A terceira etapa do projeto piloto de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) será promovida na próxima quarta-feira (22/12), na comarca de Caruaru, Agreste do estado.  A coordenação da iniciativa, pioneira no Brasil, é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de seu Núcleo de Conciliação – Nupemec, mediante cooperação judicial com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e participação da Caixa Econômica Federal (CEF).

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Luís Felipe Salomão, escolheu Pernambuco como o primeiro estado para a implantação desse projeto-piloto, que promove a resolução de milhares de processos que se arrastam há mais de 15 anos nos tribunais brasileiros”, explica o coordenador-geral adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres.

Nas duas etapas anteriores, realizadas nos períodos de 13 a 16 de outubro de 2020; e 14 a 16 de dezembro deste ano, o Mutirão movimentou cerca de R$ 25 milhões, beneficiando 700 moradores do Residencial Cedro. O valor inclui as indenizações, que ficaram em torno de R$ 21 a R$ 26 mil, como também os honorários advocatícios, e os custos processuais. A previsão é que mais 100 mutuários participem da terceira e última fase, e recebam as indenizações relacionadas a apresentação de vícios de construção: defeitos, rachaduras e outros problemas em seus imóveis.

“Nós nos sentimos muito honrados por termos sido escolhidos pelo STJ para esta iniciativa conjunta e nacional”, enfatiza o juiz. Segundo o coordenador- adjunto, estima-se que mais de 500 mil pessoas demandem o Judiciário brasileiro em face de questões relacionadas às falhas de construção em imóveis financiados pelo SFH.

Em Caruaru, o percentual de conciliação atingido no Mutirão foi de mais de 95% em relação ao total das audiências promovidas pela equipe de conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. Os acordos são homologados pelo coordenador do Cejusc, juiz Marupiraja Ramos Ribas, juntamente com o juiz federal José Moreira Neto.

Mutirão ampliado – Em relação aos outros estados, Pernambuco também saiu na frente ao reunir todas as ações que envolvem os mutuários do SFH, e que tramitam nas unidades judiciárias estaduais, através da assinatura de mais um Termo de Cooperação Judiciária TJPE-TRF5, em 14 de outubro último.

A inédita ideia de expandir o objetivo do Mutirão de Conciliação do SFH para todos os processos desta classe judicial surgiu por iniciativa do coordenador do projeto-piloto, juiz Marcus Vinicius Nonato. “Esse acordo de cooperação mais recente é um desdobramento da primeira etapa do projeto-piloto de Conciliações em Caruaru. A ideia foi desenvolvida também pelos desembargadores Sílvio Neves Baptista Filho, e pelo desembargador Erik de Sousa Santas Simões, coordenadores do Núcleo de Cooperação do TJPE e do Nupemec, respectivamente. Mais uma vez, o TJPE e o TRF5 estarão trabalhando conjuntamente na resolução mais rápida de processos em prol do jurisdicionado”, enfatiza o magistrado.

O Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou processo de investigação contra a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por possíveis violações ao direito do consumidor. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (21). A companhia aérea suspendeu suas operações no Brasil na noite do dia 17, alegando uma reestruturação interna, conforme comunicado publicado em seu site.

O Procon-RJ vai investigar se a empresa está cumprindo as leis do consumidor e as regras estabelecidas pela resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No caso de cancelamento de voo feito pela companhia aérea, é direito do consumidor escolher entre: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Cabe ainda ao passageiro receber assistência material, caso esteja no aeroporto.

O órgão destacou que, apesar da Lei 14.174/2021 – criada em razão da pandemia e válida até 31 de dezembro deste ano – estabelecer que as companhias aéreas têm até 12 meses para reembolsar os consumidores em caso de cancelamento de voo, a regra não vale para o caso da Itapermirim, já que o cancelamento não foi em virtude do coronavírus.

Segundo o Procon-RJ, o cancelamento próximo à época de festas de Natal e Ano Novo poderá prejudicar a programação dos consumidores para passarem essas datas com familiares caso não sejam reacomodados em outros voos com urgência.

“Suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados. A ITA deve oferecer um atendimento facilitado, rápido, e individualizado aos consumidores afetados e ainda indicar um canal de atendimento direto ao Procon-RJ para solucionar mais rapidamente as reclamações dos consumidores”, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.

A Itapemirim Transportes Aéreos deverá responder os questionamentos do Procon-RJ, incluindo a causa da suspensão temporária das atividades, as medidas adotadas para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores que adquiriram as passagens, como está sendo realizada a comunicação de cancelamento do voo ao passageiro, como são oferecidas a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte e a assistência material.

A companhia tem 10 dias, a contar da data do recebimento do ato de investigação, para responder às perguntas feitas pelo Procon-RJ. A ITA foi procurada para se posicionar sobre a investigação do Procon-RJ, mas ainda não se manifestou.

O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia chegou a 22.219.477. Em 24 horas, autoridades de saúde registraram 3.621 diagnósticos positivos da doença. No dia 20, o painel de informações da pandemia totalizava 22.215.856 casos acumulados. Ainda há 95.650 casos em acompanhamento, de pessoas que tiveram o quadro de covid-19 confirmado.

covid_21dez, por Ministério da Saúde

Já a soma de casos da variante Ômicron no país subiu para 32, e há 16 que ainda estão em investigação. Entre as unidades federativas com mais pessoas infectadas pela variante aparecem São Paulo (20), Goiás (4), Minas Gerais (3) e Distrito Federal (2).

O total de mortes causadas pela covid-19 chegou a 617.948. Entre ontem e hoje, secretarias estaduais e municipais de Saúde confirmaram mais 75 óbitos. Até ontem, o sistema de informação do Ministério da Saúde marcava 617.873 óbitos em decorrência da covid-19.

Ainda há 2.726 falecimentos em investigação, dados relativos a ontem. Essa situação ocorre pelo fato de haver casos em que o paciente morreu, mas a investigação da causa demanda exames e procedimentos posteriores.

Até esta terça-feira (21), 21.505.879 pessoas já haviam se recuperado da doença.

As informações estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgado na noite desta terça-feira. O balanço consolida informações sobre casos e mortes enviadas pelas secretarias estaduais de Saúde, mas os totais são parciais, uma vez que diversos estados não atualizaram os dados hoje, como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul.  Os números em geral são menores aos domingos, segundas-feiras e nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros diários pelo acúmulo de dados atualizado.

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, o estado com mais mortes por covid-19, até o momento, é São Paulo, com 155.00 registros (dados relativos ao dia de ontem). Em seguida, vêm Rio de Janeiro (69.347), com dados também referentes a ontem, Minas Gerais (56.568), Paraná (40.858) e Rio Grande do Sul (36.377).

Os estados com menos óbitos pela doença são Acre (1.850), Amapá (2.010), Roraima (2.070), Tocantins (3.927) e Sergipe (6.056). Nesses cinco estados, os dados são relativos à segunda-feira.

Os dados sobre vacinação continuam indisponíveis desde o início do mês, quando o ministério informou que sua base de dados tinha ter sido alvo de um ataque. A pasta chegou a dizer que o problema seria resolvido até o fim da semana passada, mas, até o momento, a situação não foi normalizada.

O Congresso Nacional aprovou na noite desta terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.

O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

No relatório final, as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).

No dia de hoje , terça-feira,22 de dezembro, a população poderá colocar sua vacinação contra COVID-19 em dia no estacionamento do Home Center. 

A Ferreira Costa disponibilizou espaço no estacionamento da loja de Caruaru para que, nesta terça (21) e quarta-feira (22), toda população que ainda não se vacinou contra a COVID-19 aproveite a oportunidade. 

Para se vacinar, basta comparecer ao local com cópia do CPF ou Cartão do SUS e o cartão de vacinação. 

O atendimento no veículo acontece das 8h30 às 16h, sem intervalos, no estacionamento do Home Center, que fica localizado na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru. 

A ação é uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, que tem como objetivo aumentar a cobertura de imunização na cidade. 

Sobre a Ferreira Costa 

Com 137 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas lojas físicas, a Ferreira Costa possui a loja online, www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil. 

A Caixa Econômica Federal paga hoje (21) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 8. O benefício é de, no mínimo, R$ 400 por família.

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação em uma semana em relação ao calendário regular.

Veja a tabela

NIS final 1        10 de dezembro
NIS final 2        13 de dezembro
NIS final 3        14 de dezembro
NIS final 4        15 de dezembro
NIS final 5        16 de dezembro
NIS final 6        17 de dezembro
NIS final 7        20 de dezembro
NIS final 8        21 de dezembro
NIS final 9        22 de dezembro
NIS final 0        23 de dezembro

O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Começa nesta terça-feira (21), às 12h59 (horário de Brasília), o verão no Hemistério Sul. Marcada pela elevação da temperatura em todo o país, em função da posição do Sol mais ao sul, a estação tem dias mais longos que as noites, além de mudanças rápidas nas condições de tempo, como chuva forte, queda de granizo, vento com intensidade (moderada a forte) e descargas elétricas. A estação termina no dia 20 de março de 2022, às 12h33, dando lugar ao outono.

De acordo com o prognóstico climático divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as chuvas no verão serão acima da média na maior parte do país, com exceção do extremo sul do Rio Grande do Sul, nordeste de Roraima e leste do Nordeste.

Segundo o boletim, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, as chuvas serão ocasionadas principalmente pela atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), enquanto no norte das regiões Nordeste e Norte, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) é a responsável pela ocorrência de chuvas.

Em média, os maiores volumes de precipitação podem ser observados sobre as regiões Norte e Centro-Oeste, com totais na faixa entre 700 e 1.100 mm.

De acordo com o prognóstico, há uma probabilidade superior a 60% de que se mantenha o fenômeno La Niña durante o verão, podendo atingir a intensidade de moderado entre este mês de dezembro e janeiro/2022.

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal e anistiados políticos que não fizeram a prova de vida de janeiro de 2020 a setembro de 2021 devem ficar atentos ao prazo para realizar o procedimento e assim evitar que o benefício seja suspenso. Para esse grupo, a prova de vida deve ser feita até o próximo dia 31.

A prova de vida pode ser feita por meio do comparecimento do beneficiário em uma agência do banco onde recebe o pagamento, munido de documento de identificação com foto. No último dia do ano, só será possível fazer o processo digitalmente porque as agências bancárias estarão fechadas ao público.

A prova de vida digital está disponível para cidadãos com a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Basta instalar o aplicativo GOV.BR no celular e validar o cadastro por meio do reconhecimento facial.

O fornecimento do comprovante da prova de vida e o acompanhamento da situação podem ser feitos por meio de outro aplicativo, o SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal. Esse aplicativo também envia notificações para lembrar o servidor público inativo sobre o prazo para realizar o procedimento.

Pandemia

Por causa da pandemia de covid-19, a prova de vida para os servidores inativos e os anistiados políticos ficou suspensa entre janeiro de 2020 e setembro de 2021. O procedimento voltou a ser exigido a partir de outubro deste ano, para os nascidos em novembro e em dezembro.

INSS

Para os aposentados e pensionistas do setor privado, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prova de vida só voltará a ser obrigatória em janeiro de 2022.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de pessoas podem ter o benefício suspenso se não regularizarem a situação no próximo ano.

Para os segurados da iniciativa privada, a prova de vida pode ser realizada nas agências do INSS, na agência do banco onde o segurado recebe seu pagamento ou por meio do aplicativo Meu INSS. Assim como no caso dos servidores públicos, a prova de vida digital também exige o cadastro da biometria facial cadastrada nos sistemas do Denatran ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As pessoas acima de 80 anos ou com dificuldade de locomoção podem pedir a prova de vida no domicílio do segurado. Nesse caso, é necessário agendar um horário através da central 135 ou do aplicativo Meu INSS.

Seguindo o calendário de vacinação contra a covid-19 para a dose de reforço no município do Rio de Janeiro, devem comparecer aos postos de saúde esta semana as pessoas com 56 anos ou mais. Na próxima semana, será a vez de quem tem 55 anos ou mais, faixa que está com datas reservadas para a terceira dose até o dia 4 de janeiro.

Nesta semana e na próxima, os postos de vacinação não funcionarão na sexta-feira e nem no sábado, dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, devido aos feriados e festas de fim de ano.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lembra que todas as pessoas a partir de 18 anos que tomaram a segunda dose há mais de cinco meses já estão liberadas para receber a terceira aplicação.

A dose de reforço no município já foi aplicada em 77% da população com 80 anos ou mais, 82% na faixa entre 75 e 79 anos, 85% entre 70 e 74 anos, 86% para quem tem entre 65 e 69 anos e 79% das pessoas de 60 a 64 anos. A faixa de 50 a 59 anos está com cobertura de 20% da terceira dose.

Ainda faltam tomar a segunda dose 34% dos jovens de 12 a 17 anos, 13% entre 18 e 19 anos, 14% na faixa de 20 a 29 anos, mesmo percentual da faixa de 30 a 39 anos. Nas faixas de 40 a 49 anos e de 50 a 59, a população está totalmente imunizada com as duas doses do esquema básico e avança na dose de reforço.

Na população total do município, 79,9% das pessoas receberam as duas doses ou a dose única e 87,7% tomaram a primeira dose até o momento. Na população-alvo da campanha, a partir dos 12 anos, são 99,9% com a primeira dose e 93,3% com o esquema completo.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira(20) decreto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio (PNEF). Em nota, o Palácio do Planalto informou que o plano busca integrar as ações e políticas do governo em diversos setores para combater e prevenir as mortes decorrentes de as vítimas serem do sexo feminino. O decreto será publicado amanhã no Diário Oficial da União.

Além de reforçar as políticas nacionais de enfrentamento a todas as formas de feminicídio, o decreto estabeleceu outras metas. O texto prevê a articulação da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres; a promoção de ações que conscientizem a sociedade sobre a violência contra as mulheres; a ampliação das possibilidades de denúncia; a melhoria da gestão da informação sobre violência contra as mulheres; e a instituição de políticas de responsabilização, educação e monitoramento dos autores de violência contra o sexo feminino.

Do lado das vítimas, o plano pretende garantir direitos e promover a assistência integral, humanizada e não revitimizadora às mulheres em situação de violência. O plano pretende estender as mesmas ações às vítimas indiretas e aos órfãos.

O plano prevê a articulação entre diversos setores do Poder Executivo (educação, saúde, assistência social, segurança pública), assim como atores do Sistema de Justiça, do Poder Legislativo e da sociedade civil. “Por meio da cooperação entre diferentes órgãos e poderes, busca-se garantir a implementação do ciclo completo da política pública e a integralidade das ações de enfrentamento ao feminicídio”, concluiu a nota do Palácio do Planalto.