O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.

Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.

“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.

Recursos

Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Uma proposta apresentada pela Rússia pedindo acesso a auxílio e proteção a civis na Ucrânia, mas que não menciona o papel de Moscou na crise, foi rejeitado pelo Conselho de Segurança da ONU nesta quarta-feira (23). Apenas Rússia e China votaram a favor, com os outros 13 membros se abstendo.

“Se a Rússia se importasse com a situação humanitária, pararia de bombardear crianças e com as suas táticas de sítio. Mas eles não fizeram isso”, disse a embaixadora do Reino Unido na ONU, Barbara Woodward, ao conselho, após a votação. A Rússia nega estar atacando civis.

Uma resolução do Conselho de Segurança precisa de pelo menos nove votos a favor e nenhum veto de Rússia, China, Reino Unido, França ou Estados Unidos.

A Rússia havia retirado uma proposta apresentada anteriormente ao Conselho de Segurança, após acusar países ocidentais de uma campanha “de pressão sem precedentes” contra a medida. Os EUA rejeitaram a acusação da Rússia.

A Rússia propôs o texto após França e México retiraram suas propostas de resolução ao Conselho de Segurança sobre a situação humanitária da Ucrânia porque disseram que seria vetada por Moscou. O texto criticava a Rússia por sua responsabilidade na situação humanitária na Ucrânia.

A Ucrânia e seus aliados estão planejando colocar um projeto de resolução similar em votação esta semana na Assembleia Geral com 193 membros, onde nenhum país tem poder de veto. As resoluções da Assembleia Geral não são vinculantes, mas carregam peso político.

A África do Sul também apresentou um texto rival na Assembleia Geral sobre o mesmo assunto que não menciona a Rússia.

A proposta liderada pela Ucrânia tem atualmente 88 co-patrocinadores, enquanto a da África do Sul soma aproximadamente seis, incluindo a China, de acordo com diplomatas.

A Controladoria-Geral da União divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (23) em que informa que constitui uma comissão para apurar duas denúncias de irregularidades no Ministério da Educação (MEC). 

“Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida”, diz a nota.

As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apuração da comissão ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

Segundo a nota, em função de novos fatos que foram divulgados pela imprensa em relação às denúncias investigas pela comissão, a CGU decidiu abrir um novo procedimento. Desta vez, foi aberto uma “Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.”

Nesta semana, matérias foram publicadas na imprensa sobre um suposto favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de recursos do FNDE para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores.

Em nota divulgada à imprensa, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 657.998 mortes de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é 29.729.991.

Em 24 horas, foram registrados 47.376 casos. No mesmo período, foram confirmadas 302 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 28.363.966 pessoas se recuperaram da doença e 708.027 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,2 milhões, seguido por Minas Gerais (3,30 milhões) e Paraná (2,4 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,7 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,9 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.843), seguido de Rio de Janeiro (72.556) e Minas Gerais (60.638). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.122) e em Roraima (2.144).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 23/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 391,7 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,8 milhões com a primeira dose e 149 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,7 milhões de pessoas.

A dose de reforço foi aplicada em 63,4 milhões de pessoas.

O concurso 2.465 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (23) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 03 – 08 – 23 – 29 – 53 – 54.

O próximo concurso (2.466), no sábado (26), deve pagar o prêmio de R$ 90 milhões.

A quina teve 160 ganhadores e cada um vai receber R$ 34.522,77. Os 11.384 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 693,15.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março.

A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de março, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 212.711 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 2.790 têm mais de 80 anos, 21.540 têm entre 60 e 79 anos, 2.199 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 7.542 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Por meio de indicação enviada ao Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (23), o vereador e pré-candidato a deputado federal, Anderson Correia (PP), pediu que fossem enviadas medicações contra esporotricose e coleiras de leishmaniose para os animais de rua e de tutores baixa renda do município de Caruaru.

O Presidente da Comissão Permanente dos Direitos dos Animais também pediu para que a esporotricose seja reconhecida como uma doença zoonótica pelo Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, as solicitações visam implementar novas políticas públicas de combate a essas zoonoses no município.

“É preciso tratar e prevenir essas dermatoses que afetam os animais da nossa cidade. O número de casos só tem crescido e tudo isso trata-se de saúde pública. Por isso, precisamos unir todas as forças, inclusive a nível nacional, para que essas zoonoses não se tornem uma epidemia e todos tenham acesso a tratamentos por meio de medicamentos e métodos de prevenção, de forma gratuita”, destacou o edil.

O deputado estadual Doriel Barros está em Garanhuns, hoje, participando do Regional Agreste da Fetape, em preparação ao 11º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, que acontecerá no final deste semestre. Mais de 300 lideranças sindicais estão presentes, construindo coletivamente propostas de atuação do Movimento Sindical Rural em Pernambuco para os próximos quatro anos.

Em 2018, o Movimento Sindical Rural apoiou a candidatura do deputado Doriel Barros ao parlamento estadual para ocupar uma cadeira deixada pelo também agricultor familiar Manoel Santos, que morreu em 2015. No final do ano passado, o Movimento já declarou apoio à pré-candidatura do deputado à reeleição. “Essa decisão significa que estamos tomando as decisões certas na defesa dos direitos dessa população que, muitas vezes, é deixada em segundo plano”, pontua Barros.

No encontro de hoje, o parlamentar, que também é presidente do Partido dos Trabalhadores no estado e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, está contribuindo com os debates, analisando as conjunturas nacional e estadual e os seus impactos para o campo. “As famílias agricultoras vêm sofrendo muito com o desmonte de programas essenciais para a produção e comercialização de alimentos. O governo federal despreza quem produz mais de 70% dos alimentos colocados na mesa de nossa sociedade”, destaca Barros.

Para ele, este ano é determinante para a mudança desse cenário. “As famílias rurais querem assegurar e ampliar a produção de alimentos de qualidade, mas, para isso, precisam de crédito, assistência técnica e reforma agrária, entre outras políticas. Não são as ações eleitoreiras de Bolsonaro que trarão dignidade para as pessoas. Somente Lula sabe como colocar o povo no centro das discussões e do desenvolvimento do nosso país. Ele já fez muito pelo nosso povo e pode fazer muito mais”, finaliza.

O deputado estadual Doriel Barros está em Garanhuns, hoje, participando do Regional Agreste da Fetape, em preparação ao 11º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, que acontecerá no final deste semestre. Mais de 300 lideranças sindicais estão presentes, construindo coletivamente propostas de atuação do Movimento Sindical Rural em Pernambuco para os próximos quatro anos.

Em 2018, o Movimento Sindical Rural apoiou a candidatura do deputado Doriel Barros ao parlamento estadual para ocupar uma cadeira deixada pelo também agricultor familiar Manoel Santos, que morreu em 2015. No final do ano passado, o Movimento já declarou apoio à pré-candidatura do deputado à reeleição. “Essa decisão significa que estamos tomando as decisões certas na defesa dos direitos dessa população que, muitas vezes, é deixada em segundo plano”, pontua Barros.

No encontro de hoje, o parlamentar, que também é presidente do Partido dos Trabalhadores no estado e da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, está contribuindo com os debates, analisando as conjunturas nacional e estadual e os seus impactos para o campo. “As famílias agricultoras vêm sofrendo muito com o desmonte de programas essenciais para a produção e comercialização de alimentos. O governo federal despreza quem produz mais de 70% dos alimentos colocados na mesa de nossa sociedade”, destaca Barros.

Para ele, este ano é determinante para a mudança desse cenário. “As famílias rurais querem assegurar e ampliar a produção de alimentos de qualidade, mas, para isso, precisam de crédito, assistência técnica e reforma agrária, entre outras políticas. Não são as ações eleitoreiras de Bolsonaro que trarão dignidade para as pessoas. Somente Lula sabe como colocar o povo no centro das discussões e do desenvolvimento do nosso país. Ele já fez muito pelo nosso povo e pode fazer muito mais”, finaliza.

A confiança da indústria caiu em 22 dos 29 setores em março, informou hoje (23) a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A queda no Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), na comparação com o mês de fevereiro, teve como motivo principal a piora na percepção do empresariado do momento atual da economia e do setor industrial. Apesar da queda, o índice de todos os setores permaneceu acima da marca 50 pontos que separa a confiança da falta de confiança.

O maior recuo da confiança ocorreu na indústria de transformação, no segmento de máquinas, aparelhos e materiais elétricos. O Icei do setor passou de 58,7 pontos em fevereiro para 53,3 pontos em março.

Além desse segmento, outras reduções expressivas de confiança foram registradas, entre fevereiro e março, nos segmentos automotivo (59,8 pontos para 55,8 pontos), metalurgia (57,5 pontos para 53,8 pontos), biocombustíveis (59,3 pontos para 55,9 pontos) e produtos de metal (59,9 pontos para 56,5 pontos).

O levantamento apontou ainda que, em março, os setores menos confiantes foram o de obras de infraestrutura e móveis, ambos com o Icei ficando em 52,6 pontos; produtos têxteis (53,0); máquinas, aparelhos e materiais elétricos (53,3) e produtos de limpeza, perfumaria e higiene pessoal (HPPC), cujo Icei ficou em 53,4.

Já os setores cuja confiança se mostrou mais forte foram o de produto diversos, cujo Icei ficou em 60,7 pontos; calçados e suas partes (58,8); produtos farmoquímicos e farmacêuticos 58,8; confecção de artigos do vestuário e acessórios (58,2) e produtos de madeira (58,1).

A CNI disse ainda que apenas 6 de 29 setores avaliam positivamente as condições atuais das empresas e da economia brasileira na comparação com os últimos seis meses: couro, produtos farmacêuticos, máquinas e equipamentos, outros equipamentos de transportes, produtos diversos e biocombustíveis.

Para os próximos seis meses, a confederação disse que as expectativas permanecem otimistas para os 29 setores analisados.