O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

“Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, decidiu o ministro.

Pedido

De acordo com o pedido dos advogados, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.

Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.

“O requerente não é um criminoso de alta periculosidade, apenas cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção, assim não oferece nenhum risco à sociedade e muito menos ao eminente relator”, disse a defesa.

Condenação

Em 2023, Silveira foi condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h.

Os dados do Censo Escolar 2024 apontam para aumento no número de matrículas no ensino médio no ano passado nas redes pública e privada. Foram registradas 7,8 milhões de inscrições nesta última etapa da educação básica, o que representa um acréscimo de 1,5% em relação a matrículas efetuadas no ano passado (7,6 milhões).

Durante a apresentação do levantamento, nesta quarta-feira (9), na sede do Ministério da Educação (MEC), o ministro Camilo Santana ressaltou a reversão da tendência de queda de matrículas após a pandemia da covid-19, que foi de 0,4% na educação básica naquele período. “Neste ano não caímos, e até crescemos. Então, é uma tendência importante.”

O ministro afirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fará estudos para o governo federal avaliar melhor os efeitos do programa Pé-de-Meia no ingresso e permanência de alunos no ensino médio.

O ministério aguarda o envio do número de matrículas na rede pública de ensino, em maio, pelas redes de ensino estaduaisa fim de avaliar os impactos da política. A chamada poupança do ensino médio – o Pé-de-Meia – oferece incentivos financeiros para promover a permanência e a conclusão escolar por estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

Ensino médio regular

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 93,4% da população de 15 a 17 anos frequentava a escola em 2024.

De acordo com o Censo Escolar 2024, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 82,5% dos alunos do ensino médio estudavam no turno diurno e 17,5% (1,4 milhão de estudantes) estudavam à noite. É a única etapa da educação básica com este percentual de alunos do período noturno.

No Brasil, o ensino médio regular é majoritariamente urbano. Do total de estudantes matriculados, 94,5% frequentavam escolas nas cidades.

Sobre a distribuição das matrículas no ensino médio, a rede estadual é a principal responsável pela educação no ensino médio, com 6,5 milhões de alunos (83,1%). A rede estadual concentra 95,8% dos estudantes da rede pública e a rede federal registra 243,6 mil matrículas, o que corresponde a 3,1% do total.

A rede privada tinha cerca de 1 milhão de alunos em 2024, o que corresponde a 13,2% das matrículas no ensino médio.

Quatro em cada dez escolas de ensino médio (42,2%) abrigam mais de 500 alunos cada uma, revela o Censo.

Os resultados completos do Censo Escolar 2024 estão disponíveis no portal do Inep.

Num dia de reversão no mercado financeiro, o dólar caiu cerca de R$ 0,15 após o presidente norte-americano, Donald Trump, suspender o tarifaço para todo o planeta, menos para a China. A bolsa de valores subiu mais de 3% e aproximou-se dos 128 mil pontos

O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (9) vendido a R$ 5,845, com queda de R$ 0,152 (-2,54%). A cotação aproximou-se de R$ 6,10 por volta das 9h45 e estava pouco acima de R$ 6 até pouco antes das 14h30, quando desabou após o recuo de Trump. Na mínima do dia, por volta das 16h20, chegou a R$ 5,83.

Mesmo com a queda desta quarta-feira, a moeda norte-americana sobe 2,53% em abril. Em 2025, a divisa acumula queda de 5,42%.

O mercado de ações também teve um dia de recuperação. Após quatro quedas seguidas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 127.796 pontos, com alta de 3,15%. O indicador chegou a cair 0,82% nos primeiros minutos de negociação e operava em baixa de 0,3% pouco depois das 14h, quando passou a disparar após a suspensão do tarifaço pelo governo norte-americano.

O congelamento das medidas comerciais trouxe alívio para o mercado global. Em Nova York, o índice Dow Jones (das empresas industriais) subiu 7,87%. O S&P 500 (das 500 maiores empresas) avançou 9,52%, a maior alta do indicador desde o fim da Segunda Guerra Mundial. O Nasdaq (das empresas de tecnologia) ganhou 12,16%, a maior alta percentual desde janeiro de 2001.

Em relação ao dólar, a suspensão do tarifaço fez a moeda subir perante as principais divisas fortes, como o euro e o franco suíço, e cair em relação às moedas de países emergentes, que tinham sido prejudicadas nos últimos dias. A perspectiva de que o preço das commodities (bens primários com cotação internacional) reaja daqui para a frente favoreceu os países exportadores de minérios, de petróleo e de bens agropecuários, como o Brasil.

*com informações da Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se dizer preocupado com as decisões unilaterais dos Estados Unidos de aplicar tarifas em produtos de todos os parceiros comerciais do planeta e apontou riscos de um “efeito devastador” na economia mundial.

“Nós não sabemos qual vai ser o efeito devastador disso na economia. É preciso saber quanto vai custar isso do ponto de vista do preço dos produtos, da relação multilateral”, criticou Lula nesta quarta-feira (9), em entrevista a jornalistas brasileiros, após participação na Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Tegucigalpa, capital de Honduras.

O presidente observou a nova decisão do presidente dos Estados Unidos (EUA), que aumentou ainda mais as tarifas contra a China, ao mesmo tempo em que reduziu as cobranças adicionais para outros 75 países. Para Lula, o método sinaliza a intenção de um confronto direto com os asiáticos e põe em xeque a sustentabilidade do multilateralismo e equilíbrio entre os países

“Me parece que tá ficando cada vez mais visível que é uma briga pessoal [de Trump] com a China. Ora, querer fazer negociação individual é colocar fim no multilateralismo. E o multilateralismo é muito importante para a tranquilidade econômica que o mundo precisa. Não é aceitável a hegemonia deum país, nem militar, nem cultural, nem industrial, nem tecnológica e nem econômica sobre os outros”, apontou.

Em discurso durante a Cúpula, ele já havia criticado a adoção de tarifas unilaterais.

Sobre a postura do governo brasileiro frente a essa pressão, Lula disse que haverá reciprocidade, caso, ao final das negociações, as tarifas se mantenham.

“Vamos utilizar todas as palavras de negociação que o dicionário permitir. Depois que acabar, nós vamos tomar as decisões que entendermos serem cabíveis”, garantiu.

Tentativa de veto

Ainda sobre a Cúpula da Celac, Lula criticou a postura de países que tentaram barrar a aprovação da declaração final. Na assembleia de chefes de Estado e de governo, as delegações de Paraguai e Argentina tentaram vetar o texto final, mas ele foi aprovado com a indicação de contrariedade dos dois países.

“É muito importante que a gente distribua sempre a ideia do consenso, mas o consenso não pode ser o direito de veto. Você não pode ter 40 países e um só decidir que não gosta de alguma coisa e não assinar um documento. É melhor você assinar o documento e colocar no rodapé que tal país não quis assinar. É mais democrático e as coisas andam, evoluem”.

Mulher na ONU

Já em relação à proposta feita pelo Brasil para a Celac propor candidatura única de uma mulher da América Latina e Caribe para o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2026, Lula demonstrou confiança com a iniciativa e destacou o papel das lideranças femininas do mundo atual.

“Eu acho que vai dar certo porque as mulheres estão em ascensão, ocupando espaço cada vez melhores, as mulheres estão provando que têm mais competência que os homens em muitas coisas, têm mais sensibilidade. O século 21 pode ser verdadeiramente o século das mulheres”, afirmou.

Após a cúpula da Celac, Lula está retornando ao Brasil, onde deve desembarcar na madrugada desta quinta-feira (10), em Brasília.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda, inicia na próxima quinta (10) e segue até a sexta-feira (11) o credenciamento para os ambulantes que desejam comercializar no evento _Lugar Sagrado, Tradição e Paixão pela Cultura_, em comemoração a passagem da Semana Santa, que será realizado na Estação Ferroviária.

O cadastramento será realizado na sede da Fundação de Cultura, localizada na Rua Frei Caneca, das 8h às 14h. Para realizar o cadastro, os interessados devem apresentar documentos de identificação com foto, CPF e comprovante de residência. As vagas são limitadas.

No ato da inscrição, os contemplados terão o alvará emitido, em seguida, próximo ao início das festividades, o crachá de identificação, que será de uso obrigatório no período da festa, nos dias 18 e 19 deste mês, também será entregue.

Para a comercialização no entorno da Estação Ferroviária, os ambulantes cadastrados devem pagar uma taxa de R$ 800 + 60.96 (alvará) para FoodTRuck, R$ 100,00 + 57,15 (alvará) para ambulantes e R$ 80,00 + 60,96 (alvará) para brinquedos.

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato através do (81) 9 8384.5387, que também funciona como WhatsApp.

O Governo de Pernambuco abriu concurso público para o preenchimento de 58 vagas de professor para a Universidade de Pernambuco (UPE). O edital do certame, que selecionará docentes para as áreas de educação, saúde, computação e administração, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (9). As inscrições podem ser realizadas a partir desta quarta até o dia 08 de maio, no endereço www.upe.br/concursos.html.

“Estamos trabalhando para fortalecer a educação em Pernambuco nos cursos de formação da UPE, com incremento na grade de professores que vai garantir ainda mais qualidade e eficiência no ensino. Essa parceria com a UPE demonstra a certeza de investir na educação em uma universidade de referência para torná-la ainda mais sólida”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As vagas são para os campi Santo Amaro, no Recife; Nazaré da Mata, na Mata Norte; Palmares, na Mata Sul; Garanhuns e Surubim, no Agreste; e Arcoverde, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina, no Sertão. Com remunerações a partir de R$ 4.208,53, o concurso público é composto por quatro fases: provas escrita, didática, de defesa do plano de trabalho e de títulos.

A secretária de Administração, Ana Maraíza, enfatizou a relevância do concurso público. “Esse certame irá contribuir para o aprimoramento do ensino oferecido pela UPE, pois ampliará o corpo docente com mais professores altamente qualificados”, ressaltou a titular da pasta.

Os pré-requisitos e mais informações do concurso público podem ser obtidas no endereço www.upe.br/concursos.html. De 2023 até o momento, já foram nomeados 312 professores para UPE, entre adjuntos, assistentes, auxiliares e universitários. Em fevereiro deste ano, a governadora anunciou o concurso de 58 vagas em evento no Palácio do Campo das Princesas.

O Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) apresenta o Congresso de Odontologia do Agreste Pernambucano (CONOAGRESTE), que será realizado nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2025, no Senac Caruaru. O evento reunirá grandes nomes da Odontologia em uma programação intensa de palestras, atividades práticas e apresentação de trabalhos acadêmicos. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link: www.even3.com.br/conoagreste/.

Serão três dias de imersão em conhecimento, inovação e aprimoramento técnico, com palestras de especialistas nacionais e regionais abordando temas essenciais para a prática odontológica. Além disso, o congresso contará com atividades práticas (hands-on), permitindo que os participantes aperfeiçoem suas habilidades diretamente com profissionais experientes. Acadêmicos e pesquisadores também terão espaço para apresentar seus trabalhos, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento da pesquisa na área.

Para validar a inscrição, os participantes deverão entregar 2 kg de alimento não perecível em uma das unidades do CRO-PE, que serão destinados a instituições beneficentes. “Nosso objetivo é fortalecer a odontologia no estado, proporcionando um ambiente de aprendizado de alto nível e promovendo a interação entre os profissionais e futuros cirurgiões-dentistas”, destacou Eduardo Vasconcelos, presidente do CRO-PE.

Por Marcelo Rodrigues

Os municípios que dependem economicamente da indústria têxtil enfrentam desafios ambientais significativos devido ao acúmulo de resíduos. Este problema requer soluções integradas que contemplem aspectos econômicos, sociais e ambientais simultaneamente, como se observa claramente no Polo de Confecções do Agreste Pernambucano, formado principalmente por Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe.

A implementação de um sistema de economia circular representa uma abordagem promissora para esta região, que produz aproximadamente 20% das peças jeans do Brasil. Esta estratégia poderia iniciar com o mapeamento completo do ciclo produtivo têxtil local, identificando pontos de geração de resíduos e oportunidades de reintegração destes no processo produtivo, e estabelecer metas progressivas de redução de descarte final pode orientar este processo.

Em Toritama, conhecida como a “Capital do Jeans”, onde a produção gera toneladas de retalhos diariamente, o desenvolvimento de cooperativas de beneficiamento de resíduos têxteis surge como alternativa viável. Estas organizações poderiam transformar retalhos e sobras em novos produtos comercializáveis, como acessórios, materiais de isolamento térmico e componentes para outros setores industriais. Uma meta factível seria a criação de pelo menos uma cooperativa para cada município do polo, gerando empregos e renda adicional para as comunidades.

O engajamento do setor público de Santa Cruz do Capibaribe, que abriga o maior centro de compras de confecções do Norte/Nordeste, o Moda Center, mostra-se essencial por intermédio da criação de estruturas regulatórias favoráveis. Isso inclui incentivos fiscais para empresas que adotem práticas sustentáveis, com metas específicas de benefícios proporcionais ao percentual de reaproveitamento comprovado. Paralelamente, faz-se necessário o estabelecimento de centrais de reciclagem especializadas em materiais têxteis, com capacidade de processamento dimensionada conforme a geração local de resíduos.

Em Caruaru, com a maior feira e sede de importantes instituições de ensino, a transformação cultural constitui elemento fundamental neste processo. Parcerias e programas educacionais integrados ao currículo escolar local podem disseminar conhecimentos sobre reutilização têxtil, alcançando toda uma geração de futuros profissionais e consumidores. O objetivo seria atingir todas as instituições educacionais municipais em um prazo de quatro anos.

Os três municípios podem contribuir significativamente para o avanço dessa política na formação de um consórcio intermunicipal específico para gestão de resíduos têxteis. Esta estrutura permitiria o compartilhamento de recursos, tecnologias e conhecimentos, além de conferir maior poder de negociação junto a outras esferas governamentais e investidores privados. O compromisso formal dos gestores municipais, materializado em legislação local harmonizada, garantiria a continuidade das ações independentemente de mudanças administrativas.

A captação conjunta de recursos federais e internacionais para projetos de sustentabilidade têxtil representaria outra contribuição relevante. Os municípios poderiam destinar parte de seus orçamentos anuais como contrapartida, estabelecendo um fundo comum para investimentos em infraestrutura de reciclagem e pesquisa aplicada, visando atrair recursos adicionais de fontes como BNDES, BIRD, governos estaduais e organismos internacionais.

Parcerias com instituições acadêmicas regionais potencializariam a inovação neste campo. O desenvolvimento de novas tecnologias adaptadas à realidade local – como biodigestores para fibras têxteis específicas do polo, processos de decomposição acelerada ou materiais construtivos alternativos – pode gerar propriedade intelectual valiosa. Estabelecer projetos de pesquisa aplicada para melhorando contínuo do reaproveitamento dos resíduos constitui meta realizável.

A criação de um sistema de certificação para produtos fabricados com material reciclado no Agreste pernambucano agregaria valor comercial e visibilidade às iniciativas. Alcançar reconhecimento regional em dois anos e nacional em cinco anos permitiria a diferenciação mercadológica destas comunidades, fortalecendo o polo têxtil como referência em sustentabilidade.

Todas estas abordagens, implementadas de forma gradual e adaptadas às características específicas de cada município do polo, podem transformar o que hoje representa um problema ambiental em oportunidade de reinvenção econômica e social para Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, consolidando a região não apenas como potência produtiva, mas como modelo de desenvolvimento sustentável para outros polos têxteis do país. ​​​​​​​​​​​​​​​​

Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) vai colaborar com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade (PPLs) no Centro de Ressocialização do Agreste (CRA), em Canhotinho. A Unidade prisional funciona sob o regime semiaberto com atividades agrícolas.

Atualmente em fase de implantação, o acordo prevê que alunos dos cursos de Zootecnia e Agronomia da universidade desenvolvam projetos acadêmicos nas áreas de agropecuária e agrícola com o objetivo de contribuir para a redução da reincidência criminal e a oferta de oportunidades de qualificação profissional que fortaleçam o senso de autonomia e dignidade das PPLs. A parceria, com duração de 60 meses, foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União, em 31 de outubro de 2024. A previsão é de que 120 PPLs sejam beneficiadas a cada semestre.

“A reestruturação do sistema prisional inclui qualificação e trabalho digno, promovendo a integração da ciência com a prática, beneficiando alunos e otimizando o trabalho no processo de reintegração”, afirmou o superintendente de Ressocialização da SEAP, Alexandre Felipe. O gerente-geral de Educação e Esporte da SEAP, Jorge Henrique, destaca o pioneirismo da ação. “É a primeira vez que uma universidade ingressa no sistema penitenciário, com a presença de alunos, para ensinar e aprender na área agrícola, promovendo a troca de conhecimentos e fortalecendo a qualificação das pessoas privadas de liberdade”, disse.

Os reeducandos terão a oportunidade de se capacitarem em atividades teóricas e práticas tendo como monitores os profissionais da Ufape e utilizando a área física e os recursos de campo que já existem na unidade prisional. O projeto abrange áreas como avicultura, bovinocultura, ovinocultura e piscicultura comercial e ornamental. A professora da Ufape, Raquel Lira Neves, fala da importância da ação para os alunos. “Estamos formando alunos com consciência social, mas acima de tudo pessoas que vão levar adiante essa proposta de conhecimento para os futuros alunos”, destacou.

Ao longo do programa desenvolveremos projetos na área das ciências agropecuárias e agrícolas para que esses detentos possam, após o período de ressocialização, ter uma vida mais digna social e economicamente”, concluiu o coordenador do projeto de extensão da Ufape, o professor Danilo Cavalcante.

As invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em particular no município de Petrolina, na Fazenda CopaFruit, no projeto de irrigação Nilo Coelho, foram repudiadas pelo deputado estadual Antonio Coelho (UB), na tarde desta terça-feira (8). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar classificou a ação do MST como arbitrária e danosa, tanto do ponto de vista do estímulo à insegurança jurídica quanto da perspectiva econômica, diante da possibilidade de ameaças à geração de emprego e aos riscos de afugentar os investimentos para a cidade.

Mencionando o artigo 5º da Constituição Federal, o deputado destacou o direito à propriedade como fundamental, assim como é assegurado o direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Na sequência, citou o inciso XXIV, do mesmo artigo, no qual fica estabelecido que apenas a lei estipulará as condições que possam acarretar desapropriação, processo no qual sempre deverá ocorrer com justa e antecipada indenização.

“Portanto, a ação praticada pelo MST não é apenas uma violência contra seu proprietário, mas se configura uma agressão ao estado democrático de Direito, pois, a realização de uma eventual desapropriação é de responsabilidade do estado brasileiro. Não é uma pessoa ou uma organização que detém esse poder”, sublinhou o parlamentar, logo é, essencialmente, a usurpação das competências do estado brasileiro por um grupo armado”, destacou o deputado Antonio Coelho.

Em sua fala, o deputado relembrou que Petrolina é a terceira maior cidade de Pernambuco e tem na atuação de muitos empreendedores o sucesso do seu desenvolvimento econômico, com grande relevância para a fruticultura irrigada.

Conforme destacou o parlamentar, a aposta no futuro e no desenvolvimento de Petrolina levou ao sucesso do Vale do São Francisco, atualmente, com 130 mil hectares de área irrigada, onde são gerados mais de 260 mil empregos diretos e 960 mil indiretos. Além disso, o Vale responde por 90% da exportação de uva e manga, com expressivos números de US$ 500 milhões em exportação por ano.

“Uma omissão perante essa ação do MST seria também uma afronta à cultura de trabalho que ergueu a nossa cidade ao patamar de locomotiva do desenvolvimento econômico em Pernambuco”, defendeu o deputado Antonio Coelho para, na sequência, fazer um apelo ao governo estadual para que exerça o seu dever constitucional conforme previsto no artigo 114, da Constituição Federal. O mesmo estabelece que a segurança pública é um dever do estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.

“Conclamo à governadora Raquel Lyra para que ela exerça seu dever constitucional e mobilize todo o aparato estatal e a força policial para que todos nós, enquanto estado, possamos buscar uma pronta reintegração de posse. A omissão do estado diante de um direito constitucional vigente é catastrófica para a nossa Petrolina e o nosso estado, resultando em perda de empregos, fuga de investimentos e gerando insegurança jurídica”, sublinhou.