O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos lançou nesta terça-feira (1º) Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez de Adolescentes. O programa é voltado para conscientizar a população sobre os riscos e as consequências de uma gestação precoce e prevê a capacitação de diferentes públicos para lidar com o tema da sexualidade. 

Segundo a pasta, a adesão ao Plano estará aberta a municípios e estados, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores que compõem a rede de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente.

De acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos, em 2020, nasceram 380 mil filhos de mães com idade entre 10 e 19 anos. A região Nordeste corresponde a mais de 30% dos registros.

Na avaliação da ministra Damares Alves, gravidez na adolescência é pauta de saúde pública e deve vir acompanhada de políticas públicas. “O nosso governo tem a missão de contribuir para a redução destes índices”, afirmou a ministra.

O Ministério da Saúde também anunciou a nova versão da Caderneta de Saúde do Adolescente, que é um documento importante para acompanhar a saúde, o crescimento e o desenvolvimento do adolescente, a partir dos 10 anos de idade.

O Brasil registrou em 24 horas 929 mortes em decorrência de complicações associadas à covid-19, de acordo com dados divulgados pelo Ministério do Saúde nesta terça-feira (1º) com informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde. Com isso, o Brasil se reaproxima do patamar dos 1 mil óbitos diários, registrado em setembro do ano passado.

No total, 628.067 pessoas perderam a vida para a covid-19. Ontem, o sistema de informações da pandemia contabilizava 627.138 vítimas que não resistiram à doença.

A quantidade de pessoas que contraíram a doença desde a chegada da pandemia ao Brasil atingiu 25.620.209. Nas últimas 24 horas, foram confirmados 193.465 novos diagnósticos positivos de covid-19. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 25.426.744 casos acumulados.

Ainda há 3.188 falecimentos em investigação. Os óbitos em investigação ocorrem pelo fato de haver casos em que o paciente faleceu, mas a investigação ainda demanda exames e procedimentos posteriores para determinar se a causa foi covid-19.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 2.638.781. O termo é dado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem evoluíram para morte.

Até hoje, 22.353.361 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 87,2% dos infectados desde o início da pandemia.

Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras o nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Dados de mortes e casos de covid-19 do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (1º) – 01/02/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, São Paulo é o estado com mais mortes registradas, com 158.160, seguido de Rio de Janeiro (69.922), Minas Gerais (57.331), Paraná (41.281) e Rio Grande do Sul (36.943).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.877), Amapá (2.053), Roraima (2.096), Tocantins (4.004) e Sergipe (6.103).

Vacinação

Até esta terça-feira (1º), foram aplicados 356,5 milhões de doses, sendo 165 milhões com a primeira dose e 151,8 milhões com a segunda dose ou dose única. Outros 39 milhões já receberam a dose de reforço.

Quase 600 mil micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pediram adesão ao Simples Nacional em janeiro, divulgou nesta segunda-feira (1º) a Receita Federal. Segundo o Fisco, foram recebidos 599.876 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.

Desse total, 437.477 contribuintes estão com pendências e devem regularizar as dívidas com o Simples Nacional até o fim de março. Há cerca de 10 dias, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a extensão em dois meses – de 31 de janeiro para 31 de março – do prazo para que os empresários e MEI paguem ou renegociem débitos em atraso.

Esses contribuintes podem ser beneficiados caso o Congresso derrube, até o último dia de março, o veto do presidente Jair Bolsonaro à renegociação especial de débitos do Simples Nacional. A Receita Federal orienta que os contribuintes regularizem a situação o mais rápido possível para se beneficiarem do Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia, com alíquotas reduzidas.

Segundo o balanço da Receita, dos quase 600 mil pedidos de adesão ou de reinclusão ao Simples Nacional, 133.455 foram aprovados, com o contribuinte passando a fazer parte do regime especial. Um total de 2.405 pedidos foram rejeitados e 26.539 foram cancelados.

O prazo para pedir adesão ou a reinclusão no Simples Nacional acabou ontem (31). Diferentemente da regularização de débitos, a data não pôde ser prorrogada porque o prazo de adesão é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

Os trabalhadores de Sabará (MG), Mateus Leme (MG) e Ibicuí (BA) poderão sacar, a partir de hoje (2), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes recentemente.

Cada trabalhador atingido pelas enchentes poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.

A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 14 de abril, no caso de Sabará e Mateus Leme, e 28 de março, no caso de Ibicuí. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a opção Meus Saques, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.

Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também enviar certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.

Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Mais informações podem ser obtidas no site da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207.

No último sábado (29), começaram a retirar o FGTS os moradores de Floresta Azul (BA), Ubaitaba (BA), Vitória da Conquista (BA) e Mário Campos (MG). Os moradores dos municípios baianos poderão fazer o saque até 28 de março. Para os moradores de Mário Campos, o prazo vai até 14 de abril.

Até o momento, a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para 21 municípios da Bahia e oito de Minas Gerais afetados pelas chuvas. Na Bahia, a medida também vale para os moradores de Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itapé, Itororó, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Teixeira de Freitas, Ubaitaba e Vitória da Conquista.

Em Minas Gerais, os moradores de Águas Formosas, Almenara, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Poço Fundo, Rio Manso e Sabará podem retirar o dinheiro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Roberto Barroso, abriu o ano legislativo da Corte, que chega ao nonagésimo ano em atividade, com uma longa fala dedicada principalmente a defender o sistema eleitoral brasileiro, a segurança das urnas eletrônicas e o debate fértil de ideias ao longo deste ano eleitoral.

Barroso afastou qualquer possibilidade de uma retomada da discussão sobre o voto impresso. “Não há qualquer sentido em se retomar a discussão sobre o voto impresso com contagem pública manual para as eleições de 2022 como voltou a circular. Um retrocesso que já assombrou o país no ano passado e que volta e meia é ressuscitado”, lembrou que o Congresso enterrou a discussão da matéria e o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a impressão do voto.

“Retomar essa discussão constituiria tão somente uma tentativa deliberada de tumultuar o processo eleitoral. O país está precisando, em meio a muitas coisas, de debates de ideias e não de repetição de bobagens”, disse Barroso.

Elogios a Portugal
Ele contou sobre suas impressões, todas muito positivas, da viagem que fez a Portugal para acompanhar as eleições parlamentares naquele país. Barroso classificou o pleito no país europeu como “um show de organização e democracia”, elogiou a postura dos eleitores e de todos os partidos envolvidos, que aceitaram o resultado final. “Todos aceitaram o resultado com civilidade e com respeito aos vencedores. Sem acusações infundadas de fraude, sem grosserias.”

Segundo ele, o ambiente eleitoral foi pavimentado no “debate público de qualidade”, sem ódio e disseminação de desinformação. Pouco mais de 5 milhões de eleitores foram às urnas no país. “Lá, portanto, eles não precisaram, porque não tinham os problemas, fazer as inovações e evoluções que fizemos aqui para eliminarmos, como de fato eliminamos, as fraudes.”

Críticas
Barroso fez críticas à do presidente Jair Bolsonaro. Um inquérito foi aberto para apurar o suposto vazamento, por Bolsonaro, de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O depoimento de Bolsonaro a respeito do caso era esperado para a semana passada, mas o presidente não compareceu à Polícia Federal para depor.

“O presidente da República vazou a estrutura interna da TI [tecnologia da informação] do TSE. Tivemos que tomar uma série de providências de reforço da segurança cibernética dos nossos sistemas para nos proteger. Faltam adjetivos para qualificar a atitude deliberada de facilitar a exposição do processo eleitoral brasileiro a ataques de criminosos”.

Durante o processo envolvendo o presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou no inquérito que Bolsonaro não divulgou documentos sigilosos e “declinou da oitiva pessoal”. Segundo o órgão, o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.

Novas urnas
Barroso apontou, em várias oportunidades, a segurança e a inviolabilidade da urna eletrônica. Afirmou que partidos políticos e entidades habilitadas já tiveram acesso ao código fonte da urna eletrônica, uma das etapas para garantir transparência e segurança digital das eleições. A etapa de teste de segurança também já foi realizada este ano. Nela, instituições qualificadas e pessoas físicas preparam e realizam ataques às urnas eletrônicas e ao sistema em busca de brechas.

O presidente da Corte anunciou a compra de 300 mil novas urnas eletrônicas e revelou a dificuldade do TSE em finalizar esse processo. “Havia uma grande disputa no mercado internacional por essas partes e precisamos fazer um esforço de diplomacia para a obtenção dos equipamentos. Foram meses de tensão e negociação”. Segundo ele, o grande obstáculo foi a resistência do setor automobilístico, que tem comprado todos os componentes produzidos ultimamente.

Barroso participou da sessão de abertura do ano do tribunal de Washington, nos Estados Unidos. Ele está lá para receber o relatório final da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre as últimas eleições brasileiras. Barroso afirmou que divulgará o conteúdo do relatório assim que recebê-lo.

Ele deixa a presidência do TSE este mês, dando lugar ao ministro Edson Fachin. Ele conduzirá grande parte do processo de preparação para as eleições, mas elas ocorrerão já sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, que assumirá o posto em agosto.

Edição: Fábio Lisboa

O Brasil jogou bem e goleou o Paraguai por 4 a 0, nesta terça-feira (1) no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, pela 16ª rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo.

Sem Neymar, que está em processo de recuperação de uma lesão no tornozelo esquerdo, o grande destaque da partida foi o atacante Raphinha, autor de um gol e das principais jogadas da seleção brasileira.

Com o Brasil já classificado para a Copa, Tite teve tranquilidade para realizar alguns testes diante dos paraguaios. Em comparação à formação que empatou por 1 a 1 com o Equador na última quinta-feira (27), na capital equatoriana Quito, o treinador realizou seis mudanças.

Porém, mesmo com tantas alterações, o Brasil começou muito bem, com Raphinha superando o goleiro Antony Silva com menos de dois minutos de bola rolando. Porém, o atacante acabou tocando a bola com a mão no lance e o gol foi anulado pelo juiz com auxílio do VAR (árbitro de vídeo).

O Brasil continuou a mandar na partida e teve nova oportunidade de abrir o marcador com Raphinha aos 16 minutos, quando Matheus Cunha lançou Vinícius Júnior, que avançou pela ponta esquerda e cruzou rasteiro para o camisa 19, que acabou falhando na hora da finalização.

Porém, aos 27 minutos Raphinha conseguiu finalmente comemorar um gol. O jogador do Leeds United (Inglaterra) recebeu lançamento longo de Marquinhos na entrada da área, avançou, se livrou de um adversário com um bonito drible e bateu firme para abrir o marcador. Este foi o terceiro gol do jogador em sete jogos pela seleção.

O quarto gol de Rapinha pelo Brasil quase saiu no início da etapa final, quando o atacante acertou a trave com um chute de primeira após cruzamento de Vinícius Júnior.

Assim, o Brasil só conseguiu ampliar o marcador aos 16 minutos, em jogada que começou novamente com Marquinhos. O zagueiro encontrou Philippe Coutinho, que bateu de direita, da entrada da área, para colocar uma curva na bola e marcar um golaço.

Já no finalzinho do confronto, aos 40 minutos, a seleção brasileira chegou ao terceiro e ao quarto gols. O primeiro veio com uma finalização de canhota de Antony, que entrou no decorrer da etapa final. O placar foi fechado por Rodrygo, que marcou após boa jogada coletiva. Com a vitória o Brasil mantém a liderança das Eliminatórias, agora com 39 pontos.

Com o Brasil já assegurado na Copa do Mundo, o técnico Tite quer aproveitar a reta final das Eliminatórias Sul-Americanas para aprimorar o jogo coletivo e observar jogadores que ainda pleiteiam um lugar no Mundial. Nesta terça-feira (1), o compromisso pela 16ª rodada será o Paraguai, que tem remotas chances de ir ao Catar. A bola rola a partir das 21h30 (horário de Brasília) no Mineirão, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo da Rádio Nacional.

São seis novos titulares em relação à equipe que empatou por 1 a 1 com o Equador na última quinta-feira (27), na capital equatoriana Quito. Três por necessidade. O lateral Alex Sandro contraiu o novo coronavirus (covid-19), enquanto o zagueiro Éder Militão e o lateral Emerson Royal estão suspensos. No treino de segunda-feira (31), Tite escalou Daniel Alves e Alex Telles nas alas e Thiago Silva ao lado de Marquinhos na defesa.

As demais alterações foram opções do treinador. Na meta, dando sequência ao revezamento que tem feito nas Eliminatórias, Tite terá Ederson no lugar de Alisson. No meio, os volantes Casemiro e Fred serão poupados, com o volante Fabinho e o meia Lucas Paquetá, de volta após cumprirem suspensão, compondo o setor ao lado do meia Phillipe Coutinho.

A escalação nesta terça terá: Ederson; Daniel Alves, Marquinhos, Thiago Silva e Alex Telles; Fabinho, Lucas Paquetá e Phillipe Coutinho; Matheus Cunha, Raphinha e Vinícius Júnior.

Tudo pronto para Brasil x Paraguai no Mineirão! Bola rola amanhã às 21h30, hein? ⚽🇧🇷

Fotos: Lucas Figueiredo / CBF pic.twitter.com/lhly5fO6i6

— CBF Futebol (@CBF_Futebol) January 31, 2022

“De 2016 a 2018, não houve tempo [para testes]. Hoje, há esse tempo. Inclusive porque fizemos uma campanha [nas Eliminatórias] que nos permite fazer isso. Quer dizer que estamos desprezando o jogo ou o adversário? Absolutamente não. Excelência é hábito, tem de performar, vencer, ser sólido. Bola parada tem de ser boa. Mas ela [campanha] amplia um pouco mais a possibilidade de buscarmos opções entre os atletas jovens ou mais experientes”, argumentou Tite em entrevista coletiva na segunda.

Se o Brasil vai a campo classificado e liderando as Eliminatórias com 36 pontos, quatro a frente da Argentina, o Paraguai tem chances remotas de ir à Copa. Os paraguaios somam apenas 13 pontos e podem chegar aos mesmos 19 pontos do Uruguai, quinto colocado e que, neste momento, estaria na repescagem mundial. Além de vencer os três compromissos, a equipe dirigida pelo argentino Guillermo Barros Schelotto necessita que os uruguaios passem em branco nas próximas rodadas e que Colômbia e Chile não ganhem mais.

O zagueiro Gustavo Gómez, do Palmeiras, expulso na derrota por 1 a 0 para o Uruguai, na última quinta, será o principal desfalque da Albiroja (como é conhecida a seleção paraguaia). Sem o capitão, Fabián Balbuena, ex-Corinthians, deve formar dupla com Junior Alonso (que atuará em casa, já que defende o Atlético-MG). No meio-campo, Matías Rojas também está suspenso. O provável substituto será Mathías Villasanti, do Grêmio.

O Paraguai deve ir a campo com: Antony Silva; Robert Rojas, Fabián Balbuena, Junior Alonso e Santiago Arzamendia; Alan Benítez, Mathías Villasanti, Richard Sánchez e Miguel Almirón; Braian Samudio e Carlos González.

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º) os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h. A sessão será por meio de videoconferência, devido às restrições de acesso ao público provocadas pela pandemia de covid-19.

Como é de praxe, a cerimônia deve ser breve e protocolar. Foram convidados o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras autoridades. Não haverá julgamentos durante a sessão solene.

Neste mês, o STF deve julgar recursos envolvendo restrições impostas pela Corte para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, validade do prazo de oito anos de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa, reconhecimento de licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros, além de competência de tribunais de contas estaduais para determinar indisponibilidade cautelar de bens.

TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, também retomará as sessões nesta terça-feira, às 19h. Além do julgamento de ações envolvendo a campanha eleitoral, o tribunal estará nos holofotes devido às mudanças de gestão.

No dia 28 de fevereiro, Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, será substituído pelo ministro Edson Fachin. Na data, Barroso completará dois anos como membro efetivo e deverá deixar o cargo.

Fachin deve ficar no cargo até agosto, quando também encerrará sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá então o cargo e estará no comando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de outubro. Moraes permanecerá no posto até junho de 2024.

O novo ensino médio começa a ser implementado oficialmente este ano nas escolas brasileiras públicas e privadas. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo, a implementação vai começar pelo primeiro ano do ensino médio, e a primeira mudança nas redes deverá ser a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias.

A reforma também trará desafios, de acordo com Vitor de Angelo, que é secretário de Educação do Espírito Santo. Ele citou, entre esses desafios, a possibilidade de aumento da desigualdade entre regiões, estados e redes de ensino e a necessidade da adequação de avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A primeira coisa que deve chegar às escolas, com certeza, é a ampliação da carga horária, porque é uma exigência legal. O que não é exigência legal, mas está atrelado de alguma maneira a isso é a implementação de um currículo novo”, diz Angelo. O Consed representa os secretários estaduais de Educação, responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio do país. Segundo o último Censo Escolar, de 2021, as redes estaduais concentram cerca de 85% das matrículas.

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O cronograma definido pelo Ministério da Educação estabelece que o novo ensino médio comece a ser implementado este ano, de forma progressiva, pelo primeiro ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com o primeiro e 2segundo anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a 7 horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Em 2022, a carga horária deve ser de pelo menos mil horas anuais, ou cinco horas diárias, em todas as escolas de ensino médio do país. Esta será, portanto, a primeira mudança a ser sentida.

Os estudantes do primeiro ano do ensino médio começarão também a ter contato com novo currículo. Os itinerários, no entanto, deverão começar a ser implementados apenas no ano que vem na maior parte das escolas.

“Tomando o Espírito Santo como exemplo, o que o aluno capixaba vai encontrar na escola de ensino médio é jornada maior e currículo novo, no que diz respeito à formação geral básica. Disciplinas ou componentes curriculares diferentes, com os quais ele não estava acostumado, como eletivas, projeto de vida, estudo orientado, mas ainda sem segmentar na sua preferência de itinerário. A partir do ano que vem, ele vai encontrar o itinerário de aprofundamento dentro da sua escolha”, explica o secretário.

Desafios

A reforma trará também, segundo Angelo, alguns desafios, entre eles a possibilidade de aumento das desigualdades educacionais. “No novo ensino médio, a gente pode ter todas as promessas de itinerários e de escolhas, mas para algumas redes. Outras podem não conseguir”, afirma. “O risco é ter escolas com alguns itinerários e outras não, regiões com alguns itinerários e outras não. Então, pode haver um aprofundamento das desigualdades dentro do país e dos estados, para não falar das redes privada e pública”, acrescenta.

Isso significa que um estudante pode não encontrar em seu município o curso técnico ou a formação que deseja. “São cuidados que precisaremos ter, que não invalidam [o novo ensino médio], mas a gente não pode desconsiderar que isso existe para não achar que tudo são flores, que o novo ensino médio vai mudar tudo, vai trazer itinerários, ensino flexível adaptado aos alunos, que eles vão fazer o que quiser. As nossas escolas são as mesmas e elas têm dificuldades, os professores tiveram formação, mas não viraram a chave e mudaram de uma hora para outra, então é preciso ter cuidado com isso para não se frustrar”, diz Angelo.

Outro desafio é a avaliação dos estudantes. O Enem, por exemplo, precisará ser reformulado para avaliar o novo currículo. “O exame precisa estar alinhado com o novo ensino médio. O Enem é uma prova nacional que precisa criar critérios de comparação entre todo e qualquer estudante que está terminando o ensino médio, especialmente por causa do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu que é nacional. Mas, como vamos comparar, nacionalmente, pessoas que fizeram currículos distintos? Esse é o maior desafio”, avalia.

Em webinário, em dezembro, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até aquele momento, haviam sido repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões.

Rabelo também falou sobre o Enem que, segundo ele, deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que na implementação”, disse o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.