de saúde, uma calça preta, um chinelo preto e um par de botas pertencentes a Bruno e um par de botas de Dom.

Na sexta-feira (10), a PF informou que equipes de busca encontraram material orgânico, “aparentemente humano”, em uma área próxima ao porto de Atalaia do Norte. Ainda não há informação se a amostra recolhida tem alguma relação com o desaparecimento de Dom Phillips e de Bruno Pereira.

O Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal está fazendo análise pericial do material recolhido, como também fará a perícia em vestígios de sangue encontrados na embarcação de Amarildo da Costa de Oliveira. A expectativa é que os resultados laboratoriais saiam ainda esta semana, informou a PF.

Desaparecimento

Dom Phillips, que é colaborador do jornal britânico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram vistos pela última vez na manhã de domingo (5), há quase 10 dias, na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.

O indigenista denunciou que estaria sofrendo ameaças na região, informação confirmada pela PF, que abriu procedimento investigativo sobre essa denúncia. Bruno Pereira estava atuando como colaborador da União das Organizações Indígenas do Vale do Javari (Univaja), uma entidade mantida pelos próprios indígenas da região.

O governo do estado de São Paulo lançou nesta terça-feira (14) um programa de tratamento avançado contra o câncer com a utilização de terapia celular. Dois novos centros de saúde, um na capital paulista e um em Ribeirão Preto, produzirão compostos para a terapia celular CAR-T, que utiliza células T para combater o câncer de sangue.

A capacidade inicial de tratamento é de até 300 pacientes por ano. O programa faz parte de um acordo de cooperação entre o Instituto Butantan, a Universidade de São Paulo (USP) e o Hemocentro de Ribeirão Preto.

De acordo com o governo do estado, esse tipo de terapia celular já se mostrou altamente eficaz no tratamento de alguns tipos de câncer de sangue, como linfoma e leucemia linfóide aguda. As novas unidades de São Paulo e de Ribeirão Preto serão equipadas com estruturas que permitirão a realização dos principais processos da nova tecnologia, como produção, desenvolvimento, armazenamento e aplicação da terapia celular.

As instalações incluem laboratórios de controle de qualidade, salas de criopreservação, salas de produção de vírus, salas limpas de produção de células CAR-T, salas de preparo de meios e soluções, e áreas destinadas ao armazenamento do produto final e dos insumos em tanques criogênicos.

“Curar uma pessoa que estava em situação quase terminal é uma emoção indescritível. Estes dois centros são fruto de anos de dedicação de uma grande equipe. Somos mais de 50 pesquisadores trabalhando há décadas em um único objetivo”, destacou o presidente do Instituto Butantan e coordenador do estudo, Dimas Covas.

A tecnologia celular CAR-T é um tipo de imunoterapia que utiliza linfócitos T, células do sistema imune responsáveis por combater agentes patogênicos e matar células infectadas. O tratamento consiste em retirar e isolar os linfócitos T do paciente, ativá-los, programá-los para conseguirem identificar e combater o câncer e, depois, inseri-los de volta no organismo do indivíduo. Todo o processo pode durar cerca de dois meses.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Compensação

Todos os deputados aprovaram as emendas vindas do Senado, ressalvados os destaques. Os deputados da oposição apoiaram o novo texto, principalmente por causa de uma emenda que garante recursos para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Essa emenda prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos. A aprovação dessa emenda impede que o Fundeb perca recursos com a redução da arrecadação do ICMS. O fundo tem receitas vinculadas à arrecadação desse imposto.

Assim como o Fundeb, a área da saúde, outro recurso carimbado, terá os repasses garantidos mesmo que haja perda de arrecadação dos estados. Recursos carimbados são aqueles com destinação definida, sem possibilidade de redirecionamento para outras áreas.

Os deputados da base do governo preferiram atacar a arrecadação dos estados. Segundo eles, os estados têm tido arrecadação recorde com o ICMS, dentre outros impostos, e precisam dar sua cota de sacrifício para ajudar na redução do preço dos combustíveis e do gás de cozinha.

Mesmo defendendo e aprovando o texto aprovado pelos senadores, os oposicionistas criticaram o argumento de que o PLP é a melhor saída para reduzir o preço dos combustíveis. Eles citaram que a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar, é a verdadeira responsável pelos brasileiros pagarem mais de R$ 7 o litro da gasolina. Essa política de preços é praticada desde 2017.

Impacto nos preços

Na semana passada, quando o texto era discutido no Senado, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria na Casa, afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já em Garanhuns, a loja estará fechada.

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O Juizado do Forró realizou um balanço parcial das ocorrências registradas, até este domingo (12/6), durante os festejos juninos do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, em Caruaru, no Agreste do Estado. A iniciativa, que é promovida através da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com apoio de instituições parceiras, vem funcionando em regime de plantão nos dias 4, 10, 11 de junho; continuando o esquema de plantão nos dias 17, 19, 24, 25, 28, 29 de junho e 2 de julho de 2022, das 21h às 2h, no citado espaço cultural.

A iniciativa visa a facilitar o trabalho relacionado aos possíveis conflitos durante as festividades juninas. A ação conta com a parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Caruaru (OAB-PE), além das Polícias Civil e Militar. Plantonista e coordenador da unidade itinerante, o juiz Marupiraja Ramos Ribas informa que, até a madrugada deste domingo (12/6), desde o início do evento junino, foram registradas oito ocorrências na unidade judiciária. Uma delas, no plantão do dia 10 de junho, refere-se a audiência de crime de trânsito, e três foram efetuadas tendo como tema posse de entorpecentes; já na madrugada do último domingo, a atuação do Juizado se voltou para um caso de posse de drogas. No plantão do fim de semana anterior, houve três ocorrências, uma delas por desacato e duas por posse de drogas.

Além do juiz Marupiraja Ramos Ribas, que também é coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Caruaru, o Juizado do Forró, em sua 12ª edição, conta com a presença de um promotor de Justiça; um advogado/professor da Faculdade Asces/Unita; quatro advogados voluntários, indiciado pela Subseccional Caruaru da OAB-PE; dez estagiárias e estagiários do curso de direito; um conciliador do Cejusc de Caruaru; e servidoras e servidores do TJPE. “A experiência do Juizado está sendo muito exitosa. A presença de nossa unidade está sendo muito elogiada pelos cidadãos e pelos próprios organizadores do evento, por inibir a prática de crimes”, pontua o magistrado.

Como funciona  o Juizado – O plantão do Juizado Especial do Forró é realizado no local do evento, excetuados os casos com impossibilidade de direito à transação penal, ou naqueles em que as partes não aceitarem o acordo proposto durante a audiência. Com a solução dos casos no próprio Juizado do Forró, não há a necessidade de remessa de processos ao Juizado Especial Criminal ou ao Juizado Especial Cível de Caruaru, agilizando o trâmite das ações. A iniciativa atende à Recomendação 37/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a implantação e a instalação da Justiça Itinerante.