O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou nesta segunda-feira (14) a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. O retorno ocorre após decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o tema em dezembro do ano passado.

A propaganda partidária é usada pelas legendas para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações. O instrumento é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Essa última terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

A resolução do TSE publicada hoje, que regulamenta a propaganda partidária, prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

Fake news

Ainda de acordo com a publicação, está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.

Tempo de propaganda

Em janeiro, o TSE definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. As legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos, totalizando 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.

A distribuição do tempo leva em conta a bancada dos partidos na Câmara dos Deputados conquistada nas eleições de 2018. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.

Por Armando Monteiro

_Em novo artigo, o ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, fala sobre a necessidade de soluções para a saúde, educação, desemprego e inflação, ao mesmo tempo em que se deve cuidar da agenda da modernidade, como a indústria 4.0 e o desenvolvimento de novas competências para o mercado do trabalho. Armando também escreve que, em ano de eleições, é preciso um debate honesto, que ofereça objetivamente novos caminhos ao Brasil, sem falseamentos ou populismos estéreis._

*Leia a íntegra:*

O ano de 2022 começou com o agravamento de velhos problemas e novos desafios para o País. Estudos apontam que a pandemia exacerbou a nossa histórica desigualdade social, inclusive em termos comparativos ao resto do mundo, apesar do auxílio emergencial. O elevado e persistente índice de desemprego e a alta dos preços dos alimentos trouxeram de volta o flagelo da fome, que atinge quase 40% dos mais pobres. Neste ano, a dúvida é se o novo programa social, com valores ainda que reajustados, mas já corroídos pela inflação, irá atenuar esse cenário dramático. A médio e longo prazos, somente uma indispensável reorientação dos gastos públicos na direção dos que mais precisam, com a abolição de privilégios e um sistema tributário menos injusto, que não penalize os cidadãos de renda mais baixa, poderão transformar estruturalmente essa realidade.

No campo da saúde, demonstramos em 2021 a extraordinária capacidade do SUS em garantir a imunização completa de quase dois terços da população. O sistema público de saúde continua desafiado a dar conta da pandemia e suas novas variantes, ao mesmo tempo em que precisa atender a inúmeras demandas, a exemplo das cirurgias eletivas e a vacinação de nossas crianças. Na educação, os dois últimos anos de pandemia acentuaram ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino, sobretudo quando se verifica uma grande perda de aprendizagem dos alunos matriculados em escolas públicas, que não dispõem inclusive de acesso mais amplo à internet. Nesse sentido, é urgente uma ação articulada e coordenada entre todos os níveis da federação para garantir maior inclusão digital.

Já na economia, o custo da desinflação, resultante do maior choque de juros em quase 20 anos, irá frear o crescimento econômico, mantendo o desemprego elevado com rendimento real dos trabalhadores em níveis baixos. É lamentável constatar que reformas estruturais que geram ganhos de produtividade e estimulam investimentos, como a tributária e a administrativa, terão menores chances de aprovação neste ano de eleições.

Esses são temas de uma agenda antiga que precisarão ser enfrentados ao lado da agenda da modernidade que se impõe com a transição para economia de baixo carbono, a indústria 4.0, o avanço da digitalização e o desenvolvimento de novas competências no mercado de trabalho. Estamos, e é bom lembrar, em um ano eleitoral, em que a sociedade terá a oportunidade de analisar propostas e debater temas essenciais ao País, e que irão moldar o nosso futuro. O fundamental é que tenhamos um debate honesto, centrado naquilo que interessa ao conjunto da população, e que ofereça objetivamente novos caminhos ao Brasil, sem falseamentos ou populismos estéreis.

*Armando Monteiro Neto*

_Ex-senador e ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior_

O Deputado Estadual Tony Gel (MDB) anunciou nesta segunda-feira 14, que foi publicado no Diário Oficial do Estado, no último sábado, o edital de licitação para a construção da adutora que

irá levar água para as casas da Vila de São Benedito, na zona rural de Toritama.

O parlamentar lembrou que, para viabilizar a construção da rede, destinou para à Compesa emenda parlamentar no valor de R$ 500 mil, ficando com isso a empresa pernambucana, responsável em fazer um investimento de mais R$ 500 mil para a realização da obra que é um antigo sonho dos moradores da Vila de São Benedito. Ele também informou que as envelopes devem ser abertas no próximo dia 03 de março, e que tudo dando certo a empresa vencedora já poderá iniciar as obras rapidamente.

“Hoje é um dia muito especial para mim, para o prefeito Edilson Tavares, para o meu amigo Zé moela e todos os moradores da Vila de São Benedito. Tenho trabalhado muito para fazer com que a água chegue naquela comunidade. Coisa que em breve acontecerá”, disse Tony Gel.

A polícia canadense dispersou manifestantes e veículos que haviam bloqueado uma rota comercial vital com os Estados Unidos, fazendo algumas prisões, mas a ponte ainda não estava aberta ao tráfego neste domingo (13).

Os agentes entraram em ação após tensões entre a polícia canadense e manifestantes desde sexta-feira (11), quando uma ordem judicial e ameaças de prisão não conseguiram encerrar o bloqueio à Ponte Embaixador, em Windsor, Ontário, que entrou ontem em seu sexto dia.

“As ações continuam na área de manifestação, com prisões sendo feitas. Veículos estão sendo guinchados. Por favor, continue a evitar a área”, recomenda a polícia de Windsor em publicação no Twitter no começo do domingo, sem informar quantas pessoas foram presas.

Ontem, a polícia intensificou sua atuação com mais de 50 veículos, incluindo cruzadores, ônibus e um carro armado, à medida que o número de manifestantes caiu de aproximadamente 100 no sábado para cerca de 45.

A Polícia de Windsor tuitou que haveria “tolerância zero com atividades ilegais”.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu que o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, usasse os poderes federais para acabar com o bloqueio à ponte, o ponto de passagem entre fronteiras mais movimentado da América do Norte.

Desde segunda-feira (7), manifestantes em caminhões, carros e vans bloqueiam o tráfego nas duas direções da ponte, sufocando a cadeia de suprimento para fabricantes de carros na cidade norte-americana de Detroit.

A Ucrânia recebeu, neste domingo (13), um sistema de mísseis antiaéreos Stinger e munição por avião da Lituânia, disse o Ministério da Defesa em Kiev.

Mais cedo neste domingo, outros dois aviões entregaram cerca de 180 toneladas de munição dos Estados Unidos, afirmou o ministro da Defesa, Oleksii Reznikov. A Ucrânia até agora recebeu quase 1,5 mil toneladas de munição entregues em 17 voos, disse, pelo Twitter.

Autoridades militares dizem que a Ucrânia reforçou significativamente suas Forças Armadas com a ajuda de aliados, equipando o Exército, especialmente, com sistemas antitanques norte-americanos e britânicos e drones turcos.

Os Estados Unidos e aliados dizem que a Rússia pode invadir a Ucrânia a qualquer momento. A Rússia, que tem tropas perto da Ucrânia, nega ter esse tipo de plano.

A autoridade mundial anti-doping investigará a equipe da patinadora russa Kamila Valieva, de 15 anos, que testou positivo para uma droga proibida e foi envolvida em um caso de suspeita de doping nas Olimpíadas de Inverno de Pequim.

Kamila Valieva, cujo futuro olímpico será decidido após audiência da Corte Arbitral do Esporte (TAS) que começou às 20h30, horário de Pequim (9h30 em Brasília), completou sem esforços uma passagem do seu programa durante treinamento neste domingo (13).

A observação envolve os três treinadores da jovem: Eteri Tutberidze, Sergei Dudakov e Daniil Gleikhengauz, o médico da equipe Filipp Shvetsky e um fisioterapeuta.

A Agência Mundial Anti-Doping (Wada) disse, em comunicado à Agência Reuters neste domingo, que pediria para seu Departamento de Inteligência e Investigações, um órgão independente, investigar os treinadores, médicos e outros adultos em torno da atleta.

Mais cedo, o Comitê Olímpico Internacional (COI) informou que havia requisitado formalmente uma investigação da Wada.

A Wada também afirmou que a Agência Anti-Doping da Rússia (Rusada) indicou que já havia começado a investigar a equipe porque Valieva é menor de idade.

O total de casos de covid-19, no Brasil, desde o início da pandemia, chegou a 27.479.963, com o acréscimo de 54.220 novos diagnósticos registrados em 24 horas. A informação consta do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado todos os dias.

O documento informa 314 mortes em 24 horas. Desde o início da pandemia, as mortes em decorrência da doença chegaram a 638.362. Existem 3.160 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) em investigação. Nesses casos, são necessários exames e procedimentos posteriores para determinar se a causa da morte foi covid-19.

Atualmente, 86,5% do total de infectados são considerados livres de sintomas. Essa taxa chegou a 96,2% em dezembro, antes da chegada da Ômicron ao Brasil. O total de casos ativos e em acompanhamento é 3.058.158 (11,1%).

Divulgação/Ministério da Saúde

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo (161.489), Rio de Janeiro (70.839) e Minas Gerais (58.459). As unidades da federação com menos óbitos são Acre (1.923), Amapá (2.078) e Roraima (2.114).

Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins não atualizaram os dados, neste domingo.

O deputado estadual João Paulo Costa recebeu mais um apoio à sua reeleição para a assembleia legislativa neste ano. O ex-prefeito de Sairé, Fernando Pergentino, afirmou seu compromisso com o parlamentar e elogiou sua atuação no legislativo. “É um jovem sério, preparado, que já no primeiro mandato vem se destacando como um dos melhores deputados estaduais da assembleia”, declarou Pergentino.

O ex-prefeito destacou, ainda, o trabalho que o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) tem feito no Congresso Nacional para beneficiar o município de Sairé. “Tenho muita gratidão ao deputado federal Silvio Costa Filho, que tem feito um belo trabalho em Brasília e tem nos ajudado bastante e ajudou muito o município de Sairé. Tenho certeza que vou continuar contando com o apoio, o trabalho e a dedicação de Silvio no Congresso Nacional, em qualquer posição que ele esteja”, disse Pergentino.

A parceria inclui, ainda, a escolha de Clodoaldo Magalhães para deputado federal. “Votei em Clodoaldo para deputado estadual na última eleição, e tendo em vista o projeto que se avizinha das eleições para deputado estadual e federal, nós tomamos a decisão de votar em Clodoaldo Magalhães para federal e João Paulo Costa para deputado estadual, que tem feito um mandato relevante em benefício dos pernambucanos na assembleia legislativa”, explicou o ex-prefeito. 

Sobre o apoio de Pergentino e a parceria no Congresso Nacional, o deputado estadual João Paulo Costa enfatiza o trabalho que tem realizado ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho para destravar recursos e beneficiar municípios do interior. “Esse trabalho conjunto já tem contribuído para melhorar a vida da população em muitas cidades do interior de Pernambuco, tanto na área da educação, saúde, como também de infraestrutura, facilitando o acesso do povo à água. Fico muito feliz de poder contar com o apoio de uma grande liderança e referência em Sairé e poder ajudar os moradores do nosso agreste pernambucano”, disse o parlamentar

Em reunião plenária na quinta-feira (10), vereadoras e vereadores discutiram sobre as denúncias e irregularidades apontadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante abordagem aos veículos que prestam serviço à rede municipal de educação. Jorge Quintino (PTB) afirmou o compromisso do Legislativo em buscar a verdade dos fatos apresentados.

“A Comissão de Educação, Cultura e Esportes acompanha e fiscaliza de perto, passo a passo, no que se refere ao transporte escolar e a possível má gestão do serviço. Prestar serviços de transporte de qualidade para os alunos de Caruaru é uma obrigação e não compactuamos com eventuais irregularidades.”, concluiu. Perpétua Dantas (PSDB) comentou sobre seu requerimento nº 281/22 que convoca o secretário de educação e funcionários responsáveis pelo transporte a comparecerem à Câmara e prestarem os devidos esclarecimentos.

O parlamentar Carlinhos da Ceaca (MDB) denunciou a dificuldade de ser atendido pela Secretaria de Obras do município. Galego de Lajes (MDB) corroborou a fala e expôs o atraso e falta de atendimento do secretário de obras. “Quantas vezes será necessário eu pedir nesta tribuna para que se cumpram os prazos e os pedidos? Fico indignado com tamanha lentidão na execução das obras em Caruaru, e enquanto isso, o povo sofre.”, afirmou Galego.

Ainda no tema, Val Lima (PSL) e Anderson Correia (PP) concordaram com o exposto. Correia ainda expressou sua preocupação com a situação do bairro Luiz Gonzaga, onde a Compesa e a Secretaria de Obras não cumprem as obrigações. “A população reclama de esgoto e ruas esburacadas e não há nenhuma movimentação do poder público para as melhorias da localidade.”, disse Correia.

Ranilson Enfermeiro (PSDB) comentou sobre as obras na Escola Mestre Vitalino e entornos, onde parabenizou a prefeitura pela conclusão do projeto. Lula Torres (PSDB) repercutiu os projetos concluídos na Vila de Peladas e região. Torres lembrou do calçamento de mais de 2 quilômetros de ruas na localidade, ampliação do número de vagas da creche municipal e a troca das lâmpadas dos postes de iluminação. “Me sinto feliz, juntando nossos mandatos, de cada um dos parlamentares, de ver essas mudanças ocorrendo para o bem estar da população.”, afirmou.

Fagner Fernandes (PDT) destacou na tribuna seus requerimentos a serem votados. Fernandes pediu a disponibilização e distribuição de coleiras para serem usadas em cães, para coibir a disseminação da leishmaniose visceral. Também pediu a realização de Audiências Públicas para promover o Bem Estar Animal e para controlar as zoonoses nos animais de rua.

O vereador e Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais, Anderson Coreia (PP), esteve reunido, na manhã deste sábado (12), com o deputado federal e Presidente do Partido Progressistas, Eduardo da Fonte, em visita do parlamentar federal a Caruaru. Na ocasião, ambos conversaram sobre diversos assuntos, como as pretenções do partido, articulações políticas e projeções futuras.

“É sempre uma honra receber o deputado federal Eduardo da Fonte para conversarmos sobre política e, também, sobre projeções políticas para futuro, afinal, ele é o presidente do nosso partido PP, exercendo a função com muita competência. Foi uma conversa muito proveitosa que pode definir muita coisa para nossas decisões futuras”, destacou o edil.