Doze planos de saúde, administrados por seis operadoras, têm sua comercialização suspensa a partir de hoje (22). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 16, devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial no último trimestre do ano passado.

Os planos atendem, juntos, a 83.286 beneficiários, de acordo com a ANS, e só poderão ser vendidos a novos clientes caso apresentem melhora no resultado do monitoramento trimestral da agência.

Onze planos de saúde, administrados por quatro operadoras, suspensos anteriormente, conseguiram apresentar essa melhora e tiveram liberação para voltar a ser comercializados hoje.

No site da ANS, é possível conferir as listas dos planos com comercialização suspensa e daqueles com a venda liberada.

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro recebem hoje (22) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 8. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro 8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro 22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8 22 de março
9 24 de março
Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento..

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (21) a Ouvidoria da Mulher, órgão permanente para recebimento de denúncias de violência política contra candidatas. A ouvidoria terá a missão de prevenir e combater casos de assédio, discriminação e outras formas de abusos cometidos contras as mulheres. 

O objetivo do órgão será a disponibilização de canais de atendimento especializado para receber as denúncias e realizar o encaminhamento das demandas envolvendo assédio no ambiente externo e interno do tribunal.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a participação feminina nas esferas de poder enfrenta resistência institucional, no entanto, o Judiciário está avançando em relação à igualdade de gênero.

“Esse tribunal tem se empenhado para possibilitar e ampliar a participação e o exercício da cidade de grupos ainda sub-representados no processo eleitoral”, disse.

Além da ouvidoria, o TSE também possui outras medidas para a assegurar à dignidade humana, como a resolução que garante identificação do eleitor pelo nome social.

Para a juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, a Ouvidoria da Mulher é resultado do aprimoramento de um serviço que atualmente é prestado com eficiência ao público geral.

“A ideia de segmentar os canais de atendimento de modo a imprimir um viés especializado, inclusive com fluxos de atendimento próprio para acolhimento e encaminhamento de demandas que versem sobre situações de assédio, abuso e violência de gênero, tanto no âmbito interno do Tribunal quanto no externo, pareceu-me, além de justificada, premente”, disse Larissa.

A chuva forte que atingiu Petrópolis no domingo (20) provocou 250 ocorrências de deslizamentos, atingindo casas e ruas, em 19 localidades da cidade. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (21) pela prefeitura. Cinco pessoas morreram e mais três estão desaparecidas.

O índice pluviométrico chegou a 534,4 milímetros em 24 horas, o que provocou desabamentos de casas, deslizamentos de barreiras e inundações de ruas, transformadas em verdadeiros rios, arrastando carros, lixo e tudo mais pela frente.

Pela manhã, um grupo com dezenas de bombeiros saiu da capital para dar apoio às buscas de vítimas na cidade serrana. Segundo a prefeitura, as regiões mais afetadas com os deslizamentos foram Alto da Serra, Bingen, Castelânea, Centro, Chácara Flora, Duarte da Silveira, Estrada da Saudade, Independência, Morin, Mosela, Quissamã, Quitandinha, Saldanha Marinho, São Sebastião, Siméria, Valparaíso e Vila Militar.

Entre os mortos, estão duas pessoas que moravam no Morro da Oficina, o local mais afetado na enxurrada do dia 15 de fevereiro. Apesar do risco, muitos ainda resistem em sair de casas localizadas próximas à área que veio abaixo. Alguns não querem deixar o pouco que conseguiram ao longo da vida. Outros não desejam ficar em abrigos coletivos, pois a concessão do aluguel social ainda está em ritmo lento, por questões burocráticas e porque não há imóveis disponíveis para alugar na cidade.

“A Secretaria de Assistência Social trabalha para garantir o atendimento a 839 pessoas que foram para os pontos de apoio por conta da chuva deste domingo. Além desses, é mantido o suporte às 289 pessoas que são acompanhadas por conta das chuvas de fevereiro. No momento, 23 locais estão sendo usados para o abrigamento de pessoas em escolas públicas ou em estruturas voluntárias organizadas pelas comunidades”, informou a prefeitura.

Governador

Em reunião com o prefeito Rubens Bomtempo, o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro,  comprometeu-se em realizar intervenções emergenciais no Túnel Extravasor, no Quissamã, onde foram registradas ocorrências durante a chuva de domingo (20). O encontro ocorreu nesta segunda-feira na sede da prefeitura.

“Os problemas estruturais no Túnel Extravasor é algo que nos preocupa muito. É preciso recuperar esse túnel que é tão importante para minimizar as enchentes no centro da cidade no trecho do início da Rua do Imperador e garantir a segurança de quem mora no entorno”, disse Bomtempo.

Segundo o governador, essa obra emergencial terá um custo de cerca de R$ 40 milhões. “Temos o compromisso com a sociedade petropolitana e vamos trabalhar juntos para recuperar a cidade”, disse Claudio Castro.

A agência de migração da ONU disse nesta segunda-feira (21) que quase 6,5 milhões de pessoas foram deslocadas dentro da Ucrânia como resultado direto da guerra, superando suas piores previsões.

Os números são de um estudo realizado pela Organização Internacional para as Migrações entre 9 e 16 de março. Eles se somam às mais de 3,3 milhões de pessoas que a agência da ONU diz terem fugido através das fronteiras desde que a invasão russa começou em 24 de fevereiro.

“A escala do sofrimento humano e do deslocamento forçado devido à guerra excede em muito qualquer planejamento de cenário de pior caso”, disse António Vitorino, diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

Ele disse que as equipes da OIM estão prestando ajuda a milhares de pessoas com alimentos e cobertores, mas as que estão em áreas severamente afetadas continuam fora de alcance.

Muitos dos deslocados são particularmente vulneráveis, incluindo mulheres grávidas, idosos e pessoas com doenças crônicas, disse a OIM. A agência reiterou um apelo à cessação das hostilidades e à criação de corredores humanitários para permitir a fuga de civis.

O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro teve queda de 1,4% em janeiro em relação a dezembro, de acordo com o Monitor do PIB, divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas. No trimestre móvel encerrado em janeiro, houve crescimento de 1%, em comparação com o trimestre móvel encerrado em outubro. Na comparação com janeiro de 2021, a economia cresceu 1,2%, em janeiro deste ano. Em termos monetários, o estudo estima que o PIB, em valores correntes, totalizou R$ 769,384 bilhões, em janeiro de 2022.

O coordenador do Monitor do PIB-FGV, Claudio Considera, informou que a economia nacional cresceu trimestralmente, em média, 1,1% entre janeiro de 2019 a fevereiro de 2020, antes do início da pandemia da covid-19. De março de 2020 até janeiro de 2022, o crescimento médio foi de 0,4%. Nesses mesmos intervalos, a agropecuária evoluiu 0,6% e 0,7%, respectivamente; a indústria caiu 0,7% e cresceu 0,7; os serviços tiveram expansão de 1,4% e 0,2%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 2,3% e caiu 1%; o consumo do governo reduziu 0,5% e 1%.

“Esses números traduzem bem o impacto da pandemia sobre resultados que já eram medíocres antes dela. O consumo das famílias e o consumo do governo representam 80% do PIB e foram bastante prejudicados, inicialmente pela falta de vacinas e, posteriormente, pela falta de um programa de vacinação, como é bem ilustrado pelo fracasso dessa demanda durante a pandemia”, disse Considera.

Consumo

No caso do consumo das famílias, usando a mesma base de comparação, o economista disse que o consumo de não duráveis cresceu 1,1% e 0,3%; o consumo de semiduráveis cresceu 1,5% e estagnou em seguida; o consumo de duráveis cresceu 5,1% e caiu 0,1%; e o consumo de serviços cresceu 2,6% e 0,8%. “Notadamente o consumo de serviços, que representa 52% do consumo das famílias, dependem da interação social, que foi prejudicada pela falta de vacinação”, disse o coordenador do Monitor do PIB-FGV.

No trimestre móvel terminado em janeiro deste ano, comparativamente com igual período do ano passado, o consumo das famílias cresceu 1,9%. Esse foi o quarto mês consecutivo que o componente de serviços foi o único que apresentou taxas positivas.

A formação bruta de capital fixo (FBCF), que mede os investimentos no PIB, avançou 1,3% no trimestre móvel terminado em janeiro, em comparação ao mesmo trimestre do ano anterior. De acordo com a FGV, essa atividade continua mostrando taxas decrescentes desde junho do ano passado. O Monitor do PIB-FGV revela que a média das taxas de investimento mensais, desde janeiro de 2000, foi 18%, enquanto a média das taxas de investimento mensais desde janeiro de 2015 atingiu 16,3%. Em janeiro de 2022, a taxa de crescimento foi 18,8%.

Comércio exterior

O Monitor do PIB-FGV aponta que a exportação brasileira mostrou crescimento de 5,6% no trimestre móvel terminado em janeiro, em comparação ao mesmo período do ano passado. Contribuíram para o resultado os componentes de serviços e produtos agropecuários, que apresentaram taxas positivas de 15% e 28,6%, respectivamente. Na análise da série dessazonalizada, porém, a exportação apresentou redução de 0,6 no trimestre móvel encerrado em janeiro em comparação ao terminado em outubro.

A importação também apresentou evolução de 2,2% no trimestre móvel encerrado em janeiro em relação ao mesmo período do ano passado. Cabe destacar o crescimento de 10,5% na importação de serviços e o elevado crescimento da extrativa mineral (54,1%). Na série dessazonalizada, a importação subiu 1,2% no trimestre móvel findo em janeiro, em comparação ao findo em outubro.

O Monitor do PIB estima mensalmente o PIB brasileiro em volume e valor. Foi criado para prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE

Com a ajuda das commodities (bens primários com cotação internacional) e dos juros altos, o dólar fechou abaixo de R$ 5 pela primeira vez desde junho do ano passado. A bolsa de valores recuperou-se das perdas recentes e superou os 116 mil pontos – maior nível em seis meses.

O dólar comercial fechou esta segunda-feira (21) vendido a R$ 4,945, com queda de R$ 0,071 (1,42%). A cotação começou o dia próxima da estabilidade, mas passou a cair assim que o mercado norte-americano abriu as negociações. Na mínima do dia, por volta das 12h20, o dólar chegou a atingir R$ 4,93.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda de 4,1% em março. Em 2022, o recuo chega a 11,3%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou o dia aos 116.154 pontos, com alta de 0,73%. O indicador subiu com a ajuda de empresas exportadoras de commodities e de bancos. A bolsa brasileira está no maior nível desde 14 de setembro do ano passado.

A valorização das commodities por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia está contribuindo para a entrada de divisas no Brasil. Paralelamente, os investidores ainda estão repercutindo o aumento da taxa Selic (juros básicos da economia) na semana passada. Juros mais altos em economias emergentes atraem capitais externos.

O agravamento do conflito entre Rússia e Ucrânia fez as commodities voltarem a subir. O barril do petróleo tipo Brent, que havia caído para abaixo de US$ 100 no fim da semana passada, voltou a subir desde a última sexta-feira (18) e fechou esta segunda em torno de US$ 116.

Até o fim do ano, o etanol e seis alimentos não pagarão imposto para entrarem no país. A redução a zero das alíquotas foi anunciada nesta segunda-feira (21) à noite pelo Ministério da Economia, após reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

A medida beneficia os seguintes alimentos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Em relação ao etanol, a alíquota foi zerada tanto para o álcool misturado na gasolina como para o vendido separadamente. O imposto será zerado a partir de quarta-feira (23), quando a medida for publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a medida tem como objetivo segurar a inflação. “Estamos preocupados com o impacto da inflação sobre a população. Estamos definindo redução a zero da tarifa de importação de pouco mais de sete produtos até o final do ano. Isso não resolve a inflação, isso é com política monetária, mas gera um importante incentivo”, declarou.

De acordo com a pasta, a medida fará o preço da gasolina cair até R$ 0,20 para o consumidor. Atualmente, o litro da gasolina tem 25% de álcool anidro. Por causa da alta recente dos combustíveis, o governo espera que a redução da tarifa de importação praticamente zere os efeitos do último aumento.

“Nós temos uma estimativa que isso poderia levar a uma redução do preço da gasolina da ordem de R$ 0,20 na bomba. Isso é uma análise estática. Na prática, essa medida vai acabar arrefecendo a dinâmica de crescimento dos preços na ordem de R$ 0,20”, disse o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Em relação aos produtos alimentícios, o Ministério da Economia informou que os produtos beneficiados são o que mais estão pesando na inflação, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indicador mede o impacto dos preços sobre as famílias de menor renda.

Atualmente, o café paga Imposto de Importação de 9%; a margarina, 10,8%; o queijo, 28%; o macarrão, 14,4%; o açúcar, 16%; o óleo de soja, 9% e o etanol, 18%.

Bens de capital
A Camex também aprovou a redução em mais 10%, até o fim do ano, o Imposto de Importação sobre bens de capital (máquinas usadas em indústrias) e sobre bens de informática e de telecomunicações, como computadores, tablets e celulares. A medida pretende facilitar a compra de equipamentos usados pelos produtores industriais e baratear o preço de alguns itens tecnológicos, quase sempre importados.

Em março do ano passado, o governo tinha cortado em 10% a tarifa para a importação de bens de capital e de telecomunicações. No total, o corte chega a 20%.

Até o início do ano passado, as tarifas de importação desses produtos variavam de zero a 16% para as mercadorias que pagam a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Com a primeira redução, a faixa tinha passado de 0% a 14,4%. Agora, as alíquotas passaram de 0% a 12,8%.

Em novembro do ano passado, o governo reduziu em 10% a tarifa de 87% dos bens e serviços importados até o fim deste ano. Na época, o governo alegou a necessidade de aliviar os efeitos da pandemia de covid-19 e que a medida já havia sido acertada com a Argentina.

Segundo o Ministério da Economia, o governo deverá deixar de arrecadar R$ 1 bilhão com as medidas até o fim do ano.

Pesquisa do Instituto Locomotiva mostra que 72% das pessoas dizem já ter presenciado situação de racismo em seu transporte do dia a dia e 39% foram vítimas do crime, ou seja, uma em cada três pessoas negras já sofreu preconceito em seus deslocamentos. Entre trabalhadores negros que atuam no setor, esse número é ainda maior: 65% dos entrevistados já enfrentaram alguma situação de racismo durante o expediente.

O estudo ouviu 1.200 pessoas e mais de mil profissionais do setor de transporte.

Quando questionados sobre situações de preconceito vividas, a população negra relatou ter sido menosprezada (24%), abordada de maneira desrespeitosa (17%), sofrido agressões verbais e ter sido alvo de expressões racistas (14%).

“Entre profissionais negros do transporte que enfrentaram situações de preconceito, embora as agressões verbais (47%) e o menosprezo (46%) tenham sido mais frequentes, eles foram três vezes mais alvo de expressões racistas e sofreram três vezes mais ameaça do que a população negra vítima de preconceito racial em geral”, diz o levantamento.

A pesquisa, divulgada hoje (21) no Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, foi encomendada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) com o apoio da Uber, em parceria com o Instituto Identidade Brasil (ID_BR).

“Muito embora algumas pessoas possam ter a leitura de que ações como ‘ser menosprezada’ sejam atos imperceptíveis ou menos importantes, as microagressões são frequentes no cotidiano da população negra e afetam psicologicamente quem vive essa relação todos os dias. Por outro lado, imaginar que, ainda hoje, uma em cada quatro pessoas já sofreu violência física em consequência do racismo nos transportes públicos só reforça a noção de que a adoção de ações de combate ao racismo se fazem cada vez mais urgentes e necessárias.” afirmou, em nota, a especialista em Diversidade e Inclusão do ID_BR, Roberta Calixto.

O estudo mostra ainda que 71% das pessoas negras que trabalham no trânsito sentem medo de sofrer racismo ou preconceito por sua cor. Entre a população negra em geral, esse número cai para 41%, o que mostra que quem está na rua por mais tempo sente mais medo de sofrer esse tipo de discriminação.

Os números também revelam que motoristas de ônibus e cobradores são os profissionais que mais observam casos de racismo no seu trabalho (75%), seguidos de motoristas de aplicativo (73%) e taxistas (65%).

Segundo a pesquisa, o número de casos acaba causando impacto no comportamento das pessoas negras ao planejar seu deslocamento: 29% dos negros declararam que já mudaram a forma de se locomover pela cidade devido a situações de preconceito ou discriminação. Entre mulheres negras, o número chega a 31%. As mulheres negras também são as que mais se sentem vulneráveis nos deslocamentos: 72% delas temem sofrer algum tipo de assédio sexual, 64% agressão física e 47% sofrer algum tipo de racismo.

A pesquisa também incluiu duas imagens para comparar a percepção dos profissionais de transporte sobre as diferenças entre um homem negro e um branco: seis em cada dez profissionais acreditam que uma pessoa negra tem mais chance de causar medo nos passageiros que uma pessoa branca. A chance de motoristas não pararem no embarque para um passageiro negro também é bem maior (61% contra 7%).

Para a maioria da população (69%), o racismo é comum no dia a dia e 25% consideram que as pessoas que cometem racismo nunca são devidamente punidas. Entre profissionais de transporte, essa crença na inadequação da punição vai a 38%. Com isso, entre profissionais que foram vítimas de racismo, apenas 17% já realizaram algum tipo de denúncia, seja para a empresa ou para a polícia.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os resultados da pesquisa mostram o quanto o racismo acaba prejudicando a mobilidade dos brasileiros pela cor da sua pele. “É como se o direito de ir e vir fosse prejudicado de acordo com a cor da pele do passageiro. E essa limitação faz com que as oportunidades que as pessoas têm, seja no mercado de trabalho, no acesso à educação e no lazer, se tornem reduzidas”, disse Meirelles.

Metodologia

A pesquisa com a população em geral foi realizada de forma quantitativa online com 1.200 pessoas, com idade a partir de 18 anos, em todo o Brasil. A coleta de dados foi feita em janeiro deste ano e a margem de erro é de 2.8 pontos percentuais.

O estudo com profissionais da mobilidade também foi feito em janeiro de forma quantitativa presencial com 1.050 pessoas, com idade a partir de 18 anos nas dez principais regiões metropolitanas do país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais.

A Lei 9.610/98, conhecida como lei de direitos autorais, garante ao compositor brasileiro e demais artistas do setor musical remuneração pelo uso de suas músicas quando são utilizadas por terceiros. Por isso, todo lugar que usa música publicamente deve pagar direitos autorais aos artistas, o que acontece por meio do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição privada sem fins lucrativos.

O Ecad é o responsável, no Brasil, por cobrar direitos autorais sempre que existe utilização pública de músicas em qualquer canal ou espaço, seja rádio, televisão, cinema, sonorização ambiental, plataformas digitais, casas de festas, shows e outros locais de frequência coletiva.

Valores

Segundo o Ecad a definição do valor a ser pago considera, entre outros fatores, o local em que a música é tocada, sua importância para o negócio, ramo de atividade, tipo de utilização musical e região socioeconômica do estabelecimento. Lojas comerciais, emissoras de rádio e cinemas, por exemplo, contam com critérios de cobrança diferentes devido à natureza de suas atividades e da sua utilização musical.

O pagamento dos direitos autorais deve sempre ser feito previamente à utilização musical e é feito exclusivamente por meio de boleto bancário, que pode ser mensal (para emissoras de rádio e TV, estabelecimentos comerciais, plataformas digitais, entre outros) ou eventual (em caso de shows e eventos).

O Ecad arrecada os direitos autorais de canais e espaços que usam música, identifica as canções e distribui os valores para a Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), a Associação de Músicos Arranjadores e Regentes (Amar), a Associação de Intérpretes e Músicos (Assim), a Sociedade Brasileira de Autores, Compositores e Escritores de Música (Sbacem), a Sociedade Independente de Compositores e Autores Musicais (Sicam), a Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais (Socinpro) e a União Brasileira de Compositores (UBC). Essas associações administram o Ecad e são responsáveis pela gestão e distribuição dos direitos autorais diretamente aos compositores e demais titulares de música filiados.

Cálculo

O cálculo do direito autoral obedece critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e sua tabela de preços, definidos pelas associações de música que administram o Ecad, para cada segmento de execução pública.

Para as rádios, o cálculo do valor a ser pago é feito com base na potência  e localidade da emissora. No caso de shows e eventos, é preciso identificar se a música será executada ao vivo ou de forma mecânica, se o usuário é permanente ou eventual, se há receita, entre outros requisitos. No site do Ecad é possível fazer simulação a fim de obter estimativa do valor a ser pago para mensalidade ou uso eventual.

Distribuição

Do total de valores arrecadados pelo Ecad, 85% são repassados aos compositores, intérpretes, músicos e demais titulares. Outros 5% ficam com as associações de música que fazem parte da gestão coletiva, destinados às suas despesas operacionais. Os 10% restantes são repassados ao Ecad, para a administração das atividades em todo o Brasil.

A direção do Ecad lembra que todos os balanços e relatórios anuais estão disponíveis para consulta no site do Escritório.

Critérios

A distribuição dos direitos autorais de execução pública musical é feita com base em critérios utilizados internacionalmente e definidos pela Assembleia Geral, composta pelas associações de gestão coletiva de música.

Na distribuição dos direitos autorais de execução pública são contemplados os titulares de direitos de autor (compositores e editores) e de direitos conexos (intérpretes, músicos e produtores fonográficos). Os primeiros recebem dois terços do valor da obra musical, enquanto os titulares de direitos conexos recebem um terço.

Mais detalhes sobre a distribuição dos direitos autorais podem ser acessados no blog do Ecad.

Cobrança

O Ecad tem 21 escritórios nas principais capitais e regiões do Brasil. Conta também com o apoio de 17 agências credenciadas que atuam nos locais em que não há escritórios próprios. O trabalho de arrecadação dos direitos autorais é desempenhado pelas equipes por e-mails, ligações telefônicas e atendimento presencial.

Todos os técnicos que atuam na cobrança presencialmente têm crachá funcional de identificação com foto e nome. O Ecad disponibiliza ainda em seu site os nomes dos profissionais habilitados para realizar a cobrança dos direitos autorais.