A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.

O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.

No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.

Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.

Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.

Nesta terça-feira (09), a Justiça Eleitoral de Agrestina-PE derrubou mais uma tentativa de ataque à campanha de Thiago Nunes. Desta vez, a Justiça decidiu pela improcedência da representação feita pela Coligação “União por Agrestina”, representada por Josué e Carmem, contra a Coligação “Agrestina Feliz de Novo” e seus candidatos, na qual alegavam a prática de propaganda irregular durante eventos eleitorais próximas ao hospital. Vale salientar que o grupo de Josué vem tentando desesperadamente usar a Justiça como cabo eleitoral em Agrestina.

A acusação da Coligação “União por Agrestina” demonstrou, mais uma vez, uma tentativa infundada de restringir as manifestações políticas legítimas do grupo de Thiago Nunes. A decisão judicial deixou claro que não houve qualquer infração à legislação eleitoral, que apenas veda a instalação fixa de equipamentos sonoros próximos a hospitais, e não a passagem de carreatas, passeatas ou outros eventos de campanha, ainda mais quando o som é desligado e o barulho dos motores reduzido, em respeito a esses espaços e aos pacientes.

O parecer do Ministério Público Eleitoral reforçou que as acusações feitas pelo grupo de Mendes não possuíam fundamento legal. E, ao reconhecer a improcedência das alegações, a Justiça reafirma que a liberdade de expressão e manifestação dos partidos políticos deve ser respeitada, desde que dentro dos parâmetros legais, rechaçando as tentativas vazias de judicialização, que buscam apenas atrapalhar o processo democrático e representam mais um esforço para desviar o foco do debate eleitoral.

Os 15 números do concurso 3.190, especial da Lotofácil da Independência, serão sorteados a partir das 20h (horário de Brasília) desta segunda-feira (9), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal Caixa no YouTube. O prêmio está estimado em R$ 200 milhões.

Como em todos os concursos especiais das Loterias Caixa, a Lotofácil da Independência não acumula. Caso nenhum apostador acerte os 15 números da faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de 14 números, e assim sucessivamente, conforme regra da modalidade.

Caso apenas um apostador ganhe o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá um rendimento de R$ 1,3 milhão no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com 15 números marcados, custa R$ 3.

Esta é a 13ª edição do concurso especial da Lotofácil. Ano passado, 65 apostadores acertaram o prêmio principal e cada um recebeu R$ 2.955.552,77.

Em um movimento que só cresce, a campanha de Thiago Nunes e Roberval Maciel realizou mais um ato de proporções muito expressivas, nesse sábado, dia 07 de setembro, em Agrestina. Desta vez, a inauguração do comitê da campanha, a Arena 45, que foi precedida pelo Arrastão 45, levou milhares de apoiadores para as ruas de Agrestina e tornou a abertura da Arena 45 uma festa linda e com uma energia contagiante.

Com a participação e presença voluntárias do povo, os atos de campanha de Thiago e Roberval corroboram, dia após dia, com o crescimento exponencial do apoio popular ao projeto da Coligação Agrestina Feliz de Novo. E a inauguração da Arena 45 foi mais prova irrefutável da ascensão da campanha e da simpatia e do carinho do povo de Agrestina pelo projeto político encabeçado por Thiago e Roberval.

Durante a inauguração, Thiago Nunes falou sobre sua ida até os munícipes, até suas casas, sua realidade, no movimento de porta a porta, e em como tem visto de perto os grandes problemas que a população está enfrentando. E voltou a afirmar que, junto com Roberval Maciel, vai trabalhar para melhorar a vida dos cidadãos e cidadãs de Agrestina.

A Arena 45 é um espaço muito bem organizado, inovador, e pioneiro em Agrestina; é um local aberto, arejado, “instagramável”, e muito acolhedor. E fica localizada na Rua Matheus de Castro Lino, no Centro, próximo ao CCI.

Fotos: Adriano Monteiro

Estão definidas as equipes finalistas da Série A1 do Campeonato Brasileiro de futebol feminino. A grade decisão da competição será disputada pelo São Paulo, que superou a Ferroviária, e pelo Corinthians, que deixou o Palmeiras pelo caminho na outra semifinal.

Em partida disputada neste domingo (8) na Arena da Fonte Luminosa, em Araraquara, as Soberanas derrotaram as Guerreiras Grenás por 3 a 0 na disputa de pênaltis para avançarem para a decisão do Brasileiro Feminino. Nos 90 minutos de tempo regulamentar a Ferroviária chegou a triunfar por 1 a 0, o que fez com que a vaga tivesse que ser definida nas penalidades máximas após vitória de 2 a 1 do São Paulo no confronto de ida.

Na outra semifinal, também disputada neste domingo, mas no estádio do Canindé, o Palmeiras chegou a vencer por 2 a 1, mas o Corinthians avançou, pois triunfou por 3 a 1 no confronto de ida das semifinais.

São Paulo e Corinthians começam a disputar a final do Brasileirão feminino no próximo domingo (15), a partir das 10h30 (horário de Brasília). O segundo jogo da decisão será no dia 22 de setembro, também um domingo.

Por João Américo Rodrigues de Freitas

Um dos temas recorrentes nos debates e propostas dos candidatos e candidatas nas eleições municipais é o papel das guardas municipais, nesse sentido apresentamos um nova perspectiva das guarda municipais em um novo desenho institucional como força auxiliar da segurança pública como maior protagonismo

Ao longo dos anos, a função das Guardas Municipais no Brasil evoluiu significativamente. Originalmente destinadas à proteção do patrimônio público, essas forças têm assumido um papel mais amplo e crucial na segurança pública, agora equipadas até com fuzis em diversas capitais do país. Essa mudança não se deu apenas na prática, mas também em termos legislativos. O Estatuto Geral das Guardas Municipais, aprovado em 2014, e outras leis subsequentes, conferiram a essas instituições poderes de polícia e autorização para o uso de armas. Recentemente, busca-se a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso Nacional, que visa consolidar essa nova realidade, proporcionando segurança jurídica e mudando o nome dessas forças para Polícia Municipal.

A discussão sobre a PEC é complexa e envolve diversas nuances. De um lado, temos a necessidade de fortalecer essas instituições para que possam enfrentar com eficácia o crime organizado e auxiliar na segurança pública. Por outro, há a preocupação de não criar uma superposição de funções com as polícias estaduais, notadamente a Polícia Militar. Especialistas em segurança pública apontam para o risco de as Guardas Municipais replicarem o modelo de atuação das polícias militares, o que pode gerar conflitos e redundâncias. No entanto, líderes das Guardas Municipais defendem que a modernização e o armamento dessas forças são essenciais para a proteção das comunidades, especialmente em áreas onde a criminalidade é mais violenta.

Além da mudança de nome, a PEC propõe também um regime de aposentadoria similar ao das polícias, um ponto que encontra apoio em ano de eleições municipais, mas que precisa ser ajustado para garantir que não haja sobreposição de funções entre as forças de segurança. O fortalecimento das Guardas Municipais é uma realidade que precisa ser acompanhada de perto, tanto pela sociedade quanto pelo legislativo. A integração dessas forças no Sistema de Segurança Pública deve ser feita de forma a complementar, e não competir, com as polícias estaduais, visando gerar mais segurança para a população.

Vamos continuar acompanhando essa questão e torcer para que as decisões tomadas sejam sempre no melhor interesse da segurança e do bem-estar da população.

João Américo Rodrigues de Freitas
Advogado

Uma missão humanitária composta por 62 bombeiros do Brasil combaterá incêndios florestais na faixa de fronteira com a Bolívia. Serão 37 agentes militares da Força Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), e 25 agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A coordenação é do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e os trabalhos são chefiados por especialista em desastres do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

Segundo nota publicada pelo MRE, os incêndios ao longo da faixa da fronteira ameaçam atingir o Pantanal brasileiro. Por isso, a missão tem tanto o objetivo de ajudar a Bolívia a combater o fogo em seu território, como evitar que novos focos atinjam o Brasil.

O comando da missão atua com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Estão previstos sobrevoos e análises de mapas satelitais para identificar focos de incêndio na fronteira da Bolívia com os estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.

Foram registrados 112 incêndios nas últimas semanas na região do Pantanal. Nesse momento, 18 estão ativos, 23 estão controlados pela força-tarefa liderada pelo Centro de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – Prevfogo (vinculado ao Ibama/MMA) e 71 já foram extintos.

Parte da missão começou a atuar na última quinta-feira (5), quando um escalão avançado viajou até a Bolívia. Está previsto um comando conjunto baseado na cidade de San Ignacio de Velasco, no departamento de Santa Cruz, a cerca de 315 quilômetros da fronteira com o Brasil.

O Brasil encerrou a participação na Paralimpíada de Paris (França) com recordes de pódios (89) – 25 ouros, 26 pratas e 38 bronzes -, além do quinto lugar no quadro de medalhas do megaevento realizado na capital francesa, melhor colocação brasileira na história da competição. Para o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Mizael Conrado, o resultado é uma consequência do planejamento estratégico anunciado em 2017 e de uma mudança de rumo na estratégia da entidade.

“Esse plano foi uma bússola ao longo dos últimos oito anos e nos guiou até aqui. Ele traz a inclusão para o centro do nosso propósito. A gente deixa de fazer a inclusão pela repercussão e passamos a tê-la em nossa missão. Mudamos a lógica do desenvolvimento esportivo. Passamos a ir até as pessoas, criamos o Festival Paralímpico, a Escolinha Paralímpica, o Camping Escolar [que reúne os destaques da Paralimpíada Escolar para um período de treinos em alto rendimento]”, afirmou Mizael em entrevista coletiva concedida neste domingo (8) na Casa Brasil Paralímpico, em Saint-Ouen, cidade vizinha a Paris.

“Criamos o caminho do atleta, que parte da escolinha e que pode culminar em um pódio como aqui em Paris. Perdemos dois anos do ciclo por conta da pandemia [de COVID], caso contrário, teríamos mais jovens oriundos desses programas. Com os resultados dos projetos de formação, os resultados serão ainda melhores”, emendou o presidente do CPB.

O planejamento anunciado em 2017 projetava que o Brasil conquistasse entre 75 e 90 medalhas em Paris, além de se firmar entre as oito delegações mais laureadas. Nos Jogos de Tóquio (Japão) o país tinha obtido 72 pódios, ficando 22 vezes no topo, o que era o recorde anterior.

Outra meta era desenvolver a participação feminina nos grandes eventos. Na capital francesa, cerca de 42% da equipe verde e amarela foi composta por mulheres. Elas foram responsáveis pela maioria dos ouros brasileiros (13 de 25). Entre os destaques da campanha estiveram as campeãs paralímpicas Mariana D’Andrea (halterofilismo), Jerusa Geber (atletismo) e Carol Santiago (natação).

“Se olharmos para a China [país que liderou o quadro de medalhas em Paris], ela estava com mais de 60% dos pódios conquistados pelas mulheres. Acredito que seguindo essa lógica de oportunizar e criando condições, elas serão, cada vez mais, protagonistas e muito provavelmente vão superar resultados dos homens”, disse o dirigente.

Impacto Rio 2016

O desempenho brasileiro na França tem relação direta com a realização da Paralimpíada no Rio de Janeiro, em 2016. É o que avaliou o presidente do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês), Andrew Parsons, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O movimento paralímpico brasileiro aproveitou a oportunidade [de sediar os Jogos] para legado. O Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, que é o centro nervoso desse desenvolvimento, e o aumento dos recursos [ao paradesporto] são fruto daquele momento e o Brasil paralímpico aproveitou como poucos”, comentou Parsons, que é brasileiro, presidia o CPB durante a Paralimpíada de 2016 e teve Mizael como vice e sucessor.

Entre 2001 a 2014, por meio da Lei Agnelo/Piva, que destinava 2% da arrecadação bruta das loterias federais ao esporte, o CPB tinha direito a 15% deste recorte (o Comitê Olímpico do Brasil ficava com os 85% restantes). A partir de 2015, um ano antes dos Jogos do Rio, com a Lei da Inclusão, o percentual voltado à entidade paralímpica foi alterado para 37,04%. No ano passado, o CPB recebeu cerca de R$ 224 milhões ao longo de 12 meses.

Mizael também afirma que a realização do megaevento na capital fluminense impactou o crescimento do Brasil no paradesporto. O dirigente, porém, alertou para as condições de algumas das estruturas erguidas para a Rio 2016, aproveitadas tanto para o esporte olímpico como paralímpico.

“Foi muito importante, tivemos a construção do Centro Paralímpico naquele período. Se não fossem os Jogos, o Centro provavelmente não teria sido erguido. Antes dos Jogos, em 2009, tínhamos oito pistas homologadas pela federação internacional de atletismo. Com os Jogos, foram realizadas construções, reformas e chegamos a ter mais de 50 pistas. Nossa preocupação de agora é que nem todas as instalações tiveram a manutenção adequada. Então, as estruturas construídas para o Rio começam a degradar. Estivemos nas 27 capitais esse ano e foi desafio”, analisou o dirigente.

“Nossa preocupação é que se retorne à estrutura pré-Jogos. As construções foram importantes, mas eram até necessárias mais. Como formar um atleta em um estado se não tem pista para ele competir? Estivemos observando aqui na França, e cada cidade tem uma piscina oficial de nível magnífico. Vejam quantas temos no Brasil, são cidades, capitais, que não têm”, concluiu Mizael.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou hoje (8) que sofreu um ataque hacker na última sexta-feira (6). Chamada de “atividade criminosa cibernética” pelo órgão, a ação teria o objetivo de paralisar os sistemas.

A assessoria disse, em nota, que o controle foi totalmente retomado “em questão de poucos minutos” e os serviços digitais voltaram a funcionar normalmente. Também segundo o órgão, o “fato não causou prejuízos aos usuários”.

Ainda não foram divulgadas informações sobre origem, autoria e investigações sobre o ataque.

Veja a nota completa enviada pela assessoria de imprensa do STJ:

“O Superior Tribunal de Justiça informa que nesta sexta-feira (6), foi alvo de atividade criminosa cibernética e sofreu uma tentativa de paralisação de seus sistemas. Em questão de poucos minutos, o controle foi totalmente retomado, assegurando o funcionamento dos serviços digitais. O fato não causou prejuízos aos usuários”.