A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou nesta quinta-feira (26) o afastamento dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida durante uma abordagem feita ontem (25) por policiais rodoviários federais na BR-101, em Sergipe. Em nota, a corporação afirmou que instaurou um processo disciplinar “para elucidar os fatos” e os agentes foram afastados das atividades de policiamento.

“A Polícia Rodoviária Federal informa que está comprometida com a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no estado de Sergipe, colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação. A PRF instaurou processo disciplinar para elucidar os fatos e os agentes envolvidos foram afastados das atividades de policiamento”, afirmou a PRF em nota.

A Polícia Federal (PF) abriu inquérito para apurar o caso e já iniciou as diligências para esclarecer “o mais breve possível” o ocorrido, conforme afirmou em nota.

Por meio de suas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira que determinou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal abrissem investigação sobre a ocorrência. “Nosso objetivo é esclarecer o episódio com a brevidade que o caso requer”, escreveu o ministro.

Imagens veiculadas na internet mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. As suspeitas são de que a fumaça era um gás disparado pelos policiais, o que teria resultado na morte de Genivaldo por asfixia.

Segundo o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, foi realizada a necrópsia e o material coletado encaminhado ao Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF) para elucidar a causa imediata da morte. Foi identificado de forma preliminar que a vítima teve como causa da morte insuficiência aguda secundária a asfixia

Diante de um estádio de São Januário com mais de 18 mil torcedores, o Vasco venceu o Brusque por 2 a 0 na noite desta quinta-feira (26) graças a dois gols do meia Nenê, que em julho completará 42 anos de idade.

FIIIIIIIIIIIIIIM DE JOGO NA COLINA HISTÓRICA!
MAIS UMA VITÓRIA DO GIGANTESCO!

VAAAAAAAAAAAAASCO! 💢#VASxBRU#Brasileiro2022NaVascoTV#VascoDaGama pic.twitter.com/dPsRN7PKmd

— Vasco da Gama (@VascodaGama) May 26, 2022

Após este resultado, o Gigante Colina permanece dentro do G4 da competição, na vice-liderança com 17 pontos, e invicto após nove rodadas do Campeonato Brasileiro da Série B.

Após o triunfo, o técnico Zé Ricardo analisou o trio vascaíno Palácios, Raniel e Nenê: “Nas poucas vezes em que aconteceu esse desenho, tivemos a chances de criar gols, mas é só a primeira vez. Eles precisam treinar mais vezes juntos”.

É A TROPA! 💢👴

📸: Daniel Ramalho | #VascoDaGama pic.twitter.com/5ahmmLK2yy

— Vasco da Gama (@VascodaGama) May 27, 2022

Agora o Vasco retorna ao gramado de São Januário na próxima quinta-feira (2) para enfrentar o Grêmio.

Forças russas aproximaram-se de tropas ucranianas no leste, ocupando brevemente, antes de recuarem, posições na última rodovia rumo a duas cidades cruciais controladas pela Ucrânia, disse uma autoridade ucraniana nesta quinta-feira.

Três meses após a invasão da Ucrânia, a Rússia abandonou seu ataque à capital Kiev e tenta consolidar o controle da região industrial oriental de Donbas, onde apoia separatistas desde 2014.

Milhares de soldados promovem ataques de três lados na tentativa de cercar as forças ucranianas em Sievierodonetsk e Lysychansk. Caso as duas cidades ao longo do rio Siverskiy Donets caiam, quase toda a província de Luhansk, em Donbas, estaria sob controle russo.

“A Rússia tem a vantagem, mas estamos fazendo tudo o que podemos”, disse o general Oleksiy Gromov, vice-chefe do departamento de operações do Estado-Maior da Ucrânia.

O governador de Luhansk, Serhiy Gaidai, afirmou que cerca de 50 soldados russos chegaram à rodovia e “conseguiram se firmar”, chegando a estabelecer um posto de controle.

“O posto de controle foi quebrado, eles foram mandados de volta… o Exército russo não controla a rota agora, mas eles estão bombardeando”, disse ele. É possível que as tropas ucranianas deixem “um assentamento, talvez dois. Precisamos vencer a guerra, não a batalha”, declarou.

“Está claro que nossos rapazes estão recuando lentamente para posições mais fortificadas — precisamos conter essa horda”, acrescentou Gaidai.

Analistas militares ocidentais veem a batalha pelas duas cidades como um potencial ponto de virada na guerra, agora que a Rússia redefiniu seu principal objetivo de capturar o leste.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.

Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo. Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.

Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. “Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos”, diz o texto.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.

Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. “É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial”, argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.

Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. “A agência regula e procura manter o setor em funcionamento”, disse.

Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.

Nota do Ministério Público de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público local, ajuizou Cautelar Antecedente, em face do Município de Caruaru e da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru para o fim de suspender o pregão eletrônico nº 65/20220 da CPL/ e todos seus atos subsequentes pela indevida aglutinação de objetos e cotação de preços irregular, referente à contratação de empresas para o São João de 2022.

De acordo com a Cautelar Antecedente, a aglutinação dos objetos não é economicamente viável e prejudica a competitividade do certame, até pela dificuldade de fornecedores que prestem todos os objetos licitados, pois não observa as normas dos arts. 7º, §2º, inciso II; 40, § 2º, inciso II e 43, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, não refletindo o preço de mercado, bem como por violar a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) proferida no julgamento da Auditoria de nº 1724704-4.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, ao analisar a fase interna do pregão eletrônico nº 65/2022, a fase de planejamento, realizado para contratação de empresas nas atividades de produção, gestão, limpeza, ambientação e buffet com valor estimado de R$ 4.091.707,61, verificou grave comprometimento da competitividade, transparência e economicidade dos gastos públicos.

Portanto, para o MPPE local, a medida de suspensão do pregão e contrato é necessária no mínimo até que se apresente a competente cotação de preços por fontes diversas conforme recomendado pelo TCE-PE na auditoria especial nº 1724704-4, bem como se realize um novo processo licitatório dividindo os objetos em lotes e possibilitando que mais empresas participem da cotação de preços e do pregão, aumentando a competitividade e consequentemente diminuindo os gastos públicos.

Após o anúncio da programação da festividade, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou procedimento para acompanhamento do referido evento em face da ausência de informações quanto à contratação de artistas e de estrutura e serviços no portal da transparência do Município. Foi solicitado, no dia 6 de abril, através do ofício nº 01871.000.108/2022-0001, o envio da documentação referente aos procedimentos de contratação dos artistas anunciados para a programação do São João de Caruaru 2022, bem como da fase interna (planejamento) do processo licitatório para contratação das empresas que prestarão serviços de produção, gestão, estrutura e outros necessários para o evento, uma vez que os mesmos não se encontravam no portal de licitações do Município de Caruaru. Os documentos foram encaminhados somente no dia 13 de maio pela Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru.

A Cautelar Antecedente 0008150-82.2022.8.17.2480 foi ajuizada, na quinta-feira (25/05), na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru. A peça jurídica é, conforme o art.305, do Código de Processo Civil, “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Edição: Fábio Massalli

A São Paulo Companhia de Dança (SPCD) e a Orquestra do Theatro São Pedro iniciam hoje (26), na capital paulista, uma temporada inspirada em obras dos modernistas brasileiros: Desassossegos, de Henrique Rodovalho; e Di, assinada por Miriam Druwe. As apresentações ocorrem até o dia 5 de junho.

Em Di, Druwe mergulha nas cores, texturas, sensações e imagens que povoam o universo do pintor Di Cavalcanti, ao som dos Choros nº 6, de Heitor Villa-Lobos, acentuando os traços modernistas em cena. Telas do artista, como Cinco Moças de Guaratinguetá, Favela, São João e Mulheres Protestando foram cedidas para as apresentações por sua filha, Elisabeth Di Cavalcanti.

“Fui buscando referências que encontrassem ressonância em mim e no elenco. O Di Cavalcanti tem essa alegria das festas dos subúrbios, uma sensualidade, mas também tem um pouco de melancolia. Então comecei a fazer perguntas: Como era a cabeça dele ao criar? Como essa dinâmica vem para o corpo?” destacou a coreógrafa Druwe.

Di Cavalcanti inspira estreia da São Paulo Companhia de Dança – Charles Lima/SPCD/Divulgação

O programa se completa com Madrugada, coreografada por Antonio Gomes a partir das Valsas de Esquina de Francisco Mignone, arranjadas especialmente para orquestra por Rubens Ricciardi.

Na semana seguinte, de 2 a 5 de junho, o Theatro São Pedro sedia a estreia de Desassossegos, assinada por Henrique Rodovalho, que desde 2020 é coreógrafo residente da SPCD.

“O modernismo surge em uma época de questionamentos e experimentos, e Desassossegos é muito isso. Estou aceitando minhas dúvidas e querendo arriscar e experimentar, trazendo essas questões para os fluxos de movimento e as dinâmicas”, ressalta.

No programa, está ainda Infinitos Traçados, obra com oito bailarinos em cena, com coreografias de Esdras Hernández Villar, Jonathan dos Santos e Monica Proença.

Os ingressos custam R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) e estão à venda no site theatrosaopedro.byinti.com .

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.

A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país.

Mudanças

A proposta sancionada torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Uma das alterações aprovadas no Congresso dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregados prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.

O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.

O nova lei ainda estabeleceu uma mudança no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.

A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.

O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

Outra medida incluída na lei é a dispensa de exigência de apresentação de alguns tipos de certidões pelos interessados em obter empréstimo, como as de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para as instituições que emprestarem por meio do PEC.

Veto

Por orientação da área jurídica, segundo o Palácio do Planalto, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos da lei que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à Seguridade Social por meio do PEC.

Na avaliação do governo, a medida viola a Constituição Federal, que veda acesso a crédito e benefícios tributários de pessoa jurídica devedora da Previdência Social.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (25), com restrições, a aquisição da totalidade das ações de emissão do grupo Big Brasil pelo Atacadão, afiliada brasileira do grupo Carrefour. A operação teve aval condicionado à celebração de um acordo em controle de concentrações (ACC), que prevê desinvestimento de lojas e outras obrigações.

Em seu voto, o conselheiro relator, Luiz Hoffmann, disse que não foram identificadas preocupações concorrenciais referentes aos mercados de atacado de distribuição e postos de revenda de combustíveis.

Já no segmento de varejo de autosserviço – supermercados, hipermercados, atacarejos e clubes de compras – a combinação dos negócios do grupo Carrefour com o grupo Big tem potencial de gerar exercício de poder de mercado em nove localidades diferentes, segundo nota divulgada pelo Cade. Os grupos Carrefour e Big são, respectivamente, o primeiro e o terceiro maiores agentes econômicos no Brasil.

Diante disso, o ACC tem o objetivo de afastar possíveis efeitos anticompetitivos. O acordo prevê o desinvestimento de unidades de autosserviço atualmente detidas pelo grupo Big, envolvendo os municípios de Itabuna, na Bahia; Juazeiro do Norte, no Cear; Maceió; Olinda, Paulista, e Recife, em Pernambuco, Gravataí, Santa Maria e Viamão, no Rio Grande do Sul.

Por meio do acordo, foram estabelecidas obrigações comportamentais a serem cumpridas pelas empresas. Os grupos Carrefour e Big assumiram o compromisso de preservar a viabilidade, atratividade e competitividade das lojas objeto do remédio estrutural até que o desinvestimento seja concluído.

De acordo com o Cade, as empresas também não poderão adquirir novamente os ativos desinvestidos por um período determinado no acordo, cujo prazo é confidencial, e estão obrigadas a notificar quaisquer operações envolvendo supermercados, hipermercados, atacarejos e clubes de compras, ainda que não atinjam os parâmetros de notificação obrigatória de atos de concentração ao conselho.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (25) processos seletivos complementares visando a contratação temporária de profissionais em 159 municípios de 15 estados para atuar no Censo 2022. Há 220 vagas, sendo 56 para agente censitário municipal e 164 vagas para agente censitário supervisor. 

A remuneração mensal varia conforme o cargo. Segundo o edital, agentes censitários municipais receberão R$ 2.100 e agentes censitários supervisores, R$ 1.700. Também são previstos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Das 220 vagas, 60 são reservadas para pessoas pretas ou pardas e 18 para pessoas com deficiência. Os interessados precisam ter ensino médio completo e devem se inscrever até o dia 1º de junho, por meio de formulário online no portal do IBGE. Não há cobrança de taxa.

Conforme outro edital, divulgado ontem (24), também estão abertas 133 vagas para agente censitário de administração e informática. As contratações para o cargo serão feitas em 114 municípios, em 14 estados, e a remuneração será de R$ 1.700. Os candidatos têm até dia 31 de maio para se inscreverem e também há exigência de ensino médio completo.

Considerando os dois processos seletivos abertos, o IBGE está ofertando ao todo 353 vagas. A jornada de trabalho é 40 horas semanais para todos os cargos, sendo oito horas diárias. As contratações terão duração de até cinco meses.