O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados que pretendem suspender o decreto. Após receber a manifestação, o juiz deverá decidir o caso.

Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso.

O Departamento de Estado norte-americano usou nesta segunda-feira (25) uma declaração de emergência pela primeira vez durante o governo do presidente Joe Biden para aprovar uma potencial venda de US$ 165 milhões em munição à Ucrânia para ajudar o país a se defender contra a invasão da Rússia, informou o Pentágono.

O governo ucraniano pediu para comprar vários cartuchos da chamada munição fora do padrão, disse o departamento em comunicado, referindo-se a munições que não aderem aos padrões da Otan.

O Pentágono afirmou que o pacote pode incluir munição de artilharia para obuses, tanques e lançadores de granadas, como cartuchos de 152 mm para 2A36 Giatsint; 152 mm para canhões D-20; VOG-17 para lançador automático de granadas AGS-17; munição HE de 125 mm para cartuchos T-72 e 152 mm para 2A65 Msta.

“À medida que as forças ucranianas gastam munição para defender seu país, suas necessidades diárias de reabastecimento continuam aumentando”, disse uma autoridade do Departamento de Estado.

“Armazenamentos criticamente baixos de munição para seus sistemas em campo” estão entre as razões pelas quais a autoridade do Departamento de Estado disse que “existe uma emergência”.

Uma declaração de emergência não é usada desde 2019, quando o governo Trump informou aos comitês do Congresso que avançaria com 22 vendas militares para Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Jordânia

Por Maurício Rands

O deputado Daniel Silveira vinha numa escalada de ódio que começara com a destruição da placa da rua que homenageava Marielle Franco, assassinada por milicianos no RJ. Quando era policial militar, foi punido quase 100 vezes. Famoso, elegeu-se deputado na onda extremista que elegeu Bolsonaro. Seguiu com ameaças físicas a autoridades, entre as quais os ministros do STF. E com a pregação de seu fechamento. No dia 20 de abril foi condenado por 10×1 pelo Pleno do STF por ataques às instituições. No dia seguinte, seu amigo presidente concedeu-lhe um decreto de indulto individual (graça).

Muitos consideram constitucional esse decreto. Argumentam que o art. 84, XII, da CF/88, atribuiu a competência exclusiva ao presidente sem limitações. Por isso, qualquer tentativa de limitar essa prerrogativa presidencial afrontaria a CF/88. Já os que consideram inconstitucional o decreto enxergam desvio de finalidade e tentativa de fazer a revisão de uma decisão do STF. Essa tentativa de funcionar como instância revisora do STF não está atribuída pela CF/88 ao presidente. Afinal, o Poder Moderador só existiu na Constituição do Império. De fato, no preâmbulo do decreto, em um dos seus “considerandum”, o presidente assim o fundamentou: “Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. Vale dizer, indutou o deputado miliciano sob o argumento de que a sua condenação violou a liberdade de expressão. Ocorre que esse tema liga-se ao mérito da Ação Penal nº 1.044, na qual o STF decidiu que os atos do deputado não estavam protegidos pela direito à liberdade de expressão. Assim, o decreto, na verdade, significou a tentativa de revisão de uma decisão que julgou um membro do Congresso Nacional, o que cabe exclusivamente ao STF. O decreto afrontou, por isso, o art. 102 da CF/88. E, por tabela, o artigo 2º, que estabelece a independência e harmonia entre os poderes.  Foi praticado, portanto, em desvio de finalidade.

À parte esse debate, o decreto não resiste a uma análise político-institucional. Foi editado antes mesmo que o acórdão fosse publicado e transitado em julgado. Soou como provocação ao STF. Como tentativa de desmoralizá-lo. Aproveitou-se da própria debilidade da atual composição do STF. Aproveitou-se também do fato de que a Ação Penal nº 1.044 resultou de um inquérito – o das Fake News – que já nasceu com vícios de inconstitucionalidade. Porque foi aberto sem a provocação do titular da ação penal, a Procuradoria Geral da República. E porque teve um relator nomeado sem sorteio, em violação frontal ao artigo 66 do Regimento Interno do STF. Mas isso não justifica a tentativa de revisar uma decisão sem que a CF lhe atribua esse poder.

Um tribunal tão frágil técnica e institucionalmente pode sair desmoralizado do episódio. Uma hipótese é a que o STF vai tentar ao menos conferir alguma interpretação intermediária quando se pronunciar sobre a ação proposta pela Rede visando invalidar o decreto. Fala-se que, ao menos, manteria uma interpretação de que o perdão do indulto afastaria apenas a pena de prisão. Nesse ponto, deve-se entender a distinção feita na teoria do crime. Para que se caracterize um crime, fazem-se necessários três elementos; i) tipicidade; ii) antijuridicidade; e, iii) culpabilidade. Presentes os três elementos, deve-se examinar a punibilidade, que consiste numa consequência do crime. A punibilidade é a possibilidade jurídica de o estado impor a sanção ao responsável pela infração penal. Existem causas de extinção da punibilidade: morte do agente, anistia, graça ou indulto e outras previstas no art. 107 do Código Penal. O decreto de graça é uma dessas causas. Assim, o deputado Daniel Silveira teve extinta a punibilidade. Isso não quer dizer que a graça afastou a configuração dos três elementos do crime. Sua conduta, assim disse o STF, é típica, antijurídica e culpável. O crime não deixou de ser reconhecido pelo STF. Por isso, ele pode, sim, ser considerado inelegível. Deve-se, pois, cotejar o crime que lhe foi imputado com as hipóteses previstas na Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/1990), com as alterações feitas pela Lei Complementar nº 135, a Lei da Ficha Limpa. Ademais, em fundamento à hipótese de manutenção da pena de cassação e inelegibilidade que foi aplicada pelo STF no julgamento da Ação Penal 1.044, o STF pode adotar entendimento similar ao da Súmula 631 do STJ: “O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”. O efeito primário, a extinção da punibilidade de parte da pena, a prisão, estaria nos limites da prerrogativa presidencial de conceder indulto. Mas os efeitos secundários, entre os quais a perda do mandato (desde que ratificada pela Câmara dos Deputados) e a inelegibilidade, não poderiam ser alcançados pelo decreto de indulto.

A provocação desse decreto de indulto excitou as hostes da extrema-direita. Já estão na fila da generosidade de Bolsonaro alguns notórios milicianos e corruptos como Roberto Jefferson. Outros estão na fase de investigação. Casos do caminhoneiro Zé Trovão, do blogueiro foragido Allan dos Santos e do jornalista Oswaldo Eustáquio. Ao que parece, esse decreto de indulto individual já estava pronto para proteger os filhos do presidente, caso seus processos não tivessem sido retardados. O irônico é que Lula e Dilma são acusados pelo bolsonarismo de aparelhamento, corrupção e outras práticas não republicanas. Lula foi preso por um juiz que depois o STF declarou suspeito e incompetente. Mas o então presidente Michel Temer não ousou um decreto como o que agora o atual presidente edita para proteger um deputado miliciano e condenado por 10 ministros da Suprema Corte.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

A Comissão Nacional de Saúde da China anunciou hoje (25) a morte de 51 pessoas por covid-19 nas últimas 24 horas, o número maior desde fevereiro de 2020, no início da pandemia.

As mortes foram todas registradas em Xangai, no Leste da China, elevando o número total de óbitos, desde o início da pandemia na China, para 4.776.

A capital econômica chinesa soma um total de 138 mortes desde que os 25 milhões de habitantes da cidade foram colocados em confinamento, há mais de um mês, após aumento acentuado de casos.

Segundo as autoridades chinesas, idosos que sofrem de doenças crônicas, como hipertensão, são responsáveis pela maioria das mortes anunciadas em Xangai.

A taxa de vacinação é baixa entre os idosos, num país onde as únicas vacinas disponíveis são de laboratórios chineses. De acordo com vários estudos, elas oferecem proteção contra formas severas de covid-19, mas revelam menos eficácia do que as vacinas estrangeiras.

O governo chinês continua a implementar estratégia de “tolerância zero” à doença, que inclui o isolamento de todos os casos positivos e o bloqueio de cidades inteiras.

Apesar do confinamento rigoroso em Xangai, quase 2.500 novos casos positivos e mais de 17.500 assintomáticos foram registrados nas últimas 24 horas.

Os moradores ficaram sem acesso à comida e às necessidades diárias, diante do fechamento de supermercados e farmácias, e dezenas de milhares de pessoas foram colocadas em centros de quarentena, onde as luzes estão sempre acesas, o lixo se acumula e não existem chuveiros com água quente.

Qualquer pessoa com resultado positivo, mas que não tenha sintomas, deve passar uma semana numa dessas instalações.

A China tem enfrentado, nas últimas semanas, o pior surto desde o início da pandemia, atribuído à variante Ômicron.

Após surtos em Jilin, no Nordeste do país, a nova onda atingiu também Xangai e surgiram ainda 14 casos na capital chinesa, Pequim.

O número total de infectados ativos na China continental é de 29.178, 274 deles em estado grave.

De acordo com a Comissão Nacional de Saúde chinesa, desde o início da pandemia 203.334 pessoas foram infectadas no país.

Até agora, foi feito acompanhamento médico de mais de 3 milhões de contatos próximos com infectados, dos quais 435.378 ainda estão em observação.

Em nível global, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 168 mil mortos e infectou quase 2,5 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Quase 500 pessoas foram presas pela Polícia Militar (PM) no estado do Rio de Janeiro, durante o feriadão de Tiradentes e São Jorge, período em que também houve o carnaval fora de época. Segundo a PM, 444 adultos foram presos e 47 adolescentes apreendidos.

Além disso, foram apreendidas 47 armas de fogo e 11 réplicas de pistola. O esquema de policiamento do feriadão envolveu 10 mil policiais militares.

Sambódromo

Mais de 3.200 policiais atuaram no centro da cidade, para garantir a segurança do entorno do Sambódromo, onde ocorreram os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial e da Série Ouro, e de outros pontos turísticos da cidade, como a Lapa e o Boulevard Olímpico.

A Guarda Municipal e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) também fizeram esquema especial no entorno do Sambódromo e na Avenida Intendente Magalhães, onde ocorreram os desfiles das escolas de samba das divisões subalternas.

Entre quarta-feira (20) e a manhã de ontem (24), foram aplicadas 1.547 multas de trânsito. Trinta e um veículos foram rebocados. Mais de 800 itens irregulares foram apreendidos de ambulantes que atuaram nas proximidades dos desfiles.

Atendimentos médicos

Nos cincos dias de desfile, os postos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio, na Avenida Marquês de Sapucaí, atenderam a 1.497 pessoas, das quais 65 foram transferidas para hospitais.

O caso mais grave foi a da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, que foi imprensada entre um carro alegórico e um poste, na noite do dia 20. Ela foi levada para o Hospital Souza Aguiar, mas morreu dois dias depois.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, visitará Ancara antes de seguir para Moscou, a fim de se encontrar com o presidente russo, Vladimir Putin, e depois irà à Ucrânia para conversas com o presidente Volodymyr Zelenskiy, informou a ONU em comunicado. 

Guterres visitará a capital turca nesta segunda-feira (25), onde será recebido pelo presidente Tayyip Erdogan. O chefe de ajuda humanitária da ONU, Martin Griffiths, disse que a Turquia é um anfitrião valioso para as negociações entre a Ucrânia e a Rússia.

Eri Kaneko, porta-voz associado de Guterres, afirmou, em entrevista na sexta-feira (22), que Guterres irá a Moscou nesta terça-feira (26) e se encontrará com Putin, além de ter reunião de trabalho e almoço com o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, na esperança de discutir o que pode ser feito para trazer paz à Ucrânia.

A ONU também informou que Guterres se reunirá quinta-feira (28) com Zelenskiy, o ministro das Relações Exteriores, Dmytro Kuleba, e funcionários de agências da ONU para discutir a ampliação dos esforços de assistência humanitária.

A pré-candidata ao governo do estado, Raquel Lyra, e o ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque, estiveram reunidos no Recife, no fim de semana. Em pauta no encontro, educação, desafios e propostas para área em Pernambuco. Durante o encontro, o ex-ministro se colocou à disposição para colaborar com o programa de governo da tucana na área da educação.

O ex-ministro estava no Recife para o lançamento do livro O mundo é uma escola – O que aprendi em viagens. O ex-governador João Lyra também participou da conversa. Buarque é próximo da família Lyra e era também muito amigo do ex-ministro Fernando Lyra, tio de Raquel.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo abriu, na última terça-feira (19), através da plataforma Cisco Webex, com transmissão simultânea pelo canal da Ascom TJPE no YouTube, a solenidade de entrega simbólica de títulos de propriedade a 806 cidadãos, realizada presencialmente pelas prefeituras dos municípios de Bonito, São Lourenço da Mata, Petrolina, e Terra Nova.

A iniciativa fez parte do Programa Moradia Legal Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), dentre outras organizações da Justiça, públicas e civis.

Em seu pronunciamento, o presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”, resultado da integração de magistrados, servidores, autoridades de todos os poderes e instituições. Lembrou também que o programa já alcança 94% da população pernambucana, já que abrange as cidades onde essa parcela reside. “A soma do querer de autoridades, profissionais e instituições está sendo o diferencial para a realização do programa Moradia Legal Pernambuco”, destacou o desembargador.

Na abertura de cerimônia, por meio de vídeo institucional, pelo Poder Judiciário também se pronunciaram o corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto; o diretor-geral da Escola Judicial, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e finalizando o evento, o coordenador-geral do Programa Moradia Legal e assessor-especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson de Lima Pinheiro, que citou o papel fundamental do trabalho da coordenadora-adjunta do programa, Sara Lima, e de sua equipe, para o sucesso contínuo da regularização dos milhares imóveis no estado.

Entregas –  Nesta edição do Moradia Legal, os núcleos urbanos contemplados foram: Alto Alegre, localizada em Bonito (150 moradores); Nova Tiúma, em São Lourenço da Mata (320); Cosme e Damião, Petrolina (220); e Alto da Bela Vista, Terra Nova, (116 moradores). Em cada uma das quatro cidades, cerca de cinco a oito cidadãos receberam o título das mãos de autoridades em nome de todos os beneficiados da localidade.

Os prefeitos Gustavo Adolfo – Bonito; Gabriel Neto (vice-prefeito), representando o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinícius Labanca; Simão Durando – Petrolina e Aline Freire – Terra Nova, em solenidades presenciais, entregaram pessoalmente os títulos aos seus proprietários. Os mandatários municipais parabenizaram e agradeceram à Presidência do TJPE, e aos Cartórios de Registro de Imóveis locais pela regularização dos documentos. Para a prefeita Aline Freire, os magistrados e servidores do Poder Judiciário, juntamente com o Cartório e demais colaboradores, tornaram o direito à moradia uma certeza para famílias que até um dia antes o tinham como uma contínua e dolorosa incerteza. “Sinto-me realizada e feliz em entregar as escrituras para cada um dos 116 beneficiados de nossa cidade”. A prefeita também parabenizou os três colegas prefeitos de Bonito, São Lourenço da Mata, e Petrolina.

Resultados – O Moradia Legal Pernambuco, iniciado no ano de 2018, tem como objetivo promover a regularização fundiária em áreas denominadas Núcleos de Interesse Social, através da coordenação da Presidência do TJPE em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE).

No próximo mês, maio, está prevista a entrega de mais 536 títulos de propriedade para famílias residentes também em quatro cidades: Cabrobó, Garanhuns, Passira, e Paudalho. Com as 806 entregas de títulos de propriedade, prioritariamente, registrado em nome da mulher, de acordo com a Lei 13.465/2017, o Programa Moradia Legal abrange hoje 144 cidades, sendo 12 delas pertencentes a Região Metropolitana do Recife, regularizado 6.789 imóveis em todo o estado.

Instituições e poderes em parceria com o TJPE- O programa Moradia Legal Pernambuco conta com a participação conjunta da Escola Judicial (Esmape), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e da Associação Municipalista (Amupe). O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apóiam o projeto. A Comissão Executiva do Programa é composta por integrantes do TJPE e de outras instituições. Atualmente, 144 de 184 cidades pernambucanas.

Nenhuma rota humanitária foi estabelecida a partir da cidade portuária de Mariupol, no sudeste da Ucrânia, neste domingo (24), disse a vice-primeira-ministra do país, Iryna Vereshchuk, culpando as forças russas por não conterem seus disparos.

Segundo Iryna Vereshchuk, o lado ucraniano tentará novamente na segunda-feira (25) estabelecer uma passagem segura para fora de Mariupol. A vice-primeira-ministra pediu ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, que deve viajar a Moscou antes de visitar Kiev na próxima semana, que exija um cessar-fogo e a abertura corredores humanitários de Mariupol.

“É sobre isso que Guterres deveria falar em Moscou, se ele está se preparando para falar sobre paz”, disse Vereshchuk.

O Ministério da Saúde divulgou, neste domingo (24), novos números sobre a covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem, no acumulado desde o início da pandemia, 30,3 milhões de casos confirmados da doença e 662,6 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 29,3 milhões (96,8% dos casos).

Em 24 horas, o ministério registrou mais 3,8 mil novos casos e 36 mortes pela doença.

Boletim 24.04.2022 – Ministerio da Saúde

Ranking

O estado de São Paulo tem, até o momento, o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 5,3 milhões, e também  de mortes: 168 mil. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 3,3 milhões de casos e 61,2 mil óbitos; Paraná. com 2,4 milhões de casos e 43 mil óbitos) e Rio Grande do Sul, com 2,3 milhões de casos e 39,2 mil óbitos.