Termina hoje (31) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. A expectativa da Receita Federal é de que 34,1 milhões de pessoas entreguem suas declarações até o fim do prazo, às 23h59.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até hoje estará sujeito à multa. O valor é de 1% ao mês, sobre o Imposto de Renda devido, limitado a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração, e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Também deve declarar quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio, além de quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

É obrigado ainda a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou que realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de Imposto de Renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

Novidades

Entre as novidades na declaração do IRPF 2022 estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis, o recebimento da restituição e o pagamento de DARF por meio de Pix, desde que a chave do contribuinte seja o CPF.

O Programa Gerador da Declaração está disponível no site da Receita para usuários dos sistemas Windows, iOS e Linux. Também será possível declarar online ou por dispositivos móveis, por meio do app Meu Imposto de Renda.

Praticar a solidariedade é um passo fundamental para promover o bem-estar e melhorar a qualidade de vida das pessoas. É com esse objetivo que o laboratório Mais Exames e o SISMUC – Regional promovem uma ação social na próxima terça-feira (31).

A iniciativa é voltada para os servidores associados e ao público em geral. Terá aferição de pressão, testes de glicemia, orientação nutricional, alongamento, entre outros serviços.

A ação acontecerá na Rua Padre Félix Barreto, N° 50, Centro, em frente ao prédio da Fiepe, a partir das 09h da manhã.

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (30) a parcela de maio do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, deslocou-se nesse domingo (29) ao estado do Texas e visitou o memorial dedicado às 21 vítimas do tiroteio na escola básica de Robb, em Uvalde, onde se encontrou com as respectivas famílias. Depois da ressaca do ataque com alegadas motivações racistas em Buffalo, Nova Iorque, há duas semanas, Joe Biden voltou a estar presente no local atingido pelo massacre. Um inquérito apura a atuação da polícia durante a ação e reabre a  discussão sobre legislação das armas.

Um memorial com 21 cruzes – uma por cada morte –  representa as 19 crianças e os dois professores mortos na escola básica de Robb.

O casal presidencial parou em frente ao memorial erguido à porta do estabelecimento de ensino e a primeira-dama depositou um ramo de flores brancas. Joe e Jill Biden seguiram depois para uma missa na igreja católica do Sagrado Coração e encontros com familiares das vítimas.

“Faça alguma coisa”, pediu a comunidade. A presença do presidente Biden foi aplaudida, mas os moradores de Uvalde reivindicarasm medidas que tornem o país mais seguro para os filhos. O presidente respondeu: “Vamos”.

Na rede social Twitter, horas antes, o presidente norte-americano já tinha manifestado solidariedade á comunidade devastada: “Para todos que foram afetados pelo terrível tiroteio na escola primária em Uvalde, no Texas: Lamentamos convosco. Nós rezamos convosco. Estamos convosco. E estamos comprometidos em transformar essa dor em ação

O número de mortos pelas fortes chuvas que atingem o estado de Pernambuco subiu para 56, segundo boletim divulgado hoje à tarde (29) pelo governo estadual.

As chuvas atingem o estado desde a última quarta-feira (25) e deixaram 3.957 pessoas desabrigadas. Há ainda, segundo o governo de Pernambuco, outras 56 pessoas desaparecidas nos municípios do Recife e de Olinda. Desde a sexta-feira (27), mais de 46 mil chamados foram feitos pelo telefone 193, informou a administração estadual.

Na manhã de hoje, o governador Paulo Câmara reuniu o seu secretariado e os chefes dos comandos militares para monitorar e reforçar as ações nas regiões metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste, as mais atingidas pelas chuvas. O governo informa que, neste momento, há 12 pontos de deslizamento sendo acompanhados pelas equipes.

A tragédia provocada pelas chuvas fez os municípios de Jaboatão dos Guararapes e do Recife decretarem situação de emergência. “É muito triste o que vem acontecendo, não só no nosso município, mas na região metropolitana e em outras cidades do estado, com perdas de vidas e tantas famílias desabrigadas. Estamos colocando toda a nossa equipe para ajudar essas pessoas nesse momento. O volume de chuvas foi inesperado, acima da média dos últimos 30 anos”, disse o prefeito Mano Medeiros, de Jaboatão dos Guararapes.

Hoje pela manhã, uma comitiva de ministros do governo federal sobrevoou o estado. Já o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que irá a Pernambuco amanhã (30) para “ melhor se inteirar da tragédia” causada pelas chuvas no Grande Recife.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, esteve em Kharkiv, no leste do país, nesse domingo (29), onde se encontrou com tropas. Ele viu de perto a destruição de grande parte do território e distinguiu vários militares.

Horas depois da visita, foram ouvidas explosões na segunda maior cidade ucraniana.

Foi a primeira saída do líder ucraniano da capital, desde o início do conflito, há 95 dias. Zelensky foi agradecer aos soldados a forma como têm defendido a cidade.

A visita do presidente a Kharkiv é importante pelo simbolismo, diante da volatilidade da situação nos arredores da cidade. A enviada especial da RTP a Kiev, Cândida Pinto, disse que um bairro que esteve na linha da frente ainda não está desminado.

Zelenskiy comentou a necessidade de reconstruir a cidade de Kharkiv.

Um jornalista ucraniano em Kherson informou à RTP que a Rússia abandonou a intenção de fazer um referendo antes de anexar o território.

O governador Paulo Câmara disponibilizou R$ 100 milhões para o trabalho de busca e salvamento e também para obras urgentes e de infraestrutura nos municípios atingidos pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis para as prefeituras já nesta semana. Além disso, com a publicação do decreto estadual de situação de emergência, os municípios atingidos também poderão acessar recursos do Sistema Nacional de Defesa Civil.

“Esse montante é o que estamos liberando de forma emergencial. Ainda temos previsão de continuidade das chuvas e prosseguem os trabalhos de busca de pessoas soterradas em 12 pontos da Região Metropolitana do Recife. A nossa determinação para a Secretaria de Defesa Social e o Corpo de Bombeiros é que as equipes permaneçam nos locais até que a última vítima seja resgatada”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com os registros da Secretaria de Defesa Social, atualizados às 18h deste domingo (29.05), chegou a 79 o número de pessoas mortas em consequência das chuvas. Além disso, há 3.957 pessoas desabrigadas, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte, regiões mais afetadas.

O grande impacto causado pelas chuvas fez com que, até o momento, 14 municípios decretassem Situação de Emergência: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba e Camaragibe.

Em solidariedade ao povo pernambucano, vitimado pelas fortes chuvas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), atuando em várias frentes, inicia uma campanha de arrecadação de doações para os desabrigados. Os interessados em ajudar podem levar alimentos não perecíveis, água, material de limpeza, fraldas, roupas de cama e banho, produtos de higiene pessoal e roupas, para as unidades do MPPE da Região Metropolitana do Recife (RMR), já a partir deste domingo (29).

Locais de arrecadação:

Edifício Roberto Lyra (Sede da Procuradoria-Geral de Justiça), na Rua do Imperador Pedro II, 473, Bairro de Santo Antonio, no Recife.

Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Rua do Hospício, 875, Boa Vista, no Recife.

Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), na Rua Benfica, 810, na Madalena.

Sede das Promotorias de Justiça de Olinda, na Avenida Pan Nordestina, 646, Vila Popular.

Sede de Promotorias de Justiça de Jaboatão dos Guararapes, na Avenida dos Guararapes, 3600, Bairro Guararapes.

Sede de Promotorias de Justiça de Goiana, na Avenida Nunes Machado, 09, Centro.

As doações seguirão para as Prefeituras do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Goiana, respectivamente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou um vídeo nas redes sociais no qual afirma que não compactua com a abordagem feita pelos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida na BR-101, em Sergipe, na última quarta-feira (25) no município de Umbaúba, localizado no sul do estado. 

Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, a vítima morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. De acordo com o coordenador-geral de comunicação institucional, Marco Territo, a abordagem feita pelos policiais não está de acordo com as diretrizes internas da corporação.

“Assistimos com indignação os fatos ocorridos na cidade de Umbaúba (SE), em que uma ação envolvendo policiais rodoviários federais resultou na morte do senhor Genivaldo de Jesus Santos. Não compactuamos com as medidas adotadas durante a abordagem ao senhor Genivaldo. Os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes expressas em cursos e manuais da nossa instituição. A ocorrência dessa última quarta-feira e a morte recente de dois PRFs no estado do Ceará implicou na avaliação interna dos padrões de abordagens. Afirmo que já estamos estudando os nossos procedimentos de formação, de aperfeiçoamento e operacionais para ajustar o que for necessário a fim de prestar um serviço de excelência que o órgão vem fornecendo ao povo brasileiro”, declarou.

Territo também ressaltou que a PRF abriu processo disciplinar contra os policiais envolvidos no caso e os afastou das atividades.

“A conduta isolada não reflete o comportamento dos mais de 12 mil policiais rodoviários federais, homens e mulheres de honra, que anualmente abordam mais de 10 milhões de pessoas que circulam pelas rodovias federais”, afirmou.

Imagens veiculadas na internet mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. O homem se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Genilvado teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

Quatro pessoas foram presas em flagrante pela Guarda Civil Metropolitana durante a Virada Cultural, evento que ocorre desde a noite de ontem (28) em São Paulo.

Segundo a Guarda Civil, as prisões foram efetuadas em duas ocorrências registradas no centro da capital paulista. Na primeira delas, ocorrida na noite de ontem (29), três pessoas foram presas no Vale do Anhangabaú, onde estava instalado o principal palco da região central. Na segunda ocorrência, registrada já na madrugada de hoje (29), um homem foi detido na Praça Ramos de Azevedo, próximo ao Theatro Municipal. Com os presos foram recuperados cinco aparelhos celulares, que já foram devolvidos aos proprietários.

Após dois anos de pandemia, a Virada Cultural voltou a ocorrer de forma presencial na capital paulista. Durante o evento são realizadas diversas ações culturais como shows musicais, performances, danças e apresentações por um período de 24 horas.

Ao contrário das edições anteriores – com exceção da que ocorreu em 2017 – a prefeitura paulistana decidiu este ano descentralizar as atrações, deixando poucos palcos espalhados pelo centro da capital. E determinou que, para entrar no Vale do Anhangabaú, as pessoas tivessem que passar por uma revista.

Mesmo assim, foram muitos os relatos de arrastões e de violência ocorridos principalmente no Vale do Anhangabaú. Nas redes sociais, muitas pessoas disseram ter sido vítimas de roubo de celulares ou ter presenciado os arrastões. Vídeos e fotos circulam nas redes sociais mostrando pessoas correndo e tentando fugir da confusão.

Por causa disso, a Guarda Civil informou ter reforçado o policiamento na região central da cidade para os eventos marcados para hoje.

Procurada pela Agência Brasil, a Polícia Militar (PM) informou que também reforçou seu efetivo para o evento. “O esquema especial de segurança tem o objetivo de proporcionar o desenvolvimento do evento, garantir a ordem nos locais de deslocamento do público e preservar a integridade dos participantes em geral”, diz a nota enviada pela PM.

Segundo a PM, seis pessoas, entre elas três adolescentes, foram detidas pelos crime de furto e roubo de celulares na região da República, no centro da capital paulista. Nas ações, cinco celulares foram apreendidos, sendo três devolvidos aos proprietários, e um óculos recuperado. Os menores de idade apreendidos pela PM foram entregues aos seus responsáveis sob o compromisso de serem apresentados ao Ministério Público.