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O Juizado do Forró realizou um balanço parcial das ocorrências registradas, até este domingo (12/6), durante os festejos juninos do Pátio de Eventos Luiz Gonzaga, em Caruaru, no Agreste do Estado. A iniciativa, que é promovida através da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com apoio de instituições parceiras, vem funcionando em regime de plantão nos dias 4, 10, 11 de junho; continuando o esquema de plantão nos dias 17, 19, 24, 25, 28, 29 de junho e 2 de julho de 2022, das 21h às 2h, no citado espaço cultural.

A iniciativa visa a facilitar o trabalho relacionado aos possíveis conflitos durante as festividades juninas. A ação conta com a parceria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Caruaru (OAB-PE), além das Polícias Civil e Militar. Plantonista e coordenador da unidade itinerante, o juiz Marupiraja Ramos Ribas informa que, até a madrugada deste domingo (12/6), desde o início do evento junino, foram registradas oito ocorrências na unidade judiciária. Uma delas, no plantão do dia 10 de junho, refere-se a audiência de crime de trânsito, e três foram efetuadas tendo como tema posse de entorpecentes; já na madrugada do último domingo, a atuação do Juizado se voltou para um caso de posse de drogas. No plantão do fim de semana anterior, houve três ocorrências, uma delas por desacato e duas por posse de drogas.

Além do juiz Marupiraja Ramos Ribas, que também é coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Caruaru, o Juizado do Forró, em sua 12ª edição, conta com a presença de um promotor de Justiça; um advogado/professor da Faculdade Asces/Unita; quatro advogados voluntários, indiciado pela Subseccional Caruaru da OAB-PE; dez estagiárias e estagiários do curso de direito; um conciliador do Cejusc de Caruaru; e servidoras e servidores do TJPE. “A experiência do Juizado está sendo muito exitosa. A presença de nossa unidade está sendo muito elogiada pelos cidadãos e pelos próprios organizadores do evento, por inibir a prática de crimes”, pontua o magistrado.

Como funciona  o Juizado – O plantão do Juizado Especial do Forró é realizado no local do evento, excetuados os casos com impossibilidade de direito à transação penal, ou naqueles em que as partes não aceitarem o acordo proposto durante a audiência. Com a solução dos casos no próprio Juizado do Forró, não há a necessidade de remessa de processos ao Juizado Especial Criminal ou ao Juizado Especial Cível de Caruaru, agilizando o trâmite das ações. A iniciativa atende à Recomendação 37/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a implantação e a instalação da Justiça Itinerante.

Como descartar de forma adequada uma impressora, teclado ou liquidificador que não funciona mais? Para promover uma conscientização ao seu público interno e estimular a destinação adequada desses produtos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na última sexta-feira (10), por meio da Comissão de Gestão Ambiental, uma ação de coleta seletiva de resíduos especiais. Esse tipo de material demanda atenção redobrada, uma vez que muitos equipamentos eletrônicos possuem metais pesados em sua composição, que podem contaminar o solo e os mananciais.

De acordo com Ana Ferraz, servidora do MPPE e integrante da Comissão, a proposta foi apresentar a logística reversa aos membros, servidores, terceirizados e estagiários da Instituição, em alinhamento ao trabalho que está sendo implementado para dar a destinação adequada aos bens inservíveis do MPPE que se encaixam nas categorias de resíduos especiais eletrônicos. 

“Montamos hoje (10) um ponto de recebimento de equipamentos. Esse material foi recebido e será levado pelo Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife (CRC Recife). Em complemento a esse material, no mês de junho foram separados cerca de 300 itens considerados inservíveis para o MPPE, como material de informática e aparelhos de ar condicionado, que serão encaminhados ao CRC”, ressaltou Ana Ferraz.

O trabalho da Comissão de Gestão Ambiental visa assegurar que a Instituição cumpra sua obrigação de dar a destinação ambientalmente adequada aos equipamentos, considerando que esses itens podem ser recondicionados e doados ou, em caso de não terem mais uso, ser desmontados para o uso de peças ou destinação a empresas que fazem a reciclagem. A previsão é de que o MPPE siga destinando periodicamente, para doação ou descarte adequado, os eletrônicos considerados inservíveis.

O diretor executivo do CRC Recife, Sávio França, explicou que os itens recebidos passam por um processo completo de triagem, a fim de determinar a melhor destinação social ou ambiental para cada um.

“Primeiro, nós fazemos um teste para ver se o equipamento está ligando; se ele ainda funciona ou se pode voltar a funcionar com um reparo, nós consertamos e repassamos o item para associações comunitárias, ONGs, onde ele terá uma segunda vida. Se não for possível reutilizar o item, ele pode servir como material de estudo para o nosso trabalho social, que são turmas de formação que o CRC Recife disponibiliza para jovens, uma vez que é possível segregar peças que continuam operacionais para fins educativos. E no caso do que é resíduo, fazemos a separação e remetemos esse material para as empresas que vão reinserir material como plástico, metais, vidro na cadeia produtiva. Com esse trabalho, é possível reduzir em mais de 90% o volume de resíduos que são efetivamente descartados em aterros sanitários”, detalhou.

Pesquisa do Instituto FSB, encomendada pelo BTG Pactual, mostra estabilidade no cenário eleitoral e menor pessimismo da população com a economia. De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira (13), o ex-presidente Lula (PT) lidera com 44%, seguido por Jair Bolsonaro (PL), com 32%. Ciro Gomes (PDT) tem 9% e Simone Tebet (2%).

Lula aparece com dois pontos percentuais a menos em relação à pesquisa de maio – oscilando dentro da margem de erro, que é de dois pontos. Bolsonaro, Ciro e Simone mantiveram os mesmos percentuais. Desta vez, porém, o petista não alcança o patamar exigido para vencer no primeiro turno. Lula figura com 48% dos votos válidos.

Os também pré-candidatos à Presidência, André Janones (Avante) e Felipe D’ávila (Novo) estão empatados com 1% cada. Segundo a pesquisa, José Maria Eymael (DC), Vera Lúcia (PSTU), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil) e Pablo Marçal (Pros) somam juntos 2%. Outros 5% afirmam votar em nenhum dos pré-candidatos. Os que dizem votar nulo ou em branco somam 2%. Não sabem ou não respondem registram 2%.

Pela primeira vez na atual série histórica, a avaliação negativa do governo Bolsonaro ficou abaixo de 50%: a atual gestão manteve 29% de ótimo/bom e agora tem 21% de regular e 49% de ruim/péssimo.

Nas duas últimas semanas, recuou de 70% para 63% o percentual das pessoas que apostam no aumento da inflação nos próximos três meses. A pesquisa mostra ainda que 77% dos eleitores brasileiros deixaram de comprar alguma coisa nos últimos três meses em virtude do aumento de preços.

E que 55% dos entrevistadores atrasaram o pagamento de alguma conta mensal no mesmo período. O Instituto FSB ouviu, por telefone, 2 mil pessoas entre os dias 10 e 12 de junho. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-03958/2022.

Segundo turno

De acordo com a pesquisa, em um possível segundo turno, o ex-presidente Lula mantém sua vantagem e ganharia de Bolsonaro com 54% contra 36% dos votos. O petista também ganha de Ciro Gomes com 48% das intenções contra 32%. Na disputa com Simone Tebet o percentual cresce e Lula alcança 55% dos votos ante 25% da senadora.

Bolsonaro também perde para o pedestista, que tem 48% da preferência eleitoral, enquanto Bolsonaro registra 38%. O atual presidente empata apenas em um eventual segundo turno com a senadora do MDB, ambos com 40% dos votos.

O atual presidente é o candidato mais rejeitado pelos eleitores ouvidos pela BTG. Ao todo, 59% dos entrevistados responderam que não votariam nele “de jeito nenhum”.

Ciro Gomes configura como o segundo mais rejeitado, pontuando 48%. O nome do ex-presidente Lula é rejeitado por 44%. Outros 29% responderam também que não votariam “de jeito nenhum” em Simone Tebet.

A evolução da Justiça digital e as experiências desenvolvidas pelo Brasil e países da União Europeia serão tema do “Seminário Brasil-União Europeia – eJustice: uma contribuição para o fortalecimento da Democracia e dos Direitos Humanos”, que será realizado em 28 de junho, a partir das 10h. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Delegação da União Europeia no Brasil, o evento ocorrerá presencialmente com transmissão simultânea no canal do CNJ no YouTube. Um dos objetivos é apresentar os resultados do relatório final ao projeto “European Union-Brazil exchange of experiences on e-Justice”.

A programação conta com a participação de especialistas brasileiros e europeus que vão debater a digitalização da Justiça por meio da troca de experiências internacionais. Entre os temas em discussão, está o uso de ferramentas tecnológicas e inovadoras para a sustentabilidade, para a proteção ao meio ambiente e para a garantia dos direitos humanos e suas aplicações no sistema penitenciário.

As experiências em e-Justice pretendem mostrar como a digitalização tem garantido o acesso à Justiça e a continuidade dos serviços públicos e jurisdicionais em períodos como a pandemia da Covid-19. Essa transformação digital no governo e na Justiça também será um dos temas do debate, com a apresentação de modelos com a iniciativa X-Road, na Estônia. A solução inclui a oferta de serviços públicos e ainda permite o cruzamento e a transferência de dados com segurança, confidencialidade, integridade e interoperabilidade entre os sistemas.

O Brasil, por sua vez, apresentará o modelo do Judiciário brasileiro, por meio do Programa Justiça 4.0, um dos mais avançados do mundo. A iniciativa brasileira se destaca pela implementação e ampliação do uso da tecnologia, com várias ferramentas digitais que facilitam o acesso aos processos, o atendimento ao público e a gestão judiciária, o que também inclui a redução de custos.

O prefeito do município de Panelas se comprometeu perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de saúde, educação e demais áreas, para atender às necessidades de excepcional interesse público e regularizar as contratações atuais. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado no dia 31 de maio e publicado em 2 de junho, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

A proposta do Termo surgiu dentro do Procedimento Administrativo nº 001/2022, que tem como objeto o acompanhamento da Recomendação nº 001/2022, que versa sobre o encerramento do vínculo dos contratados temporariamente pela Prefeitura de Panelas, após verificação da ausência de realização de processo seletivo para contratação temporária no Poder Executivo municipal no ano de 2022. Em Panelas, há a Lei Municipal nº 1.054/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o artigo 37, IX, da Constituição Federal.

O prefeito Ruben de Lima Barbosa se comprometeu até 31 de dezembro deste ano a não realizar mais qualquer contratação temporária pela Prefeitura, e, em paralelo, a até o último dia de cada mês (iniciando-se em junho até 31 de dezembro de 2022), realizará as resilições unilaterais dos contratados temporariamente em 2022, segundo o cronograma estabelecido no TAC. A cópia dos distratos ou de outro ato normativo ou negocial que tenha estabelecido o fim dos vínculos citados devem ser encaminhados à Promotoria de Justiça de Panelas.

As contratações temporárias a serem realizadas para o ano de 2023 deverão firmar contrato até 31 de dezembro de 2022, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2023. Os processos seletivos para professores, profissionais da saúde e outras áreas deverão obedecer os respectivos cronogramas contidos no TAC e terão vigência de um ano, prorrogável por mais um ano, perdurando no máximo até o dia 31 de dezembro de 2024.

De acordo com o TAC, no prazo de validade do concurso público de Edital nº 001/2017, havendo cargo efetivo vago e candidato aprovado e não nomeado, a Prefeitura não poderá efetuar contratação temporária para àquela função a ser exercida pelo cargo efetivo.

Fica acordado também que nos casos de calamidade pública, emergência ambiental e de emergência em saúde pública, poderão ocorrer contratações temporárias sem a realização de processo seletivo, sendo que, antes da convocação de pessoas dessas pessoas, deve haver a nomeação de todos os candidatos classificados no processo seletivo para aquela função. Havendo contratos temporários não selecionados no processo seletivo, serão encaminhados à Promotoria de Justiça de Panelas, através do e-mail, no prazo de 10 dias corridos: cópia do ato administrativo que decretou calamidade pública, emergência ambiental e de emergência em saúde pública, cópia de ato administrativo com a fundamentação para tal contratação e cópia do instrumento contratual celebrado.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou hoje (13) a liberação de mais de R$ 16,7 milhões para 12 municípios brasileiros atingidos por desastres naturais nas últimas semanas. As portarias com o detalhamento dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Em Pernambuco, sete cidades atingidas por chuvas intensas serão beneficiadas. Para o município de Jaboatão dos Guararapes, serão feitos dois repasses. O maior investimento, de R$ 6,9 milhões, será usado na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas, combustível, e também no aluguel de veículos. Já o segundo repasse, de R$ 1 milhão, será destinado para a limpeza de vias urbanas e rurais.

Para as cidades de Goiana, Paudalho e Sirinhaém, serão destinados R$ 1,4 milhão, R$ 1,47 milhão e R$ 1,2 milhão, respectivamente, para a compra de itens de assistência humanitária. Com o mesmo objetivo, o MDR vai encaminhar R$ 881,4 mil para Limoeiro, R$ 265,9 mil para Vicência e R$ 261,1 mil para Nazaré da Mata.

Desde o início das chuvas, que deixaram um saldo de quase 130 mortos em Pernambuco, o governo federal informa que autorizou o repasse total de R$ 21,3 milhões para ações de defesa civil no estado.

Em Alagoas, as cidades de Marechal Deodoro e Jacuípe receberão R$ 212,1 mil e R$ 164,3 mil, respectivamente. Os recursos também serão usados na compra de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, colchões, cestas básicas e na contratação de pessoal e locação de máquinas, motobombas e caminhões. Os dois municípios foram bastante afetados pelas chuvas das últimas semanas.

Já no município de Mercês, em Minas Gerais, outro fortemente atingido por chuvas, o MDR vai liberar R$ 314,8 mil que deverão ser usados na reconstrução de uma ponte de concreto. No mesmo estado, a cidade de São Gotardo, com registro de inundações, contará com R$ 698,3 mil para a reconstrução de pontes destruídas.

Vivendo uma forte seca, o município de Barracão, no Rio Grande do Sul, terá R$ 115,2 mil para a compra de cestas básicas.

Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.

Uma senhora de aproximadamente 70 anos foi mantida refém, por cerca de 1 hora e meia, por um homem armado com uma faca, na Biblioteca Parque Estadual, na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro.  O homem entrou na biblioteca dizendo ser escritor. Em seguida, fez refém a senhora que era frequentadora assídua do lugar.

Os negociadores do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) foram para o local e iniciaram a negociação. Os militares usaram uma pistola não letal (teaser) para imobilizar o suspeito do crime, que foi detido. A refém foi liberada ilesa.

Em nota, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, responsável pela biblioteca, informou que “após cerca de uma hora e trinta minutos de negociações (entre 17h e 18h30), a Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Batalhão de Operações Especiais (Bope) resgataram a mulher que estava sendo mantida refém na Biblioteca Parque Estadual”.

A nota diz ainda que “durante as negociações, todo o prédio foi isolado e os funcionários, retirados do local. A vítima não se feriu, mas foi levada para o Hospital Municipal Souza Aguiar e ficará em observação. O caso será registrado na 4ª Delegacia de Polícia Civil, no Centro”.

Durante esse período de negociações, a pista lateral da Avenida Presidente Vargas em direção à Candelária ficou fechada para que as forças de segurança pudessem agir.

Histórico

A biblioteca fundada por D. Pedro II em 1873 e conhecida, posteriormente, como Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro. Foi totalmente modernizada e reformada em uma obra que durou quatro anos, sendo reinaugurada como Biblioteca Parque Estadual, em março de 2014. O local tem 15 mil metros quadrados e um acervo de mais de 200 mil itens

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram 40.173 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com os órgãos, foram confirmadas também 70 mortes por complicações associadas à doença. 

Os dados estão na atualização do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (13). Segundo a pasta, o Mato Grosso do Sul não atualizou o número de óbitos.

Com os novos dados, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia chegou a 31.497.038.

O número de casos em acompanhamento está em 609.622. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta e nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de mortes alcançou 668.180. Ainda há 3.221 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 30.219.236 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 97% dos infectados desde o início da pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número registrado diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, os estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento são: São Paulo (169.851), Rio de Janeiro (73.886), Minas Gerais (61.737), Paraná (43.474) e Rio Grande do Sul (39.372).

Os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (2.002), Amapá (2.137), Roraima (2.152), Tocantins (4.157) e Sergipe (6.351).

Os maiores números de casos estão em São Paulo (5,6 milhões), Minas Gerais (3,5 milhões) e Paraná (2,6 milhões). Os menores números de casos foram registrados no Acre (125.179), Roraima (156.038) e Amapá (160.480).

Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo o Ministério da Saúde,  foram aplicadas 441.542.921 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 177,3 milhões como primeira dose, 159,8 milhões como segunda dose e 4,9 milhões como dose única.

Mais 89,3 milhões de pessoas receberam a dose de reforço, 6,2 milhões ganharam segunda dose extra, ou quarta dose da vacina e 4 milhões receberam a dose adicional.

O Senado aprovou na noite desta segunda-feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados.

O objetivo do projeto é provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel, beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP também busca reduzir o valor do gás de cozinha e da conta de luz.

Foram 65 votos a favor e 12 contrários. O projeto volta para a Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao incluir esses setores entre os considerados essenciais.

“Participei da Constituinte de 1988, lá a gente dizia que a essencialidade dos produtos tinha que ser definida por lei complementar. E se passaram mais de 30 anos e o Congresso, em nenhum momento, definiu a essencialidade dos produtos. Portanto, esse é um passo importante, estamos fazendo história”, disse o senador.

Bezerra leu seu relatório em plenário na semana passada e hoje se ateve às emendas recebidas pelo projeto. Foram 77 no total e Bezerra acolheu quatro integralmente e nove parcialmente.

Emendas
Uma das emendas acatadas repõe perdas de arrecadação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e de ações de serviços de saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS. O relator incluiu um trecho que prevê a manutenção das vinculações à saúde e educação básica, mas de forma proporcional à dedução dos contratos de dívida dos Estados com a União.

Bezerra também incluiu no texto um dispositivo para conferir segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com o regramento, um ente federativo não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar.

Após a aprovação do texto-base, os senadores aprovaram um destaque – os demais foram rejeitados. O destaque aprovado prevê que, se os estados e municípios perderem recursos em função da lei, a União vai compensá-los para que os atuais níveis do Fundeb sejam mantidos.

Senadores
O PLP não foi unânime no plenário. Alguns senadores se colocaram contrários ao projeto. Para Zenaide Maia (Pros-RN), o projeto não ataca o principal causador do aumento dos combustíveis, que é a atual política de preços da Petrobras, vinculada ao preço internacional do barril de petróleo e o valor do dólar.

“Esse PL não tem nada a ver. E, ainda, sem a garantia de que vai ter redução dos preços na bomba de combustível, a gente sabe que depende do dólar, e a certeza de que a Petrobras, assim que for aprovado isso aqui, vai recompor os preços, porque já faz mais de 20 dias que não dava aumento”.

Carlos Portinho (PL-RJ), novo líder do governo no Senado, defendeu o projeto e pediu a participação dos estados no esforço de reduzir o preço do combustível para a população. Segundo ele, o governo tem contribuído ao abrir mão de impostos federais sobre o combustível para reduzir o impacto da inflação explicada, segundo ele, pela guerra na Ucrânia, dentre outras variáveis internacionais.

“Temos que cortar os impostos, assim como diversas nações no mundo, neste momento de emergência internacional, estão fazendo. É o que temos para hoje”, disse. “Agora é hora dos governos: é hora do Governo Federal, que põe na mesa, e é hora desse sacrifício dos governos estaduais”.

Relatório
Na semana passada, ao apresentar o relatório à imprensa, Bezerra afirmou que, se aprovado, o PLP poderia derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e em R$ 0,76 o preço do diesel. No entanto, destacou que os preços poderiam apenas “não subir muito mais”, a depender do cenário internacional, que influencia no preço do barril de petróleo e na valorização do dólar frente ao real.

“Não estamos tabelando preço. Tem uma guerra na Ucrânia, a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo, os preços estão tensionados. É evidente que pode haver elevação de preços. Mas, mesmo que haja, isso vai ajudar a não subir muito mais do que subiria”, disse, na ocasião.

Já existe um projeto, aprovado no Senado em março, que pretende reduzir o valor dos combustíveis. O Projeto de Lei 1.472/2021 propõe a mudança a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização, para garantir a previsibilidade nos preços ao consumidor. O projeto, considerado uma das prioridades do Senado no início deste ano, atualmente está parado na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação.