O plenário do Senado decidiu ontem, quarta-feira (9) adiar novamente a votação dos dois projetos que visam reduzir o preço dos combustíveis nos postos de gasolina. Mesmo entendendo que o projeto estava maduro e pronto para ser votado, o relator dos dois textos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), aceitou o novo adiamento.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país. Já o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021 cria um fundo de estabilização para evitar que as constantes mudanças no preço do petróleo e demais variáveis que afetam o valor dos combustíveis sejam sentidos diretamente nos postos de gasolina. Além disso, o PL altera o cálculo do preço dos combustíveis no país.

Pacheco se decidiu após ouvir o vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), e o relator, além de opiniões de outros colegas sobre o tema. Viana afirmou que o governo também quer votar o tema, apesar de ter partido do próprio vice-líder a iniciativa de pedir o adiamento por duas vezes. “O governo quer a regulação, mas não quer a interferência no mercado. São conceitos diferentes. O governo quer ouvir os estados. É importantes que os governadores participem”, disse Viana. Jean Paul afirmou já ter ouvido os governadores sobre o tema, mas as conversas continuaram hoje.

Viana pediu um adiamento mais longo, com previsão de votação na próxima terça-feira (15), mas Pacheco decidiu por votar os projetos amanhã. Ele afirmou que o PLP será votado e “ainda que o governo não queira, será apreciado o PL 1.472 também.”

Em nota, Jean Paul afirmou que as contribuições recebidas têm ajudado na construção de um ambiente favorável à votação. “Recebemos hoje contribuições de atores políticos relevantes, inclusive dos governadores, criando um ambiente de maior entendimento para obter as soluções mais eficazes para a crise atual, em benefício da população brasileira”, afirmou o senador.

“Portanto, comunico que a pedido de colegas parlamentares, foi solicitado ao presidente do Senado o adiamento da deliberação dessas matérias, de modo a nos permitir uma última tentativa de aproximação das demandas de todos os atores, para entregarmos as soluções que o Brasil precisa”, acrescentou.

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (9), um requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que trata de mineração em terras indígenas, tramite em regime de urgência. O requerimento foi aprovado por 279 votos a 190.

Quando anuncio que a votação do requerimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril, após um acordo entre líderes da base e da oposição. Segundo Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. “[Há um] prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, disse.

Para o líder do governo, a proposta consolida um assunto já estabelecido pela Constituição. “O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse.

Barros acrescentou que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”. O líder do governo também disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.

A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto nesta quarta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o projeto de lei viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.

Começa nesta quinta-feira (10) a convocação de candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022/1. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas. 

A nova chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino, por isso os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, divulgados em seus próprios editais.

Nesta chamada, as instituições vinculadas ao programa vão utilizar a listagem para preencher vagas que não forem ocupadas na chamada regular, que teve o prazo de matrícula encerrado terça-feira (8).

O programa ofereceu, para o primeiro semestre deste ano, 221,79 mil vagas. Mais de 84,5% delas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas  foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O concurso 2.461 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (9) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 08 – 11 – 16 – 21 – 32 – 37.

O próximo concurso (2.462), no sábado (12), deve pagar o prêmio de R$ 130 milhões.

A quina teve 278 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.308,42. Os 17.238 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 790,42.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (9) regulamenta o procedimento para devolução de recursos dos benefícios do auxílio emergencial recebidos de forma indevida. A medida vale quando for constatada irregularidade ou erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício.

Pelas regras do novo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por meio eletrônico, por mensagem encaminhada por telefone celular, pelos canais digitais dos bancos, correio, pessoalmente ou por edital para devolução dos valores.

A partir da notificação, o beneficiário poderá optar pelo pagamento à vista ou em até 60 parcelas mensais. O valor das parcelas não será inferior ao valor mínimo estabelecido para a emissão da Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança. O beneficiário ficará dispensado do ressarcimento à União se o valor total devido for igual ou inferior ao valor mínimo estabelecido para emitir a GRU Cobrança.

O decreto estabelece que o parcelamento do débito pelo beneficiário implicará confissão do valor a ser ressarcido, renúncia expressa da interposição de recursos e desistência daqueles que eventualmente tenham sido interpostos. O beneficiário que não efetuar o pagamento de três parcelas, consecutivas ou alternadas, terá o parcelamento cancelado e será considerado inadimplente.

Cobrança extrajudicial

Se o beneficiário não restituir voluntariamente os valores devidos, será efetuada a cobrança extrajudicial. Somente serão cobrados os valores devidos se o beneficiário tiver renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda mensal familiar superior a três salários mínimos.

Se discordar da cobrança, o beneficiário poderá apresentar defesa no prazo de 30 dias da notificação. Da decisão administrativa que julgar improcedente a defesa apresentada pelo beneficiário, caberá recurso no prazo de mais 30 dias.

O beneficiário será considerado inadimplente caso, após 60 dias da ciência da notificação, não efetue o pagamento, não solicite o parcelamento do débito ou não apresente defesa. Ainda segundo o decreto, o beneficiário inadimplente será inscrito na dívida ativa da União.

Custo

O Ministério da Cidadania estimou que a cobrança dos valores deverá custar R$ 21,8 milhões ao longo de 2022, 2023 e 2024. Os valores serão usados na contratação de serviços de tecnologia da informação para levantamento de dados de renda familiar e per capita, na realização de notificação eletrônica, correspondências e carta registrada com aviso de recebimento (AR); e em parceria com os Correios para garantir os direitos de ampla defesa e de recurso a pessoas vulneráveis, sem acesso aos meios digitais, que serão atendidas pelo Balcão do Cidadão.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para apoiar os trabalhadores informais que ficaram sem renda em meio a pandemia. O programa se estendeu até o final do ano passado, quando foi encerrado.

O Home Center Ferreira Costa convida todos os caruaruenses para prestigiar a Feira de Flores de Holambra. Além de representar uma homenagem às mulheres no mês de março, o evento também pretende ser uma vitrine para os pequenos produtores e estimula o empreendedorismo.

A Feira, que começa a partir do dia 08 de março e vai até o dia 27 de março, acontece das 08h às 20h, de segunda a sábado, e das 09h às 17h, aos domingos. Nesta edição, ela está sendo realizada na entrada da Ferreira Costa.

O evento é uma oportunidade única para quem procura um presente diferente neste Dia da Mulher. As rosas, que costumam ser a campeãs de vendas nesta época, podem ser encontradas em diversos tamanhos e cores. Também há outras bonitas opções que podem agradar e emocionar as mulheres, como as orquídeas, que trazem traços de requinte e simbolizam beleza e vida longa. Já o Girassol possui cor intensa e representa alegria, vitalidade, energia positiva e felicidade, sendo um presente ideal para as mulheres fortes. A Margarida é delicada e simboliza alegria, sensibilidade e inocência, combinando com as mulheres mais sensíveis. A Flor de Maio pertence à família dos cactos, é delicada e representa o amor sublime. A Gérbera, com suas cores vibrantes, encanta pela sua exuberância e combina com mulheres extrovertidas. Delicada, a Violeta simboliza lealdade e desperta lindas memórias.

Essas e uma grande variedade de outras plantas e flores estão presentes na Feira de Flores de Holambra da Ferreira Costa. São mais de 200 espécies de plantas e flores ornamentais, que podem ser cultivadas tanto em ambientes internos quanto externos. Todos os produtos que fazem parte da exposição serão comercializados a preços populares, a partir de R$ 5,00. E para os visitantes que ficarem na dúvida sobre quais as melhores plantas para sua casa, os floricultores estarão oferecendo orientações no local.

Quem estiver visitando a feira, ainda pode aproveitar para conhecer o setor de jardinagem do Home Center, que oferece diversos produtos para cultivar e decorar, como: adubos, jarros, cachepôs, sementes, ferramentas para plantio e muitos outros produtos úteis para casa e jardim. Se ainda assim você esquecer de algo, pode comprar pelo site ferreiracosta.com e receber em casa.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 137 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Está marcada para esta quarta-feira, 09 de março, a reinauguração da primeira sede da AutoVip Associação, no bairro Divinópolis, em Caruaru. O espaço está localizado na rua Bancário Marcílio Fernandes, nº 15, e vai contar com a presença do forrozeiro Luan Estilizado para a ocasião.

Com sete anos de mercado, a AutoVip é uma associação de proteção veicular e oferece o que há de mais completo em assistência e proteção para carros, motos, bikes, vans e caminhões.

“Reestruturamos a nossa primeira sede para melhor atender os associados daquela localidade. A ideia é que a gente tenha uma sede da AutoVip nos bairros-chave de Caruaru”, explicou o presidente da associação Amarildo Batista.

Além da unidade do Divinópolis, a associação possui também sua sede administrativa, localizada no bairro Maurício de Nassau e outras seis sedes espalhadas pelo interior de Pernambuco e Paraíba, com cerca de dez mil associados distribuídos entre elas.

A AutoVip proporciona uma experiência única de economia colaborativa assegurada por ser uma das mais conceituadas associações de proteção veicular do Nordeste, reconhecida por sua excelência no atendimento e credibilidade no ressarcimento de prejuízos.

*Como funciona uma associação de proteção veicular?*

O interessado adere à associação e paga a sua taxa de adesão e mensalidade, tornando-se um associado. Assim, caso ocorra um sinistro com ele ou com algum outro membro naquele mês, o valor será coberto pela associação, sendo aquela despesa dividida integralmente entre todos os associados.

O atendimento e os serviços oferecidos pelas associações ficam disponíveis 24 horas para os associados, que podem contar também com tecnologias como: rastreamento e monitoramento para situações de furto ou roubo de veículos. Para os casos de reparos de veículos, as associações disponibilizam uma ampla rede de oficinas credenciadas com profissionais competentes e garantia em seus serviços.

É preciso, antes de mais nada, certificar-se da qualidade do serviço prestado pela associação a ser escolhida. Colher dados sobre a satisfação dos associados (a internet pode ajudar nessa tarefa) e buscar o máximo de informações e depoimentos possíveis sobre os serviços prestados.

As associações não têm fins lucrativos. Em razão disso, a proteção veicular é bem mais em conta se comparada aos seguros tradicionais, e os motoristas terão nela uma boa alternativa para a diminuição dos custos nesse sentido.

Nas associações, todos são tratados como iguais, podendo utilizar os serviços de proteção veicular sob os mesmos termos, resultando assim em um menor preço final.

A vereadora de Caruaru, Kátia das Rendeiras (Republicanos) será ouvida na manhã desta quarta-feira (09), na sede da Draco- Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil de Pernambuco. O responsável pelo caso é o delegado Jeová. As ouvidas estão marcadas para iniciar às 9h30.

De acordo com informações que chegaram à nossa equipe de reportagem, a Polícia Civil investiga possível desvio de salário de um assessor que também será ouvido hoje. “Também ouviremos o ex-marido da vereadora, Jackson Rian”, informou um dos policiais que pediu reserva em relação ao seu nome.

Eleita em seu primeiro mandato pelo Republicanos, a vereadora Kátia das Rendeiras, está sendo investigada pelo possível crime da ‘rachadinha’, quando um político fica com parte de do dinheiro de assessores.

CUSTO DO VEREADOR- Em Caruaru, um vereador recebe salário de R$ 15 mil e tem direito a um vale refeição de R$500,00. Este ano, a Câmara aprovou mais R$ 2 mil de ajuda de custo para cada vereador, sendo R$ 1.000,00 para combustível e mais R$ 1.000,00 para alimentação. Quando esse aumento for sancionado, o vereador passará a ter R$ 1.500,00 mil para alimentação e R$ 1.000,00 mil para combustível. Esse aumento vai custar mais de R$ 500 mil por ano no bolso do contribuinte.

Vale lembrar que cada vereador tem ainda direito a dois telefones celular sem conta. Um fica com o edil e outro a disposição do gabinete. Os edis tem ainda um notebook onde pode acompanhar as sessões da própria casa legislativa.

Quando o vereador faz parte da Mesa Diretora (presidente, vices, secretários, etc) ganha uma ou duas assessoria a mais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski tomou posse nesta terça-feira (8) como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

O ministro ocupará o lugar deixado por Luís Roberto Barroso, que encerrou o mandato de quatro anos na Corte Eleitoral.

A escolha de Lewandowski, que também é ministro do STF, para ocupar uma cadeira no TSE foi feita de maneira simbólica durante votação realizada no mês passado. Pela regra, a escolha é feita por antiguidade e o ministro já ocupava o cargo de ministro substituto. Ele também foi ministro do tribunal em 2012.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico. Além do empossado, os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Edson Fachin, atual presidente, também compõem o tribunal.

Lewandowski tem 73 anos e foi nomeado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Ele formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). No Supremo, o ministro foi o revisor da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e relatou processos sobre a proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na terça-feira (08) a extradição do italiano Rocco Morabito, considerado um dos criminosos mais procurados do mundo pelo envolvimento na organização criminosa conhecida como Ndrangheta, uma das mais atuantes na Itália. 

Em maio do ano passado, Morabito foi preso pela Polícia Federal (PF) em João Pessoa. Em seguida, ele foi transferido para a Penitenciária Federal em Brasília, onde está detido.

Pela decisão do Supremo, a Itália deverá cumprir alguns requisitos exigidos pela legislação brasileira em casos de extradições, como fazer a detração do tempo de prisão em território nacional e aplicar o período máximo de 30 anos de cumprimento de pena.

Na Itália, Morabito foi condenado a mais de cem anos de prisão em processos sobre tráfico internacional de drogas.

Segundo a Interpol, ele é membro influente na Ndrangheta e fazia a ligação entre organizações criminosas brasileiras e a máfia italiana.

Antes do julgamento, a defesa do italiano pediu que a análise do pedido de extradição fosse adiada por uma sessão para aguardar outros desdobramentos do caso. Os advogados citaram que há um pedido de refúgio feito ao governo brasileiro.