Deputados e senadores derrubaram nesta quinta-feira (17) um veto do presidente da República a respeito da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Com a derrubada do veto, valerá o texto do projeto que suspende até dezembro de 2021 os prazos de validade desses concursos.

A ideia do projeto vetado pelo Planalto, e que só agora será promulgado, é não prejudicar os aprovados nos concursos. Isso porque uma lei de 2020 proibiu o aumento de despesas do Poder Público com pessoal até o final de 2021 e impediu a nomeação de novos servidores. Os parlamentares consideraram justa a questão, porque garante os direitos de aprovados em concursos públicos de tomar posse.

Setor de eventos

O Congresso Nacional também derrubou o veto de Bolsonaro a dispositivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto original do programa vai à promulgação. Sancionada em maio de 2021, a matéria previa o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. Entre os trechos vetados estava a previsão de alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.

Fundeb

Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao dispositivo que permitirá aos estados e municípios usarem outra conta, que não a específica de movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para realizar pagamentos de salários aos professores com recursos do fundo. O texto permite o pagamento de professores em instituições financeiras que não sejam o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Venda de milho

Outro dispositivo vetado por Bolsonaro e derrubado pelos congressistas foi o trecho do Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida assegura milho do estoque público aos pequenos criadores de animais por valores mais baixos.
O dispositivo vetado permitirá que o agricultor familiar não detentor da Declaração de Aptidão (DAP-Pronaf) ativa tenha acesso ao preço mais em conta do milho. Esses produtores devem se enquadrar em critérios como renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf ou explosão de imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais.

Transporte rodoviário

Os parlamentares também derrubaram um veto que retira uma taxa de fiscalização a ser paga pelas empresas de transporte rodoviário de longas distâncias. Com isso, passa a valer um dispositivo aprovado no Congresso que revoga o valor da taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura a ser paga por empresas que fazem o transporte interestadual e internacional de passageiros.

Vetos mantidos

O Congresso manteve o veto à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de acessórios automotivos por taxistas e pessoas com deficiência. O trecho constava no projeto de prorrogação de isenção do IPI nas compras de carros por esse público. O governo, no entanto, argumentou que os acessórios não constavam da lei que criou a isenção.

Outro veto mantido diz respeito à adoção. O projeto vetado permitia a adoção de crianças somente após esgotadas todas as tentativas de reinserção na família biológica. Segundo o governo, essas tentativas de reinserção “podem se tornar intermináveis, revitimizando o adotando a cada tentativa de retorno à família de origem”. Além disso, tal medida, entendeu o governo, poderia comprometer as chances das crianças serem adotadas em definitivo.

Adiamento

O dia de hoje foi dedicado apenas à análise de vetos presidenciais em uma sessão conjunta, de deputados e senadores. No entanto, antes do início da sessão, líderes partidários acordaram retirar a análise de 14 vetos para a próxima semana. Entre eles estão trechos da Medida Provisória 1031/21, que dispõe sobre a privatização da Eletrobras; ao marco legal das startups; sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito; e sobre a certificação de entidades beneficentes.

Outro veto presidencial que teve sua análise adiada foi ao projeto que autorizava abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,7 bi no Orçamento em execução.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 656.425 mortes por de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (17) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.527.640.

Em 24 horas, foram registrados 49.601 casos. No mesmo período, foram confirmadas 485 mortes por covid-19.

Ainda segundo o boletim, 28.126.647 pessoas se recuperaram da doença e 744.568 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,28 milhões) e Paraná (2,39 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,5 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,7 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.446), seguido de Rio de Janeiro (72.360) e Minas Gerais (60.449). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.119) e em Roraima (2.143).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 17/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (16) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas a cobertura assistencial. Serão suspensos 12 planos de seis operadoras devido a reclamações efetuadas no quarto trimestre. Conheça a lista.

A proibição da venda começa a valer na próxima terça-feira (22). Ao todo, 83.286 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado no monitoramento. A orientação da ANS é que o consumidor não contrate os planos de saúde suspensos. Caso receba oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS.

No monitoramento, dois planos de saúde foram liberados da garantia de atendimento, mas continuarão suspensos por outros motivos.

A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Neste período, foram analisadas 33.377 reclamações entre 1º de outubro de 2021 a 30 de dezembro daquele ano.

Além das suspensões, a ANS também divulga a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. No ciclo, 11 planos de quatro operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.

O Ministério do Trabalho e Previdência informou hoje (16) que 1,6 milhão de trabalhadores foram habilitados para receber o abono salarial do PIS/Pasep. O resultado foi obtido por meio do reprocessamento de dados da Dataprev após inconsistências ocorridas em fevereiro nos cadastros do governo federal. 

De acordo com a pasta, os trabalhadores podem checar sua situação por meio do aplicativo CTPS Digital ou na plataforma de serviços do portal gov.br. O abono é de um salário mínimo, equivalente a R$ 1.212.

Os valores destinados aos beneficiados pelo reprocessamento estarão disponíveis no dia 29 de março para trabalhadores que deveriam ter recebido o benefício em fevereiro, conforme previsão no calendário de pagamento. No dia 31 de março, estará disponível o valor para quem deveria ter recebido neste mês.

Em 2022, o governo federal antecipou o calendário de pagamento do abono salarial para os meses de fevereiro e março.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto recebem hoje (17) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 7. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

 Trabalhadores do setor público que recebem pelo Banco do Brasil:

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

O Consórcio Luz de Jaboatão, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A., Mobit – Mobilidade Iluminação e Tecnologia Ltda. e Selt Engenharia Ltda., venceu o leilão de concessão do parque de iluminação pública da cidade de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, realizado hoje (16), na B3, em São Paulo. A proposta apresentada pelo consórcio, no valor de R$ 495.509,41, representou deságio de 54,6% sobre o valor máximo de contraprestação mensal estipulado no edital, da ordem de R$ 1,09 milhão.

O projeto de concessão foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A modernização da rede pública de iluminação terá R$ 84 milhões em investimentos do grupo vencedor, com a obrigação de cobrir 100% do município em 18 meses. A expectativa é reduzir em torno de 70% os custos com energia.

Após o leilão, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, destacou o papel da instituição no setor de infraestrutura, em áreas complementares ao financiamento. Segundo Montezano, o BNDES está migrando de um banco monoproduto para um banco multiprodutos.

“Sabemos que uma das principais carências hoje do setor está em ter bons projetos. Montamos nossa fábrica de projetos, constituímos a maior carteira de ativos do mundo e hoje oferecemos o que há de melhor em estruturação e modelagem para os nossos clientes, sejam eles a União, estados ou municípios. É justamente isso que se espera de um banco de desenvolvimento”, disse Montezano.

Impacto

A atratividade do projeto de Jaboatão de Guararapes, disputado por quatro licitantes, foi destacada pela equipe do BNDES. Para o superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos, Guilherme Martins, isso ratifica a percepção do mercado sobre as modelagens desenvolvidas pelo banco. “Deve-se, sobretudo, exaltar o impacto para os mais de 700 mil habitantes de Jaboatão dos Guararapes. Espera-se que a modernização de todo o parque de iluminação pública esteja concluída em até 18 meses, com a redução do gasto do município com energia elétrica em aproximadamente 70%”, afirmou.

O Consórcio Luz de Jaboatão se encarregará, a partir de agora, dos serviços de operação, manutenção, recuperação, modernização e expansão da rede municipal de iluminação pública pelo prazo de 22 anos. A nova concessionária também deverá implantar a tecnologia LED em 47 mil pontos de luz do município em até 15 meses após a assinatura do contrato.

Caberá ainda ao consórcio a responsabilidade de desenvolver projetos específicos para iluminação de 17 pontos históricos e culturais, além de 150 locais de lazer na cidade, incluindo praças, parques, campos e quadras, o que deverá trazer benefícios para a segurança pública e viária, contribuindo também para o desenvolvimento do comércio e a valorização do patrimônio municipal.

A carteira de iluminação pública do BNDES tem dez projetos, dos quais seis já foram leiloados (Jaboatão, Porto Alegre, Teresina, Vila Velha, Petrolina e Caruaru). Há quatro projetos (Curitiba, Canoas, Caxias do Sul e Joinville) em fase de estruturação. Segundo o BNDES, tais projetos totalizam mais de 600 mil pontos de luz e viabilizarão melhorias no serviço de iluminação pública para mais de 7 milhões de pessoas, além de alavancar R$ 1,5 bilhão em investimentos.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 655.940 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.478.039.

Em 24 horas, foram registrados 45.882 casos. No mesmo período, foram confirmadas 355 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 28.063.960 pessoas se recuperaram da doença e 758.339 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,27 milhões) e Paraná (2,38 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,4 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,6 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.321), seguido de Rio de Janeiro (72.284) e de Minas Gerais (60.391). Os menores números de mortes estão no Acre (1.990), no Amapá (2.119) e em Roraima (2.140).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 16/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 387,6 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,2 milhões com a primeira dose e 148 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,7 milhões de pessoas. A dose de reforço foi aplicada em 61,1 milhões de pessoas.

O concurso 2.463 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (19) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram 11 – 16 – 31 – 37 – 42 – 51.

O próximo concurso (2.464), no sábado (20), deve pagar o prêmio de R$ 190 milhões.

A quina teve 281 ganhadores e cada um vai receber R$ 51.216,19. Os 20.541 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.000,90.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Um forte terremoto com magnitude 7,3 atingiu a costa nordeste do Japão nesta quarta-feira no litoral de Fukushima, deixando dois mortos e 94 feridos e revivendo memórias de um terremoto seguido de tsunami que paralisou a mesma região pouco mais de uma década atrás.

A Agência de Gerenciamento de Incêndios e Desastres disse na manhã de quinta-feira (horário local) que houve duas mortes confirmadas e 94 feridos, incluindo quatro em estado grave.

O terremoto foi sentido em Tóquio, a cerca de 275 quilômetros de distância, onde o tremor de edifícios foi longo. Centenas de milhares de casas na capital ficaram na escuridão por uma hora ou mais, embora a energia tenha sido totalmente restaurada nas primeiras horas da manhã de quinta-feira.

As autoridades cancelaram um alerta de tsunami ativado após o terremoto.

Houve alguns relatos de incêndios, mas não houve informações de imediato ou sinais de grandes danos. Não houve anormalidades nas usinas nucleares do país, disse o primeiro-ministro Fumio Kishida a repórteres.

O tremor chegou a ativar um alarme de incêndio em uma turbina da usina nuclear Fukushima Daiichi, a mesma que foi devastada por um terremoto de magnitude 9 e por um consequente tsunami em março de 2011.

As autoridades emitiram um alerta de tsunami para região de até 1 metro de altura, e a emissora pública NHK disse que havia ondas de até 20 centímetros em alguns locais.

A Companhia de Energia Elétrica de Tóquio afirmou que cerca de 2 milhões de moradias ficaram temporariamente sem energia, incluindo 700.000 na capital.

Em 2011, a radiação que vazou da usina nuclear de Fukushima Daiichi foi a pior crise nuclear desde a explosão de Chernobyl na Ucrânia, um quarto de um século antes.

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Sem aviso, a Receita Federal mudou os códigos de identificação neste ano. Números usados durante muitos anos na ficha “Bens e direitos” foram alterados, causando dificuldades na hora do preenchimento.

Por causa da operação padrão na Receita Federal, os contribuintes só foram avisados da mudança em 7 de março, quando começou o prazo de envio da declaração. Por causa disso, os códigos que vieram nos informes de rendimentos fornecidos pelos empregadores e pelas instituições financeiras não puderam ser usados.

Quem importou a declaração de 2021 para preencher o Imposto de Renda teve os códigos automaticamente alterados pelo programa gerador para os bens informados no ano passado. No entanto, a inclusão de itens que não constavam nas declarações anteriores ficou mais demorada.

“O novo menu ficou mais organizado, intuitivo, principalmente para os contribuintes mais leigos. O problema é que a mudança foi feita sem aviso e muitas instituições financeiras não tiveram tempo de atualizarem os informes de rendimentos”, diz Diego Figueiredo, diretor de Operações da Grana Capital. A fintech, que oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores, viu um aumento nas dúvidas no preenchimento da declaração deste ano.

Com a mudança, a ficha “Bens e direitos” foi completamente reorganizada. Itens como veículos, aplicações financeiras e imóveis ganharam novos códigos. Até os depósitos em conta corrente e na caderneta de poupança passaram a ser identificados com códigos distintos.

As alterações nos códigos não abrangeram apenas a informação do patrimônio. Na ficha de “Pagamentos Efetuados”, em que o contribuinte informa as deduções, deixou de existir o código “38 – Fundo de Aposentadoria Programada Individual”, usado por quem tem previdência complementar. Os dados agora deverão ser informados no código “36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI)”.

Grupos

Foram cinco as principais mudanças na ficha “Bens e direitos”. Primeiramente, os códigos foram divididos em nove grupos, cada um com uma série de itens específicos. O contribuinte agora deverá procurar o grupo a que corresponde o bem e, em seguida, escolher uma das opções que aparecerem.

Os grupos criados pela Receita Federal foram os seguintes:
•        Grupo 1: bens imóveis;
•        Grupo 2: bens móveis;
•        Grupo 3: participação societária (ações e quotas de capital numa empresa);
•        Grupo 4: aplicações e investimentos;
•        Grupo 5: créditos;
•        Grupo 6: depósito à vista e numerário;
•        Grupo 7: fundos;
•        Grupo 8: criptoativos;
•        Grupo 9: outros bens e direitos.

A segunda mudança foi o aumento no número de códigos. Segundo a Receita, houve a eliminação de nove códigos pouco utilizados e a criação de 13 códigos para refletir investimentos mais modernos. O código “99 – Outros bens e direitos” está disponível em qualquer um dos grupos, podendo ser escolhido quando o bem não se enquadrar em nenhuma das categorias apresentadas.

A lista completa dos novos códigos pode ser consultada entre as páginas 172 e 175 do documento “Instruções de preenchimento – Ajuda do Programa IRPF 2022”, criado pela Receita Federal. Por causa da operação padrão do órgão, o documento só está disponível dentro do programa gerador da declaração, mas pode ser acessado aqui:

 ajudairpf2022.pdf

Criptoativos

A terceira mudança ocorreu no detalhamento dos criptoativos. No ano passado, a Receita Federal tinha introduzido três códigos para o contribuinte declarar ativos digitais. Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos. Isso porque o Fisco criou um código especial para os Non Fungible Tokens (NFT), tipo de assinatura exclusiva para arquivos digitais que pode ser comercializada.

Neste ano, o contribuinte terá à disposição quatro códigos de criptoativos – REUTERS/Dado Ruvic/Illustration/Direitos Reservados

Os códigos para o grupo “08 – Criptoativos” foram divididos da seguinte forma:

•        Código 01: criptoativo bitcoin – BTC;
•        Código 02: outras criptomoedas, conhecidas como altcoins. Exemplo: Ether (ETH), Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH) e Litecoin (LTC);
•        Código 03: criptoativos conhecidos como stablecoins. Exemplo: Tether (USDT), USD Coin (USDC), Brazilian Digital Token (BRZ), Binance USD (BUSD), DAI, True USD (TUSD), Gemini USD (GUSD), Paxos USD (PAX), Paxos Gold (PAXG) e outros;
•        Código 10: criptoativos conhecidos como Non-Fungible Tokens (NFT);
•        Código 99: outros criptoativos. Engloba tokens, ativos digitais não considerados criptomoedas

Rendimentos

A quarta mudança torna mais ágil a declaração de rendimentos associados a cada bem ou direito. Até o ano passado, o contribuinte tinha de digitar o rendimento separadamente na ficha associada ao tipo de tributação do item (rendimentos tributáveis, isentos e não tributáveis, tributação exclusiva/definitiva e outros).

A partir deste ano, ao digitar o valor do bem ou direito em 31 de dezembro de 2021, aparecerá a opção para informar o rendimento associado ao item. Basta o contribuinte declarar o valor que aparece no informe de rendimentos (enviado pela instituição financeira ou pelo empregador) que o programa gerador automaticamente abrirá um campo para preencher o rendimento correspondente.

Para Diego Figueiredo, da Grana Capital, a mudança facilita a vida dos contribuintes com poucos investimentos, que podem preencher os formulários de rendimentos diretamente na ficha de “Bens e direitos”. “Para quem tem muitos ativos [e muitas fontes de rendimentos], recomendo seguir o procedimento antigo e usar as fichas tradicionais de rendimentos”, aconselha. “Na verdade, a Receita está dando mais uma opção de preencher a mesma informação. Quanto mais possibilidades, melhor.”

Detalhamentos

A última mudança abrangeu o detalhamento na identificação de alguns bens pelo contribuinte. O fornecimento do número do Renavam passa a ser obrigatório para automóveis. O programa gerador alertará para a ausência do número de registro de embarcações e aeronaves. O número do registro de construções no CEI e no CNO passou a ser exigido.