O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 0,8 ponto em março na comparação com fevereiro. Com o recuo, o indicador chegou a 92,9 pontos, em uma escala de 0 a 200 pontos.

A queda da confiança dos empresários da construção foi provocada pela piora das avaliações em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas (IE-CST) desceu 3,8 pontos e atingiu 93,9 pontos, o menor nível desde maio de 2021 (89 pontos).

O Índice de Situação Atual (ISA-CST), que mede a confiança no presente, subiu 2,1 pontos e chegou a 92 pontos, a primeira alta neste ano.

O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) da Construção melhorou pelo segundo mês e cresceu 0,8 ponto percentual, indo para 76%.

O governo talibã volta a impor regras à liberdade das mulheres. Desta vez, as autoridades decretaram que as mulheres afegãs estão impedidas de viajar se não estiverem na companhia de um homem da família.

A ordem foi dada pelos talibãs às companhias aéreas.

A medida foi tomada depois do adiamento da volta das jovens ao ensino secundário e depois da decisão, nesse fim de semana, de criar dias específicos para homens mulheres poderem frequentarem, separadamente, jardins e outros espaços públicos.

Na semana passada, o porta-voz adjunto do governo talibã, Inamullag Samangani, disse que as escolas do 7º ao 12º ano (dos 12 aos 18 anos de idade) continuariam fechadas. O anúncio foi feito no dia em qua as escolas reabririam, após as férias de inverno.

Dezenas de milhares de jovens deviam regressar ao ensino secundário, cerca de sete meses depois de o regime talibã ter subido ao poder e restringido os direitos das mulheres à educação e ao trabalho.

Os talibãs tinham afirmado que precisariam de tempo para garantir que as adolescentes fossem separadas dos rapazes e que as escolas funcionassem de acordo com os princípios islâmicos.

Em sete meses de governo, eles impuseram várias restrições às mulheres, que se viram excluídas de empregos públicos, controladas na forma de vestir e proibidas de viajar sozinhas para fora da cidade onde vivem.

O Índice Nacional de Custo da Construção-M (INCC-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,73% em março. O resultado é maior que o de fevereiro (0,48%), mas menor que o de março de 2021 (2%).

Assim, o INCC-M acumula inflação de 1,85% no ano e 11,63% em 12 meses. A mão de obra ficou 1,12% mais cara em março. Em fevereiro, a variação de preços havia ficado em 0,19%.

Os materiais, equipamentos e serviços tiveram inflação menor. Os serviços passaram de 1,69% em fevereiro para 0,79% em março. Já a taxa dos materiais e equipamentos recuou de 0,56% para 0,29% no período.

Kiev anunciou que nenhum corredor humanitário para retirada de civis será usado hoje (28) para evitar “eventuais provocações” russas, antes de uma nova sessão presencial de negociações entre as delegações russa e ucraniana na Turquia.

“Os nossos serviços de informações avisaram sobre possíveis provocações nas rotas dos corredores humanitários, portanto, por razões de segurança para os civis, nenhum corredor humanitário estará aberto hoje”, disse a vice-primeira-ministra ucraniana, Iryna Vereshchuk, em mensagem no Telegram.

Os corredores humanitários são geralmente organizados a cada dia, a partir das cidades mais afetadas pelos combates, para permitir a retirada de civis.

A Ucrânia tem denunciado repetidamente ataques russos a esses corredores, especialmente ao redor da cidade cercada e devastada de Mariupol, no Sul do país.

Dois corredores para retirada de cidadãos da região de Dombass foram criados nesse domingo, segundo a agência de notícias ucraniana Unian, já tendo sido transferidas para território seguro cerca de mil pessoas.

Inicialmente, estava prevista continuidade do trabalho hoje na rota de evacuação de Mariupol e a abertura de um corredor na região de Sumy.

“Continuamos a trabalhar em acordos para abrir outras rotas de corredores humanitários”, garantiu Vereshchuk em mensagem de vídeo divulgada ontem.

A Rússia lançou, em 24 de fevereiro, ofensiva militar na Ucrânia que matou pelo menos 1.119 civis, incluindo 139 crianças, e feriu 1.790, entre os quais 200 crianças, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.

A guerra provocou a fuga de 10 milhões de pessoas, incluindo mais de 3,8 milhões de refugiados em países vizinhos e quase 6,5 milhões de deslocados internos.

A ONU estima que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

A invasão russa foi condenada pela comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento à Ucrânia e o reforço de sanções econômicas e políticas a Moscou.

“O deputado Álvaro Porto e o seu grupo político são bem-vindos ao nosso partido. Estamos construindo não o projeto de um só, mas sim, um projeto do povo de Pernambuco”, saudou a presidente do PSDB no estado e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, ao filiar neste domingo, 27, o deputado estadual Álvaro Porto, e os prefeitos de Canhotinho e Quipapá, Sandra Paes e Alvinho Porto, respectivamente. Mesmo sob uma forte chuva, o ato lotou o Pátio da Mucuri, em Canhotinho, e foi antecedido por uma carreata que mobilizou a população e percorreu as ruas da cidade. O ex-prefeito Felipe Porto e a liderança Gabriel Porto também se filiaram ao PSDB.

Em seu discurso, o deputado Álvaro Porto defendeu um momento de mudança para Pernambuco “Esse governo tem a máquina e vai colocar a máquina pra moer, mas nós temos o povo do nosso lado para fazer a mudança. O povo vai dar o grito de liberdade. A luta vai ser pesada, mas a gente não vai baixar a cabeça. A esperança está chegando”, exclamou.

Raquel Lyra destacou que, pelas quase 100 cidades por onde passou, viu a população sofrer com a falta de água, de segurança e as más condições das estradas. “Sabemos que dá para fazer diferente. Se a gente tiver compromisso com a nossa gente, é possível sim transformar nosso estado num lugar melhor para viver”, pontuou.

Para a prefeita Sandra Paes, Pernambuco vive um momento de estagnação. “Cada um que está aqui neste evento quer mudança. Temos que voltar a ser o estado que Pernambuco já foi, vamos sair deste marasmo”, ressaltou. “É esse palanque que vai mudar a história de Pernambuco, como tem acontecido em Quipapá, graças aos esforços do deputado Álvaro Porto que tem lutado e se empenhado para garantir as melhorias que o a cidade merece”, acrescentou o prefeito de Quipapá, Alvinho Porto.

“Fiz questão de estar aqui para reafirmar o meu apoio a Álvaro Porto, um homem público que cuida da sua cidade e se preocupa 24 horas com sua gente, trabalhando para trazer o melhor para sua região”, destacou a deputada estadual, Priscila Krause. Já o ex-prefeito de Canhotinho, Felipe Porto falou que “esse é um grupo que briga por Canhotinho, briga pelo Agreste. Vamos enfrentar esse governo com garra e a partir de de janeiro, teremos um deputado estadual eleito pelo PSDB que vai continuar lutando por Canhotinho, pelo Agreste, pelas Matas e pelos Sertões”, destacou o novo tucano.

Também participaram do ato de filiação o prefeito Romero Leal, de Vertentes, a prefeita de Catende, Dona Graça e os vice-prefeitos Rodrigo Pinheiro (Caruaru); Antônio do Egito (Catende); Claudeilson Oliveira (Paranatama); Pité(Quipapá) e Marco Torres (Canhotinho). O encontro também contou com a presença de vereadores do Recife, Camaragibe, Canhotinho e Quipapá; dos ex-prefeitos Débora Almeida (São Bento do Una), Genaldi Zumba (São João), dos ex-deputados Júlio Cavalcante e Rildo Braz, e lideranças de todo o estado como Eduíno Filho, de Arcoverde e Rodolfo Albuquerque de Abreu e Lima.

O deputado estadual Erick Lessa participou da entrega de 1 tonelada de sementes de milho e 30 mil alevinos (peixes recém-nascidos) a trabalhadores da área rural de Belo Jardim. A entrega ocorreu após uma interação do parlamentar e do deputado federal Eduardo da Fonte com representantes da categoria e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do Governo do Estado. O ato foi realizado na última sexta-feira (25), no Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais de Belo Jardim.

Na ocasião, Lessa destacou que esses insumos beneficiarão toda a cadeia produtiva. “A chegada dessas sementes e alevinos contribuirá para mudar a paisagem da nossa região. Estão chegando no momento certo para o plantio e para as fases dos viveiros de peixes. Vamos seguir trabalhando e abrindo possibilidades de desenvolvimento para nossa gente”, declarou.

A partir desta segunda-feira (28) os ingressos para o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém poderão ser adquiridos também em pontos de vendas localizados em agências de viagens, shoppings centers e hotéis, entre outros.

Os ingressos custam R$ 200,00 inteira e R$ 100,00 meia-entrada. As compras de entradas pelo site oficial www.novajerusalem.com.br continuarão disponíveis, podendo ser parceladas em até 12 vezes nos cartões de créditos, com juros da operadora.

A Paixão de Cristo de Nova Jerusalém será realizada de 9 a 16 de abril. A temporada de retomada terá no elenco os artistas convidados Gabriel Braga Nunes (Jesus), Christine Fernandes (Maria), Luciano Szafir (Herodes), Sérgio Marone (Pilatos) e a influenciadora digital Thaynara OG (Herodíades).

Na compra feita nos pontos de venda, os clientes adquirem seus ingressos para o dia desejado, o atendente faz o seu bloqueio e o comprador recebe a informação dos códigos dos ingressos digitais por e-mail. Esse código, apresentado no celular ou em papel impresso, será lido pelas catracas de acesso ao evento na portaria da cidade-teatro de Nova Jerusalém.

Essa é a primeira vez que serão utilizados ingressos digitais nas compras antecipadas pela internet e nos pontos de vendas. Os ingressos físicos (cartões magnéticos) serão disponibilizados apenas para quem adquirir entradas nas bilheterias da Nova Jerusalém durante a temporada.

VEJA ABAIXO OS PONTOS DE VENDAS

•Recife:
Luck Viagens
Lojas CVC
Livraria Jaqueira (Loja Jaqueira)
Stand Paixão de Cristo (Shopping Rio Mar)

• Caruaru:
Caruaru Shopping
Shopping Difusora
Polo Caruaru
Fábrica da Moda
Lojas MC Rosal
Lojas CVC

• Santa Cruz do Capibaribe:
Lojas MC Rosal
Transbraz viagens e turismo

• São José do Egito:
Transbraz Viagens e Turismo

• Campina Grande:
Restaurante Manoel da Carne de Sol

• João Pessoa:
Hardmam Praia Hotel
Atlântico Praia Hotel
Littoral Cabo Branco
Hotel Caiçara
Hotel Nord Easy Conect
Laguna Praia Hotel
Hotel Hplus Beach
Hotel Manaíra
Hotel Slaciero
Hotel Nord Luxxor Tambaú
Hotel Netuanah
Tambaú Beach Hotel
Littoral Tambaú Flat
Nobile Suite Tambaú
Verdegreen Hotel
Oceana Atlântico Hotel
Nord Luxxor Cabo Branco

Por Maurício Rands

A história muitas vezes é o relato dos vencedores. Pernambuco perdeu relevância econômica com o advento do ciclo do café e a concorrência do açúcar do Caribe. Em paralelo, a importância de alguns acontecimentos históricos foi sendo diminuída pela historiografia produzida no Sudeste economicamente vencedor. Exemplo dessa tendência é o livro de Lilia Schwarcz (USO) e Heloísa Starling (UFMG)  – Brasil, uma Biografia. Quando tratam de eventos históricos da magnitude da Revolução Pernambucana de 1817 ou da Confederação do Equador de 1824, elas tendem a diminuir a sua importância relativa. Episódios de menor significado histórico, como a Inconfidência Mineira, são supervalorizados. A despeito desse revisionismo, é fato que a irreverência e o zelo por sua autonomia tornaram Pernambuco um constante alvo da perseguição imperial. A cada revolução que aqui eclodia, uma parte do seu território era retirada. Isso ocorreu com áreas que hoje pertencem aos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia.

Na Constituinte (1986-88), essa questão histórica sobre o território de Pernambuco veio à tona na discussão sobre Fernando de Noronha. Venceu a opção pela devolução do arquipélago ao Estado. A solução ficou materializada no artigo 15 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Fica extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco”. Com base nesse dispositivo, a Constituição Estadual de PE, no art. 4º dispôs que “incluem-se entre os bens do Estado: (…) II – as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, incluídas as do Arquipélago de Fernando de Noronha e excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou de terceiros”. E a Lei Estadual nº 11.304/1995, em seu art. 6º, dispôs que: “são bens do Distrito Estadual de Fernando de Noronha a totalidade da extensão territorial da ilha de Fernando de Noronha e das demais ilhas componentes do Arquipélago de Fernando de Noronha”.

A Advocacia Geral da União acaba de ajuizar perante o STF uma Ação Cível Originária em que pede ao STF, literalmente, que “seja declarada a titularidade dominial da União quanto ao Arquipélago de Fernando de Noronha, nos termos do que prevê o art. 20, incisos IV e VII, da Constituição da República e, consequentemente, seja determinado o integral cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha celebrado com a União em 12 de julho de 2002”. A ação pede, ainda, que “incidentalmente, seja declarada a inconstitucionalidade material do inciso II do art. 4º da Constituição do Estado de Pernambuco, (…) e dos incisos I e II do art. 6º da Lei Estadual nº 11.304/1995 por colidirem com os incisos IV e VII do art. 20 da Constituição Federal”.

Como fundamento, a AGU alega que “o Arquipélago de Fernando de Noronha consiste em bem imóvel da União em razão do que dispõe o art. 20, inciso IV, da Constituição da República e que o art. 15 do ADCT versou tão somente sobre a competência político-administrativa, não outorgado o domínio da respectiva área ao Estado de Pernambuco. Alega ainda que o Estado de PE reconhecera, em 2002, ser da titularidade da União o domínio de Fernando de Noronha por ter celebrado um contrato de cessão de uso, em condições especiais, da parcela dominial do imóvel. E que o Estado de PE estaria incorrendo em irregularidades na utilização de terras públicas federais, danos ao meio ambiente, desrespeito às políticas e legislação de acesso à terra pela população nativa e de baixa renda, em exploração econômica de terrenos da União sem licitação e contraprestação financeira, entre outros.

A questão vai ser decidida pelo STF. Sempre um risco porque seus atuais membros têm tido comportamento errático tanto juridicamente quanto na compreensão do seu papel institucional. Um conflito federativo dessa gravidade histórica, institucional e política seria melhor resolvido se não fosse utilizado como arma em disputa política. Os pernambucanos esperamos que o domínio sobre Fernando de Noronha seja preservado. Mas esperamos também que as irregularidades que ali estão ocorrendo sejam corrigidas.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Quem não sacou recursos esquecidos em instituições financeiras na primeira rodada terá nova chance a partir de hoje (28). O Banco Central (BC) divulgou mais uma repescagem do site Valores a Receber. Até 16 de abril, haverá novo cronograma de agendamento de saques baseado no ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Segundo o BC, todo mundo que fez a consulta terá de repetir o procedimento. As instituições financeiras acrescentaram informações ao sistema e pode haver novos recursos esquecidos. Mesmo quem sacou o dinheiro deve refazer a consulta.

Inicialmente, estava programada para hoje a liberação do saque para correntistas de todas as idades. No entanto, o BC mudou as regras de pagamento e divulgou novo calendário para agendar as retiradas, em etapas escalonadas conforme o ano de nascimento. Assim como nas últimas semanas, aos sábados haverá repescagem dentro da repescagem para quem perdeu a chance do agendamento.

Pelo novo cronograma, o correntista poderá agendar o saque a qualquer hora da data informada, em vez de entrar em horários determinados pelo sistema.

De 17 de abril a 1º de maio, haverá uma reformulação do sistema. As consultas serão retomadas em 2 de maio, na abertura da segunda fase do programa, que incluirá mais fontes de recursos esquecidos no sistema financeiro.

Nas últimas três semanas, os correntistas puderam agendar a retirada, segundo cronograma escalonado pelo ano de nascimento ou de fundação da empresa. Nascidos antes de 1968 puderam pedir o agendamento entre os dias 7 e 12. Para nascidos entre 1968 e 1983, o processo ocorreu dos dias 14 a 19. Na semana passada, foi a vez dos nascidos a partir de 1984, entre os dias 21 a 26. As mesmas datas valem para a criação das empresas.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros.

O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite acesso a todos os serviços digitais. Após o pedido de retirada, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.

Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas valoresareceber.bcb.gov.br, criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

A maior parte dos recursos esquecidos, no entanto, é de pequeno valor. De acordo com levantamento do BC, saldos de até R$ 1 correspondem a 42,8% dos casos e de até R$ 10 concentram 69,7% do total.

Apesar do alto volume de consultas, o processo de agendamento de saques está sendo menor que o esperado. Até a última quinta-feira (24), apenas 2,83 milhões de pessoas físicas e 6.172 empresas haviam pedido a retirada. Dos R$ 3,9 bilhões disponíveis, foi agendado o saque de R$ 239,3 milhões por pessoas físicas e de R$ 6,3 milhões por pessoas jurídicas, até agora.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha o correntista a não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber,, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor pelo Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Nova fase
Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis. Na segunda etapa, serão incluídas as seguintes fontes de saldos residuais:

• cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso;
• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e com saldo disponível;
• contas encerradas em corretoras e distribuidoras de títulos e de valores mobiliários;
• demais situações que resultem em valores a serem devolvidos reconhecidas pelas instituições financeiras.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou um guia para facilitar a busca por recursos adicionais.

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público (ONMP), órgão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e o Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) celebraram protocolo de intenções para promover a atuação das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro nas Eleições 2022.

A iniciativa ocorreu, na quarta-feira (23), como parte da programação do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza. O protocolo materializa a competência da Ouvidoria Nacional de orientar as ouvidorias do Ministério Público brasileiro e permitirá a formulação de estratégias relacionadas ao aperfeiçoamento da instituição nas atividades do período eleitoral.

“O protocolo foi construído para que as eleições ocorram em um ambiente democrático sólido. As ouvidorias do MP serão canais para recebimento e encaminhamento de demandas aos promotores eleitorais”, disse a presidente do CNOMP e ouvidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Selma Magda Barreto. Segundo ela, haverá ainda formulação de formas de atuar e planos de trabalho feita pelas ouvidorias dos MPs, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir que as Eleições 2022 sejam justas, limpas e transparentes.

“O combate às fake news e a garantia do direito da mulher de se candidatar e ser votada são pontos que foram citados como de grande importância a serem defendidos nessas eleições. Assim, as ouvidorias do MPPE estão abertas para cidadãos e cidadãs fazerem suas denúncias para que possamos assegurar um processo eleitoral legítimo e democrático”, ressaltou a ouvidora do MPPE. “As ouvidorias serão mais um espaço de diálogo com a sociedade em defesa da ratificação dos princípios que regem as eleições”, complementou ela.

Os procuradores-gerais e os ouvidores dos MPs reforçaram que as intenções refletem a unidade do Ministério Público brasileiro e visam ao constante aperfeiçoamento da atuação ministerial. Nesse sentido, assinaram o protocolo, além de Selma Magda Barreto, o ouvidor nacional do CNMP, conselheiro Engels Muniz; a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP) e presidente do CNPG, Ivana Franco Cei.

A elaboração do documento contou com as ponderações de todos os membros do CNPG e do CNOMP, que dedicaram especial atenção à matéria durante as reuniões.