Veja Resumos do Chat GPT sobre a denúncia do PGR em 19/2/25 contra

1.Quais são os denunciados com as maiores penas previstas no documento? 

Principais denunciados com maiores penas potenciais

A acusação aponta que Jair Bolsonaro e Braga Netto foram os principais articuladores do golpe, enquanto Anderson Torres e Mauro Cid desempenharam papéis fundamentais na logística e na disseminação de informações falsas para preparar a ação.

2.Quais as provas contra Jair Bolsonaro apresentadas no documento?

As principais provas apresentadas contra Jair Bolsonaro no documento incluem:

1. Reuniões e Presença em Planejamentos

 Bolsonaro estava presente no Palácio do Planalto durante a impressão e circulação do plano golpista “Punhal Verde Amarelo” em 6 de dezembro de 2022. Isso foi confirmado por registros de localização e mensagens do grupo de WhatsApp dos seus ajudantes de ordens.
 Relatos indicam que ele participou de discussões diretas sobre a implementação do golpe e ajustes na minuta do decreto que previa a intervenção militar.

2. Áudios e Mensagens de Planejamento

 Em 8 de dezembro de 2022, Mário Fernandes, assessor de confiança, enviou áudio mencionando que conversou com Bolsonaro sobre a melhor data para a execução do plano golpista. No áudio, Bolsonaro teria dito que a ação poderia ocorrer até 31 de dezembro.
 Mensagens entre Mauro Cid e outros aliados indicam que Bolsonaro incentivava os atos e dava esperança de que haveria um desfecho favorável à ruptura institucional.

3. Pressão Sobre as Forças Armadas

 Relatos de generais do Exército confirmam que Bolsonaro tentava persuadir a cúpula militar a aderir ao plano, sendo rejeitado por alguns comandantes.
 Freire Gomes, então Comandante do Exército, afirmou que Bolsonaro insistia na possibilidade de uma ação militar e que a ideia foi rechaçada.

4. Manipulação da Percepção Pública e Incitação ao Golpe

 Bolsonaro realizou lives e discursos públicos atacando a credibilidade das urnas eletrônicas, mesmo sabendo que relatórios internos não apontavam fraudes.
 O então presidente posteriormente tentou retardar a divulgação do relatório oficial das Forças Armadas, que não indicava fraudes, para manter a narrativa de golpe.

5. Mobilização de Manifestações

 Mensagens e depoimentos indicam que Bolsonaro não desmobilizou acampamentos de manifestantes em frente aos quartéis porque acreditava que poderia usá-los como justificativa para uma intervenção militar.
 Em 12 de dezembro de 2022, manifestantes se reuniram no Palácio da Alvorada exibindo faixas pedindo intervenção militar com Bolsonaro no poder.

Essas evidências reforçam a tese do Ministério Público de que Bolsonaro não apenas sabia dos planos golpistas, mas também os incentivou e participou ativamente da articulação. Caso precise de mais detalhes ou de trechos específicos do documento, posso aprofundar ainda mais!

 

3.Quais as penas imputadas a Jair Bolsonaro e qual o total de anos de reclusão ele pode vir a ser condenado?

As penas imputadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal são baseadas nos seguintes crimes:

1. Crimes e Suas Penas

2. Total Máximo de Condenação

Se condenado com as penas máximas de cada crime e sem considerar eventuais agravantes ou atenuantes, Bolsonaro pode pegar até 36 anos de reclusão. Esse cálculo considera a soma das penas máximas previstas na legislação penal para os crimes imputados.

Caso precise de mais detalhes ou queira a análise de possíveis benefícios e progressão de regime, posso complementar!

 

4.Peço fazer um sumário com as partes mais relevantes do documento acimaAqui está um sumário com as partes mais relevantes do documento:

1. Identificação do Documento

 Órgão: Ministério Público Federal – Procuradoria-Geral da República
 Petição: Nº 12.100/DF
 Relator: Ministro Alexandre de Moraes
 Requerente: Sigiloso
 Advogado: Sigiloso

2. Denunciados

O documento apresenta denúncia contra diversas autoridades e ex-autoridades, incluindo:

 Jair Messias Bolsonaro (ex-Presidente da República)
 Generais, almirantes e delegados de polícia, incluindo Mauro Cid, Walter Braga Netto, Anderson Torres e outros.

3. Acusações Principais

Os denunciados são acusados de:

 Organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013)
 Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
 Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)
 Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do Código Penal)
 Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998)

4. Contexto da Denúncia

 A acusação descreve uma trama conspiratória para impedir a posse do presidente eleito em 2022.
 Membros da organização buscaram apoio das Forças Armadas para um golpe.
 Foram elaboradas minutas de decretos ilegais para prender ministros do STF e do TSE.
 Influenciadores digitais e redes sociais foram usados para deslegitimar o sistema eleitoral.

5. Principais Provas

 Documentos e mensagens revelando planos de ruptura institucional.
 Relatórios militares e ações da PRF em operações ilegais no segundo turno.
 Declarações públicas e privadas dos envolvidos sobre a possibilidade de um golpe.

6. Conclusão

A denúncia afirma que houve uma ação coordenada para impedir a alternância de poder, com o uso de violência e ameaças contra os Poderes da República. O documento pede o processamento dos envolvidos e aplicação das sanções previstas na legislação penal.

Se precisar de mais detalhes sobre algum ponto específico, posso aprofundar a análise!

 

5.Quais as principais passagens de acusação ao ex-presidente Jair Bolsonaro?

Aqui estão as principais passagens da denúncia relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro:

1. Liderança de Organização Criminosa

 O documento acusa Jair Bolsonaro de liderar uma organização criminosa, estruturada dentro do próprio Estado e com apoio de setores militares.
 Ele e membros do alto escalão do governo teriam tomado as principais decisões para subverter a ordem democrática.

2. Tentativa de Golpe de Estado

 O ex-presidente teria pressionado oficiais das Forças Armadas a aderirem a um plano de ruptura institucional.
 Segundo as investigações, ele participou diretamente da elaboração de minutas golpistas e manteve contato frequente com assessores envolvidos na conspiração.

3. Mobilização de Apoiadores

 Bolsonaro incitou publicamente manifestações contra o sistema eleitoral, promovendo um discurso de descrédito às urnas eletrônicas.
 Em pronunciamentos após as eleições, ele teria dado esperanças a manifestantes acampados na frente de quartéis militares, alimentando a expectativa de uma intervenção das Forças Armadas.

4. Pressão sobre o Comando Militar

 O documento menciona conversas entre assessores de Bolsonaro sobre a necessidade de um golpe antes da diplomação do presidente eleito.
 Em reunião com o Comandante do Exército, um dos principais aliados do ex-presidente teria deixado claro que o plano só poderia avançar com a assinatura de Bolsonaro.

5. Crimes Imputados

O Ministério Público Federal denuncia Jair Bolsonaro pelos crimes de:
 Organização criminosa armada (art. 2º da Lei nº 12.850/2013).
 Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
 Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal).
 Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do Código Penal).
 Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998).

Caso precise de trechos específicos da denúncia, posso detalhar ainda mais!

6.Quais os pontos frágeis e as contradições do documento?

Para identificar os pontos frágeis e as contradições do documento, seria necessário analisar os argumentos apresentados, as provas anexadas e eventuais lacunas na narrativa acusatória. Como o documento é extenso e técnico, alguns possíveis pontos de fragilidade podem incluir:

1. Ausência de Provas Diretas da Ordem de Bolsonaro

 O documento apresenta indícios da participação de Jair Bolsonaro no suposto plano golpista, mas não há uma ordem explícita e direta dada por ele para a execução do golpe.
 As provas mencionadas (mensagens, áudios e reuniões) indicam articulações ao seu redor, mas não necessariamente uma ordem formal e inequívoca de sua parte.

2. Dependência de Depoimentos e Interpretações

 Grande parte da denúncia baseia-se em depoimentos de militares e ex-assessores, que podem estar tentando reduzir suas próprias responsabilidades.
 Alguns desses depoimentos podem ser questionados se houver interesses políticos ou acordos de delação.

3. Contradições na Caracterização do Plano Golpista

 O documento fala em golpe militar, mas também aponta que as Forças Armadas rejeitaram participar da ação. Isso pode gerar uma contradição sobre a viabilidade real do plano.
 A minuta golpista é citada como um elemento central, mas não há clareza sobre quem a redigiu originalmente e qual era o plano concreto para sua implementação.

4. Falta de Conexão Clara Entre os Atos de 8 de Janeiro e Bolsonaro

 A denúncia não apresenta provas diretas de que Bolsonaro tenha ordenado ou incentivado explicitamente os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
 Embora ele tenha feito discursos questionando o sistema eleitoral, não há evidências de que ele tenha instruído manifestantes a invadir as sedes dos Três Poderes.

5. Uso de Normas Recentes para Criminalização

 Alguns dos crimes imputados (como o crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito) foram incluídos no Código Penal recentemente (pela Lei nº 14.197/2021).
 Há margem para questionamento jurídico sobre a aplicação dessas normas a eventos que, possivelmente, ainda não estavam bem definidos como crime na época da articulação.

Se quiser uma análise mais detalhada de pontos específicos da denúncia, posso aprofundar cada aspecto!

 

7.Sim, apresente análise mais detalhadas de pontos espec’ficos da denúncia.

Aqui estão alguns pontos frágeis e contradições identificados no documento com base na sua estrutura argumentativa e nas provas apresentadas:

 

1. Falta de Provas Diretas da Ordem de Bolsonaro

Fragilidade:

 O documento não apresenta uma ordem explícita e documentada de Jair Bolsonaro determinando a execução do golpe.
 As evidências se baseiam em falas públicas, reuniões e depoimentos de assessores, mas não há um documento formal ou mensagem direta provando sua autoria na decisão final.

Contradição:

 O documento cita uma minuta de decreto golpista discutida nos bastidores, mas há divergências sobre se Bolsonaro realmente ordenou sua execução ou se era apenas um plano cogitado.

 

2. Papel das Forças Armadas no Suposto Golpe

Fragilidade:

 A denúncia afirma que as Forças Armadas rejeitaram a proposta de golpe, com generais se recusando a aderir.
 Se os militares não participaram, isso coloca em dúvida a viabilidade real da conspiração e se ela de fato ultrapassou a fase de planejamento.

Contradição:

 Ao mesmo tempo que afirma que os militares não aderiram, o documento cita o Exército como “vítima da conspiração” e que generais foram pressionados para apoiar o golpe.
 Isso gera um paradoxo: se não havia apoio das Forças Armadas, como o golpe poderia ter sido viabilizado?

 

3. Conexão Frágil Entre Bolsonaro e os Atos de 8 de Janeiro

Fragilidade:

 A denúncia sugere que Bolsonaro incitou os atos de 8 de janeiro, mas não há provas de que ele tenha dado instruções diretas para a invasão dos Três Poderes.
 O próprio documento admite que o Exército começou a desmobilizar os acampamentos após a posse do novo governo, o que contradiz a ideia de que havia um plano em andamento para a tomada do poder.

Contradição:

 Se o Exército estava desmontando os acampamentos e não deu respaldo aos atos, isso sugere que o movimento era mais desorganizado e espontâneo do que uma ação coordenada por Bolsonaro.

 

4. Uso de Crimes Recentes para Criminalização

Fragilidade:

 Alguns dos crimes imputados a Bolsonaro foram introduzidos recentemente no Código Penal, como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Lei nº 14.197/2021).
 Isso pode levar a debates jurídicos sobre retroatividade da lei penal e a dificuldade de enquadramento no contexto dos fatos.

Contradição:

 O documento enfatiza o uso dessas novas tipificações penais, mas ao mesmo tempo também acusa Bolsonaro de “atos atentatórios contra a ordem democrática”, um conceito mais abstrato e difícil de comprovar como crime de fato.

 

Conclusão

A denúncia contém elementos fortes, mas também lacunas e contradições que podem ser exploradas na defesa do ex-presidente. Os principais desafios para a acusação serão:
 Provar que Bolsonaro ordenou diretamente o golpe, e não apenas cogitou opções legais ou ilegais.
 Demonstrar que a tentativa de golpe foi viável, mesmo sem o apoio oficial das Forças Armadas.
 Ligar Bolsonaro de forma direta aos atos do dia 8 de janeiro, e não apenas à retórica política pré-eleitoral.

Caso precise de mais trechos específicos ou de uma análise aprofundada de algum ponto, posso complementar!

 

Vereador Júnior Letal emociona cidadãos de Caruaru nesta noite em sessão da Câmara

A sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru, desta terça-feira foi marcada por um momento de profunda emoção. O vereador Júnior Letal, com sua voz embargada pela responsabilidade e pelo compromisso com a vida, fez uma indicação tocante ao ministro dos Transportes, José Renan Calheiros Filho. Sua solicitação, repleta de sensibilidade e urgência, pede a implantação de lombadas eletrônicas e uma passarela na BR-232, no trecho entre os bairros Agamenon Magalhães e Petrópolis.

“Mais do que uma obra de infraestrutura, essa é uma luta pela preservação de vidas, um clamor por segurança para os moradores que diariamente arriscam seus passos nesse perigoso trajeto”, disse emocionado. Júnior Letal trouxe relatos, olhares de dor e esperança, transformando sua fala em um grito de justiça. A Câmara se emocionou, porque ali não se discutia apenas concreto e sinalização, mas o direito de ir e vir com dignidade, sem medo, sem tragédias. “Que a nossvoz ecoe até Brasília e que cada vida salva seja o maior legado desse pedido”, enfatizou Letal.

O vereador registou a presença de uma mãe, que estava acompanhando a sessão da galeria da câmara, de uma criança que morreu há um ano no trecho da BR 232 citado pelo vereador.

Letal foi aplaudido ao final da fala, e deixou a mãe da criança emocionado, além de todos os presentes.

Anderson Correia apresenta anteprojeto de lei para criação da Farmácia Pet Solidária

O vereador Anderson Correia (PP) segue buscando a implantação de políticas públicas para os animais de Caruaru. Desta vez, o parlamentar apresentou um anteprojeto de lei que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário.

Esses produtos poderão ser doados por clínicas veterinárias, profissionais da área, empresas do setor farmacêutico veterinário, e até mesmo através de apreensões feitas pela administração pública devido a irregularidades documentais. Além disso, produtos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) judicial também serão aceitos.

O programa terá o foco principal em atender famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social que possuam animais domésticos. Além dessa classe, poderão ser beneficiados protetores de animais credenciados junto à Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à causa animal, e animais sob os cuidados do Município. A medida também prevê que os estabelecimentos participantes deverão dispor de itraconazol para protetores com mais de cinco animais com esporotricose.

“A implantação de uma farmácia voltada para esta causa é uma luta nossa antiga. Mas esse projeto é diferente, com a contribuição de todos por um único objetivo: a saúde dos animais em vulnerabilidade. O programa consiste na distribuição dos produtos de uso veterinário de forma gratuita, mas logicamente dependendo de alguns requisitos, como a prescrição de um médico veterinário, que deverá assinar a receita e registrar seu número no Conselho Regional de Medicina Veterinária. A receita deverá ainda incluir a posologia adequada para o tratamento. Contamos com a sensibilidade do Poder Público para implantarmos mais uma política públicas em prol dos animais”, destacou Anderson.

Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Um Passo Importante para o Bem-Estar Animal.

O bem-estar animal é uma pauta que vem ganhando força em nosso país, e não é por acaso. O aumento da conscientização sobre os direitos dos animais e a responsabilidade dos tutores têm levado a uma série de avanços, como a recente criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, previsto na Lei Federal nº 15.046/2024.

Olha só, se você já perdeu um animal de estimação, sabe aquele desespero de revirar o bairro inteiro, colar cartaz em poste e até prometer recompensa para quem achar. Pois é! Agora, imagine um sistema que ajuda a resolver isso em minutos — e ainda combate o abandono de animais. É exatamente isso que a Lei Federal: O CNAD – Cadastro Nacional de Animais Domésticos, uma ideia que promete colocar ordem (e muito amor) na vida dos pets brasileiros.

Você pode estar se perguntando: Cadastrar animais? Sério isso? Calma, não é burocracia à toa. O cadastro funciona como um “RG” para seu bichinho, com informações como: o nome, espécie e raça (ou “vira-lata caramelo”, se for o caso); idade aproximada e características marcantes (tipo aquela mancha em forma de coração no focinho); dados do tutor: nome, telefone e endereço.

A mágica acontece quando tudo isso é vinculado a um microchip — aquela coisinha do tamanho de um grão de arroz, aplicada sob a pele do animal. Se ele se perder, qualquer veterinário ou abrigo escaneia o chip e… voilà! Você recebe uma ligação no mesmo dia.

E se alguém abandonar o pet? Aí é que está o pulo do gato! O cadastro também serve como uma “carteira assinada” para tutor. Se alguém deixar o animal na mão, dá para rastrear de quem era a responsabilidade — e, claro, aplicar processo e multa. A ideia é desencorajar aquela mentalidade de que “animal é descartável”, reduzindo o número de casos de forma significativa.

Ah, e não para por aí: o sistema vai mapear quantos pets existem no país, onde estão e quais raças são mais comuns. Isso ajuda, por exemplo, a direcionar campanhas de vacinação ou identificar regiões com mais casos de abandono. O Brasil enfrenta uma triste realidade: milhões de animais vivem nas ruas, muitas vezes vítimas de maus-tratos, assim, o CNAD cria um panorama nacional mais preciso sobre a população de pets.

A Lei é Federal, mas cada município precisa abraçar a causa. Algumas cidades já estão inovando: com mutirões de castração com agendamento via cadastro; feiras de adoção que checam se o tutor está apto a cuidar do bicho, e aulas em escolas sobre posse responsável (sim, criança aprendendo que os animais não humanos não são brinquedos!).

Uma pergunta que não quer calar: Microchip? Isso não machuca o bichinho? Pergunta justa! O microchip é do tamanho de um grão de arroz e é aplicado com uma agulha especial — rápido e quase indolor. É como uma vacina. E não emite sinal de GPS (até porque senão ia acabar a bateria, não é?), mas guarda um número único que, quando lido, puxa seus dados no sistema.

A princípio, não há multa para quem não aderir (ainda). Mas pense bem: cadastrar seu pet é um ato de cuidado, tipo colocar cadeirinha no carro para criança. Não é obrigatório, mas pode salvar uma vida. Além disso, algumas clínicas e hospedagens já estão exigindo o cadastro para serviços — então, melhor não ficar de fora!

No fim das contas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos não é só uma lei. É um novo jeito de enxergar os animais não humanos — como seres que merecem proteção, respeito e políticas públicas de verdade. Claro, ainda há desafios: falta de verba, desinformação e aquela velha resistência à mudança. Mas se cada um fizer sua parte (tutores, governos, ONGs), dá para transformar o Brasil em um país com um futuro mais justo e digno para os animais. Afinal, cuidar deles é também cuidar de nós mesmos e do mundo que queremos construir.

Marcelo Augusto Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de meio Ambiente do Recife.

Governadora Raquel Lyra recebe o presidente de Portugal e reafirma parcerias estratégicas para o Estado

A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta segunda-feira (17), o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que cumpriu agendas no Recife em sua passagem pelo Brasil. Acompanhando uma série de compromissos do chefe de Estado português, a gestora participou da cerimônia de entrega do título de Doutor Honoris Causa, concedido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e de uma cerimônia e almoço em homenagem ao antigo provedor do Real Hospital Português, Sr. Alberto Ferreira da Costa. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou as agendas.

“A presença do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reforça laços culturais e comerciais entre Pernambuco e Portugal, e sobretudo, celebra as contribuições da comunidade luso-brasileira com o crescimento do nosso Estado e do país. Estive, recentemente, em uma missão oficial em Portugal, assinando convênios e visitando as instalações do novo escritório do Porto Digital Europa em Aveiro. Também estamos buscando em Portugal referências que possam informar o processo de concessão dos serviços de distribuição de água e saneamento aqui em Pernambuco. A relação de Pernambuco com Portugal é sempre sinônimo de alegria e inspiração”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O presidente de Portugal explicou as razões de escolher Pernambuco como primeira parada em sua passagem pelo Brasil. “Vim homenagear aquele que partiu, o amigo e antigo provedor do Real Hospital Português, Sr. Alberto Ferreira da Costa, e receber o título de Doutor Honoris Causa, que me foi atribuído em 2022, mas acabou se concretizando somente agora. Saio enriquecido destes momentos porque esta visita é importantíssima para a relação bilateral entre Brasil e Portugal”, pontuou Marcelo Rebelo de Sousa.

A entrega do título foi feita no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife. A cerimônia foi presidida pelo reitor da UFPE, Professor Alfredo Gomes. “A comunidade acadêmica se sente extremamente prestigiada com a presença do presidente. Este é um título que foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário. O professor contribuiu muito para a área de Direito e representa a defesa de grandes pautas nacionais, como a própria democracia brasileira, e a justiça”, afirmou o reitor.

VISITA AO HOSPITAL PORTUGUÊS – Outra agenda voltada para o fortalecimento dos laços entre Pernambuco e Portugal ocorreu na manhã desta segunda-feira, durante uma visita ao Real Hospital Português (RHP), no bairro da Ilha do Leite, no centro do Recife. A visita deu início às comemorações dos 170 anos da instituição de saúde. Na ocasião, houve o descerramento de uma placa em homenagem ao anterior provedor do Real Hospital Português, Sr. Alberto Ferreira da Costa, conhecido como Seu Alberto, que faleceu em outubro do ano passado e é reconhecido como uma personalidade de grande importância no desenvolvimento do hospital.

Durante a visita, a governadora e o presidente de Portugal foram recebidos pelo atual provedor do Real Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa Júnior, e Maria do Carmo Ferreira de Castro, filho e viúva do homenageado, respectivamente. A visita seguiu com uma solenidade no Salão Nobre do RHP, com discursos que reforçaram a ligação histórica entre Portugal e Pernambuco, e o reconhecimento da trajetória de uma das instituições de saúde mais tradicionais do Brasil.

MISSÃO – Em outubro de 2024, foi realizada uma missão oficial do Governo de Pernambuco a Portugal, liderada pela governadora Raquel Lyra. A missão teve como objetivo o estreitamento de laços entre Pernambuco e Portugal. Na ocasião, a agenda incluiu reunião com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, uma visita ao Instituto Pernambuco-Porto, a assinatura de convênio entre Adepe e Instituto Pernambuco-Porto e o lançamento do Programa de Internacionalização de Startups no Porto Digital Europa, em Aveiro. 

Acompanharam as agendas os secretários João Salles (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Zilda Cavalcanti (Saúde), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Rayane Aguiar (Executiva de Relações Internacionais); o deputado estadual Renato Antunes; a reitora da UFRPE, Maria José de Sena; a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella; o desembargador Fausto Campos; o embaixador e chefe do Escritório do Itamaraty no Nordeste, Lineu de Paula; o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel; o Embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos; o Conselheiro da Embaixada, Francisco Azevedo; e o prefeito do Recife, João Campos.

Raquel Lyra assina contrato para instalação de 2 mil câmeras de videomonitoramento

A governadora Raquel Lyra assinou o contrato para a implantação de um novo sistema de videomonitoramento em Pernambuco. Com um investimento de R$ 122,9 milhões, o projeto prevê a instalação de 2 mil câmeras digitais em todos os municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de cidades do Agreste e Sertão, incluindo Caruaru, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Petrolina, Araripina e Cabrobó. A vice-governadora Priscila Krause acompanhou o anúncio.

Os primeiros equipamentos devem ser instalados em até 30 dias. “Estamos aqui com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, que lutaram tanto para que a gente pudesse chegar nesse momento. Foi uma grande discussão, passamos mais de um ano tratando com os órgãos de controle e chegamos em um momento em que entregamos um resultado efetivo para Pernambuco. Os sistemas vão fortalecer as forças de segurança, permitindo um trabalho mais ágil. Não vamos parar de trabalhar para restabelecer a paz social em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O contrato, firmado com a empresa Teltex Tecnologia, foi assinado no prédio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Os novos equipamentos integram tecnologia de Inteligência Artificial (IA) e reconhecimento de placas de veículos aos centros de gerenciamento.

“A instalação dessas câmeras representa um avanço significativo na nossa capacidade de monitoramento e resposta rápida. Com a tecnologia de Inteligência Artificial e o reconhecimento de placas de veículos, poderemos atuar de forma ainda mais estratégica e eficaz no combate à criminalidade. Essa modernização reforça o compromisso da governadora Raquel Lyra em garantir mais segurança para os pernambucanos”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro de Carvalho.

O acordo tem duração de cinco anos e a instalação seguirá um cronograma em etapas. O primeiro lote prevê 200 pontos de captura de imagens (PCI), totalizando 360 câmeras. O pleno funcionamento de todo o sistema está previsto para agosto de 2025.

O novo sistema substituirá os antigos equipamentos analógicos, que estavam sem cobertura contratual desde 2020 e foram desativados em 2023. De acordo com a Secretaria de Defesa Social, mesmo durante o período sem câmeras ativas, as forças policiais mantiveram a segurança da população com drones e operações integradas.

A licitação foi conduzida por uma força-tarefa composta pela SDS, Secretaria de Administração (SAD), Agência de Tecnologia e Informação (ATI) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, “o processo seguiu todas as etapas necessárias para garantir transparência e segurança jurídica, resultando na contratação de uma solução tecnológica moderna e eficiente”.

Para garantir a integração entre os Poderes na defesa da segurança, também estavam presentes na reunião da semana representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O corregedor-geral de Justiça do TJPE, Francisco Bandeira, destacou que a instalação das câmeras é mais um passo para o fortalecimento das ações de segurança no Estado. “Essa iniciativa, essas câmaras, ampliarão muito, e organizarão também, a capacidade de reação e a velocidade da presença militar”, disse. Para o procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier, “as reuniões são importantes para conversar, debater onde estão os problemas dentro de cada instituição para que, de forma conjunta, diminuir o tempo de tramitação para a apuração do fato criminoso”.

A reunião contou com a presença dos secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Juliana Gouveia (Mulher), Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais – em exercício), Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral), além do presidente da ATI, Allan Araújo, o desembargador do TJPE, Mauro Alencar; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli.

João Fonseca diz que muita coisa mudou após título na Argentina

joão fonseca, copa davis, tênis
© Reuters/Benoit Tessier/Direitos Reservados
João Fonseca afirmou, nesta segunda-feira (17), que muita coisa mudou após a conquista, no último domingo (16), do ATP 250 de Buenos Aires (Argentina), o primeiro título do brasileiro no circuito profissional de tênis.

“Muita coisa mudou. Foi um título muito especial. O primeiro título é sempre inesquecível. O conquistei na Argentina. Obviamente que gostaria que fosse aqui no Rio, mas foi especial do mesmo jeito”, declarou o tenista de 18 anos de idade em entrevista coletiva antes da sua estreia no Rio Open, que será na próxima terça-feira (18) contra o francês Alexandre Müller.

Segundo João Fonseca, o momento de celebração passou, e agora é necessário se concentrar na disputa daquele que é considerado o maior torneio de tênis da América do Sul: “O que aconteceu é passado, e agora é focar no presente, no futuro, no que pode acontecer no Rio Open”.

Porém, após se tornar o brasileiro mais jovem a faturar um troféu no circuito da Associação de Tenistas Profissionais (ATP), o carioca assumiu maior protagonismo entre os tenistas do Brasil: “Estou muito feliz e orgulhoso de mim. E quero ver mais crianças me olhando como exemplo e inspiração. Isso me dá força para seguir querendo ser o número um do mundo”.

Na entrevista, João Fonseca admitiu que toda a repercussão em torno do seu nome trás um certo peso, mas também serve como combustível para buscar novas conquistas: “É um sonho jogar tênis. É uma honra representar o Brasil. E estou fazendo o que gosto, o que amo. E ver pessoas se inspirarem em mim, me dá combustível para seguir lutando, seguir trabalhando cada vez mais duro, obter títulos. Acho que as coisas acontecerão naturalmente, junto com trabalho duro. Não posso dizer que, diante de tudo o que está acontecendo, vou ser uma estrela do tênis, pois não é assim que funciona. O tempo dirá. Mas garanto que trabalho muito para chegar lá”.

STF confirma decisão sobre porte de maconha para uso pessoal

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.
© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.

Economia do país cresce 3,5% em 2024, diz FGV

A economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, de acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Monitor do PIB, estudo que traz a prévia do comportamento do PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país.

Em dezembro, a expansão foi de 0,3% em relação a novembro. Já o quarto trimestre teve alta de 0,4% ante o terceiro trimestre, apontando desaceleração, já que no segundo e no terceiro trimestre as expansões tinham sido maiores (1,4% e 0,8%, respectivamente).

No acumulado de 2024, houve crescimento em todos os componentes da economia, exceto a agropecuária (queda de 2,5%), que foi a locomotiva de 2023.

“A indústria, os serviços e o consumo das famílias apresentaram resultados ainda melhores em 2024 dos que os já elevados crescimentos registrados em 2023. Pode-se afirmar que em 2024, em termos de atividade econômica, o Brasil teve um ótimo resultado”, avalia a coordenadora da pesquisa, a economista Juliana Trece.

Com este resultado, o Brasil soma quatro anos seguidos de crescimento da economia. A última queda foi de 3,3% em 2020. Em 2023, o PIB teve expansão de 3,2%.

Setores

O consumo das famílias apresentou alta de 5,2% no ano passado. A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que reflete o nível de investimento, como compras de máquinas e equipamentos, cresceu 7,6%. As exportações apresentaram alta de 3,7%.

As importações, que atuam como redutor do PIB, uma vez que bens e serviços importados deixam de ser produzidos no Brasil sendo fornecidos por outros países cresceram 14,3%.

Em valores, o PIB brasileiro atingiu R$ 11,655 trilhões, o maior da série histórica. O PIB per capita de 2024 – divisão do total da economia pelo número de habitantes – foi de R$ 56.796, também o maior da série histórica.

A produtividade da economia foi de R$ 100.699 em 2024, 0,3% abaixo do observado em 2023 e 3,3% menor que o de 2013, o ponto mais alto já atingido.

A taxa de investimentos da economia foi estimada em 17,2%, acima do registrado em 2023 (16,4%).

Para 2025

Apesar de 2024 com “ótimo resultado”, a economista Juliana Trece aponta que o ano de 2025 apresenta desafios internos e externos para a economia brasileira.

“Pelo lado interno, os juros elevados, com efeitos negativos na atividade econômica, atingem principalmente os investimentos. Já no ambiente externo, novas imposições de tarifas podem comprometer o nível das exportações.”

Desde setembro do ano passado, o Brasil enfrenta trajetória de alta da taxa básica de juros, a Selic, instrumento do Banco Central para controlar a inflação.

Quanto maior os juros, maior o potencial de frear a inflação, porém com o efeito colateral de desestimular investimentos e crescimento da economia, o que afeta diretamente a criação de empregos.Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano.

Por causa do comportamento da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) já prevê mais um aumento de um ponto percentual em março. No acumulado de 12 meses até janeiro, a inflação oficial soma 4,56%, acima da meta do governo. Em dezembro, o acumulado era de 4,83%.

O outro desafio citado pela economista é a guerra tarifária comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A maior economia do mundo decidiu que aplicará taxas para produtos estrangeiros que entram nos Estados Unidos, como aço e alumínio. O etanol brasileiro também tem sido ameaçado de sobretaxas.

Resultado oficial

O Monitor do PIB, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, é um dos estudos que servem como prévia do comportamento real da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), também divulgado nesta segunda-feira.

De acordo com o Banco Central, a economia fechou 2024 com expansão de 3,8%.

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado de 2024 será conhecido em 7 de março.

Rio chega a 44ºC, maior temperatura registrada desde 2014

Rio de Janeiro (RJ), 17/02/2024 -Transeuntes se protegem do forte calor nas ruas do centro da cidade. Cidade do Rio de Janeiro atinge nível 4 de calor. Marco é caracterizado por temperaturas que podem chegar a 44ºC  Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A temperatura máxima registrada nesta segunda-feira (17) no Rio de Janeiro foi de 44°C, a mais alta registrada pelo Sistema Alerta Rio desde 2014. A mínima foi de 21,6°C. A noite de hoje deve apresentar céu claro a parcialmente nublado e não há previsão de chuva. Os ventos estarão fracos a moderados.

Na terça-feira (18), o céu terá nebulosidade variada e não há previsão de chuva. As temperaturas estarão elevadas e podem ultrapassar os 40°C. Os ventos estarão predominantemente moderados no período da tarde.

Na quarta-feira (19) e quinta-feira (20), o céu segue com nebulosidade variada, predominantemente nublado. A cidade continua sem previsão de chuva e as temperaturas devem ter pequeno declínio, mas permanecem altas.

Na sexta-feira (21), o céu estará claro a parcialmente nublado, não há previsão de chuva e as temperaturas permanecerão elevadas.

Nível 4 de calor

A cidade do Rio de Janeiro atingiu o nível 4 de calor, o segundo mais crítico definido pela prefeitura, às 12h35 desta segunda-feira. De acordo com o serviço de meteorologia da administração municipal, há um sistema de alta pressão no oceano influenciando o tempo e aumentando as temperaturas na cidade.

O nível de calor 4 é acionado quando a temperatura fica entre 40°C a 44°C, com previsão de permanência ou aumento por, ao menos, três dias consecutivos. Em coletiva de imprensa neste domingo (16), o prefeito Eduardo Paes e outras autoridades municipais já haviam alertado que a cidade teria calor extremo esta semana.

Com o acionamento do nível 4, a prefeitura abriu 58 pontos de resfriamento, com áreas de sombra, pontos de hidratação e banheiros que podem ser utilizados livremente pela população em diversos bairros da cidade.

Os endereços estão disponíveis no aplicativo e no site do Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio (COR).