O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das 12ª e 13ª das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania com atuação no Meio Ambiente, realizou audiência sobre tração animal no Recife, na quarta-feira (23), com a CTTU, Guarda Municipal, Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Município, várias entidades protetoras dos animais e as Secretarias de Política Urbana e Licenciamento (SEPUL), Executiva de Direitos dos Animais (SEDA), e do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SEMAS). 

O secretário executivo de Defesa dos Animais, Luís dos Anjos, esclareceu que a Prefeitura, através dos trabalhos integrados de várias Secretarias, está enfrentando o complexo tema dos Veículos com Tração Animal (VTAs) e que a Prefeitura disponibiliza o número 4042-3034 para atendimento a emergências de socorro a animais.

Esclareceu ainda que a Prefeitura do Recife já tem contratada uma empresa com a finalidade de identificar o número de animais e condutores de VTAs no Município do Recife, bem como de traçar o perfil socioeconômico desses trabalhadores; que a Prefeitura do Recife tem o projeto de indenizar cada um desses condutores de VTAs, além proporcionar sua capacitação em outras atividades profissionais, visto que o problema apresenta bastante complexidade. 

Na ocasião, também informou que está em andamento uma licitação para contratação de empresa para testagem de mormo e anemia nos animais recolhidos e levados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), uma vez que a ADAGRO não poderia realizar essas testagens. Além disso, o secretário comunicou que está em elaboração o termo de referência para contratação da área rural destinada a receber os animais que estejam aguardando adoção e não poderão ser adotados para desempenhar trabalhos de carga; que os animais recolhidos de forma voluntária ou involuntária serão encaminhados ao CVA para implantação de microchips. 

Sobre a fiscalização, o representante da SEDA pontuou que já existe um trabalho de fiscalização em andamento, mas que as blitze só poderão ser iniciadas após a reestruturação do CVA para receber os animais recolhidos. Por sua vez, o representante da Guarda Municipal esclareceu que algumas abordagens já podem ocorrer, mas que a Guarda e a CTTU não podem fazer o recolhimento dos animais, uma vez que não há, atualmente, estrutura necessária para as intervenções punitivas. 

Por fim, o secretário Luís dos Anjos informou que o orçamento destinado à implementação dessas estruturas para a regularização dos VTAs será uma dotação específica, distinta da que se destina ao Hospital Veterinário e demais atividades da Secretaria. 

O promotor de Justiça Ivo Pereira Lima, que presidiu a audiência, deliberou que a SEDA apresente em dez dias ao MPPE dotação orçamentária e cronograma de implementação das medidas apresentadas na audiência. 

Entidades protetoras dos animais – Participaram da audiência representantes do Fórum de Bem Estar e Defesa Animal de Pernambuco (FEBEMA), Rede de Sustentabilidade e Solidariedade Animal (RESSOA) e Federação das Associações Organizadas da Sociedade Protetora dos Animais de Pernambuco (FAOS).

O vereador Jorge Quintino (PTB), destacou, na sessão da quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 9.259/2022 que prevê a obrigatoriedade de atendimento prioritário, nos estabelecimentos públicos e privados, às pessoas com fibromialgia.

A matéria é do Poder Executivo, deu entrada na quinta (24), e aguarda o parecer das comissões. Ainda na sessão, os parlamentares votaram 45 matérias da ordem do dia, entre requerimentos, indicações, projetos de lei e discutiram temas do interesse da população.

Leonardo Chaves (PSDB) falou sobre a violência no bairro Indianópolis, onde os moradores estariam sofrendo com arrombamentos e furtos. Chaves afirmou que a violência decorre, em parte, das pessoas em situação de rua que integram o Centro Pop e o Programa Atitude. “Comida e dormida não resolve, tem que haver uma ação mais efetiva para as pessoas em situação de rua”.

O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), e a vereadora Aline Nascimento (Cidadania) falaram sobre as conquistas na educação do município. Bruno destacou a entrega do complexo esportivo do Colégio Municipal Álvaro Lins, bem como da requalificação da Escola Municipal Professor Leudo Valença. Os edis parabenizam a gestão e afirmaram que continuarão lutando por mais avanços na educação de Caruaru.

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na noite desta quinta-feira (24), durante sua live semanal nas redes sociais.

“[Sobre] o Milton, coisa rara eu falar aqui: eu boto minha cara toda no fogo pelo Milton. Estão fazendo uma covardia com ele”, afirmou.

Milton Ribeiro é alvo de investigação por suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras por meio da intermediação de dois pastores. Os religiosos também são alvo do inquérito que foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

“Se ele estivesse armando, não teria botado na agenda oficial aberta ao público. É muito simples: quando o cara quer armar, ele vai pelado na piscina, num fim de mundo, na beira da praia. Ele não bota o nome do corruptor na agenda”, acrescentou Bolsonaro, durante a transmissão.

Em nota divulgada à imprensa, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo ele, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse, ao se manifestar.

Ação de improbidade

Durante a live, Bolsonaro também comentou o envio, por parte do Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal, de uma ação de improbidade administrativa contra o presidente e a ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados Walderice Santos da Conceição.

A ação, que pede também o ressarcimento de recursos públicos, é relativa ao período em que Bolsonaro atuou como deputado federal. Segundo o MPF, Walderice, conhecida como Wal do Açaí, não esteve em Brasília durante o período e não exerceu função relacionada ao cargo. A ação cita ainda movimentação atípica na conta bancária da ex-secretária, com saques em espécie de mais de 80% da remuneração.

“Ela nunca esteve em Brasília. Estou confessando aqui”, disse o presidente. Segundo ele, é prática comum os parlamentares distribuírem os assessores do mandato entre o gabinete em Brasília e o estado de origem.

Líderes da aliança militar do Ocidente estão reunidos hoje (24) em Bruxelas. Após o encontro, ficou definido que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) vai incrementar o número de tropas em países ao Leste da aliança, mais especificamente na Eslováquia, Romênia, Bulgária e Hungria.

“Permanecemos unidos e decididos em nossa determinação de nos opormos à agressão russa, ajudar o governo e o povo da Ucrânia e defender a segurança de todos os aliados”, diz o comunicado assinado pelos líderes dos 30 países que formam a aliança.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, fez novamente um apelo aos países do Ocidente por uma zona de exclusão aérea, para que aviões russos pudessem ser abatidos durante voos sobre a Ucrânia.

Os líderes da Otan, no entanto, seguem com o entendimento de não intervenção direta no conflito, para evitar uma escalada de tensão e uma guerra de maiores proporções.

Os juros altos no Brasil e o clima mais favorável nos mercados externos fizeram o mercado financeiro ter mais um dia de alívio. O dólar caiu pela sétima vez seguida e está cada vez mais perto de R$ 4,80. A bolsa de valores teve forte alta e fechou no nível mais alto em quase sete meses.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (24) vendido a R$ 4,832, com recuo de R$ 0,012 (-0,25%). A cotação chegou a cair para R$ 4,76 na mínima do dia, por volta das 11h30, mas uma movimentação de compra por causa do preço baixo fez a moeda retornar para acima de R$ 4,80.

A moeda norte-americana está no menor nível desde 13 de março de 2020, quando estava sendo vendida a R$ 4,81. A divisa acumula queda de 6,28% em março e de 13,34% em 2022.

Bolsa
O dia também foi marcado pela euforia no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.053 pontos, com alta de 1,36%. O indicador atingiu o maior nível desde 1º de setembro do ano passado, impulsionado pela recuperação das bolsas norte-americanas e por declarações do presidente do Banco Central (BC) brasileiro, Roberto Campos Neto.

Ao comentar o Relatório de Inflação de março, Campos Neto disse que o BC pretende concluir, em maio, o ciclo de alta da taxa Selic (juros básicos da economia). Na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC informou que a próxima reunião deverá resultar em aumento de 1 ponto percentual da Selic, para 12,75% ao ano.

A expectativa de que o fim da alta dos juros está se aproximando estimula a aplicação de recursos na bolsa, que é um investimento mais arriscado. Os juros altos e a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional), provocada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, estimula a entrada de divisas, puxando para baixo a cotação do dólar.

Os estados e o Distrito Federal definiram a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e prorrogaram, por 90 dias, o congelamento de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. A medida foi aprovada por unanimidade na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda.

Em relação ao diesel, foi fixado o teto de R$ 1,006 por litro para a variedade S10, a mais consumida no país. Até agora, o ICMS sobre os combustíveis era calculado como um percentual do preço na bomba, mas a Lei Complementar 192/2022, sancionada no dia 11 pelo presidente Jair Bolsonaro, mudou a forma de cobrança e estabeleceu um valor fixo por litro.

O Confaz também prorrogou, até 30 de junho, o convênio que congela a base de cálculo do ICMS cobrado sobre a gasolina, o etanol e o gás de cozinha. Tributo administrado pelos estados, o ICMS está congelado desde novembro do ano passado.

A partir de 1º de julho, entrará em vigor a alíquota única estabelecida pela lei complementar. Atualmente, cada unidade da Federação tem a liberdade de fixar uma alíquota percentual de ICMS sobre os combustíveis. Com a lei, cada tipo de combustível precisará ter uma alíquota única, que valerá em todo o país.

Subsídio parcial

Em relação ao diesel, a alíquota de R$ 1,006 funcionará como um teto. Cada unidade da Federação poderá dar um desconto, subsidiando localmente o combustível, até chegar à alíquota cobrada atualmente. Segundo o Confaz, apenas o Acre não dará nenhum desconto.

Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), órgão auxiliar do Confaz, o acordo evitou que a Lei Complementar 192/2022 resultasse em aumento de carga tributária. Sem a possibilidade de os estados subsidiarem parcialmente o diesel, haveria aumento de preço em cerca de metade dos estados e no Distrito Federal.

Sobre os demais combustíveis, o Comsefaz informou que o congelamento do ICMS reduziu a arrecadação dos estados em cerca de R$ 1 bilhão por mês de novembro a fevereiro. A partir de março, as perdas aumentarão para R$ 1,15 bilhão mensais.

Mais da metade das crianças ucranianas, cerca de 4,3 milhões, deixaram suas casas para fugir da insegurança e dos combates desencadeados pela invasão da Rússia, iniciada em 24 de fevereiro, informouhoje (24) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“Um mês de guerra na Ucrânia deslocou 4,3 milhões de crianças, mais da metade da população infantil do país, estimada em 7,5 milhões”, disse a instituição em comunicado.

Cerca de 1,8 milhão de crianças cruzaram a fronteira da Ucrânia para buscar refúgio em países vizinhos e 2,5 milhões estão deslocadas internamente.

“A guerra causou um dos deslocamentos de crianças em larga escala mais rápidos desde a Segunda Guerra Mundial”, afirmou a diretora-geral do Unicef, Catherine Russell.

“É uma triste realidade que corre o risco de ter consequências duradouras para as próximas gerações. A segurança das crianças, o bem-estar e o acesso a serviços essenciais estão ameaçados por uma violência horrível e ininterrupta”, declarou.

Pelo menos 81 crianças foram mortas na Ucrânia e 108 ficaram feridas, segundo balanço divulgado nessa quarta-feira (23) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Os números reais são provavelmente muito maiores.

A guerra também teve consequências devastadoras na infraestrutura civil e no acesso a serviços básicos, sendo que 1,4 milhão de pessoas não têm acesso à água potável.

O Unicef informou ainda que mais de 450 mil crianças de seis a 23 meses precisam de apoio alimentar adicional.

A agência da ONU observou uma redução na cobertura vacinal de rotina e infantil, incluindo sarampo e poliomielite, e teme que isso leve rapidamente a epidemias, especialmente em locais lotados, onde as pessoas se refugiam para escapar da violência.

“Em apenas algumas semanas, a guerra causou devastação nas crianças da Ucrânia”, lamentou a diretora.

“As crianças precisam urgentemente de paz e proteção, dos seus direitos. O Unicef continua a pedir cessar-fogo imediato e proteção das crianças. A infraestrutura crítica da qual elas dependem, incluindo hospitais, escolas e prédios que abrigam civis, nunca deve ser atacada”, disse Catherine.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância e seus parceiros trabalham para levar ajuda humanitária às crianças na Ucrânia e nos países vizinhos. A agência já entregou material médico a 49 hospitais em nove regiões, incluindo Kiev, Kharkiv, Dnipro e Lviv, e continua a distribuir água e produtos de higiene em comunidades sitiadas.

Nas próximas semanas, a organização pretende começar a entregar transferências em dinheiro para as famílias mais vulneráveis e criar espaços para crianças em locais especiais por todo o país.

No entanto, “apesar dos intensos esforços para garantir acesso humanitário seguro, rápido e sem obstáculos, continuam a existir dificuldades nas zonas mais afetadas”, lembrou a diretora.

A primeira pesquisa do Instituto Múltipla com a corrida ao governo do Estado mostra a prefeita de Caruaru e pré-candidata Raquel Lyra (PSDB) liderando as intenções de voto.  A pesquisa não incluiu o nome de Maríia Arraes, já que o levantamento do Instituto Múltipla, não inseriu seu nome porque ela ainda estava no PT e não seria candidata quando os pesquisadores foram às ruas entre os dias 10 e 14 de março.

Ela tem 25,6% contra 10,9% do prefeito de Petrolina e pré-candidato Miguel Coelho (MDB) e 9,2% do prefeito de Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato Anderson Ferreira (PL). O candidato do governo do Estado, Danilo Cabral, do PSB, aparece com 5,9%.

Jones Manoel (PCB) aparece com 0,4%. João Arnaldo (PSOL), com 0,2%. Outro(a) com 0,4%. Brancos e nulos são 16,1%. Não opinaram, 15%. Indecisos são 16,3%.

Na pesquisa espontânea, sem a oferta de opções para o eleitor, Raquel tem 3,5%, seguida de Miguel Coelho, com 1,9%. Danilo Cabral aparece com 1,2% e Anderson Ferreira, com 0,8%. Outros nome aparem com 3,1%. Dizem votar branco ou nulo 7,3%. Nesse cenário, indecisos são 35,1% e não opinaram 47,1%.

Dados da pesquisa

Os protocolos de divulgação são os PE 09053/2022 e BR 04290/2022. O período de entrevistas ocorreu entre 10 e 14 de março. Foram 800 entrevistados.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%.

Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo).

A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Da redação do Portal com informações do Blog do Nill Júnior

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em outubro recebem hoje (24) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para trabalhadores do setor público com inscrição de final 9. O pagamento para essa categoria começou em 15 de fevereiro e acaba hoje, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento

A Caixa Econômica Federal paga hoje (24) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não há pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em abril.