O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei complementar que destrava a liberação de recursos para 144 municípios receberem repasses federais referentes à exploração de petróleo do pré-sal. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto reabre o prazo de adesão, o que permitirá a esses municípios receberem transferências mensais, tanto de parcelas que ainda vão vencer quando de parcelas vencidas referentes aos anos de 2020 e 2021. O valor aproximado total é de R$ 30 milhões.

Os 144 municípios beneficiados pelo projeto não apresentaram, no prazo legal, a documentação de renúncia a todas as ações na Justiça contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga Lei Kandir, que era uma exigência da Lei Complementar 176, de 2020, que formalizou o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais. Todos os estados, o Distrito Federal e os demais municípios entregaram a renúncia dentro do prazo.

O projeto determina que o prazo para esses 144 municípios seja reaberto por 45 dias para que eles possam regularizar a documentação necessária e passem a receber as cotas de transferências federais, inclusive as atrasadas. São 67 municípios do Nordeste, 47 do Sudeste, 16 do Sul e 14 do Norte.

Segundo a Lei Complementar 176, os entes federativos têm direito a receber recursos de 2020 até 2037. O acordo foi intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando se definiu um montante de mais de R$ 60 bilhões a serem pagos pela União aos entes federados prejudicados por causa da Lei Kandir.

Outros projetos

O plenário do Senado também aprovou na sessão desta quarta-feira, um projeto de lei que alteração do nome da celebração de Dia do Índio para Dia dos Povos Indígenas, data que será comemorado no dia 19 de abril. O objetivo é ressaltar o valor dessas populações para a sociedade brasileira. O texto segue para sanção presidencial.

Também foi aprovado um projeto que cria a Semana Nacional de Valorização e Promoção da Autodefensoria das Pessoas com Deficiência, que será celebrada, anualmente, no período que compreender o dia 6 de julho. O texto retorna para a Câmara.

O presidente da Associação dos Motoristas e Motofretistas por Aplicativos de Pernambuco (Amape), Thiago Silva, entregou, nesta quarta-feira (4), uma pauta com pedidos para a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB). Ele, que também é pré-candidato a deputado estadual pelo Cidadania, explicou as principais reivindicações.

Com o voto “sim” de Marília Arraes, deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), a criação do piso salarial para os profissionais da Enfermagem. Com a aprovação do projeto de lei 2564/2020, o piso nacional para enfermeiros passa a ser R$ 4750. Para os técnicos em enfermagem será 70% do piso dos enfermeiros; para os auxiliares e parteiras, 50% do piso.

“Foi uma vitória importantíssima a aprovação do piso. O trabalho fundamental desses profissionais ficou ainda mais evidente por conta da pandemia. A vitória da enfermagem é uma vitória da saúde pública e também do fortalecimento do SUS”, afirma Marília.

Como ex-integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, Marília Arraes atuou incansavelmente pela valorização destes profissionais da saúde, lutando por melhores condições de trabalho, estrutura e respeito. “Essa é uma luta que travamos há muito tempo, desde reuniões com conselhos e sindicatos, até aqui na Câmara. Estamos muito felizes com o resultado.”

O Brasil possui mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos na Enfermagem, de acordo com o Conselho Federal da Enfermagem. São 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras.

Na disputa do Instituto Opinião para o Senado, Luciana Santos, do PCdoB, e André de Paula, do PSD, aparecem em primeiro lugar empatados com 11,5% e 10,9% das intenções de voto, respectivamente. Em segundo, também configurando empate técnico, despontam Teresa Leitão, do PT, com 8,9% e Gilson Machado, do PL, com 5,8%. Eduardo da Fonte, do PP, se situa em último lugar, com 4,2%. Brancos e nulos somam 19,4% e indecisos representam 39,3%.

Na espontânea, modelo pelo qual os entrevistados são forçados a lembrar o nome do candidato da sua preferência sem o auxílio do disquete, Gilson Machado e André de Paula aparecem em primeiro, com 1,9%, Teresa em segundo com 1,4% e Luciana em quarto, com 1,3%, enquanto Dudu da Fonte tem 0,6%. No item rejeição, Luciana lidera. Entre os entrevistados, 8,3% disseram que não votariam nela de jeito nenhum, seguida de Dudu (7,1%), Teresa (6,4%), André (6%) e Gilson (5,3%).

O levantamento foi a campo entre os dias 30 de abril e 2 de maio, sendo aplicados dois mil questionários em todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação, com entrevistas presenciais. A pesquisa está registrada sob os protocolos BR-03100/2022 e PE-01140/2022.

Estratificando o levantamento por regiões eleitorais, Luciana aparece com 16,9% das intenções de voto na Região Metropolitana, 11,5% no São Francisco, 8,4% na Zona da Mata, 6,7% no Agreste e 6,2% no Sertão. Já André de Paula tem 15,9% no Sertão, 11% na Metropolitana, 10,9% no Agreste, 10,1% na Zona da Mata e 4,6% no São Francisco.

Teresa Leitão, por sua vez, tem 10,7% na Metropolitana, 10,6% no Sertão, 8,1% na Mata, 6,7% no Agreste e 5,3% no São Francisco, enquanto Gilson tem 8,4% no Sertão, 6,5% no Agreste, 5,4% na Metropolitana, 4,7% na Mata e 4,6% no São Francisco. Dudu, por fim, tem 5,7% no Sertão, 5,4% no Agreste, 4% na Mata, 3,8% no São Francisco e 3,2% na Metropolitana.

Blog do Magno Martins

Após evitar fazer posicionamentos relativos à campanha para o governo de Pernambuco, o prefeito de Toritama, no Agreste, parece ter tomado um lado. Em entrevista ao programa cidade em foco, da Rede Pernambuco de Rádios, Edilson Tavares (MDB) confirmou o seu apoio à pré-candidatura de André de Paula (PSD) ao Senado.

Indagado sobre o nome de André para ocupar uma vaga na ‘Casa Alta’ do Congresso Nacional, Edilson respondeu: “André é um amigo meu. Gosto demais de André. Vim aqui [em Brasília] assim que fui reeleito prefeito e procurei ele [André]. Antes dele se declarar candidato ao Senado, antes de tudo que está acontecendo eu disse a ele se você for candidato ao Senado Federal eu irei lhe apoiar”, completou.

“A gente está aguardando com paciência, porque, obviamente, nós vamos nos posicionar e colocar a nossa militância nas ruas. É como dizemos: ‘nós vamos para guerra, para batalha’. A campanha sempre é extraordinária, algo de muita guerrilha para que você possa vencer os seus competidores, mas temos um pouquinho ainda de tempo. Vamos esperar”, falou o gestor

A presidente do PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, foi a primeira pré-candidata ao Governo do Estado a participar de uma roda de conversa promovida pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe). O encontro ocorreu, na noite desta terça (3), e discutiu a segurança no estado. 

O deputado Tony Gel (PSB), está comemorando o anúncio da retomada das obras do Hospital da Mulher em Caruaru, que deve ser feito pelo Secretário Estadual de Saúde, André Longo na próxima sexta-feira 06.

A conclusão das obras do Hospital da Mulher é um assunto que vem sendo trabalhado por Tony Gel junto ao Governador Paulo Câmara, há um bom tempo. E o parlamentar está satisfeito com a informação, pois, a unidade está com 60% das obras concluídas e será referência não só para Caruaru, mas também para 32 municípios do Agreste de Pernambuco.

“A retomada das obras é algo muito importante para Caruaru e o Agreste. Como parlamentar cumprimos com o dever de solicitar, e agradeço aqui ao Governador Paulo e ao Secretário André Longo pelos esforços para tornar isso possível “, disse Tony Gel

Edição: Graça Adjuto

Acumulada há cinco concursos, a Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (4) um prêmio estimado em R$ 60 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.478 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa. em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio de R$ 60 milhões e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 333,4 mil de rendimento no primeiro mês.

O ex-governador Sérgio Cabral e mais cinco policiais militares já estão no Complexo Penitenciário de Gericinó. Eles foram transferidos ontem (3) à noite e chegaram ao presídio às 22h.

A ordem para transferência da unidade prisional da PM, em Niterói, é do juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional. De acordo com a decisão, todos ficarão na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima, no Complexo Penitenciário de Gericinó, onde deverão cumprir isolamento cautelar pelo prazo de 10 dias.

A medida foi tomada depois de terem sido encontradas irregularidades na unidade prisional, situada na Alameda São Boaventura, no bairro do Fonseca, em Niterói, que abriga presos integrantes da Polícia Militar, assim como o ex-governador Sérgio Cabral, este por decisão do juízo federal em atendimento à decisão do Supremo Tribunal Federal.

Celulares apreendidos

Nas inspeções da Vara de Execuções Penais realizadas nos dias 24 de março e 27 de abril último, foram apreendidos celulares e outros materiais proibidos. Constatou-se, ainda, tratamento diferenciado ao grupo na ala dos oficiais.

O magistrado escreveu, na decisão, que os fatos constatados nas inspeções judiciais indicam quadro de gravíssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, ordem, disciplina e segurança da unidade prisional da PM e que houve manifesta omissão administrativa com grave repercussão na execução da pena.

De acordo com a decisão, também foram transferidos os policiais militares vereador cabo Mauro Rogério Nascimento de Jesus, tenente Daniel dos Santos Benitez Lopez, capitão Marcelo Queiroz dos Anjos, capitão Marcelo Baptista Ferreira e o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira.