A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) medida que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas judiciais para mulheres vítimas de violência. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto modifica a Lei Maria da Penha para incluir a necessidade desse registro, garantindo o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social para fiscalização do cumprimento das medidas e aferição de sua efetividade. O texto prevê a vigência da mudança após 90 dias de sua publicação.

“[A proposta] tem como foco o melhor atendimento à vítima de violência e o fácil acesso às informações relativas à concessão das medidas protetivas para o sistema de proteção e garantia à vítima. Tal medida, extremamente meritória, busca superar as dificuldades enfrentadas pelas vítimas no acionamento do sistema de segurança e assistência”, afirmou a deputada Greyce Elias (Avante-MG).

Medidas

Entre as medidas protetivas listadas pela lei estão a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; a proibição de aproximação da ofendida e de seus familiares; o pagamento de pensão provisória; e o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que Petrópolis teve sua pior chuva desde 1932.

Atualização: segundo números recentes da Secretaria Estadual de Defesa Civil do Rio de Janeiro, já foram confirmadas 94 mortes em decorrência dos deslizamentos e enchentes na região.

Até a noite desta quarta-feira, 21 pessoas foram resgatadas com vida nas áreas atingidas da cidade localizada na região serrana do estado.

“Foram 240 milímetros em duas horas. Foi uma chuva altamente extraordinária”, disse Castro. O volume supera a média histórica atribuída a todo o mês de fevereiro que é, segundo a Defesa Civil municipal, de 238,2 milímetros.

Até o momento, há registro de 26 deslizamentos. São 372 pessoas desabrigadas e desalojadas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do programa de localização e identificação de desaparecidos, já recebeu solicitações para localização de 35 pessoas.

Castro defendeu os investimentos feitos pelo seu governo nos últimos anos em obras de contenção de encostas e de melhoria do asfalto e em programas habitacionais. Segundo ele, há um foco em ações preventivas. “Não se resolve 40 anos em um ou dois anos”, disse.

O governador acrescentou que há problemas estruturais que existem desde outras tragédias. A história da região serrana é marcada por outros desastres envolvendo temporais.

Em 1988, após dias ininterruptos de chuva, 134 pessoas morreram em deslizamentos de terra, desabamentos ou levadas pelas águas da enchente em Petrópolis. Já em 2011, 918 pessoas perderam a vida em um dos maiores desastres socioambientais do país: o impacto foi maior nas cidades de Nova Friburgo e Teresópolis, mas Petrópolis também foi bastante castigada.

“Há sim um caráter excepcional na tragédia de ontem. A união de uma tragédia histórica com um déficit que realmente existe causou esse estrago todo. Que sirva de lição. Que as obras aconteçam e que possamos minimizar esses estragos”, disse Castro, se comprometendo com os investimentos para recuperação das áreas críticas da cidade.

“Não estamos aqui há dois dias de bobeira. A gente sabe da dificuldade financeira do município. O governo do estado vai entrar com o que for necessário. Se tiver mais ajuda, ótimo. Mas não será por falta de recurso que nós deixaremos de fazer as obras necessárias”, acrescentou.

Mais cedo, ele havia dito que o apoio do governo federal seria importante. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende estar em Petrópolis na sexta-feira (18), quando apresentará um plano à prefeitura.

As chuvas se intensificaram por volta de 16h de ontem (15). No final da tarde, imagens de enchentes das ruas do centro histórico de Petrópolis e de outros bairros alagados no Rio de Janeiro começaram a circular nas redes sociais. O temporal deixou assustados os moradores da cidade da Região Serrana do estado fluminense.

“São muitos pontos destruídos. Muita gente vai perder tudo. Lojas inteiras inundadas praticamente até o teto. Chove muito, coisa que não se vê em Petrópolis há muitos anos”, contou à Agência Brasil o comerciante Vagner Bruno Christ Ferreira.

Um dos vídeos que circulou pela internet flagrava a formação de uma cachoeira no centro da cidade. Imagens de ruas comerciais mostraram a correnteza arrastando uma diversidade de objetos nas ruas comerciais. Houve também compartilhamento de fotos de carros submersos e sendo arrastados.

O Morro da Oficina, no Alto da Serra, foi um dos pontos mais impactados. No local, houve um grande deslizamento de terra que atingiu várias moradias. A prefeitura estima que cerca de 80 casas tenham sido afetadas no local, que fica próximo à Rua Tereza, área comercial do município perto do centro histórico.

Os bairros mais atingidos foram Quitandinha, Alto da Serra, Castelânea, Centro, Coronel Veiga, Duarte da Silveira, Floresta, Caxambu e Chácara Flora. A Concer, concessionária de trecho da rodovia federal BR-040, chegou a informar quedas de barreiras afetando o trânsito na serra de Petrópolis.

A Defesa Civil municipal informou que todas as 18 sirenes de alerta instaladas próximas a áreas de risco foram acionadas. O governador afirmou que o dispositivo tecnológico reduziu as perdas humanas. “Funcionaram muito bem as sirenes. Muita gente conseguiu sair a tempo. Infelizmente ainda há pessoas que resistem a sair. Mas a Defesa Civil municipal conseguiu salvar muitas vidas com a manutenção das sirenes.”

Cooperação
Mais de 500 bombeiros estão atuando nas buscas por desaparecidos e no apoio às vítimas. Diante do grande volume de água, a Defesa Civil municipal acionou ainda ontem (15) o Estágio de Crise. A prefeitura decretou estado de calamidade pública e luto oficial de três dias. A orientação das autoridades municipais é para que as pessoas só saiam de casa quando for essencial e que os desabrigados e moradores de áreas de risco procurem os pontos de apoio criados para o acolhimento. Vinte e cinco escolas foram designadas para recebê-los.

O governador disse esperar que, até a próxima semana, seja concluído o atendimento de todas as famílias desabrigadas, para que comecem a receber o aluguel social e o cartão Recomeçar, benefício destinado para ajuda na compra de móveis e equipamentos domésticos. Ele afirmou, no entanto, que o aluguel social é um paliativo e que o programa habitacional Casa da Gente deverá dar prioridade para pessoas que vivem em áreas de risco.

Ainda ontem (15), Cláudio Castro cancelou sua agenda e se deslocou para Petrópolis para acompanhar os trabalhos. O governo fluminense determinou o deslocamento de bombeiros da capital e colocou oito ambulâncias e dez aeronaves a serviço da cidade para atuar no socorro de eventuais vítimas.

O Ministério da Defesa, através do Comando Conjunto Leste, também anunciou o emprego de tropas, viaturas e equipamentos especializados para auxiliar os trabalhos na cidade. Uma zona de pouso para helicópteros envolvidos na operação foi preparada em um campo do futebol do 32º Batalhão de Infantaria Leve de Montanha (32º BIL Mth), sediado na região.

O ginásio da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), no bairro do Bingen, tornou- se ponto de apoio. No local, a prefeitura montou uma base para reunir os equipamentos e caminhões que estão sendo utilizados nas operações na cidade.

O prefeito Rubens Bomtempo destacou que, passadas 24 horas da chuva, já existe um alinhamento estreito entre o município e o estado. “Conseguimos trabalhar de forma integrada, amplificando a nossa reposta”, pontuou.

Além do governo estadual, municípios vizinhos também se uniram em ações de apoio. Integrantes da Defesa Civil de Vassouras, São João de Meriti, Areal e Araruama foram liberados para se unirem, de forma voluntária, aos trabalhos.

Doações na capital
Governos e instituições estruturaram variados pontos para recebimento de doações às vítimas da catástrofe na capital. Estão sendo aceitos roupas, kits de higiene pessoal, cobertores, colchões e colchonetes, travesseiros, toalhas, alimentos e água.

As unidades do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) estão entre os locais designados pelo governo estadual para este fim. São quatro pontos: a sede do órgão no centro, além de imóveis nos bairros São Cristóvão, Largo do Machado e Barra da Tijuca. Há um quinto ponto na cidade de Duque de Caxias, na baixada fluminense.

A prefeitura da capital fluminense colocou à disposição dez pontos de coleta de doações junto às Coordenadorias de Assistência Social (CAS) localizadas nas diferentes regiões da cidade. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se movimentou com o mesmo intuito. Doações poderão ser deixadas até a próxima segunda-feira (21) na recepção da Prefeitura Universitária.

A população também pode entregar donativos em batalhões da Polícia Militar, em igrejas, nas sedes de alguns clubes de futebol, na quadra de algumas escolas de samba e no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que ocorreu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivale a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, só é pago a cada dois meses e retornará em março.



O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta quarta-feira (16), a Operação Errantes, que investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa que atua no município pernambucano de Petrolina e região.

Decisão judicial obtida pelo MPF autorizou o cumprimento, pela PF, de 24 mandados de prisão e 35 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Petrolina, Tabira (PE) e Filadélfia (BA).

Investigações realizadas ao longo de meses, inclusive com uso de ação controlada, revelaram a existência de organização criminosa extremamente ramificada, com divisão interna de funções, que atua de forma duradoura e estável praticando golpes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o momento, estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45 milhões.

Os crimes consistem na obtenção, mediante diversas fraudes, de benefícios assistenciais e previdenciários. Os líderes do esquema auferem os lucros decorrentes dos pagamentos de centenas de benefícios irregulares. Na execução dos crimes, são auxiliados por várias pessoas, recrutadas por eles para atuar como operadores do esquema ou laranjas.

Esses laranjas – na maioria pessoas analfabetas ou com pouca instrução e de idade avançada – são usados para emissão de documentos de identidade falsos, depois utilizados nos requerimentos de benefícios perante o INSS. Os operadores das fraudes viajam por diferentes estados para providenciar as emissões dos documentos de identificação irregulares, como registros gerais (RGs) e certidões de nascimento. Um mesmo laranja chega a ter dezenas de RGs fraudulentos.

De acordo com as apurações, a organização criminosa também movimenta um verdadeiro comércio paralelo de aluguel, venda e permuta de cartões de saques de benefícios irregulares. Em virtude dos ganhos com os crimes, os líderes da organização criminosa possuem patrimônio elevado, cujos bens de alto valor são registrados em nome de terceiros, e ainda praticam outras atividades ilícitas, a exemplo de agiotagem, como forma de alavancar os ganhos.

As provas colhidas durante a operação serão analisadas pelo MPF, para aprofundamento das investigações e adoção das medidas judiciais cabíveis.

A Ucrânia informou que o Ministério da Defesa e dois bancos foram hackeados nessa terça-feira (15), aparentemente culpando a Rússia, enquanto o Ocidente buscava evidências de Moscou de retirada parcial de tropas.

O Kremlin, os Estados Unidos (EUA) e a Europa estão envolvidos em uma das crises mais graves, há décadas, sobre a Ucrânia, a influência pós-Guerra Fria no continente e o fornecimento de energia, ao mesmo tempo em que Moscou quer impedir que Kiev se junte à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Os países ocidentais sugeriram medidas de controle de armas e construção de confiança para aliviar o impasse e querem que a Rússia reverta o acúmulo de cerca de 130 mil soldados nas fronteiras de sua vizinha.

Ontem, a Rússia informou que alguns soldados estavam retornando às bases após exercícios, levando a embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Linda Thomas-Greenfield, a pedir evidências e a afirmar que o movimento “seria uma notícia bem-vinda, se for legítima”.

A Ucrânia não disse quem, na sua opinião, seria o responsável pelo ataque cibernético, mas sugeriu, em comunicado, a Rússia.

“Não está descartado que o agressor tenha usado táticas de pequenos truques sujos, porque seus planos agressivos não estão funcionando em larga escala”, disse o Centro Ucraniano de Comunicações Estratégicas e Segurança da Informação, que faz parte do Ministério da Cultura.

Os usuários do Privatbank tiveram problemas com pagamentos e aplicativo bancário. O Oshadbank disse que o ataque cibernético resultou na desaceleração de alguns de seus sistemas. Além disso, mensagem na página do Ministério da Defesa informava que o site estava em manutenção.

O Serviço Federal de Segurança da Rússia não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da Reuters.

Diplomata europeu disse que o ataque hacker era preocupante, porque um ataque militar completo à Ucrânia provavelmente seria precedido por um ataque cibernético.

“Isso pode significar que um ataque físico é iminente, ou pode significar que a Rússia continua mexendo com a Ucrânia”, afirmou o diplomata.

Ataques de bloqueio de serviço, quando hackers inundam uma rede com volumes excepcionalmente altos de tráfego de dados para paralisá-la, como observados na Ucrânia nessa terça-feira, são difíceis de atribuir a um responsável, mas o diplomata europeu disse que não há dúvida de que a Rússia está por trás deles.

Os Estados Unidos ofereceram apoio na investigação e resposta ao ataque.

As empresas e instituições financeiras têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2022, cujo prazo de entrega está previsto para começar em 2 de março.

O calendário de entrega da declaração deste ano será divulgado pela Receita nos próximos dias. Tradicionalmente, o prazo começa no primeiro dia útil de março e vai até o fim de abril. Por causa da pandemia de covid-19, o prazo final de entrega foi adiado nos últimos anos. A declaração pôde ser entregue até 30 de junho em 2020 e 31 de maio em 2021.

Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar as informações por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar dados e verificar se o contribuinte preencheu informações erradas ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS  ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar valores de todas as contas correntes e investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Atraso e erros

Se não receber os informes no prazo, o contribuinte deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes do fim de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar versão preliminar da declaração e depois fazer declaração retificadora.

As chuvas em Petrópolis, na região serrana fluminense, deixaram pelo menos 34 mortos, segundo informações da Defesa Civil municipal. O Corpo de Bombeiros mantém buscas nos locais onde houve deslizamentos de terra. O Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil, está trabalhando na identificação dos corpos.

Um dos locais mais afetados foi o morro da Oficina, no Alto da Serra, onde grande deslizamento de terra atingiu várias moradias. Segundo a prefeitura de Petrópolis, estima-se que 80 casas tenham sido afetadas no local, que fica próximo à Rua Tereza, conhecida área comercial do município perto do centro histórico.

Houve ocorrências também nas regiões 24 de Maio, Caxambu, Sargento Boening, Moinho Preto, Vila Felipe, Vila Militar, além das ruas Uruguai, Whashington Luiz e Coronel Veiga.

Presidente e vice  do TRE-PE se reúnem com juízes, promotores e chefes de cartório eleitorais, além de administradores de prédio por zona eleitoral da cidade

O presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, e o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Humberto Vasconcelos, junto com a Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade (CMA) do tribunal promovem, nesta quarta-feira (16/2), em Caruaru (Agreste), uma reunião com juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais e administradores de prédio por zona eleitoral da cidade para tratar das Eleições 2022 e da acessibilidade para os eleitores.

Além de tratar das questões técnicas e logísticas relacionadas às eleições, o TRE-PE, por meio da sua Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade, irá para mapear as condições de acesso a locais de votação na cidade.

O intuito é identificar possíveis entraves para a acessibilidade dos eleitores e atuar para que sejam promovidas melhorias. Após a reunião, a comissão de acessibilidade visitará a Escola Municipal Álvaro Lins, no bairro Maurício de Nassau, para verificar as condições do prédio.

O objetivo do TRE-PE é vistoria os trabalhos para as eleições e sensibilizar os juízes eleitorais do município, encaminhando ofícios ao Poder Público Municipal e aos responsáveis pelas escolas particulares que possuam seções com alguma barreira de acessibilidade identificada, para promoverem adequações. Também será recomendado que eventuais seções eleitorais instaladas em locais com dificuldade de acesso sejam reposicionadas dentro do próprio local de votação.

A reunião em Caruaru faz parte de um cronograma de encontros do presidente do TRE-PE com magistrados e servidores vinculados à Justiça Eleitoral para o planejamento das eleições. Desde o início de fevereiro, o desembargador André Guimarães vem se reunindo com os setores técnicos do tribunal para tratar de todos os detalhes que envolvam as eleições

SERVIÇO:

O quê: Reunião do presidente do TRE-PE, do vice-presidente e da Comissão de Acessibilidade do tribunal com juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais e administradores de prédio por zona eleitoral de Caruaru para tratar das Eleições 2022 e da acessibilidade para os eleitores;

Quando: Quarta-feira (16/2), 15h30;

Onde: Fórum Eleitoral de Caruaru
Rua Olívio Ferreira de Azevedo, 263, bairro Universitário.

Delegado de Polícia Civil licenciado, o deputado estadual Erick Lessa se posicionou acerca da greve da Polícia Civil em Pernambuco por meio de uma nota enviada à imprensa nesta terça-feira (15). Confira o texto na íntegra:

“A greve da Polícia Civil é um clamor em busca de melhorias na Segurança Pública de Pernambuco. Desde o dia 29 de dezembro, a categoria se encontra em ‘estado de greve’, reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial. Essas solicitações apontam para a necessidade de reformas estruturantes no atual sistema de segurança.

As demandas solicitadas pela corporação são legítimas. Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) indicam que em 2021 Pernambuco alcançou os menores patamares de criminalidade desde 2004.

Ora, os responsáveis pelos bons resultados são os profissionais de segurança que diariamente enfrentam perigos e arriscam a própria vida para proteger a população.

Enquanto perdura a paralisação, a audácia dos criminosos tende a aumentar, como ocorreu na manhã desta terça-feira (15) em Mirandiba. A cidade, situada no sertão, passou por cenas aterrorizantes com uma tentativa de homicídio na delegacia de Polícia Civil. Conforme divulgado na imprensa, um indivíduo entrou na unidade para se proteger, enquanto era perseguido por desafetos. Os criminosos invadiram o local e trocaram tiros com os policiais que cumpriam seu mister durante o fato e ninguém ficou ferido.

Diante deste cenário, desde 2018 defendemos uma restruturação do Pacto Pela Vida. É necessário que a prática da Segurança Pública se estabeleça efetivamente como um exercício de cidadania e participação social, tendo como base o Estado Democrático de Direito, com fundamentos na justiça, na ética e na construção da paz social”.

O Concurso 2.454 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (16) à noite em São Paulo, deverá pagar o prêmio de R$ 12 milhões a quem acertar as seis dezenas.

O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50