O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.

A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país.

Mudanças

A proposta sancionada torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Uma das alterações aprovadas no Congresso dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregados prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.

O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.

O nova lei ainda estabeleceu uma mudança no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.

A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.

O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

Outra medida incluída na lei é a dispensa de exigência de apresentação de alguns tipos de certidões pelos interessados em obter empréstimo, como as de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para as instituições que emprestarem por meio do PEC.

Veto

Por orientação da área jurídica, segundo o Palácio do Planalto, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos da lei que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à Seguridade Social por meio do PEC.

Na avaliação do governo, a medida viola a Constituição Federal, que veda acesso a crédito e benefícios tributários de pessoa jurídica devedora da Previdência Social.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (25), com restrições, a aquisição da totalidade das ações de emissão do grupo Big Brasil pelo Atacadão, afiliada brasileira do grupo Carrefour. A operação teve aval condicionado à celebração de um acordo em controle de concentrações (ACC), que prevê desinvestimento de lojas e outras obrigações.

Em seu voto, o conselheiro relator, Luiz Hoffmann, disse que não foram identificadas preocupações concorrenciais referentes aos mercados de atacado de distribuição e postos de revenda de combustíveis.

Já no segmento de varejo de autosserviço – supermercados, hipermercados, atacarejos e clubes de compras – a combinação dos negócios do grupo Carrefour com o grupo Big tem potencial de gerar exercício de poder de mercado em nove localidades diferentes, segundo nota divulgada pelo Cade. Os grupos Carrefour e Big são, respectivamente, o primeiro e o terceiro maiores agentes econômicos no Brasil.

Diante disso, o ACC tem o objetivo de afastar possíveis efeitos anticompetitivos. O acordo prevê o desinvestimento de unidades de autosserviço atualmente detidas pelo grupo Big, envolvendo os municípios de Itabuna, na Bahia; Juazeiro do Norte, no Cear; Maceió; Olinda, Paulista, e Recife, em Pernambuco, Gravataí, Santa Maria e Viamão, no Rio Grande do Sul.

Por meio do acordo, foram estabelecidas obrigações comportamentais a serem cumpridas pelas empresas. Os grupos Carrefour e Big assumiram o compromisso de preservar a viabilidade, atratividade e competitividade das lojas objeto do remédio estrutural até que o desinvestimento seja concluído.

De acordo com o Cade, as empresas também não poderão adquirir novamente os ativos desinvestidos por um período determinado no acordo, cujo prazo é confidencial, e estão obrigadas a notificar quaisquer operações envolvendo supermercados, hipermercados, atacarejos e clubes de compras, ainda que não atinjam os parâmetros de notificação obrigatória de atos de concentração ao conselho.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (25) processos seletivos complementares visando a contratação temporária de profissionais em 159 municípios de 15 estados para atuar no Censo 2022. Há 220 vagas, sendo 56 para agente censitário municipal e 164 vagas para agente censitário supervisor. 

A remuneração mensal varia conforme o cargo. Segundo o edital, agentes censitários municipais receberão R$ 2.100 e agentes censitários supervisores, R$ 1.700. Também são previstos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Das 220 vagas, 60 são reservadas para pessoas pretas ou pardas e 18 para pessoas com deficiência. Os interessados precisam ter ensino médio completo e devem se inscrever até o dia 1º de junho, por meio de formulário online no portal do IBGE. Não há cobrança de taxa.

Conforme outro edital, divulgado ontem (24), também estão abertas 133 vagas para agente censitário de administração e informática. As contratações para o cargo serão feitas em 114 municípios, em 14 estados, e a remuneração será de R$ 1.700. Os candidatos têm até dia 31 de maio para se inscreverem e também há exigência de ensino médio completo.

Considerando os dois processos seletivos abertos, o IBGE está ofertando ao todo 353 vagas. A jornada de trabalho é 40 horas semanais para todos os cargos, sendo oito horas diárias. As contratações terão duração de até cinco meses.

O Conselho de Administração da Petrobras se reuniu, nesta quarta-feira (25), para definir o processo de posse de Caio Mario Paes de Andrade, indicado pelo governo para ocupar a presidência da estatal. Ele passará por várias etapas e, se aprovado, sucederá José Mauro Ferreira Coelho.

Segundo deliberação do conselho comunicada ao mercado, a indicação de Andrade será submetida ao processo de governança interna, observada a Política de Indicação de Membros da Alta Administração, para a análise dos requisitos legais e de gestão e integridade e, posterior, manifestação do Comitê de Pessoas.

Após essa etapa, em razão de Ferreira Coelho ter sido eleito na assembleia geral ordinária de 13 de abril último, e de a sua destituição, caso aprovada em assembleia geral extraordinária (AGE), acarretar a destituição dos demais membros do conselho eleitos pelo mesmo processo, a convocação da nova AGE pressupõe o envio das indicações dos demais sete membros para o Conselho de Administração.

Também será necessária a manifestação do Comitê de Pessoas sobre o enquadramento dos indicados aos requisitos e às vedações legais, regulamentares e estatutárias, para que seja incluída na proposta da administração para a realização de uma AGE.

“Após as mencionadas etapas, o conselho se reunirá novamente para deliberar sobre a convocação da AGE com as seguintes matérias: destituição do Sr. José Mauro Ferreira Coelho do cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras, a qual, se aprovada, demandará a eleição de oito membros do Conselho de Administração da Petrobras e a eleição do Presidente do Conselho de Administração da Petrobras”, destacou a estatal.

A companhia esclareceu que todas as suas assembleias gerais estão sujeitas ao prazo mínimo de 30 dias entre a convocação e a realização, em razão de ser emissora de ações que servem de lastro para American Depositary Receipts (ADRs).

O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro ouviu nesta quarta-feira (25) as duas primeiras testemunhas de acusação do caso por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gabriel Monteiro (PL). 

Os ex-assessores Heitor Monteiro de Nazaré Neto e Vinícius Hayden Witeze prestaram depoimento por quase oito horas e confirmaram as denúncias elencadas na representação. Vinícius entrou pelos fundos da Câmara para depor, acompanhado de seguranças e usando colete à prova de bala por baixo da roupa.

Os dois ex-assessores detalharam os relatos sobre assédio sexual e moral praticados pelo parlamentar, além de apontaram orientações do vereador para produzir dossiês que pudessem constranger outros parlamentares e autoridades públicas.

As testemunhas alegaram sofrer ameaças de seguidores de Gabriel Monteiro nas redes sociais, razão pela qual a vereadora Teresa Bergher (Cidadania), integrante do conselho e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, ofereceu apoio irrestrito para protegê-las.

O relator do processo ético-disciplinar, Chico Alencar (Psol) disse que as testemunhas detalharam o esquema de produção e manipulação de imagens e personagens nos vídeos publicados, bem como a relação entre gabinete, assessores e a atividade de youtuber.

“Estamos caminhando de forma serena e tranquila. Esperamos receber em breve as provas solicitadas ao Ministério Público e à Polícia Civil para consubstanciar o relatório do conselho”, avaliou.

Já o presidente do colegiado, Alexandre Isquierdo (União) disse que “tivemos hoje depoimentos robustos, ricos em detalhes, que foram muito esclarecedores. Com certeza, as provas colhidas hoje serão fundamentais para o nosso trabalho”, esclareceu.

A vereadora Rosa Fernandes (PSC), integrante do Conselho de Ética, disse que uma das questões mais apontadas pelas duas testemunhas foi com relação ao constrangimento, além do assédio moral, em detalhes. Relatos similares foram feitos pelas duas testemunhas.

Nesta fase do processo, 13 pessoas devem ser ouvidas, sendo oito a pedido da defesa do vereador. O regimento interno permite apenas a convocação de cinco pessoas, mas o Conselho aceitou um pedido dos advogados de Monteiro para ampliar o número de depoimentos.

Estão marcados para a próxima terça-feira (31), a partir das 13h, os depoimentos das testemunhas de acusação, ex-funcionários de Gabriel Monteiro, Luiza Caroline Bezerra Batista e Mateus Souza de Oliveira.

O concurso 2.484 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (25) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 11 – 14 – 36 – 41 – 54 – 59.

O próximo concurso (2.485), no sábado (28), deve pagar um prêmio de R$ 100 milhões.

A quina teve 121 ganhadores e cada um vai receber R$ 45.019,83. Os 7.558 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.029,63.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

No início do ano de 1900, a cidade do Rio de Janeiro enfrentava uma epidemia de febre amarela e peste bubônica. Para conter o avanço destas doenças, há exatos 122 anos, em 25 de maio daquele ano, o governo inaugurou o Instituto Soroterápico Federal. Começava ali a história da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Em 1908, o Instituto Soroterápico recebeu o nome de Oswaldo Cruz, em homenagem ao bacteriologista que foi o primeiro diretor científico do Instituto e que depois assumiu a direção-geral da instituição. A transformação do instituto em fundação, reunindo diversas unidades de pesquisas científicas e de produção de remédios e vacinas, ocorreu em 1970, quando um decreto estabeleceu a criação da Fundação Instituto Oswaldo Cruz.

Imagem do núcleo histórico de Manguinhos, com o Pavilhão do Quinino e o Pavilhão Mourisco. Imagem: Acervo COC/Fiocruz – Acervo COC/Fiocruz

Nos primeiros anos, os cientistas desenvolviam soros e vacinas em um pequeno prédio que ficava na fazenda de Manguinhos. Um local que na época era considerado bucólico, mas que hoje fica ao lado da Avenida Brasil, a principal via de acesso ao centro do Rio de Janeiro, por onde passam cerca de 250 mil veículos por dia.

A historiadora Simone Kropf, da Casa de Oswldo Cruz, unidade responsável pela preservação da história da Fiocruz, conta que no início do século passado a fazenda onde funcionava o Instituto Soroterápico era um local amplo e Oswaldo Cruz decidiu construir um castelo para se transformar em um símbolo da ciência. “O Castelo [Mourisco] é uma marca da instituição e da saúde pública brasileira. Ele é muito mais do que uma construção imponente. É um castelo vivo que está aberto para a sociedade”.

O cientista Oswaldo Cruz- Acervo COC/Fiocruz

O Castelo Mourisco foi inaugurado em 1918. A construção tem 50 metros (m) de altura e uma arquitetura que mistura estilos, com um toque inglês nas duas torres e inspiração árabe nas paredes e janelas além de mosaicos franceses e azulejos portugueses.

Ao longo do tempo, a fundação cresceu e se expandiu. Ela está presente nas cinco regiões do Brasil, com núcleos em dez estados, além do Distrito Federal, e ainda tem parcerias com instituições científicas de 50 países e com organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Atualmente, cerca de 5 mil pessoas trabalham na Fiocruz. A funcionária Silvia Motta, de 61 anos, entrou na instituição quando tinha 23 anos de idade. Hoje, 38 anos depois, ela dirige a creche da fundação e não consegue imaginar sua vida longe da Fiocruz.

“Trabalhando na fundação eu me sinto fazendo parte do desenvolvimento do sistema brasileiro de saúde. Eu cuido dos filhos e filhas de pesquisadores que criam vacinas e remédios que são distribuídos para todo o país. O trabalho da creche ajuda quem está desenvolvendo uma pesquisa a se concentrar melhor no estudo, porque sabe que o filho está sendo bem tratado”.

Este orgulho que Silvia tem de trabalhar na Fiocruz pode ser explicado em números. A fundação é a maior produtora mundial da vacina contra a febre amarela. A instituição também produz vacinas contra diversas doenças, como sarampo, caxumba, rubéola, poliomielite e covid-19, entre outras. Só no ano passado, o complexo tecnológico da fundação entregou 233 milhões de doses de vacinas ao Programa Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.

Expansão

Além de vacinas para diversas enfermidades, a Fiocruz fabrica remédio – TV Brasil

Nos próximos anos, o complexo de produção de vacinas de Bio-Manguinhos vai ganhar uma nova fábrica que está sendo construída em um terreno de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Diretor do Instituto de Biotecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), Maurício Zuma – Tânia Rêgo /Agência Brasil

O diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, diz que este novo complexo vai ser o maior da América Latina e um dos mais modernos do mundo.

No local, poderão ser fabricados 120 milhões de frascos de vacinas por ano, o que vai aumentar a autonomia do Brasil no setor.

“Vamos incorporar novas vacinas e diminuir os custos com a importação. O complexo vai permitir colocar em práticas novos projetos que estão sendo desenvolvidos pela Fiocruz que visam combater as doenças consideradas negligenciadas, que atingem normalmente a população mais pobre.”

Além das vacinas, a Fiocruz também fabrica remédios. A produção é realizada no laboratório de Farmanguinhos, sediado no Rio de Janeiro e que é o maior fornecedor de medicamentos ao governo federal. Ele tem capacidade para produzir mais de 2,5 bilhões de comprimidos em um ano.

A coordenadora de Desenvolvimento Tecnológico de Farmanguinhos, Alessandra Esteves diz que o laboratório é estratégico para o Ministério da Saúde. A produção nacional serve para atender à demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e ainda impulsiona a economia.

“É muito importante o governo dominar a tecnologia e a produção dos medicamentos. Além da soberania nacional, este processo também ajuda a criar empregos. O trabalho de Farmanguinhos é fundamental para o bem-estar da população e também para o desenvolvimento econômico do país.”

A produção nacional de medicamentos e de vacinas só é possível graças ao trabalho dos pesquisadores da Fiocruz. Todos os anos, cerca 800 artigos científicos são produzidos pela instituição. Estes estudos ajudam a enfrentar doenças como aids, malária, tuberculose, hanseníase, sarampo e meningites.

A diretora do Instituto Oswaldo Cruz, Tânia Araújo, diz que estas pesquisas permitem a criação de novos remédios e vacinas, como uma que está sendo testada para combater a esquistossomose e a fasciolose. “Ao longo da história, tivemos diversas conquistas como a erradicação da varíola e a descoberta da doença de Chagas. O investimento permanente em pesquisa permite que a fundação continue oferecendo medicamentos modernos e de qualidade para a população.”

Um atirador abriu fogo em uma escola primária no Texas nesta terça-feira (24), matando 14 alunos e uma professora antes de ser morto, disse o governador Greg Abbott a repórteres, no mais recente tiroteio em um surto de violência armada em escolas dos Estados Unidos.

O governador afirmou que o suspeito, que ele identificou como Salvador Ramos, de 18 anos, foi morto aparentemente por policiais que responderam a um chamado no local, e que dois desses oficiais foram atingidos por tiros, embora o governador tenha dito que os ferimentos não eram graves.

As autoridades disseram que o suspeito agiu sozinho.

Os detalhes oficiais ainda eram incompletos sobre as circunstâncias do ataque, que aconteceu por volta do meio-dia (horário local) na Robb Elementary School, na cidade de Uvalde, cerca de 130 quilômetros a oeste de San Antonio.

“Ele atirou e matou horrivelmente, incompreensivelmente, 14 alunos e matou um professor. O sr. Ramos, o atirador, ele próprio está morto e acredita-se que os policiais o mataram”, disse Abbott em entrevista coletiva.

“Acredita-se que ele abandonou seu veículo e entrou na escola primária Robb Uvalde com uma arma”, acrescentou Abbott.

O Hospital Universitário de San Antonio disse no Twitter que recebeu dois pacientes do tiroteio em Uvalde, uma criança e um adulto. Ambos os pacientes, uma mulher de 66 anos e uma menina de 10 anos, foram classificados como estado grave.

O ataque no Texas foi o mais recente de uma série de tiroteios em massa em escolas dos EUA que chocaram o mundo e alimentaram um debate acirrado entre defensores de controles mais rígidos de armas e aqueles que se opõem a qualquer legislação que possa comprometer o direito dos norte-americanos de portar armas.

O tiroteio no Texas foi um dos mais letais em uma escola dos EUA desde que um atirador matou 26 pessoas, incluindo 20 crianças de 5 a 10 anos, em um ataque na Sandy Hook Elementary School, em Connecticut, em dezembro de 2012.

Em 2018, um ex-aluno da Marjory Stoneman Douglas High School em Parkland, na Flórida, matou 17 alunos e educadores.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.

Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março.

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.

O deputado estadual Joaquim Lira apresentou na Assembleia do Estado mais um importante Projeto de Lei Ordinária que beneficia diretamente Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista. O projeto cria a Política de Censo de Pessoas Autistas, com o objetivo de identificar, mapear e cadastrar o perfil sócio-econômico-étnico-cultural dessas pessoas e seus familiares, com vistas ao direcionamento das políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer desse segmento social.

Deste modo, crianças com TEA e suas famílias receberão informações relevantes, serviços, referências e apoio prático de acordo com suas necessidades individuais e as intervenções psicossociais, tais como o tratamento comportamental e programas de treinamento de habilidades para pais e outros cuidadores, reduzindo as dificuldades e as desigualdades no comportamento social.

Segundo o PLO, o Censo será realizado a cada quatro anos, devendo conter mecanismos de atualização mediante auto cadastramento e os dados poderão ser compartilhados com a administração municipal direta e indireta, bem como com os demais órgãos públicos federais, estaduais e municipais, desde que justificada a necessidade pelo requerente, que assinará termo de responsabilidade quanto ao uso dos dados compartilhados.

Para Joaquim Lira, “A atuação do Estado na primeira infância é importante para promover o desenvolvimento ideal e o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro Autista, e o monitoramento do desenvolvimento infantil como parte dos cuidados de saúde materno-infantil de rotina é fundamental para a qualidade de vida dessas crianças”.

Em 2019, a lei Nº 16.748 publicada e já em vigor, que altera a Lei nº 15.882 estabelecendo normas complementares à Lei Federal nº 12.933, e que estende o benefício da meia entrada para autista e seu acompanhante em espetáculos artístico-culturais e esportivos em Pernambuco, já havia sido uma propositura de Joaquim Lira, que com o novo PLO agora apresentado abraça definitivamente a causa dos portadores de TEA no Estado.

De acordo com dados publicados em 2017 pela Organização Mundial da Saúde, uma em cada 160 crianças tem TEA. Embora algumas pessoas com o transtorno possam viver de forma independente, outras têm graves incapacidades e necessitam de cuidados e apoio ao longo da vida.

Protocolado, o PLO 3392/2022 aguarda agora o parecer das Comissões de Justiça; Finanças; Administração; Saúde e de Cidadania.