O Brasil é contrário às sanções econômicas decorrentes da guerra entre Rússia e Ucrânia, disse nesta terça-feira (19) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em viagem aos Estados Unidos, o ministro pediu a permanência da Rússia no Fundo Monetário Internacional (FMI), mas afirmou que o governo brasileiro condena a invasão da Ucrânia, do “ponto de vista geopolítico”.

Guedes participou de reunião do Center for Strategic and International Studies (CSIS), centro de estudos internacionais em Washington. Segundo ele, a Constituição Brasileira só permite que o país apoie sanções aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), o que não ocorreu no atual conflito, em que as sanções foram decididas pelos Estados Unidos, pela União Europeia e por outros países desenvolvidos.

Guedes declarou que o Brasil é a favor da construção de “pontes de diálogo” com a Rússia para negociar o fim do conflito. A declaração está em linha com a afirmação do chanceler Carlos França, que ontem (18) defendeu a permanência da Rússia no G20, grupo das 20 maiores economias do planeta.

Na avaliação do ministro, que estará nos Estados Unidos durante toda a semana participando de reuniões do FMI, do Banco Mundial e do G20, uma eventual expulsão da Rússia do FMI poderia agravar o conflito. Segundo Guedes, as regras atuais do Fundo Monetário não permitem a expulsão de nenhum membro e tal iniciativa estimularia uma guerra econômica ainda maior.

Guedes, no entanto, disse que o Brasil não apoia a invasão da Ucrânia. “De um ponto de vista geopolítico, o Brasil condena a invasão. Somos o único país do Brics [grupo composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] que condena a invasão”, declarou. O ministro lembrou que o Brasil votou três vezes na ONU contra a ocupação da Ucrânia.

Empresários

Mais cedo, Guedes reuniu-se com representantes de empresas norte-americanas. No encontro, realizado na sede do Conselho Empresarial Brasil–Estados Unidos, o ministro apresentou estatísticas atualizadas sobre a economia brasileira e mencionou a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) no ano passado. Guedes também falou sobre a agenda de reformas estruturais da equipe econômica e sobre o cronograma de concessões e de privatizações.

O ministro almoçou com o diretor executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Afonso Bevilaqua, e reuniu-se com a ministra de Finanças da Indonésia, Sri Mulyani. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil negocia acordos de livre comércio com a Indonésia e o Vietnã, que podem ter impacto de R$ 25,7 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro até 2040.

O hospital Albert Einstein anunciou nesta terça-feira (19) que o ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, foi internado na última segunda (18) para dar sequência ao tratamento do tumor de cólon. Segundo a nota divulgada pela instituição de saúde, o Rei do Futebol apresenta “condições clínicas boas e estáveis, e a alta hospitalar deve acontecer nos próximos dias”.

Em fevereiro deste ano Pelé esteve internado no mesmo hospital Albert Einstein para realizar uma bateria de exames de rotina. Naquela oportunidade, ele tratou um quadro de infecção urinária.

Em setembro de 2021, o Rei do Futebol foi submetido a uma cirurgia para retirada do tumor no cólon. Na ocasião, ele ficou quase um mês internado, ficando parte do período na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, quer a aplicação de uma nova dose de reforço da vacina contra covid-19 para pessoas com mais de 60 anos de idade. Com isso, elas receberiam a quarta dose do imunizante. Ele se pronunciou, na noite desta terça-feira (19), em sua conta no Twitter.

“Acabei de solicitar ao novo secretário de Saúde, Rodrigo Prado, que organize a aplicação da segunda dose de reforço para as pessoas acima de 60 anos ainda no mês de abril”, escreveu Paes.

Os moradores do Rio de Janeiro com mais de 80 anos já começaram a receber a segunda dose de reforço da vacina contra a covid-19. A aplicação da chamada quarta dose começou no dia 24 de março, em todas as unidades básicas de saúde.

Para viabilizar a aplicação da nova dose aos maiores de 60 anos será necessário garantir o envio de mais vacinas para a cidade por parte do Ministério da Saúde, responsável pela distribuição nacional dos imunizantes.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19) a votação da medida provisória que cria o Programa Internet Brasil. A iniciativa prevê o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A matéria seguirá para o Senado.

Segundo o relator do substitutivo, deputado Sidney Leite (PSD-AM), a ideia é alcançar os estudantes do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos, que atuam exclusivamente nessa modalidade.

O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um estudante por família. Serão distribuídos chips, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos estudantes, principalmente celulares.

Outorga

O substitutivo de Sidney Leite também incluiu no texto um “jabuti”, ou seja, um assunto estranho ao texto original da MP. O trecho diz respeito à renovação de outorgas de radiodifusão.

Pelo texto, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a publicação da lei de conversão da MP.

Fust

Na sessão desta terça, parlamentares aprovaram a extensão, de 31 de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, do prazo para os estados usarem recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) repassados pela União a fim de garantir o acesso à internet a alunos e professores da escola pública.

Pela legislação atual, deve ser repassado R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios investirem na ampliação do acesso à internet. As fontes de recursos para o programa são o Fust e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

– A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, hoje, 19/04/2022, por volta das 16h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, uma suspeita (faxineira) de 24 anos, solteira e residente em Campo Grande/MS-(não possui antecedentes criminais)

A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização da Polícia Federal destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais lograram êxito em identificar um passageiro que trazia escondido em sua bagagem cerca de 17,6Kg (dezessete quilos e seiscentos gramas) de maconha de origem paraguaia, devido ao seu intenso nervosismo e por se contradizer em suas respostas quando foi levado até à sala da Polícia Federal para uma entrevista prévia.

Terminados os trabalhos investigativos, a presa foi autuada pela prática do crime contido no artigo 33 c/c 40, item V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes) e caso seja condenada poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Além da droga também foi apreendido um aparelho celular.

Em seu interrogatório a presa informou que recebeu a droga em Campo Grande/MS e veio até Recife/PE onde a maconha seria entregue para uma pessoa na qual não deu maiores detalhes. Disse também que pelo serviço de transporte iria receber a quantia e R$ 2 mil reais. A presa passará por audiência de custódia e caso seja confirmada sua prisão será encaminhado para a Colônia Penal Feminina onde ficará à disposição da Justiça Estadual, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.

Esta é a sexta apreensão de drogas realizada no aeroporto internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre no ano de 2022 – até agora 24Kg de cocaína e 21,6Kg de maconha foram apreendidos e efetuada a prisão de 05 (cinco) mulheres e 03 (três) homens.*

A Caixa Econômica Federal paga hoje (19) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social e detalhamento dos nove tipos diferentes de benefícios.

O falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e desamparar os dependentes, de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com este fundamento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou provimento à apelação do plano de saúde e manteve uma viúva como segurada da apólice após a morte do marido, que era o titular. A decisão unânime do órgão colegiado foi publicada nesta terça-feira (12/04), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), mantendo, na íntegra, a sentença prolatada pelo juiz de Direito Carlos Gonçalves de Andrade Filho, da 20ª Vara Cível da Capital – Seção A. O relator da apelação 0001163-18.2010.8.17.0001 é o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Ainda cabe recurso contra o acórdão.

“De acordo com a Súmula Normativa nº 13/2010, da ANS, o término do período de remissão não extingue o contrato de plano de saúde, possuindo os dependentes o direito de manutenção do plano nas mesmas condições contratuais, desde que assumam o pagamento das mensalidades. Mostra-se abusiva a exclusão do beneficiário do plano de saúde após o término do prazo de remissão, colocando o consumidor em situação de desvantagem exagerada. Previsão contratual que causa evidente desequilíbrio contratual entre as partes, sendo, portanto, abusiva e nula”, escreveu o desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena no acórdão.

No 1º Grau, a sentença favorável a manter a autora vinculada ao plano foi prolatada no dia 22 de fevereiro de 2017, confirmando uma decisão liminar anterior. “Tornando definitiva a antecipação de tutela concedida, condeno, em consequência, o demandado, BRADESCO SAÚDE S/A, a manter a autora vinculada à apólice de seguro saúde e contrato de assistência médica-hospitalar, sob n° 0030008, fornecendo à parte demandante os necessários boletos de pagamento para que sejam quitadas as mensalidades, no valor mensal individual de R$471,26 (quatrocentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), valor do prêmio, este representando a quantia que vinha sendo paga até o falecimento do seu marido, com a aplicação, doravante, dos reajustes anuais autorizados pela ANS, prestando toda a assistência médica hospitalar que se fizer necessária”, escreveu o juiz de juiz de Direito Carlos Gonçalves de Andrade Filho, da 20ª Vara Cível da Capital – Seção A.

A perspectiva de alta dos juros no Brasil empurrou o dólar para baixo e fez a moeda norte-americana fechar com a maior queda em duas semanas. A bolsa de valores não teve a mesma tranquilidade e caiu pela segunda sessão consecutiva, pressionada por ações de empresas exportadoras de commodities (bens primários com cotação internacional).

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (18) vendido a R$ 4,648, com queda de R$ 0,048 (-1,02%). A cotação iniciou as negociações próxima da estabilidade, mas despencou após a abertura dos negócios no mercado norte-americano, até fechar na mínima do dia.

Essa foi a maior queda do dólar desde 4 de abril. Com o desempenho de hoje, a moeda acumula baixa de 2,37% em abril. Em 2022, a divisa recua 16,64%.

O mercado de ações teve um dia mais tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 115.687 pontos, com recuo de 0,43%. O indicador chegou a operar próximo da estabilidade no meio da tarde, mas perdeu força perto do fim da sessão, pressionado por ações de mineradoras e de petroleiras.

Num dia de feriado em diversos países da Europa, a desaceleração da economia chinesa em março afetou os papéis de empresas exportadoras de commodities. A imposição de lockdowns no país asiático para conter os casos de covid-19 reforçou a perspectiva de que a China diminua a demanda por minérios e por produtos agrícolas.

Em relação ao dólar, o real teve um dos melhores desempenhos do planeta nesta segunda-feira por causa da perspectiva de que o Banco Central brasileiro suba a taxa Selic (juros básicos da economia) além do previsto. O fato foi reforçado após o IGP-10 da Fundação Getulio Vargas (FGV) subiu 2,48% em abril.

Os dados mostram que a prévia dos índices de inflação continua alta, forçando a autoridade monetária a manter o aperto nos juros. Taxas mais altas em países emergentes, como o Brasil, ajudam a conter a fuga de capitais para economias desenvolvidas, que também aumentam juros neste ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu  que as eleições de outubro ocorram em clima de normalidade no país. Mais cedo, Pacheco se reuniu com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin.

De acordo com Pacheco, há um alinhamento entre o Senado e o TSE para que o pleito seja realizado em um ambiente de livre expressão do voto.

“Há o objetivo comum de dar toda transparência, lisura, clareza no processo eleitoral deste ano. As eleições são um dos temas mais importantes da vida nacional. É importante que elas aconteçam dentro da normalidade, que a expressão mais pura da vontade popular seja através do voto. O Brasil tem instrumentos para poder garantir que esse voto seja livre, que possam transcorrer as eleições dentro dessa normalidade”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente do Senado também destacou o trabalho do TSE no combate à desinformação.

“Há um alinhamento importante do Senado e da Justiça Eleitoral. Quero reconhecer o bom trabalho feito pelo TSE. Há o compromisso do Senado Federal de dar também todos os instrumentos legislativos para que isso aconteça”, completou.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 30.261.088 casos confirmados de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado) pelo Ministério da Saúde. O número total de mortes pela doença é de 662.026.

Em 24 horas, foram registrados 8.470 casos. No mesmo período, foram confirmadas 66 mortes de vítimas do vírus.

Segundo o mesmo boletim, 29.262.483 pessoas (96,7%) se recuperaram da doença e 336.579 casos estão em acompanhamento.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia no Brasil. – Ministério da Saúde

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,34 milhões, seguido por Minas Gerais (3,34 milhões) e Paraná (2,43 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (124,4 mil). Em seguida, aparece Roraima (155,3 mil) e Amapá (160,3 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (167.854), seguido de Rio de Janeiro (73.146) e Minas Gerais (61.114). O menor número de mortes está no Acre (1.996), Amapá (2.128) e Roraima (2.147).

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 409,2 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 174,2 milhões com a primeira dose e 153,3 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,8 milhões de pessoas. Outras 72,9 milhões já receberam a dose de reforço.