A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que disciplina o pagamento de peritos da Justiça pelo Executivo federal em causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Oriundo do Senado, o texto retorna para análise dos senadores.

Pela proposta, não haverá mais cobertura da perícia para quem não for considerado hipossuficiente financeiramente, inclusive em ações pedindo benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários por incapacidade laboral.

Entretanto, quando a pessoa não tiver dinheiro para pagar a perícia e perder a causa, o pagamento deverá apenas ser suspenso, como prevê o Código de Processo Civil. Pelo código, todas as despesas com a perda da causa (sucumbência) terão sua cobrança suspensa, e o credor terá cinco anos para demonstrar que a pessoa passou a ter condições de pagar as custas. Depois desse prazo, as obrigações serão extintas.

Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a medida garante a permanência do recebimento de honorários de peritos. Os pagamentos estão suspensos desde setembro de 2021.

“Esse projeto inicialmente previa justamente mais um curto período para receber os honorários, mas as alterações que foram feitas garantem permanência de recebimento de honorários, ou seja, nós estamos votando aqui, nesta Casa, um legado, um legado para a Justiça Federal, um legado para os médicos peritos, mas muito mais do que esses para quem precisa ter acesso à sua aposentadoria ou benefício”, afirmou Bismarck.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, o substitutivo vai dificultar o acesso à Justiça de trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou buscam receber auxílio-doença ou invalidez.

“[O texto] tira o direito, ou limita o direito do acesso à Justiça. E acesso à Justiça é um preceito e um direito constitucional. É assegurar o direito de ter direito”, disse a deputada. “O trabalhador sem condições de exercer a sua atividade laboral vai ter dificuldade de entrar na Justiça se esse direito for negado pelo INSS”.

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que as alterações do substitutivo já fazem parte de acordo com o Senado. Ele observou que ainda será necessário aprovar um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para alocar recursos no INSS para pagar as perícias deste ano e do ano passado.

Na sessão ordinária, da terça-feira (15), os parlamentares aprovaram o ofício nº 1.597/2022. A propositura é do Poder Executivo e solicita a retirada do Projeto de Lei nº 9.242/2022, que prevê o reajuste do piso salarial dos professores da rede municipal. A matéria como chegou ao plenário da Casa, recebeu críticas por causa do percentual do reajuste que não condizia com o esperado pela categoria.

“Esse momento da retirada do projeto pelo Poder Executivo é a vitória das ruas e das professoras e professores de Caruaru. Eu parabenizo todas as vereadoras e vereadores dessa Casa, que eu tenho certeza absoluta, que não deixariam passar esse projeto do jeito que ele chegou”, declarou, Perpétua Dantas (PSDB).

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), destacou que o Poder Legislativo tem dado a sua contribuição e que, em sintonia com as bancadas de situação e oposição, a Mesa Diretora buscou ao longo da discussão sobre o PL tomar medidas justas e sensatas, que contemplassem as reivindicações dos professores. Os demais edis parabenizaram as professoras e professores, presentes no plenário, pela luta e retirada do projeto. De acordo com Lambreta, o projeto agora está na mesa de negociação, entre o Poder Executivo e a categoria.

Ainda na ocasião, os parlamentares votaram 27 matérias da ordem do dia, entre requerimentos e indicações.

A bancada de oposição pediu atenção para o requerimento nº 281/2022, apresentado em fevereiro e que convoca a presença do secretário de educação, João Paulo, para trazer informações com relação a execução do contrato que trata do transporte de estudantes da rede municipal. A demanda surgiu a partir de irregularidades no transporte de estudantes, apresentadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), constatadas em uma apreensão. De acordo com o texto da matéria, entre as irregularidades estão: motoristas sem especialização para realizar o transporte escolar; licenciamento atrasado; ausência de cinto de segurança, sinalização e excesso de lotação.

A Justiça do Rio de Janeiro negou, hoje (15), mais uma vez, um pedido de liberdade para o ex-vereador Jairo Souza Santos, o dr. Jairinho. 

Esta é a segunda vez que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recusa um pedido de habeas corpus para o ex-vereador. Em novembro do ano passado, a mesma câmara indeferiu um pedido dos advogados de Dr Jairinho.

Dr. Jairinho está preso, junto com a professora Monique Medeiros, desde abril de 2021, acusado de ser o responsável pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos.

No dia 22, o TJRJ deve avaliar mais um pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-vereador. Este pedido segue em segredo na Justiça.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 655.585 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado  pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.432.157.

Em 24 horas, foram registrados 52.094 casos. No mesmo período, foram confirmadas 336 mortes de vítimas do vírus.

Ainda segundo o boletim, 27.968.811 pessoas se recuperaram da doença e 807.761 casos estão em acompanhamento.

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,27 milhões) e Paraná (2,38 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,3 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,6 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.182), seguido de Rio de Janeiro (72.254) e Minas Gerais (60.370). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.119) e em Roraima (2.140).

Boletim epidemiológico da covid-19 – 15/03/2022/Divulgação/ Ministério da Saúde

Vacinação

Até hoje, foram aplicadas 386,4 milhões de doses de vacinas contra a covid-19, sendo 171,1 milhões com a primeira dose e 147,5 milhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em 4,7 milhões de pessoas. Mais 60,5 milhões receberam a dose de reforço.

O câmera da Fox News Pierre Zakrzewski e a jornalista ucraniana Oleksandra “Sasha” Kuvshynova foram mortos na Ucrânia após o veículo em que estavam ser atingido por disparos, disse a emissora norte-americana nesta terça-feira (15).

Zakrzewski, de 55 anos, estava trabalhando com outro jornalista da Fox News, Benjamin Hall, na segunda-feira, quando ambos foram atacados perto da capital Kiev, disse a presidente-executiva da Fox News, Suzanne Scott, em nota aos funcionários. Hall continua no hospital.

Zakrzewski era um fotógrafo veterano de zonas de guerra que cobriu vários conflitos para a Fox News, incluindo no Iraque, no Afeganistão e na Síria. Morador de Londres, ele estava trabalhando na Ucrânia desde fevereiro.

Em um segundo comunicado, Scott disse que Kuvshynova, de 24 anos, estava ajudando as equipes da Fox a transitar em Kiev e nos arredores enquanto coletava informações e falava com fontes.

Pelo menos quatro jornalistas morreram em quase três semanas de combate. O cineasta e jornalista norte-americano Brent Renaud foi morto a tiros por forças russas na cidade de Irpin, na região ucraniana de Kiev, afirmou um chefe regional de polícia no último domingo.

Em 1º de março, o cinegrafista ucraniano Yevhenii Sakun foi morto quando as forças russas bombardearam uma torre de televisão em Kiev, de acordo com a conta em rede social de um ex-colega citado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

O dólar atingiu o maior valor em quase um mês e a bolsa fechou no menor nível desde o fim de janeiro em meio às preocupações com as reuniões dos bancos centrais dos Estados Unidos e do Brasil amanhã (16). A queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) também agravou a instabilidade no mercado financeiro de países emergentes.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (15) vendido a R$ 5,159, com alta de R$ 0,039 (0,76%). Como nos últimos dias, a moeda iniciou em baixa, mas inverteu a tendência após a abertura do mercado norte-americano. A cotação variou entre R$ 5,09, por volta das 9h20, a R$ 5,17, por volta das 15h30.

Em alta pela quarta sessão seguida, a moeda norte-americana está no maior valor desde 17 de fevereiro, quando se aproximou de R$ 5,17. Com o desempenho de hoje, a divisa zerou a baixa acumulada em março. Em 2022, o dólar registra queda de 7,48%.

No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, caiu pela terceira vez seguida. O indicador fechou aos 108.959 pontos, com recuo de 0,88% e está no nível mais baixo desde 24 de janeiro, quando estava por volta dos 107 mil pontos.

Amanhã, tanto o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) como o Banco Central (BC) brasileiro reúnem-se para definirem a taxa básica de juros nos dois países. Embora o Fed tenha anunciado que aumentará os juros pela primeira vez desde o início da pandemia de covid-19, parte dos investidores teme que o impacto do conflito entre Rússia e Ucrânia e a alta inflação nos Estados Unidos façam o órgão elevar a taxa em 0,5 ponto percentual, mais alto que a previsão de 0,25 ponto que vigorava até recentemente.

Juros mais altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes. No Brasil, a expectativa é que o Comitê de Política Monetária (Copom) eleve a taxa Selic (juros básicos da economia) em 1 ponto percentual, para 11,75% ao ano.

Outro fator que contribuiu para a alta do dólar e a queda na bolsa foi a redução no preço das commodities, que estão num movimento de correção após uma alta excessiva nas duas primeiras semanas da guerra entre Rússia e Ucrânia. A cotação do barril de petróleo do tipo Brent, usado nas negociações internacionais, fechou abaixo dos US$ 100 pela primeira vez desde 28 de fevereiro. O barateamento das commodities reduz a entrada de divisas em países exportadores de bens agrícolas e minerais, como o Brasil.

Nota oficial da PF

Recife/PE – A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante, hoje, dia 15/03/2022, por volta das 17h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, dois homens, sendo o primeiro, de 24 anos, natural e residente em Cuiabá/MT e o segundo, um motorista, de 34 anos, natural de Recife/PE e residente no bairro dos Torrões-Recife/PE – (o primeiro não possui antecedentes criminais, porém o segundo já foi preso em 2019 por tráfico de drogas.)

A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização da Polícia Federal destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais lograram êxito em identificar um passageiro que trazia preso ao seu corpo cerca de 5,5Kg (cinco quilos e quinhentos gramas) de cocaína. Na sequência também foi identificado e preso, um segundo suspeito que estava esperando no desembarque com um veículo siena branco para juntos seguirem viagem.

Terminados os trabalhos investigativos, ambos foram autuados pela prática do crime contido no artigo 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de entorpecentes e associação) e caso sejam condenadas poderão pegar penas que variam de 5 a 25 anos de reclusão. Além da droga também foram apreendidos dois aparelhos celulares e um veículo siena branco.

Em seus interrogatórios o primeiro preso informou que a droga foi fixada em seu corpo em Cáceres/MT para ser entregue em Recife/PE e que por esse transporte receberia a importância de R$ 2.500 reais, mas não deu detalhes sobre quem seria a pessoa que o havia aliciado, limitando-se apenas a informar que todo o contato com o traficante foi feito por telefone e pessoalmente. Os presos passarão hoje por audiência de custódia e caso sejam confirmadas suas prisões serão encaminhadas para o presídio, caso contrário, responderão ao processo em liberdade.

*Esta é a quarta apreensão de drogas realizada no aeroporto internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre no ano de 2022 – até agora 23Kg de cocaína e 4Kg de maconha foram apreendidos e efetuada a prisão de quatro mulheres e dois homens.*

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), recebeu, nesta terça-feira, 15, mais um expressivo apoio a sua pré-candidatura ao Governo do Estado. Chegou a vez do presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, reafirmar a liderança da tucana, que também é presidente estadual do PSDB, como pré-candidata ao governo do estado.

“Raquel Lyra é um reencontro de Pernambuco com a boa política. Jovem, mulher, prefeita competente, contemporânea do futuro e com capacidade para fazer as transformações que o estado precisa”, afirmou Freire.

O ex-ministro ainda destacou que a pré-candidatura da tucana se consolida com a fusão entre o PSDB e o Cidadania e que o nome de Raquel está sendo defendido por ele desde o ano passado porque tem as credenciais para administrar Pernambuco. “Não tenho dúvidas que Raquel cumprirá um grande papel como a primeira governadora eleita no estado.”, completou.

Em Pernambuco, ainda no ano passado, o deputado federal Daniel Coelho já havia declarado apoio da sigla ao projeto de Raquel.

O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 655.249 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado na segunda-feira (14) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.380.063.

Em 24 horas, foram registrados 11.287 casos. No mesmo período, foram confirmadas 171 mortes por causa do vírus.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número diário tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais. Já às terças-feiras, o quantitativo em geral é maior pela atualização dos casos acumulados aos fins de semana.

Ainda segundo o boletim, 27.838.793 pessoas se recuperaram da doença e 886.021 casos estão em acompanhamento.

Boletim 14.03.2022 – Ministério da Saúde

Estados

São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,26 milhões) e Paraná (2,38 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,3 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,5 mil) e Amapá (160,2 mil).

Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.119), seguido de Rio de Janeiro (72.233) e Minas Gerais (60.354). O menor número de mortes está no Acre (1.989), Amapá (2.119) e Roraima (2.140).

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também nesta terça-feira, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 6. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:
Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro    8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio  22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro  22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro    31 de março
       
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:
Final da inscrição    Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1   15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3   17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7   17 de março
8    22 de março
9 24 de março
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento