O Senado aprovou neste terça-feira (22) a criação de um programa educacional com o objetivo de reduzir a evasão escolar e reinserir alunos que deixaram de frequentar as aulas, sobretudo durante a pandemia de covid-19. O Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA) foi aprovado por unanimidade e segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Conforme o texto aprovado pelos senadores, o programa terá duração de cinco anos e deverá apoiar a inclusão, permanência e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, e a acolher a comunidade escolar, diante dos efeitos da pandemia no Brasil, especialmente em escolas em maior situação de vulnerabilidade.

Os gestores locais deverão aderir ao PEAA, que terá três eixos de atuação: busca ativa dos alunos que abandonaram a escola; acolhimento à comunidade escolar, com iniciativas de apoio ao retorno à rotina presencial; e recomposição da aprendizagem, com o desenvolvimento de estratégias de ensino para estudantes dos anos finais do ensino fundamental e médio com dificuldades e defasagens, principalmente em língua portuguesa e matemática.

Para o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), as aulas remotas foram uma saída para que os alunos não perdessem o ano letivo durante a pandemia, mas exigiam de alunos e professores domínio de ferramentas tecnológicas, como computadores e internet banda larga. O acesso à tecnologia e o conhecimento para operá-la não foram satisfatórios, avaliou o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Com isso, muitos estudantes deixaram de ir à escola.

“No contexto de pandemia, o atraso escolar, a falta de internet ou de acesso a tecnologias, bem como a dificuldade das redes de ensino e dos professores de transmitir o conhecimento de forma não presencial, viraram novos motivos para o abandono escolar, especialmente de estudantes de nível socioeconômico mais baixo”, afirmou Vital do Rêgo.

Debate
O tema havia sido discutido ontem (21), em audiência pública, e o projeto votado nesta terça-feira vai ao encontro desse debate. Na ocasião, especialistas em educação, senadores e representantes do governo federal discutiram os problemas da evasão escolar ocorrida na pandemia.

A ativista paquistanesa Malala Yousafzai, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 2014, enviou uma carta, lida na audiência pública, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo uma busca ativa aos estudantes que abandonaram as escolas.

Um relatório recente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) foi citado na audiência pública para embasar as discussões. Um dos dados apresentados é a perspectiva de que 10% dos que abandonaram as aulas por causa da pandemia jamais voltem às escolas.

Outros números incluídos no relatório mostram a defasagem educacional. Segundo o documento, em média, os alunos aprenderam apenas 28% do que teriam aprendido nas aulas presenciais, e o risco de desistência aumentou mais de três vezes.

A parlamentar Aline Nascimento (Cidadania) fez um apelo, na Sessão Plenária Virtual da terça-feira (22), para que seja dada a devida atenção ao aumento da violência na zona rural e urbana do município. Ela afirmou que tem recebido muitas notificações em seu gabinete, com relação ao crescente número de casos de violência em Caruaru. Nascimento destacou que esteve com o Tenente Coronel do 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM), Adriel Serafim, e o mesmo ressaltou a importância das notificações por parte da população, pois, só com elas é possível registrar o Boletim de Ocorrência (BO) e tomar conhecimento dos crimes e das localidades onde estes ocorrem com frequência.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), apoiou a fala da colega e enfatizou que é necessário que o Governo do Estado aumente o efetivo do 4º BPM, pois atualmente eles operam com uma equipe reduzida.

Em sua vez de fala, o vereador Ranilson Enfermeiro (PSDB) chamou a atenção para outro assunto importante: disse que desde de 2013 tem lutado pela construção de uma Unidade de Saúde no Alto do Moura, pois, além do bairro ser cercado por onze comunidades, continua crescendo de maneira significativa e a população local tem cobrado bastante. “É preciso desafogar o centro e dar a devida atenção que um bairro como o Alto do Moura necessita”, afirmou o edil.

As vereadoras e vereadores também falaram sobre seus requerimentos. Mery da Saúde (PSD) destacou seu requerimento nº 488/2022 que solicita a fiscalização dos equipamentos básicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vassoural. De acordo com o relato de um cidadão, presente na justificativa da propositura, seu pai precisou ser transferido da unidade, mas não pode por causa da falta de macas.

Fagner Fernandes (PDT) falou sobre o requerimento nº 438/2022. A matéria solicita, junto ao Secretário de Serviço Público, Ytalo Farias, a manutenção dos pontos de distribuição de sacolas para o recolhimento de fezes de animais domésticos. Ele também destacou o requerimento nº 434/2022 que prevê a realização de uma Audiência Pública a fim de discutir a prevenção e o combate da Esporotricose, micose que acomete humanos e animais, causando nódulos e úlceras na pele.

Cerca de 60 pessoas morreram e dezenas ficaram feridas, nessa segunda-feira (21), em explosão em área informal de mineração de ouro no sudoeste de Burkina Faso, informou a televisão estatal, citando autoridades locais.

A causa da explosão na província de Poni ainda não é conhecida, disse o alto comissário de Poni, Antoine Douamba, à TV.

As imagens mostraram grande local de explosão, com árvores derrubadas e casas destruídas. Corpos estavam espalhados no chão, cobertos por tecidos.

Não ficou claro exatamente que tipo de mineração de ouro era feita no local.

Burkina Faso abriga algumas das principais minas de ouro administradas por empresas internacionais, mas também centenas de locais menores e informais que operam sem supervisão ou regulamentação.

Começam hoje (22) e vão até sexta-feira (25) as inscrições para o Programa Universidade para todos (ProUni) do primeiro semestre de 2022. O programa oferece bolsas de estudo integrais ou parciais (50%), em faculdades particulares, a estudantes de baixa renda.

Requisitos

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, na condição de bolsista integral.

Este ano, a novidade é que um decreto, assinado na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Prouni considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. No Enem, o candidato deve ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não pode ter tirado 0 na redação.

Até então, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para entrar no programa.

Consulta

Os candidatos já podem consultar as vagas disponíveis. A busca pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município no site do programa.

Cronograma

Primeira chamada: 2 de março.

Comprovação de informações: 3 a 14 de março

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (21) que recuperou cerca de R$ 1 bilhão de organizações criminosas em apreensões de drogas, bens de luxo como helicópteros e iates, além de armas e dinheiro em espécie. Segundo a pasta, a ação foi possível por meio do investimento em tecnologia, com o Projeto Excel, que auxilia as forças de segurança estaduais no combate ao crime.

O projeto fornece softwares forenses e hardwares às polícias civis para dar mais rapidez na retirada e análise de celulares apreendidos de indivíduos envolvidos com o crime organizado. O trabalho é realizado após ordem judicial prévia de quebra de sigilo telemático no âmbito de inquéritos policiais.

Ao todo, foram mais de 2.350 ordens judiciais autorizando o uso dos equipamentos pelas forças policiais de 26 estados que aderiram formalmente ao Projeto Excel.

Entre as principais investigações estão os crimes de tráfico de drogas, homicídios, roubo (cargas, bancos, carro forte), lavagem de dinheiro, tráfico de armas. Além de investigações relacionadas à pedofilia.

De acordo com ministério, desde 2019, a pasta já capacitou 130 policiais na atividade de extração e análise de dados. Ao todo, foram destinados R$ 18 milhões para treinamento e aquisições de equipamentos especializados.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, editará em breve um decreto que proibirá novos investimentos, comércio e financiamento de norte-americanos para, de ou em duas regiões separatistas do leste da Ucrânia que o presidente russo, Vladimir Putin, reconheceu como independentes nesta segunda-feira, informou a Casa Branca.

O decreto “também dará autoridade para impor sanções a qualquer pessoa determinada a operar nessas áreas da Ucrânia”, disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado.

Psaki afirmou que mais medidas dos EUA estão por vir e que são separadas das sanções que os Estados Unidos e seus aliados estão preparando se a Rússia invadir a Ucrânia.

O agravamento das tensões entre Rússia e Ucrânia não impediu o dólar de voltar a cair e atingir o menor valor desde o fim de julho do ano passado. A bolsa não teve o mesmo otimismo e recuou pela terceira vez seguida, pressionada pelo mercado externo.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (21) vendido a R$ 5,107, com queda de R$ 0,027 (-0,64%). A cotação operou em alta na primeira hora de negociação, mas inverteu o movimento e chegou a cair para R$ 5,07 na mínima do dia, por volta das 13h.

Após a decisão da Rússia de reconhecer a independência das regiões separatistas ucranianas de Donetsk e Luhansk, a moeda voltou a ser vendida acima de R$ 5,10. No entanto, a entrada de fluxos externos impediu que a cotação subisse.

A divisa fechou no nível mais baixo desde 29 de julho do ano passado, quando era vendida a R$ 5,07. O dólar comercial acumula recuo de 3,75% em fevereiro e de 8,41% em 2022. Mesmo com as tensões internacionais, os juros altos no Brasil continuam a atrair capital estrangeiro. No início do mês, o Banco Central brasileiro elevou a taxa Selic (juros básicos da economia) para 10,75% ao ano, no maior nível desde julho de 2017.

A intensificação do conflito no leste europeu pesou mais no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.725 pontos, com queda de 1,02%. Na semana passada, o indicador alcançou os 115 mil pontos, mas caiu pela terceira sessão consecutiva.

O que limitou a perda da bolsa foram as ações da Petrobras, que subiram por causa da alta do petróleo no mercado externo. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) tiveram alta de 2,7%. As ações preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) valorizaram-se 2,58%.

Desde o início da pandemia, 28.245.551 pessoas foram infectadas pelo coronavírus. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 37.339 diagnósticos positivos da doença. Ontem, o painel de informações do Ministério da Saúde marcava 28.208.212 casos acumulados.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.356.921. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

A soma de vidas perdidas para a pandemia chegou a 644.604. Entre ontem e hoje, foram registradas 318 mortes. Ontem, o sistema de dados da pandemia totalizava 644.286 óbitos.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Ainda há 3.105 mortes em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demandar exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 25.244.026 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 88,8% dos infectados desde o início da pandemia.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta segunda-feira (21). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (163.183), Rio de Janeiro (71.323), Minas Gerais (59.116), Paraná (42.074) e Rio Grande do Sul (37.922).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.959), Amapá (2.097), Roraima (2.125), Tocantins (4.090) e Sergipe (6.223).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 380,8 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,2 milhões referentes à primeira dose e 155,7 milhões referentes à 2ª dose ou dose única. Outros 48,5 milhões já receberam a dose de reforço.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou nesta segunda-feira (21) o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e sinalizou para um possível reajuste no salário da categoria. Ele citou a apreensão de 1,8 mil toneladas de drogas e a prisão de cerca de 130 mil suspeitos ao longo dos últimos três anos.

“Então são números que, por si só, mostram a importância da PRF, o valor e o apreço que eles merecem da nossa parte. É uma instituição séria, como outras que temos em nosso país. E nós temos que valorizá-los. Eu espero que a sociedade entenda que isso deva ser feito. Vivemos um momento difícil com a pandemia onde lamentamos todas as mortes, mas também sofremos um baque na economia. E algumas categorias, ou melhor todas categorias, merecem ser valorizadas. O que nós procuramos a fazer? Quem nós puder salvar na frente, a gente salva. E espero a compreensão das demais categorias, dos demais servidores do Brasil. O que nós queremos é reconhecer o trabalho de todos e a nossa PRF está incluída nesse rol que merece esse reconhecimento”, afirmou durante evento de lançamento das novas plataformas digitais de direitos humanos e de capacitação de servidores e organizações.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2022 com reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste das forças federais de segurança e cerca de R$ 800 milhões para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. No entanto, o aumento reservado apenas para servidores da área de segurança pública, que incluiria PRF, Polícia Federal e agentes penitenciários federais desagradou a outras categorias do Executivo federal, que ameaçam a deflagração de uma greve nacional no serviço público.

No mês passado, representantes de cerca de 50 categorias do funcionalismo público federal chegaram a paralisar as atividades por um dia e fizeram protestos hoje em Brasília. Eles pedem reajustes que variam de 20% a 28,15%, dependendo da carreira.

Nas últimas semanas, Bolsonaro vinha dizendo que nenhuma categoria tem reajuste garantido. De acordo com estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, cada 1% de reajuste para o funcionalismo público implica em aumento de R$ 3 bilhões nas despesas. Caso a reivindicação de 28,15% de aumento fosse atendida, o governo teria um gasto extra de R$ 84,45 bilhões por ano.

Como 2022 é ano eleitoral, a legislação proíbe aumentos num prazo inferior a seis meses (180 dias) antes do pleito, que ocorrem no dia 2 de outubro. Neste caso, qualquer reajuste salarial precisa ser proposto até 2 de abril.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou nesta segunda-feira (21) a recuperação de R$ 23,1 bilhões em apreensões relacionadas ao crime organizado em estradas federais de todo país, nos últimos três anos. De acordo com a instituição, neste período, mais de 1.800 toneladas de drogas foram apreendidas e cerca de 130 mil pessoas foram presas por agentes da PRF e entregues à Polícia Federal e às polícias estaduais.

Neste ano, os investimentos em infraestrutura na PRF serão de cerca de R$ 370 milhões. Com esses recursos, a previsão é que sejam instituídas 15 bases aéreas em pontos estratégicos no Brasil e realizadas de mais de 90 obras para melhorar o trabalho dos agentes da PRF.

Em solenidade de entregas institucionais, foi anunciado o recebimento da Aeronave Koala, um helicóptero adquirido com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e que auxiliará nos trabalhos da corporação.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, autorizou a realização de 101 cursos na Universidade Corporativa da PRF (UniPRF) que capacitará mais de 4.500 agentes da PRF e de outras forças de segurança. Outra entrega anunciada foi o sistema “Sinal Desaparecidos”, ferramenta que registra o desaparecimento de pessoas e comunica todos os policiais de plantão em um raio de 500 quilômetros.